Protecionismo através de Tarifas de Importação

Marta Watanabe (Valor, 10/04/17) avalia que o clima mais positivo em relação a um acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul pode trazer também novas perspectivas para a evolução das tarifas brasileiras de importação. Em 20 anos a tarifa média de importação no Brasil caiu 0,76 ponto percentual, o que dá ao país a menor redução dentro de um grupo de 25 países, atrás somente da Bolívia, que na verdade teve elevação de 0,44 ponto percentual na taxa.

O número mostra tendência inversa em relação a países importantes como parceiros comerciais para o Brasil. No mesmo grupo, doze países tiveram redução de tarifas entre 3,2 e 8,5 pontos percentuais em igual período. Um dos fatores que facilitam a redução de tarifas, apontam especialistas, são os acordos comerciais.

O levantamento que mostra a evolução do Brasil e dos parceiros comerciais importantes é do Bradesco. O estudo compara tarifa média de 1996 ou 1997 com a de 2015 ou o último dado disponível. Os dados são do Banco Mundial e levam em consideração somente o imposto de importação.

O levantamento mostra a necessidade de uma redução gradual das tarifas de importação brasileiras, o que pode ser feito no âmbito de negociações de acordos comerciais ou bilaterais. Os ganhos para a economia como um todo com a redução de tarifas, como maior produtividade e menor custo de investimentos e insumos, compensam os custos para alguns setores ao longo do tempo.

A variação menor das tarifas no Brasil se destaca ainda mais porque o imposto brasileiro na importação já estava entre os mais altos há 20 anos. A tarifa média do Brasil era de 14,4%. Na época era o sexto maior entre o grupo os 25 países pesquisados. Nigéria, China, África do Sul, México e Argentina tinham cobranças médias maiores que as do Brasil na época. Mas todos esses cinco países tiveram redução maior de tarifas nos últimos 20 anos. Como resultado o Brasil ficou com a maior tarifa em 2015 ou no último dado disponível. A China liderou o movimento no grupo de 25 países, com recuo de 14,47 pontos percentuais, seguida do México e da Nigéria, com reduções de 11,74 e 10,65 pontos percentuais, respectivamente. A África do Sul reduziu a tarifa média em 8,5 pontos.

A Argentina também mostrou redução de tarifa pequena na comparação com a maior parte dos países. Mesmo assim, o recuo de 2 pontos foi maior que o do Brasil. Como resultado, os argentinos ficaram com imposto de importação médio de 12,5%, um pouco abaixo da média de 13,7% da tarifa brasileira.

Enquanto o Brasil praticamente manteve o seu nível de tarifas nos últimos 20 anos, outras economias emergentes da América Latina, além do México, como Colômbia, Chile e Peru, mostraram forte redução no mesmo período. O Chile e o Peru quase migraram para a liberalização completa de tarifas. Tendo em vista que nossos pares reduziram suas tarifas, a manutenção, na prática, implicou em uma alta relativa das alíquotas do Brasil.

Mesmo nos países avançados, destaca o levantamento, nos quais as alíquotas médias já eram mais baixas há 20 anos, houve uma redução relativa importante nas tarifas médias. No mesmo período, a União Europeia reduziu o imposto médio de importação de 3,9% para 2,1%. Nos Estados Unidos a taxa caiu de 4,1% para 2,8%.

A evolução dos acordos explica o comportamento das tarifas. Países como Chile e Peru reduziram suas tarifas naturalmente porque intensificaram os acordos. E as tarifas brasileiras na verdade são as tarifas do Mercosul. Há muitas exceções, claro, mas a média tarifária dependente bastante dos demais países do bloco. Se houver acordo com a União Europeia essas tarifas vão baixar também. Por isso, a Argentina também teve redução tarifária relativamente baixa e possui alíquota média mais comparável à do Brasil.

Há questões estratégicas. Falar em uma política de redução gradual das tarifas é muito fácil, mas se houver redução unilateral o Brasil fica sem ter o que negociar nos acordos comerciais. Além disso, apesar de ter uma tarifa média mais alta, o Brasil não tem “picos” de tarifa. A Europa tem uma alíquota média baixa, mas tem picos para os produtos que protege, como o açúcar, por exemplo, com uma tarifa absurdamente alta.

A pesquisa do Bradesco aponta também que a evolução de tarifas médias aduaneiras por setores trazem conclusões semelhantes ao do olhar no agregado. O estudo cita dados de outras pesquisas e destaca que para bens intermediários, por exemplo, a tarifa média de importação do Brasil caiu de 13,9% em 2000 para 11,7% em 2010 enquanto no mesmo período a taxa caiu na China de 14,4% para 7,4% e no México, de 14,8% para 6,1%. Nos bens de capital, houve disparidade de evolução semelhante. A tarifa média Brasil caiu de 16,9% para 13% enquanto a chinesa saiu de 14,4% para 7,7% e a mexicana, de 13,1% para 3,2%.

O momento não é oportuno para discutir redução de tarifas. O setor manufatureiro ainda encontra-se em situação “extremamente fragilizada” num momento de taxas de juros ainda altas e câmbio imprevisível. Os preços macroeconômicos estão completamente fora do lugar e expor a indústria à concorrência internacional só será desvantajoso. Antes de discutir redução de tarifas, é preciso encaminhar soluções para problemas estruturais que afetam a competitividade.

One thought on “Protecionismo através de Tarifas de Importação

  1. De fato, sua conclusão de que “(…)expor a indústria à concorrência internacional só será desvantajoso.(…)” é procedente. Ademais, nosso atual segundo maior parceiro “em balanço comercial”, Estados Unidos da América, estuda elevar sua tarifa de importação. Segundo o Professor de Economia da Harvard University Martin Feldstain, in “The Shape of US Tax Reform”, dado que o EUA importa cerca de 15% referente ao seu PIB e exporta cerca de 12% do PIB, um aumento de 20% da tarifa de importação, representaria U$ 190 bilhões em receita para o Governo Republicano dos EUA.
    Feldstain explica que “(…) O ajustamento fiscal fronteiriço daria aos Estados Unidos a vantagem internacional de um imposto sobre o valor acrescentado sem cobrar esse imposto sobre as transações internas.(…)” É que “As empresas que importam bens não seriam autorizadas a deduzir o custo dessas importações no cálculo de seus lucros tributáveis. Com uma alíquota de 20%, isso equivaleria a 20% de imposto de importação. As empresas que exportam bens poderiam excluir os rendimentos de exportação do rendimento tributável, equivalente a uma subvenção à exportação de 20%.
    Embora pareça que isso reduziria as importações e aumentaria as exportações, isso não acontecerá. Como cada estudante de economia aprende, a balança comercial depende da diferença entre poupança doméstica e investimento doméstico. Como o ajuste do imposto na fronteira não altera a poupança e o investimento, não alteraria as importações e as exportações. Em vez disso, as mudanças nos impostos sobre as importações e as exportações levaria a um aumento do valor do dólar que compensasse o impacto direto das mudanças no imposto de fronteira.
    Mais especificamente, se for adotado o ajuste do imposto de fronteira, o dólar aumentará 25% em relação a outras moedas. Uma subida de 25% do dólar reduz o custo das importações em 20% (apenas o suficiente para compensar o aumento dos preços de importação causado pelo imposto de 20%), aumentando o custo das exportações dos EUA para compradores estrangeiros (apenas o suficiente para compensar os custos implícitos. 20% de subsídio).”
    Continua, feldstein, “(…) por que os republicanos do congresso estão ansiosos para decretá-lo? A verdadeira razão de que iria aumentar substancialmente a receita tributária, sem aumentar o ônus para os consumidores ou produtores dos EUA. Atualmente, as importações e exportações dos EUA são de 15% e 12% do PIB, respectivamente. Dada a diferença de 3% do PIB, os 20% de imposto de importação e 20% de subsídios à exportação aumentam 0,6% do PIB, agora igual a US $ 120 bilhões por ano.(…)”
    Será que, – apesar de o Brasil não ter “picos” de tarifa -, um melhor ajustamento, não exclusivo, das tarifas de importação no Brasil – aos moldes da proposta em discussão pelo Congresso Americano – não aumentaria o investimento no Brasil, estimulando a produtividade e o crescimento, permitindo que todos os lucros estrangeiros futuros de corporações brasileiras fossem repatriados sem nenhum imposto extra ? Quantos bilhões de dólares, em lucros o Brasil tem no exterior que estariam sujeitos a um imposto único a ser pago ao longo de vários anos ?

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