Política Pró-Negócios Estratégicos versus Política Pró-Mercado Livre

Depois de ficar apenas com O Globo, sediado no Rio de Janeiro, descartando sua parceria com a Folha de S.Paulo, o jornal Valor se superou! No mesmo dia, em páginas vizinhas, publicou outro panfleto neoliberal, além do criticado no post anterior deste modesto blog pessoal, o de Pedro Cavalcanti Ferreira, professor da EPGE-FGV e diretor da FGV Crescimento e Desenvolvimento, e Renato Fragelli Cardoso, professor da EPGE-FGV. O criticado abaixo (Valor, 19/04/17) tem como autor Roberto Castello Branco, também pesquisador do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getulio Vargas.

Risível é que ele parte da linha-de-chegada de seus colegas, em coluna publicada na página ao lado, citando um guru da Universidade de Chicago, matriz das crias tupiniquins colonizadas culturalmente. A arrogância dessa gente é tão desmesurada que seu orgulho se manifesta por atitude de prepotência ou desprezo com relação aos outros. Demonstra falta de respeito com os desenvolvimentistas e uma liberdade desrespeitosa com os homens práticos. Na realidade, este atrevimento, insolência e ousadia, revela apenas uma altivez, presunção e soberba de gente que ostenta arrogância de novo-rico. Confira abaixo. Os conceitos reducionistas e as críticas contumazes, destacados em negrito ou itálicos, se repetem.

“A interação entre políticos populistas e capitalistas inimigos do capitalismo tem como consequência as políticas pró-negócios. Como definiu Luigi Zingales, da Universidade de Chicago, políticas pró-negócios usam a intervenção do Estado para favorecer alguns eleitos discricionariamente. Podem produzir bons resultados no curto prazo, são ricas em oportunidades para rent-seeking e no longo prazo implicam crescimento econômico anêmico e mais desigualdade. Em contraste, políticas pró-mercado não envolvem favoritismo a setores e/ou empresas e proporcionam crescimento econômico sustentável e mobilidade social e econômica, com redução de desigualdade e pobreza.”

Capitalistas sabotadores do capitalismo detestam competição e adoram favores do Estado, o que mina a confiança na economia de mercado e acaba produzindo demandas da sociedade por mais intervenção, criando um círculo vicioso.

A expansão de crédito subsidiado do BNDES em 2007/2014, política pró-negócios, deixou verdadeiro rastro de destruição, com aumento de dívida pública, queda de produtividade, redistribuição de renda em favor dos mais ricos e poder de mercado para os “campeões nacionais“. Diante da nova postura do BNDES, orientada por critérios racionais para a promoção do crescimento econômico, os capitalistas inimigos do capitalismo passaram a exercer pressões políticas para mudar sua direção. São as velhas práticas reagindo às iniciativas pró-mercado.

Juros subsidiados, incentivos fiscais e barreiras à competição são concedidos sob o argumento da criação de empregos. O problema é que o foco das atenções se resume apenas aos empregos criados, não se considerando os custos sociais. A olho nu, não são visíveis os empregos perdidos em outros setores e aqueles que deixaram de ser gerados em função das distorções na alocação de recursos e da dívida pública para financiar o aumento de gastos e as renúncias tributárias.”

Parêntese: os cariocas misturam “alhos com bugalhos” para dar uma “cor local”, como isto fosse argumento da luta dos neoliberais do Rio de Janeiro, defensores do mercado de capitais, contra industriais de São Paulo, defensores do mercado de bens. Na verdade, é um racha político entre gente golpista defensora do enriquecimento via livre-mercado financeiro e gente golpista defensora de empreendimentos financiados pelo Estado com subsídios a seu favor.

“A situação do Rio de Janeiro no que concerne a incentivos fiscais é ilustrativa. Isenções geraram empregos em alguns setores, porém em troca de elevados custos sociais, tendo se transformado ao mesmo tempo em fonte de corrupção.

A Zona Franca de Manaus há 50 anos é exemplo de desperdício de recursos sociais. Isenções fiscais, estimadas em R$ 35 bilhões para este ano, meramente induziram empresas industriais a se mudar de outras regiões do Brasil. Não se formou um polo de exportação, pois a indústria local não adquiriu capacidade nem possui estímulos de mercado para competir no mercado global, marca típica das políticas industriais brasileiras.

Tal distorção foi lamentavelmente prorrogada por mais 50 anos, quando teria sido mais eficiente e mais eficaz sua substituição por investimentos em capital humano e infraestrutura, com retorno social esperado elevado e bases essenciais para o desenvolvimento econômico.”

Nota-se uma ironia saudosa da guerra-fria anticomunista na palavra russa citada a seguir.

“A Petrobras sofreu, até 2014, processo semelhante ao que os russos apelidaram de “prikhvatizatsyia” (privatização por dentro), a dilapidação das estatais soviéticas no final do governo Gorbachev por burocratas e políticos. A sangria foi estancada pela Lava-Jato e a nova administração da Petrobras tem registrado progressos em sua reestruturação.

Diante disso e do fim do superciclo de preços do petróleo, esperava-se que a regulação da indústria do petróleo, de cunho estatizante e causadora de perdas de produtividade, sofresse significativa mudança. De fato, foi eliminada a obrigação de a Petrobras investir em pelo menos 30% de cada projeto do pré-sal e reduzidos os percentuais mínimos obrigatórios de conteúdo local na exploração e desenvolvimento de projetos.

A simples diminuição de percentuais não basta, até mesmo porque estes podem voltar a se elevar. A exigência de conteúdo local existe há 20 anos, tempo suficiente para que os fornecedores domésticos desenvolvessem as competências requeridas para se expor à competição global. A infância já ficou para trás e é hora de assumir a maioridade, explicitando o “phase out” da política de conteúdo local. Até mesmo a reserva de mercado para a informática tinha duração limitada; e na Noruega, cujo modelo foi supostamente copiado na regulação do petróleo no Brasil, o conteúdo local mínimo foi por prazo definido.”

O direitismo, doença infantil do liberalismo, é percebido nesse comentário. Os neocolonizados defensores das instituições do capitalismo maduro norte-americano, esquecem — ou nunca estudaram — a história dos Estados Unidos. No século XIX, depois da casta de guerreiros e da casta de mercadores conquistarem à força de genocídio de nativos, seja índios, seja mexicanos, o imenso território costa-a-costa, entrou na Era dos Barões-Ladrões. Foram cerca de vinte anos para condenar o cartel de petróleo de lá. Para o de cá, estamos ainda vivenciando o início. Promete.

De maneira anacrônica, os infelizes PhDs de Chicago, que habitam os Tristes Trópicos, se tornaram uma subcasta de sábios pregadores do livre-mercado em escala planetária!

Não foram incluídas também restrições a diferenciais de preços relativamente aos do mercado internacional. A ausência dessa limitação é responsável por sérias distorções, como o prêmio de 40% para uma plataforma para o campo de Libra demandado pela indústria local, protegida pela barreira anticompetição erguida pelo governo e fiscalizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A definição do papel da ANP é uma questão a merecer correção, pois desempenha três funções: reguladora do mercado de petróleo e gás, arrecadadora de tributos e elevadas multas e protetora dos interesses dos fornecedores da indústria que regula.”

Curiosamente, os descendentes de Eugênio Gudin, que defendia a vocação agrícola do país, contra industriais paulistas como Roberto Simonsen, hoje defendem a vocação geológica!

A herança geológica é condição necessária para o florescimento da indústria de recursos minerais, como petróleo e mineração. Entretanto, ao contrário do que pensam os defensores da intervenção estatal, não é condição suficiente. A evidência empírica para a mineração, cujo “economics” é semelhante ao petróleo, indica que descobertas e investimentos só tendem a aumentar em função da melhoria da qualidade do ambiente institucional, como demonstram os casos bem-sucedidos do Chile e Peru.”

Melhoria da qualidade do ambiente institucional, para neoliberais, significa o abandono (desmanche, privataria, etc.) das instituições getulistas construídas na fase da indústria nascente e a adoção tardia de instituições norte-americanas importadas sem a necessáira adequação ao clima tropical de negócios. Desdenham a absorção das “ideias-de-fora” como prática costumeira — e sábia — da Tropicalização Miscigenada Antropofágica.

Com o desconhecimento da História do Brasil, já que leem apenas papers abstratos escritos alhures, continuam a vociferação como sábios pregadores do livre-mercado.

“Continuamos a optar por um modelo que restringe o desenvolvimento da indústria do petróleo e estimula o desenvolvimento de uma indústria de máquinas e equipamentos de baixa produtividade, com reflexos macroeconômicos anticrescimento.

O crescimento medíocre das últimas décadas foi em grande parte resultado de políticas pró-negócios com distorções redutoras da produtividade. É inaceitável que se continue a ceder às velhas pressões do capitalismo de Estado e manter o Brasil no atraso.”

É simples assim: para os neoliberais, basta força-de-vontade ideológica para substituir o capitalismo de Estado, vigente em todos os países emergentes de capitalismo tardio, pelo admirável capitalismo de livre-mercado, supostamente vigente nos Estados Unidos. Só que os desenvolvimentistas estruturalistas insistem em lembrar de “detalhe” como exemplo da disparidade internacional: poucas companhias no mundo desfrutam hoje de uma situação tão privilegiada quanto as empresas da indústria bélica americana, pois as vendas do setor alcançaram a estrondosa cifra equivalente a um PIB maior que o da Argentina. Há algo comparável fora do Império norte-americano?

Enfim, os sábios neoliberais são gente deslocada no tempo e no espaço. Triste. Lamentável.

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