Corrupção da Casta dos Governantes ou Casta dos Mercadores como Corruptora

Segundo o Dicionário de Política, Corrupção é o fenômeno pelo qual um funcionário público é levado a agir de modo diverso dos padrões normativos do sistema, favorecendo interesses particulares em troco de recompensa. Corrupto é, portanto, o comportamento ilegal de quem desempenha um papel na estrutura do Estado.

Podemos distinguir três tipos de Corrupção:

  1. a prática de uso da recompensa escondida (propina a partir de “caixa-dois”) para mudar a seu favor as decisões de um funcionário público ou de uma licitação de obra pública;
  2. o nepotismo, ou concessão de empregos ou contratos públicos baseada não no mérito, mas nas relações familiares ou afetivas;
  3. o peculato por desvio ou apropriação e destinação de fundos públicos ao uso privado, inclusive para enriquecimento pessoal.

A Corrupção deve ser considerada em termos de legalidade e ilegalidade – e não de moralidade e imoralidade. Tem de levar em conta as diferenças que existem entre práticas sociais e normas legais e a diversidade de avaliação dos comportamentos que se revela no setor privado e no setor público. Por exemplo, o diretor de uma empresa privada que chamasse o seu filho para um posto de responsabilidade não cometeria um ato de nepotismo, mesmo que o filho não possuísse os requisitos necessários, mas cometê-lo-ia o diretor de uma empresa pública.

Corrupção significa transação ou troca entre quem corrompe (corruptor) e quem se deixa corromper (corrupto). Trata-se normalmente de uma promessa de recompensa em troca de um comportamento que favoreça os interesses do corruptor.

No caso em que se ameaça com punição a quem lese os interesses dos corruptores, essa pressão de superior hierárquico é melhor definida como coerção. A Corrupção é uma alternativa da coerção, posta em prática quando as duas partes são bastante poderosas para tornar a coerção muito custosa, ou são incapazes de a usar.

A Corrupção é uma forma particular de exercer influência: influência ilícita, ilegal e ilegítima. Daí o tráfico de influências exercido por políticos profissionais, comumente pertencentes a dinastias, que têm acesso a mandatários do aparelho de Estado.

Amolda-se ao funcionamento de um sistema político dependente, seja de financiamento eleitoral, seja de mobilidade social condizente com a riqueza de seus pares, em particular ao modo como se tomam as decisões que atendem a determinados interesses privados.

A primeira consideração diz respeito ao âmbito da institucionalização de certas práticas ilegais: quanto maior for o âmbito de institucionalização, tantas maiores serão as possibilidades do comportamento corrupto. Por isso, a ampliação do setor público cm relação ao privado, no caso particular de capitalismo tardio, pelo Estado planejar obras públicas de infraestrutura, para tirar o atraso histórico, provoca o aumento das possibilidades de Corrupção.

Mas não é só a amplitude do setor público que influi nessas possibilidades já que também o ritmo com que ele se expande atrai mais a casta de mercadores empreiteiros de obras públicas. Em ambientes de capitalismo maduro, com os mecanismos de controle da Justiça estavelmente institucionalizados, os comportamentos corruptos tendem a ser, ao mesmo tempo, menos frequentes e mais visíveis que em ambientes de institucionalização parcial ou flutuante com em países emergentes.

Por exemplo, a “Era dos Barões Ladrões”, nos Estados Unidos do final dos anos 1800, designava os empresários norte-americanos que adotaram práticas de exploração ilícitas para acumular sua fortuna. Essas práticas incluíam:

  1. controlar recursos nacionais;
  2. acumular altos níveis de influência no governo;
  3. pagar salários extremamente baixos;
  4. esmagar a concorrência através da aquisição de rivais, com o objetivo de criar monopólios;
  5. aumentar os preços ou fraudar concorrências públicas com formação de carteis; e
  6. criar esquemas para vender ações a preços inflacionados para investidores desavisados até acabar por destruir a empresa para a qual o estoque foi emitido, causado o empobrecimento dos investidores.

O termo “Barões Ladrões” combina o sentido de crime (“ladrão”) e aristocraciaAristokratia, literalmente “Governo dos melhores”, é aquela forma de governo em que o poder (krátos = domínio, comando) está nas mãos dos áristoi, os melhores, que não equivalem, necessariamente, à casta dos nobres, mesmo se, vulgarmente, os segundos são identificados com os primeiros. Essa designação própria da casta dos nobres para membros a casta dos mercadores é ilegítima, pois um barão é ilegítimo em uma República.

A “Era Dourada” do capitalismo norte-americano, entre 1870 e 1914, conhecida também como a “Era dos Barões Ladrões”, foi quando a desigualdade doméstica aumentou, extraordinariamente, à medida que o empreendedorismo, a industrialização e manipulação financeira canalizaram novos ganhos, principalmente, para as famílias mais ricas. Foi uma era de fusões e aquisições de empresas, ou seja, de concentração de capital.

Nos Estados Unidos, houve o combate aos cartéis corruptos há mais de um século, na virada do XIX para o XX.

  • Cartel é o acordo dos preços dos mesmos produtos entre diferentes empresas; a empresa que se recusa a participar do cartel é sabotada e seus proprietários, ameaçados.
  • Os trustes são formados quando proprietários de empresas concorrentes se tornam sócios de uma única grande empresa para diminuir a concorrência e retirar a possibilidade de o contratante ou o comprador encontrar produtos ou serviços com menores preços.
  • Quando grandes empresários, em vez de montar seus próprios empreendimentos, passam a comprar ações de empresas de um mesmo ramo de negócio, surgem as holdings.

A Corrupção não está ligada apenas ao grau de institucionalização, à amplitude do setor público e ao ritmo das mudanças sociais. Está também relacionada com a cultura das elites e das massas. Depende da percepção que tende a variar no tempo e no espaço. Na identidade brasileira, a massa assistiu, passivamente, a corrupção das elites como fosse a prática normal dos negócios entre os poderosos.

Se a Corrupção é um modo de influenciar as decisões públicas, quem dela se serve procurará intervir a três níveis.

O primeiro usará da Corrupção, antes de tudo, na fase da elaboração das decisões. Algumas atividades dos grupos de pressão, aquelas que tentam influir nos deputados, nos membros das comissões parlamentares, nos peritos, todos formadores de opinião junto a seus pares, podem ser englobadas nesta categoria da Corrupção. Recorrem, em geral, a este tipo de Corrupção aqueles grupos da casta de mercadores empreiteiros de obras públicas que, não gozando de uma adequada representatividade, não possuem bastante acesso aos decision-makers, isto é, à casta dos sábios-tecnocratas. Nesse caso, a Corrupção pode também ser tida como tentativa para a obtenção de um acesso privilegiado a elaboradores da legislação ou aprovadores do orçamento público.

O segundo nível da Corrupção é o da aplicação das normas por parte da administração pública e de suas instituições. O objetivo, neste caso, é o de obter uma isenção ou uma aplicação de qualquer modo favorável. Serão tanto maiores as probabilidades de êxito, quanto mais elástica e vaga for a formulação das normas por parte de ministros de Estado.

A Corrupção pode ainda ser usada, no terceiro nível, quando se faz valer a lei contra os transgressores. Neste caso, a Corrupção visa a fugir às sanções legalmente previstas.

São objeto da Corrupção, nesses três níveis, respectivamente:

  1. os parlamentares,
  2. o Governo e sua tecnoburocracia, e
  3. a magistratura.

O fenômeno da Corrupção acentua-se com a existência de um sistema representativo imperfeito e com o acesso discriminatório ao poder de decisão. A última variável assenta no grau de segurança de que goza a elite – ou políticos profissionais representantes da casta da aristocracia governante – que está no poder.

  • Quanto mais esta se sentir segura de conservar ou reconquistar o poder por meios legais ou recear ser punida usando meios ilegais, tanto menor será a Corrupção.
  • Quanto mais ameaçada se sentir, tanto mais essa elite recorrerá a meios ilegais e à Corrupção para se manter no poder.

São notáveis os efeitos da Corrupção no funcionamento, especialmente, no financiamento de um sistema político.

Se a Corrupção está largamente espalhada e é ao menos parcialmente aceita pela massa de eleitores (“párias”) como o padrão nas relações entre as castas para acesso ao poder de decisões cruciais, suas consequências podem se prolongar na história brasileira.

Se, porém, a Corrupção servir tão-só para que certa aliança entre castas mantenha o poder e, além disso, os corruptores forem elementos externos ao sistema político nacional, como no caso neocolonialismo sobre países emergentes, é provável que seu uso em larga escala crie reações. Por um lado, surgirão tensões no seio dessas castas. Por outro, provocará reações na massa de eleitores, tanto reações ativas como manifestações massivas na rua – e nas urnas –, quanto passivas como apatia e alheamento em relação à política.

De um modo geral, portanto, a Corrupção investigada e denunciada é fator de desagregação do sistema. Em um sistema jurídico profundamente formalista e burocratizado, como é o brasileiro, uma campanha popular contra a Corrupção poderá contribuir para agilizar o funcionamento do sistema judicial e para o tornar mais expedito ao desbloquear certos processos de julgamentos e punições.

Momentaneamente funcional, quando os obstáculos de ordem jurídico-formal impedem tirar o atraso no desenvolvimento econômico, a Corrupção é apenas um paliativo em uma economia de mercado capitalista. Sua influência em longo prazo será sempre negativa, acabando por favorecer umas castas em prejuízo de párias.

Em conclusão, a Corrupção, quer surja em um país emergente em expansão e não institucionalizado de forma democrática, quer atue em um sistema estável e institucionalizado de capitalismo maduro, é um modo de influir nas decisões públicas que fere no íntimo o próprio sistema capitalista. Este tipo privilegiado de influência, reservado àqueles que possuem meios financeiros de exercê-la, conduz ao desgaste do mais importante dos recursos desse sistema, sua legitimidade – ou aceitação das regras de um jogo não fraudado em que poderia haver outros vencedores além de poucos membros das castas.

 PS:

“A direita luta pela manutenção da corrupção individual, independentemente do partido, enquanto a esquerda luta pelo partido independentemente da prática de corrupção”

Nessa fase de denúncias generalizadas sobre todo o sistema político brasileiro de financiamento corrupto e enriquecimento ilegal, não dá para reduzir tudo a essa polarização binária entre esquerda e direita. O mundo real é mais complexo.

A maior idiotice — não dimensionando o mal que faz a si e aos outros — será os eleitores brasileiros oscilarem o pêndulo político para a direita. Aparecerão celebridades midiáticas e religiosas, que têm acesso privilegiado a palanques eletrônicos e púlpitos, pleiteando o poder com discurso de falso moralista, tipo Dória, Hulk, Justus, Boçalnaro e outros direitistas oportunistas que já anunciam que aproveitarão a chance de se catapultar com demagogia.

Demagógica é a ação política por meio da qual se tenta obter o poder ou nele permanecer:

  1. explorando as paixões das massas,
  2. baseando-se na sua limitada capacidade de análise crítica, e
  3. fazendo promessas vãs e irrealizáveis.

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