Golpe Sobre Golpe: Ajuste Fiscal Anunciado para Governo a ser Eleito!

Angela Bittencourt e Lucinda Pinto (Valor, 12/04/17) pautam o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) e ele corta a taxa Selic pela 5a vez consecutiva. Com isso, praticamente irá zerar o ciclo de aperto monetário que, em sua última fase, elevou a taxa básica brasileira de 11% a 14,25% ao ano — maior nível em uma década.

O ciclo de alívio monetário em curso desde outubro de 2016 já tinha reduzido a taxa Selic em dois pontos, aos atuais 12,25% ao ano. Como é praxe, prevalece a opinião da maioria dos analistas e a sinalização da curva de juros na BM&F para o resultado do encontro do COPOM, a ser anunciado a partir das 18h, quase sempre é o esperado por O Mercado: a taxa básica cai mais um ponto, para 11,25% ao ano. E o ciclo de baixa passa a acumular três pontos, variação ligeiramente inferior aos 3,25 pontos colecionados no ciclo de aperto monetário disparado em outubro de 2014.

Na pesquisa Valor de projeções para a Selic neste mês e em dezembro de 2017 e 2018, 42 de 44 economistas de mercado contam com a taxa de 11,25% em vigor a partir desta data. Assim, o BCB é pautado por O Mercado!

As projeções para a taxa básica da economia no fim deste ano variaram de 8% a 9,75%, sendo que 86% dos entrevistados concentram suas apostas entre 8% e 9%. Ambas as taxas indicam, portanto, que o processo de corte do juro está chegando à metade. Se 2017 for encerrado com Selic a 8% aa, o Copom ainda deverá cortar a taxa em mais 3,25 pontos; se o ano terminar em 9% aa, o corte que faltará equivale a 2,25 pontos.

Com o juro de mercado apontando para baixo e uma breve alta da inflação projetada em 12 meses, o juro real teve nova baixa e atinge agora 4,7%, o menor patamar desde o começo de setembro de 2014.

  1. O swap de juro para 360 dias é negociado a 9,52%, nível mais baixo desde agosto de 2013.
  2. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado em 12 meses pelo Focus ficou em 4,6%, subindo de 4,57% na semana passada.

Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central começou o atual ciclo de afrouxamento monetário, em outubro do ano passado (2016), o juro real estava ao redor de 6,90%, reflexo de:

  1. uma taxa de mercado de 12,3% e
  2. uma projeção de inflação de 5%.

Os dois ajustes são expressivos e instalarão a estrutura de juro no Brasil em um patamar que podemos considerar inédito se for prolongado. A Selic nominal comparável à do fim do ciclo atual foi observada entre maio de 2012 e outubro de 2013.

Contudo, há ao menos uma diferença crucial entre os dois momentos – em 2012, o Banco Central do primeiro mandato da presidenta golpeada, Dilma Rousseff, arrastou o juro a 7,25% aa, mudando inclusive a regra dos depósitos de poupança que se tornaram competitivos frente aos fundos de investimentos que carregam títulos de dívida pública. Depois da volta da Velha Matriz Neoliberal, em um estelionato eleitoral com o choque de “realismo tarifário” adotada por Joaquim Levy, ministro da Fazenda em 2015, quando Dilma cumpria o primeiro ano do 2o mandato — interrompido em 2016 pelo golpe de Estado parlamentarista.

Tainará Machado (Valor, 12/04/17) informa que depois de uma alta de 16% em 2015, para 65,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida bruta subiu 6,8% no ano passado, para 69,9% do PIB. Apesar do déficit primário em torno de 2,5% do PIB, a dívida bruta cresceu menos ao longo de 2016 por causa da queda da despesa do governo com juros no período. Segundo dados do Banco Central, o gasto nominal com serviço da dívida caiu de 9% do PIB em janeiro de 2016 para 6,5% do PIB em dezembro de 2016 e 6,2%, como proporção do produto, em fevereiro de 2017, considerando fluxos acumulados em 12 meses.

Além da redução da Selic, que desde outubro de 2016 caiu dois pontos percentuais, alguns fatores contribuíram muito para redução dessa despesa. A apreciação da moeda nacional ao longo do ano passado, por exemplo, levou o Banco Central a registrar lucro com as operações de swap cambial em 2016, depois de grandes prejuízos em 2015. Além disso, o BNDES devolveu R$ 100 bilhões para o Tesouro, o que também acaba contribuindo para reduzir o serviço da dívida.

ciclo de afrouxamento monetário, com expectativa de quedas adicionais da Selic, pode levar a despesa com juros para algo mais próximo de 5% do PIB até o fim do ano de 2017. A melhora da dinâmica da dívida, contudo, não deve evitar que o endividamento público continue a subir, já que outros fatores determinantes para a dívida seguem adversos, como crescimento decepcionante e projeção de superávit primário apenas em 2020.

PCom as quedas adicionais da Selic esperadas para os próximos meses, que devem levar a taxa de juros básica da economia para um dígito, a despesa com juros pode cair um pouco mais em relação ao nível atual, para algo até inferior a 5,5% do PIB.

Quase toda a melhora do déficit nominal, que considera todas as despesas e receitas do setor público, inclusive com juros, observada no último ano foi resultado da redução da conta de juros. O rombo nas contas públicas chegou a 10,7% do PIB em janeiro de 2016, mas caiu para 8,5% do PIB no acumulado em 12 meses até fevereiro.

Para Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica, há duas velocidades de ajuste ocorrendo: enquanto o déficit primário subiu para 2,5% do PIB em 2016, a conta de juros caiu 3 pontos desde outubro de 2016. Além da queda da Selic, outros fatores têm contribuído para reduzir a conta de juros paga pelo país, como:

  1. a devolução de R$ 100 bilhões em recursos do BNDES emprestados pelo Tesouro e
  2. os ganhos de capital que o BC teve com as operações de swap devido à valorização do real: no ano passado, por exemplo, o ganho foi de R$ 87,8 bilhões, contra prejuízo de R$ 117,2 bilhões até janeiro de 2016.

A trajetória mais favorável da taxa de juros implícita na dívida líquida considera débitos e créditos do setor público. Essa taxa passou de 31,9% em janeiro de 2016 para 15,8% em fevereiro deste ano, no acumulado em 12 meses.

Essa queda é explicada principalmente pelo resultado dos swaps cambiais, embora a dívida indexada à inflação também tenha ajudado. A Selic ainda contribuiu negativamente.

Em debate na semana passada, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, enfatizou as revisões de subsídios implícitos na dívida como instrumentos que devem melhorar a dinâmica do endividamento público. A criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), vai reduzir gradualmente esses subsídios.

despesa com juros poderá cair para algo como 5% do PIB, mas há dificuldade de prever quão rápida será a redução da taxa de juros implícita na dívida líquida. A despesa com juros ainda pode cair, por causa da expectativa de quedas adicionais da Selic, ainda que esse espaço seja limitado pelo crescimento do endividamento do governo.

Já a taxa de juros implícita na dívida líquida depende de redução de subsídios para ter quedas mais expressivas.  Tudo que está ligado a essa cultura de seletividade ainda pode sofrer resistência. Só com eleição democrática em 2018 haverá esperança!

No último ano, contudo, a trajetória da taxa implícita na dívida líquida e o custo da dívida mobiliária federal se aproximou. A diferença, que chegou a 15,5 pontos em janeiro do ano passado, caiu para 4,5 pontos em fevereiro de 2017, considerando sempre as taxas acumuladas em 12 meses.

A taxa de juros implícita na dívida pública é maior do que o custo médio mensal da dívida mobiliária porque o governo tem débitos (o dinheiro captado no mercado) remunerados pela Selic e ativos (como empréstimos aos bancos públicos) por taxas mais baixas, como a TJLP. Assim, o custo “efetivo” da dívida acaba ficando maior do que a taxa com que o governo consegue se financiar no mercado.

A redução de subsídios pode aproximar mais essas duas taxas, mas o carregamento de reservas, remuneradas por taxas perto de zero no mercado internacional, devem manter certa diferença.

O cenário de redução do custo de financiamento da União, de qualquer forma, já melhorou a trajetória da dívida. No ano passado, a dívida bruta ficou em 69,9% do PIB, quase cinco pontos abaixo da estimativa de O Mercado em abril, quando economistas alarmistas criavam um ambiente de instabilidade para a efetivação do golpe parlamentarista. 

Eles chegaram a projetar dívida de 74,4% ao fim de 2016, considerando o relatório Prisma. Para 2017, no mesmo mês, as projeções eram de dívida de 80%. Hoje, os economistas cúmplices do golpe, consultados pelo Prisma, esperam que a dívida só atinja esse nível no início de 2019…

dívida bruta deve terminar este ano em 74% e 2018 em 76%. Contudo, esses números podem ser revisados para cima, apesar de:

  1. o efeito positivo da redução do pagamento de juros, por causa da Grande Depressão (-7,2% no biênio) e
  2. a mudança de meta de déficit primário do governo golpista para o ano de 2018, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.

Aposta-se que a melhora da dinâmica da dívida deve tornar o crescimento do endividamento mais lento, mas não deve impedir a dívida bruta de alcançar algo como 85% a 90% do PIB em 2024, quando deve se estabilizar.

Ribamar Oliveira (Valor, 10/04/17) informa que o governo golpista anunciou, no dia 7 de abril de 2017, que decidiu afrouxar o ajuste das contas públicas no próximo ano eleitoral, sinalizando com isso que um esforço fiscal mais rigoroso somente será feito a partir de 2019, quando o próximo presidente da República estiver no poder!

Por muito menos, os golpistas colunistas do PIG faziam um alarde absurdo quando o governo Dilma anunciava revisão do déficit público…

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias, propõe que o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2018 — ano de eleições gerais no país — seja elevado em R$ 50 bilhões, em relação ao que constava do projeto de LDO para 2017, preparado pelo governo golpista em julho de 2016.

Com essa decisão, o governo golpista mostra que não quer se comprometer com uma meta em 2018 que exija um ajuste fiscal mais forte, que pode significar corte mais agressivo de despesas ou aumento de tributos. Por isso, preferiu ampliar o déficit. Há estudos mostrando que a política fiscal costuma ser mais frouxa em anos eleitorais. O governo golpista parece não ter fugido à regra, apesar da falsa demagogia anunciada antes.

Assim, a meta do governo central para o próximo ano passará de um déficit de R$ 79 bilhões, prevista em julho do ano passado, para déficit de R$ 129 bilhões ou 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado será apenas R$ 10 bilhões melhor do que o previsto para este ano. Ou seja, o esforço fiscal será muito pequeno!

Em 2017, com a previsão do governo de crescimento da economia de apenas 0,5%, o déficit previsto para o governo central é de R$ 139 bilhões ou 2,1% do PIB, contra R$ 160,3 bilhões registrado em 2016 ou 2,56% do PIB — o esforço será, portanto, de R$ 21,3 bilhões ou 0,46 ponto percentual do PIB.

Em 2018, com a economia crescendo 2,5%, de acordo com a previsão oficial, o esforço fiscal será de R$ 10 bilhões.

Já para 2019, o governo projeta um déficit primário para o governo central de R$ 65 bilhões ou 0,8% do PIB. O déficit previsto é quase a metade do definido para 2018. Isso significa que o ajuste fiscal terá que ser equivalente a 1 ponto percentual do PIB — um esforço sem dúvida considerável para o primeiro ano do próximo presidente eleito democraticamente.

É importante observar que, na previsão anterior, feita em julho de 2016, não haveria déficit primário em 2019. Com a nova programação, no primeiro ano do novo governo, o Brasil terá o seu sexto déficit primário consecutivo, mesmo com um forte ajuste fiscal.

Para 2020, o governo golpista projeta um superávit primário de R$ 10 bilhões para o governo central ou 0,1% do PIB. O esforço fiscal que o futuro presidente terá que fazer em seu segundo ano de governo também será expressivo, equivalente a 0,9 ponto percentual do PIB. Assim, dois anos de ajuste muito duro aguardam o próximo governo. É o golpe antecipado sobre o próximo governo!!!

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