Unindo Forças contra o Desmonte do BNDES: Troca de TJLP pela TJL

Leia: Unindo Forças contra o Desmonte do BNDES

TLP SUBSTITUIRÁ TJLP EM CONTRATOS DO BNDES FIRMADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018

· Estoque de contratos anteriores a 1º de janeiro de 2018 permanecerá em TJLP

· Primeira TLP será igual à TJLP vigente em 1º de janeiro de 2018

· Convergência progressiva com a NTN-B ocorrerá em cinco anos

A Taxa de Longo Prazo (TLP), anunciada no dia 31 de março de 2017 pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda, se insere em um conjunto de desmanches de instrumentos usados na Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014). Eles vêm sendo feitos pelo governo golpista que implanta um programa neoliberal não eleito. A TLP substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos contratos do BNDES, firmados a partir de 1º de janeiro de 2018.

Reproduzo abaixo o comunicado divulgado à imprensa sobre a mudança:

 “A TJLP, em vigor desde fins de 1994, será mantida até o fim da vigência dos contratos referentes às operações enquadradas ou aprovadas pela Diretoria do BNDES, inclusive operações intermediadas por agentes financeiros, bem como dos contratos firmados e em fase de desembolso, antes de 1º de janeiro de 2018. Para isso, a TJLP continuará sendo calculada e divulgada trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela Lei 10.183 de 2001. O mesmo se aplica a projetos associados a leilões passados de concessões ou cujas condições sejam anunciadas antes de 1º de janeiro de 2018.

A TLP será definida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais a taxa de juro real da NTN-B de cinco anos. A convergência da TLP para a taxa de juro real da NTN-B será gradativa, acontecendo em cinco anos.

Em 1º de janeiro de 2018, a primeira TLP será igual à TJLP vigente na mesma data. Para tal, será estabelecido um percentual da taxa de juro real da NTN-B de cinco anos. Este percentual será válido por um ano e irá subindo progressivamente até 2023.

A taxa real de juro da TLP a ser utilizada pelo BNDES para os novos contratos será anunciada a cada mês pelo Banco Central. A partir da data de início de vigência dos contratos em TLP, a parcela de juro real será fixa, ao longo da vida dos contratos, variando apenas o componente da inflação, que é o IPCA.

Após o quinto ano, quando será finalizada a convergência, o Banco Central continuará divulgando mensalmente a taxa real de juro da TLP que balizará os contratos do BNDES naquele mês.

Principais impactos da TLP para a economia, o BNDES e seus clientes:

A convergência entre a TLP e a NTN-B ampliará o estoque de crédito da economia sensível à política monetária, amplificando sua potência. Isso permitirá que as taxas de juros da economia brasileira se reduzam de maneira estrutural, com impactos positivos sobre os investimentos, a atividade econômica e o emprego.

Com a introdução da TLP, o BNDES continuará contando com uma fonte diferenciada de recursos para financiar os investimentos no longo prazo (recursos do FAT), a um custo de captação equivalente ao soberano, ou seja, do Tesouro Nacional, o menor do país. Isso representa substancial incentivo à atuação do Banco, que continuará oferecendo crédito a custo e prazos compatíveis com sua missão de fomentar o desenvolvimento sustentável da economia brasileira.

Quanto ao FAT cambial, não sofrerá alterações. O BNDES continuará apoiando as exportações brasileiras de maneira a garantir igualdade de condições com competidores internacionais.

Adicionalmente, os financiamentos do BNDES passarão a ser precificados, aumentando a flexibilidade do Banco para securitizar créditos, vender carteiras e constituir fundos de investimento. Com mais produtos remunerados a taxas de mercado, o Banco terá mais espaço para fazer captações.

O Banco também poderá atuar de maneira complementar ao mercado de capitais – com iniciativas que estimulem seu desenvolvimento – e ao mercado privado de crédito. Entre outras possibilidades, deverá ampliar a prestação de garantias ou fianças e a realização de operações de securitização, ou seja, negociando créditos junto a outras instituições ou investidores.

Com relação aos clientes, haverá o benefício de contarem com uma taxa definida por uma metodologia clara e a mercado, eliminando a atual incerteza atrelada à definição da TJLP. Com isso, os clientes passarão a poder fazer hedge de seus contratos, que estarão atrelados a uma taxa apreçável, com redução do grau de incerteza sobre essas operações.

DESTAQUES

· O estoque de contratos do BNDES em TJLP era de R$ 664 bilhões em 31 de dezembro de 2016. Desse total, R$ 512 bilhões correspondem a operações já contratadas e desembolsadas. Os outros R$ 152 bilhões são equivalentes a operações enquadradas, em análise e contratadas e ainda não desembolsadas. O estoque de contratos do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) é de R$ 133 bilhões.

Exemplo de Cálculo:

TLP = IPCA  + a x JURO REAL NTN-B

· Se em janeiro/18 a TJLP ainda for 7% a.a. e o IPCA projetado pelo Focus for 4% a.a., o juro real médio da NTN-B no mês de dezembro de 2017 for 5% ao ano, então:

TJLP = 7% a.a.

TJLP = TLP = IPCA + a. juro real NTN-B

TLP = TJLP = 7 %  =  IPCA ( 4 %) + a x JURO REAL NTN-B ( 5%)

7%    =   4% + a   x   5%

7%     =  4% + 0,6 x  5%

Consequentemente, o alfa (a) que será determinado para o primeiro ano de vigência da TLP será de 0,6.

Para os demais 4 anos:

2019 – a = 0,68

2020 – a = 0,76

2021 – a = 0,84

2022 – a = 0,92

A partir de 2023, a será igual a 1 e, consequentemente, TLP = NTN-B”

Preocupada com a notícia de que estariam sendo feitos estudos pela equipe econômica do governo para mudar o cálculo da TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo, utilizada pelo BNDES como taxa básica para financiar os investimentos em bens de capital nacionais, a ABIMAQ preparou um documento e entregou ao presidente golpista Temer, antes do anúncio da medida, alertando para os riscos da mudança. Porém, ele não controla a equipe de tecnocratas do PSDB

De acordo com Marchesan, esta discussão é extremamente inoportuna, neste momento em que os investimentos se apresentam, junto com as exportações, como uma das únicas locomotivas capazes de puxar a retomada do crescimento.

O documento entregue diz que “a intenção, louvável em princípio, de reduzir subsídios aproximando a SELIC da TJLP deve ocorrer, de forma virtuosa, com a aceleração da redução da taxa básica, já iniciada, o que está levando o mercado a projetá-la para um dígito ainda neste ano. Com a inflação na meta, neste e no próximo ano, a SELIC poderia ser reduzida para o atual nível da TJLP já em 2018, eliminando completamente a necessidade do Tesouro continuar subsidiando futuras operações do BNDES”.

De acordo com Marchesan, “não podemos deixar de ponderar que, no atual contexto em que os juros do mercado estão ainda muito elevados, a mudança de cálculo da TJLP, passando a utilizar uma taxa que remunera aplicações financeiras, acrescida do ‘spread’ do BNDES e do ‘del credere’ do agente financeiro, como é o caso das linhas do FINAME-BNDES, irá deprimir ainda mais a Formação Bruta de Capital Fixo. A forte redução da demanda de recursos do BNDES prova que já é difícil investir com o atual custo dos financiamentos do banco que alcança, quando somamos à TJLP o custo do BNDES e do agente financeiro, uma taxa média da ordem de 14% ao ano, ou seja, bem mais do que a rentabilidade das empresas em condições normais”.

 O documento deixa claro que a ABIMAQ é frontalmente contrária à propalada mudança no cálculo da TJLP, ainda mais neste momento em que todos os esforços devem ser envidados para favorecer a retomada do crescimento.

Na avaliação do presidente do Banco Central do governo golpista, ex-economista-chefe do Itaú-Unibanco, “a medida permite aumentar a potência da política monetária, que torna menos custosa qualquer desinflação futura na medida que parte maior do crédito está associada a uma taxa de mercado”, disse, complementando que uma política monetária mais potente significa que é possível realizar políticas anticíclicas mais fortes! Em outras palavras, a Grande Depressão é provocada mais rapidamente, arbitrada pela Autoridade Monetária (pouco mais de 1/2 dúzia de sábios-tecnocratas que votam no COPOM), sem a atuação compensatória anticíclica do BNDES!

Ilan Gold-fajn, como economista neoliberal formado na PUC-RIO, sempre manteve uma postura crítica ao crédito direcionado no país, que ele chama de “meia entrada”, apelido engraçadinho para sua turma criado pelo Marcos Lisboa, neoliberal presidente do INSPER. O crédito direcionado, que além do BNDES também envolve o crédito rural e imobiliário responde por 50% dos financiamentos do Brasil e não responde às mudanças da taxa básica de juros, a Selic. Assim, o mercado livre paga a “entrada inteira” e mais um pouco em termos de juros para compensar a fatia do direcionado. Ilan afirmou que “não há no momento” mudanças em outros créditos direcionados.

Esta casta de “sábios-tecnocratadas” não questiona a legitimidade política de se implementar um programa econômico não eleito. Eles crêem, piamente, que a sabedoria ortodoxa está divinamente acima de quaisquer questionamentos pela plebe rude composta de eleitores não dotados da sabedoria dos PhDeuses, formados nos United States. Eles se imaginam oniscientes e onipotentes, embora tenham apenas mentes colonizadas culturalmente

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