Grande Depressão: Queda na Prestação dos Serviços Públicos, com Corte de Pessoal, Custeio e Investimento

A Grande Depressão, provocada pela volta da Velha Matriz Neoliberal, em 2015, e mantida pelo governo temeroso, tem com efeito a queda da renda e do emprego, logo, da arrecadação fiscal. Ela faz receita dos Estados voltar aos níveis de 2011, na Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014)

Cristian Klein (Valor, 13/03/17) informa que, fruto da severa recessão econômica apregoada por “colunistas chapa-branca”, que saudavam a política econômica levyana [de Joaquim Levy], a receita corrente líquida (RCL) dos Estados em 2016 retrocedeu cinco anos e voltou ao nível de 2011.

No ano do golpe de Estado no Brasil, as unidades da Federação tiveram receita conjunta de R$ 559,5 bilhões, pouco acima dos R$ 552,8 bilhões de 2011. Em relação a 2015, houve queda de 3,5% na receita de 25 Estados que enviaram informações sobre o item à Secretaria do Tesouro Nacional. O declínio seria ainda maior, de 4,2%, se não tivessem recebido recursos da repatriação.

Os dados foram compilados pelo site http://comparabrasil.com. Desde 2014, quando a receita dos Estados foi de R$ 597,4 bilhões, a queda é de 6,3% (não há dados disponíveis de Distrito Federal e Mato Grosso do Sul).

Para lidar com a frustração de receitas, afirma o economista Alberto Borges, da Aequus Consultoria, responsável pelo site, ex-secretário de Fazenda de Vitória, os gestores estaduais tiveram que cortar gastos como pessoal, custeio e o investimento, que caiu 19,4%. Com corte de R$ 4,76 bilhões, só o Rio de Janeiro contribuiu com dois terços da queda total nos investimentos, que foi de R$ 7,17 bilhões. Em dois anos, os investimentos estaduais caíram a menos da metade, e passaram de R$ 63,38 bilhões, em 2014, para R$ 29,78 bilhões, no ano passado.

Com menos margem de cortes, as despesas com pessoal caíram, na média, 2,3%, mas representaram um esforço fiscal maior do que em 2015, primeiro ano de crise aguda, quando o gasto subiu 0,2%. Na rubrica outras despesas correntes a redução média foi de 3,2%. “Dá para ver que a turma está se mexendo, mas o que tem mais para cortar? Há quem queimou gordura, mas está chegando à exaustão”, afirma Alberto Borges.

O especialista destaca a disponibilidade de caixa como síntese da saúde financeira dos Estados. Pela evolução do indicador nos últimos anos, aponta, é possível perceber que as unidades da Federação estão tentando sobreviver à crise mas começam a ter pouca margem de manobra. O Rio de Janeiro, mais uma vez, é exemplo. O desequilíbrio das contas do Estado acentuou o nível de endividamento de curto prazo, que passou de R$ 4,6 bilhões, em 2015, para R$ 11 bilhões no ano passado. O valor corresponde a 23,4%, quase um quarto, de toda a receita corrente líquida que o Rio obteve em 2016.

Em regra, lembra Borges, isso significa que o Estado virou o ano com muitos restos a pagar e está em dívida com uma série de fornecedores. O pior indicador é o do Rio Grande do Sul, cuja dívida flutuante corresponde a 46,7% da RCL. No entanto, os gaúchos conseguiram estabilizar a sangria no patamar dos R$ 16 bilhões e reduziram o percentual, que era de 51% da RCL, em 2015, enquanto o do Rio piorou muito, praticamente triplicando a dívida de curto prazo, que cresceu quase R$ 6,4 bilhões.

Boa parte da diferença, ressalta o economista, diz respeito à receita extraordinária utilizada pelo Rio em 2015. “Naquele ano, o Estado conseguiu quase R$ 7 bilhões com a ‘mágica’ dos depósitos judiciais, o que já não foi possível em de 2016″, diz.

Borges destaca que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os governantes não podem terminar o mandato com disponibilidade de caixa negativa, sob pena de receberem punições, como a inelegibilidade. “Se está empurrando despesa para frente é porque não está se aguentando”, diz. O economista rebate a ideia – que afirma ouvir com frequência – de que governadores seguraram dinheiro para gastar neste e no próximo ano, para vencer as eleições. “Não tem ninguém guardando debaixo do colchão. Desta vez não vai ter isso”, afirma.

Na série de dados compilados, Borges mostra ainda a variação da arrecadação com o ICMS, com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), royalties, gasto com serviço da dívida, entre outros. A queda do ICMS foi, em média, de 4,5% e a arrecadação também voltou a patamares de cinco anos atrás. Caiu, no agregado, R$ 18,9 bilhões, passando a R$ 397,2 bilhões, próximo ao nível de 2011, que foi de R$ 405,2 bilhões.

O montante do Fundo de Participação dos Estados subiu 4,9%, para R$ 87,1 bilhões, mas graças ao incremento de R$ 10 bilhões da repatriação. Sem estes recursos, o FPE teria tido um tombo de 7,3%.

Parte da explicação para a crise do Rio de Janeiro, a queda no recebimento de royalties e participações especiais em 2016 foi de 36,3% em média. Para os cofres fluminenses, foram menos 38,6%, ou R$ 2,2 bilhões, quase 70% da perda de R$ 3,2 bilhões que os Estados produtores de petróleo tiveram entre 2015 e o ano passado.

Alberto Borges lembra que o impacto de tanto esforço fiscal tem consequência na prestação dos serviços públicos, com corte de pessoal, custeio e investimento. “A greve dos policiais militares aqui no Espírito Santo foi reflexo disso”, diz Borges. A delação premiada dos executivos da Odebrecht “pode piorar tudo mais ainda”, prejudicando a recuperação da economia e o equilíbrio financeiro dos Estados.

E no final, veremos os políticos do PMDB-PSDB, membros das oligarquias regionais governantes, se safarem, dizendo que tudo é culpa do PT… 😦

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