Demanda dirige Oferta de Crédito

No anos 90, participei de um debate entre pós-keynesianos, quando eu argumentava que a oferta da moeda é endógena, i.é, criada pelas forças do mercado. Há, nos bancos, uma oferta de moeda potencial, mas ela só se torna efetiva quando se apresenta uma demanda por crédito nas condições fixadas, seja de taxa de juros, seja de exigência de garantias dentro de determinada avaliação de risco. Bem, os colegas debatedores nunca conseguiram refutar meu argumento com razão ou evidência contrária. Simplesmente, classificaram-me como “horizontalista” e deram-me um “gelo” por eu não ser dogmático ao criticar o conceito keynesiano de preferência por liquidez aplicado à decisão bancária. Mais uma vez, a história mostra quem tinha razão… 🙂

Fernando Torres (Valor, 17/04/17) apresenta a defesa da gestão de Maria Silvia Bastos Marques à frente do BNDES. Ela vinha sofrendo críticas de empresários e de integrantes do governo diante de estatísticas que apontam queda 35% nos desembolsos anuais do banco, ao mesmo tempo em que a instituição fechou o ano com R$ 129 bilhões “parados no caixa” – mesmo depois de devolver R$ 100 bilhões antecipadamente ao governo federal em dezembro.

Apesar de haver casos conhecidos de empresas que tiveram crédito recusado – sem falar na interrupção de desembolsos de financiamentos já aprovados em linhas de exportação de serviços -, os dados internos do BNDES sobre o andamento dos pedidos de crédito não sancionam a tese de que a instituição estaria com uma postura pró-cíclica, no sentido a agravar ainda mais a crise atual.

O argumento da cúpula do banco é que os desembolsos estão menores por falta de demanda dos empresários, que estão com capacidade ociosa e sem planos de investimento.

Dados levantados pelo BNDES indicam que, do total dos pedidos que entraram em consulta em 2016, 25% foram rejeitados na etapa de enquadramento, índice que está em linha com a média de 24% observada desde 2009.

Nessa fase do processo de concessão de crédito, o banco avalia se o pedido se enquadra em sua política operacional e também é feita a primeira avaliação da capacidade de crédito da potencial tomadora, além da análise cadastral, que verifica processos de irregularidades, como investigações sobre corrupção, por exemplo.

Na etapa seguinte, em que os pedidos enquadrados passam pela análise de crédito, o banco informou que, em média, de novo, 25% do volume é cancelado, por rejeição do banco ou desistência da empresa.

Segundo o BNDES, a taxa de cancelamentos de projetos enquadrados no ano passado manteve o mesmo comportamento das operações de anos anteriores. “Entre as operações não automáticas enquadradas em 2016 que passaram por todas as etapas até a decisão final da diretoria, 25% foram canceladas. Esse índice foi exatamente igual aos de 2014 e 2015. Em 2013, a taxa de cancelamento foi ligeiramente mais baixa: 21%”, disse a instituição.

A mudança na política operacional do banco, que de maneira geral reduziu a parcela dos investimentos que será financiada por juros subsidiados, pode reduzir a demanda de tomadores que venham a optar outras opções de funding no mercado de capitais.

Mas além de esse ser um desejo declarado da nova gestão do BNDES – de que grandes empresas com acesso a crédito em condições de mercado se financiem com recurso privado -, não teria dado tempo de essa nova política, lançada início de 2017, ter provocado a queda dos desembolsos dos últimos meses.

Algo que de fato mudou, contudo, foi o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferecia taxas de financiamento até mesmo abaixo da inflação, e que atraiu uma demanda que não talvez não existiria em condições normais.

No ano passado, o BNDES liberou apenas R$ 4,8 bilhões em linhas do PSI, ante R$ 33 bilhões destinados em 2015 e outros R$ 76 bilhões em 2014.

Assim, quando se olha o total de R$ 88 bilhões desembolsados pelo BNDES em 2016, ele fica 35% abaixo do repasse de 2015 e 53% inferior ao volume liberado em 2014. Quando se faz a conta excluindo os desembolsos do PSI, a queda é mais suave. Teria sido de 19% na comparação com 2015 e de 25% com 2014.

Francisco Góes (Valor, 17/04/17) informa que a política de dividendos aprovada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que limita o pagamento de dividendos à União e retém pelo menos 40% do resultado no banco, é avaliada como positiva, na visão de economistas e especialistas em governança ouvidos pelo Valor, pois vai garantir “colchão de liquidez”, permitindo ao banco aumentar sua alavancagem para empréstimos. A medida também dará maior previsibilidade ao banco e evitará o pagamento de quase todo o lucro ou mesmo a antecipação de dividendos à União, como ocorreu no passado recente.

Houve anos, como em 2012 e 2014, em que o BNDES pagou dividendos ao Tesouro que superaram o resultado do exercício. Em 2012, o banco teve lucro de R$ 8,1 bilhões e pagou ao Tesouro dividendos de R$ 12,9 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. O dividendo a maior se explica porque se pagou não só o dividendo de 2011, mas também de anos anteriores. Em 2014, o lucro foi de R$ 8,5 bilhões e o dividendo, de R$ 9 bilhões.

A série histórica de dividendos do BNDES difere da do Tesouro. Isso ocorre porque, enquanto o Tesouro usa o conceito “caixa”, o BNDES considera o conceito de “competência”. Na prática, o pagamento de quase todo o lucro como dividendo nos anos recentes restringiu a alavancagem do banco. A política de dividendos dará ao banco mais alavancagem de capital.

Na visão de especialistas, o principal efeito da política de dividendos será ajudar a capitalizar o banco, dando a ele maior capacidade de captar recursos e assumir riscos. A política de dividendos foi aprovada no novo estatuto como forma de adequar a instituição à lei das estatais.

Para alguns observadores no mercado, o banco está indo além: “O BNDES está fazendo mais do que se adequar à lei das estatais, o banco está fazendo governança ‘strictu sensu'”, disse Mauro Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).

A Amec é crítica da lei das estatais, e a considera “ineficaz”. A situação só vai mudar quando o modelo de gestão das estatais adotar como base nos princípios das empresas públicas da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O modelo de governança para estatais defendido pela Amec prevê transparência, delegação de responsabilidades e monitoramento.

Sérgio Lazzarini, professor do Insper, considerou a politica de dividendos “saudável” para o banco se capitalizar. Cria, segundo ele, um “colchão de liquidez” que permite ao BNDES emprestar mais. Lazzarini disse que a política também é salutar para limitar a distribuição futura de dividendos, evitando contabilidades criativas, como ocorreu no passado, afirmou.

O patrimônio líquido de referência do BNDES é equivalente a R$ 136 bilhões, com base em 31 de dezembro de 2016.

Significa que o patrimônio de referência do banco equivale a 21,7% de seus ativos ponderados. Quer dizer que para cada R$ 100 que o banco empresta e que corre algum risco, tem hoje R$ 21,70 de patrimônio. O mínimo, pelas regras do Banco Central, para cumprir os índices de Basileia, seria 11%. A situação do banco, portanto, é confortável tanto em relação ao patrimônio líquido quanto ao à posição de caixa.

Há quem avalie que, como o Banco tem hoje folga de patrimônio e de caixa, o efeito da política de dividendos seria pequeno. Para o Banco, a mudança no estatuto é relevante porque se não tem regra definida, transparente, não consegue ter previsibilidade do capital líquido de referência para operar. Hoje quer operar [emprestar] se tiver projeto bom e se houver procura.

Foi definido o pagamento obrigatório de 25% do lucro como dividendo mínimo ao Tesouro. Além disso, pode ser pago um dividendo complementar de até 35%.

No exercício de 2016, o BNDES lucrou R$ 6,4 bilhões e pagou R$ 1,5 bilhão como dividendo à União. O valor é equivalente a 25% do lucro já descontado 5% do resultado a título de reserva obrigatória. Haverá Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do BNDES na qual deverá se discutir se haverá necessidade de pagamento de dividendo adicional de até 35% sobre o lucro de 2016.

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