Visão Dual Simplória: Modelo de Livre-Mercado versus Modelo Intervencionista

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Em entrevista concedida aos pesquisadores Gloria Maria Moraes da Costa (coordenadora), Hildete Pereira de Melo e Victor Leonardo de Araújo, no livro “BNDES: Entre o Desenvolvimentismo e o Neoliberalismo (1982-2004)” (Rio de Janeiro: CICEF, 2016), Elena Landau resume o debate entre correntes ideológicas ou político-partidárias em termos dicotômicos ou maniqueístas.

São dois modelos diferentes de ver o Estado. “Agora, cada governo tem o direito de impor o modelo para o qual ele foi eleito. Mas não é possível desperdiçar recursos públicos em projetos duvidosos e que muitas vezes podem ser financiados pelo mercado de capitais privado. Afinal, hoje, especialmente com a recriação da conta movimento do Tesouro com o Banco, são recursos públicos para empréstimos subsidiados que competem com finalidades mais típicas de Estado, como saúde, educação, por exemplo”.

Curiosamente, nessa referência à coalização presidencialista com hegemonia petista permanentemente questionada (e finalmente golpeada) ela se esquece do que acabou de dizer, ou seja, que cada governo eleito tem seu programa!

Mas logo volta a insistir que “as pessoas elegeram o governo X ou o governo Y, certo? Mas as instituições devem ser preservadas. A Eletrobras tem de ser preservada, a Petrobras tem de ser preservada, o BNDES tem de ser preservado, o Congresso Nacional, as agências reguladoras, enfim, as instituições têm de ser preservadas”. Preservadas dentro de qual modelo estratégico?

Demonstra mais uma vez o rancor tucano antipetista. “Hoje [em 2014] há um modelo que diz o seguinte: o Tesouro faz tudo. Hoje há um modelo no qual o contribuinte paga por tudo. No modelo anterior, o nosso, o usuário pagava por aquilo que ele consumia. Então, energia elétrica tem um preço, telecomunicações tem um preço, petróleo tem um preço, tarifas de ônibus têm seu preço etc. Era clara a separação entre usuário de serviços e contribuintes. Com a mudança para o governo do PT, principalmente no governo da Dilma, não tanto no do Lula, fica uma sensação de que o Tesouro não tem limites, que a política fiscal não é relevante, que empresa estatal é para subsidiar, que o contribuinte deve pagar o uso do carro subsidiado e que o contribuinte deve pagar o uso da energia. Até a política ambiental ficou subordinada a esse entendimento”.

Ela não distingue as condições sociais do contribuinte rico das do consumidor pobre. Sem altruísmo, acha que este pobre pode pagar todos os serviços públicos, enquanto aquele rico não pode pagar mais tributos…

Landau pergunta: “No caso do BNDES, se ele não atender às exigências da Basileia, deixe que o Tesouro o capitalize? Se a Eletrobras registrar perdas elevadas, o Tesouro a capitaliza? Tudo cai na conta do contribuinte”. Ora, o Tesouro para capitalizar as empresas em que detém 100% das ações, ele apela para a colocação de títulos de dívida pública e recebe em contrapartida grandes dividendos dessas empresas estatais, que também pagam impostos, além de sustentarem o crescimento do PIB de onde vem arrecadação fiscal. Além disso, suas rentabilidades costumam superar bastante o custo em juro médio anual do endividamento público.

Continua com sua visão parcial e unilateral. “No governo de que participei, tínhamos uma visão mais social-democrática, olhando para as funções do Estado, mas sabendo que o cobertor é curto, que os recursos públicos não são ilimitados. Após a Constituição de 1988, a carga tributária se elevou muito, ao mesmo tempo que as obrigações do Estados só cresceram. O cobertor é curto, e temos de priorizar o lugar em que se usa o imposto. Não deveria ser usado para capitalizar o BNDES, para capitalizar a Petrobras, assim como não vou usar imposto para financiar atividades nas quais o mercado de capitais privado pode atuar”.

Hoje, critica a musa da privatização, “foi recriada a conta movimento via BNDES, e o uso de bancos públicos é excessivo. A diferença aponta para uma questão séria: até onde o Tesouro pode ir ou não? Essa é uma diferença que acho que está mais marcante no governo Dilma que no governo Lula. O Lula tinha uma percepção muito maior de quão o mercado era importante, dos limites da política fiscal, pelo menos até 2008. Ele era muito mais pragmático, enquanto a Dilma é dogmática. Ela acha que esse é o modelo e vai insistir nele, mesmo quando todas as evidências mostram que não está funcionando. Vai insistir em subsidiar, mesmo com o risco de apagão, ou até a Petrobras desmoronar completamente. Não está fazendo por mal, mas porque ela acredita. Já era para ter mudado o rumo do barco há muito tempo”.

Além de não contemplar as diferentes conjunturas econômicas – a fase de expansão com a bolha de commodities e a fase de explosão da bolha imobiliária norte-americana provocando crise sistêmica mundial e explosão também daquela benéfica ao país exportador –, a economista neoliberal também não faz uma avaliação da atuação governamental anticíclica sob o ponto de vista da queda da taxa de desemprego até o final de 2014, antes da volta da Velha Matriz Neoliberal.

Insiste no viés de auto atribuição de sucesso e de imputação somente de fracasso aos adversários. “Não tenho dúvidas de que a privatização deu uma contribuição fundamental para o país. Muitas pessoas culpam a privatização por coisas que não são problemas do processo de privatização. A minha responsabilidade na privatização era vender da melhor maneira possível uma empresa, segundo o objetivo do governo, que fosse bom para o Brasil, para o patrimônio e tal. Mas é fundamental que, na fase posterior à privatização, o país tenha agências reguladoras de qualidade para garantir o bom funcionamento dos setores, especialmente no caso de concessões de serviços públicos, como energia elétrica e telefonia. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tem de funcionar para discutir novas fusões que venham porventura a acontecer com empresas privatizadas”.

Diz que às vezes lhe perguntam: “De que adiantou fazer privatização da petroquímica se agora temos concentração?” Ela responde que isso não é problema da desestatização, isso é problema do CADE. “A qualidade dos serviços depende de boa regulação e fiscalização, o que demanda agências reguladoras fortes e autônomas. O que eu acho que faltou, nos governos que sucederam ao governo do Fernando Henrique, foi acreditar na questão da regulação. Eles não acreditaram na regulação, contribuíram para a politização e o enfraquecimento dessas instituições tão importantes”.

O argumento parcial é que “se o desenho de venda for bem feito, metade do caminho está andado. Mas o que vem após a venda também é muito importante. Pior do que feito às pressas é desacreditar na regulação, mesmo porque a parte de telecomunicações não foi feita às pressas. A de energia, você pode até argumentar dizendo que a Aneel ainda não havia sido criada, mas lembre-se de que já existia o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (Dnaee), que fiscalizava o setor, e houve tempo de sobra para consolidar a transição do Dnaee para a Aneel. Hoje em dia o problema é outro. A Dilma fez o modelo dela de muita intervenção do Executivo, e, nas agências regulatórias, quase todas as diretorias têm indicação política. A regulação é fundamental para garantir os objetivos da privatização. A privatização ainda é levada a sério. Se assim não fosse, ela não estaria, mesmo no governo da Dilma, coordenada pela Casa Civil, pela Gleisi Hoffman. Ela é uma política de Estado e é fundamental. Mas, se você não tiver uma boa cultura regulatória, não se pode culpar o processo de venda de empresas e concessões”.

Para Landau, “o caso da petroquímica é igual ao da Ambev ou da Nestlé, é um setor que está lá, privado. O CADE que decida sobre novas fusões. Se a Eletrobras pode se submeter aos comandos da União, sua controladora, quando faz algo que prejudica a empresa, como foi a Medida Provisória do setor elétrico, quem tem que decidir isso é a Comissão de Valores Mobiliários. Isso foi abuso de poder ou não? Se tal empresa, por gestão deficiente, gera prejuízo, além de prestar um serviço ineficiente, não é problema da desestatização. Isso é responsabilidade das agências reguladoras, no caso, da Aneel”.

Landau argumenta que o governo pode chamar as partes e propor um acordo, um novo pacto, mas não pode rasgar o contrato, não pode congelar a tarifa, ainda mais para quem tem na cabeça um modelo de Estado intervencionista.

“O enfraquecimento das agências reguladoras tem tudo a ver com o modelo intervencionista, onde o Estado sou eu. ‘Eu sei o que é melhor, eu sei a hora de aumentar a tarifa, eu sei a hora de usar o imposto’. Esse é um modelo diferente do previsto no contrato de concessão. É óbvio que a privatização e a regulação podem sempre evoluir com a experiência. Infelizmente, estamos vendo o contrário. A qualidade da privatização piorou muito. Há menos planejamento, transparência, ritos”…

Quanto à outra crítica que se fazia, em relação ao preço, Landau argumenta que os críticos não se dão ao trabalho de fazer a conta certa. “A Light é um bom exemplo. Se você tivesse o mesmo controlador, desde o dia em que a empresa foi vendida até hoje, esse controlador não teria recuperado o dinheiro pelo qual ele comprou a empresa. A Light foi vendida a um preço muito bom para o governo federal. A Companhia Vale do Rio Doce é outro exemplo. As pessoas dizem que foi vendida a preço de banana, mas ninguém parou para comparar a Vale do Rio Doce com as siderúrgicas do mundo todo, com as mineradoras do mundo todo, naquela época. Todas as siderúrgicas e mineradoras do mundo aumentaram de valor da época da privatização para cá. O que importa não é isso! O que importa é que em cinco anos de privatização o governo recebeu mais da Vale do que colocou lá, em toda a sua existência, em termos de impostos, dividendos etc. Então, o preço era aquele, daquele dia. Em compensação, em telecomunicações, vendeu-se num momento, e uma semana depois as bolsas caíram com a crise asiática. O governo conseguiu vender as telecomunicações no pico”.

Finalmente, Landau apela: “Então, esse negócio de preço, para mim, é uma bobagem. Fica como ‘água mole em pedra dura’, repetindo: ‘A Vale foi a preço de banana’. Eu nem discuto mais. Então, por que o Lula não comprou de volta? O argumento mais fácil é esse. Por que não comprou de volta, se foi de graça? Em vez de gastar 400 bilhões no BNDES para nada [?!], que comprasse a Vale [FNC: o Estado brasileiro, via fundos de pensão patrocinados e BNDESPAR, retomou o controle majoritário da Vale.]. Essa é uma questão de opção e de discurso político. É necessário ter resposta para essas coisas. Com as guinadas, o movimento ideológico pendular, eu posso concordar ou não, mas respeitar leis e contratos é sempre fundamental para garantir a credibilidade do país e atrair investimentos”.

Para um bom debate entre pessoas com opiniões distintas, é necessário ter empatia, querer de fato se colocar no lugar do outro. Intolerância política e/ou partidária só gera discursos de ódio mútuo. Gasta-se muita energia, mas produz pouca luz

elena

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