Grande Depressão Sem Amortecedores: Corte de Demanda Agregada e de Oferta Agregada!

Dito e feito! Editorial do jornal Valor (03/04/17) logo comemorou: “O governo começou a implementar uma bem vinda e urgente agenda de revisão do sistema dual de crédito com o anúncio [no dia comemorativo do Golpe Militar de 1964: 31 de março] da criação de uma nova taxa para remunerar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

[A tendência de queda da participação do BNDES e elevação do endividamento externo sujeito ao risco cambial, que se verifica nos últimos anos (veja gráfico acima), se agravará, doravante, até que uma nova crise cambial reverta às nossas instituições históricas.]

“De uma só vez, a Taxa de Longo Prazo (TLP), que deve ser instituída nos próximos dias por medida provisória (MP), promete resolver as duas principais distorções provocadas pelo sistema hoje vigente, com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

  1. Uma delas é tapar o ralo financeiro da política parafiscal, em que subsídios são concedidos a empresas e setores econômicos sem a devida transparência orçamentária.
  2. O outro é extinguir a proteção que esses mesmos segmentos econômicos gozam nos ciclos de aperto monetário.”

[Leia-se: é o “tiro-no-pé”, quando outra grande crise mundial sobrevier, novamente serão necessários uma política de geração de funding com risco soberano para repasse à atuação anticíclica do BNDES e, quando outra grande depressão acontecer, provocada irresponsavelmente pela política monetária, todas as “classes produtoras” se reunirão na demanda de proteção financeira pelo governo — e O Mercado apoiará essa atuação contra a queda do valor-de-mercado de seu patrimônio…]

“A nova TLP será formada pela variação do índice oficial do regime de metas de inflação, o IPCA, e uma taxa de juros mensal prefixada com base no rendimento real oferecido pelo mais importante instrumento de captação de recursos de longo prazo do governo, as Notas do Tesouro Nacional – Série B (NTN-Bs).

O novo instrumento acaba com o desvão [local onde alguém se esconde ou esconde algo] parafiscal porque, a partir de agora, recursos públicos eventualmente aportados no BNDES serão remunerados por uma taxa equivalente ao custo de captação do Tesouro. No sistema anterior, o governo concedia uma subvenção oculta. As empresas que tomavam empréstimos do BNDES pagavam a TJLP, hoje em 7% ao ano, enquanto que o custo de captação do Tesouro fica perto de 12,25% ao ano, a taxa Selic vigente. Essa diferença, que nesse caso é de 5,25 pontos percentuais, é o que os especialistas chamam de subsídio implícito. Ele representa um custo anual aos contribuintes de cerca de R$ 23 bilhões, considerado o crédito de R$ 433 bilhões do Tesouro ao BNDES.”

[Na verdade, este cálculo é tão leviano como uma “conta-de-padeiro”: o custo deveria ser calculado como uma média ponderada entre os indexadores da dívida pública — no final de 2016, 36% eram prefixados, 32% índices de preços e 28% taxas flutuantes –, considerando os deságios estabelecidos em leilões prévios de títulos prefixados. E o benefício deveria contabilizar os dividendos pagos pelo BNDES ao Tesouro Nacional, a arrecadação fiscal propiciada pela multiplicação da renda, o maior nível de empregos, a maior oferta agregada propiciada pelo financiamento da ampliação da capacidade produtiva, etc.]

“Não há nada errado em o governo conceder subsídios a empresas e setores econômicos. Em geral, eles são necessários:

  1. quando estão presentes falhas de mercado, como o racionamento de crédito a pequenas empresas, ou
  2. quando os retornos sociais de determinados empreendimentos superam os retornos econômicos, caso do saneamento básico.

Esses custos, porém, devem ficar explícitos no Orçamento para serem submetidos ao crivo da sociedade e para serem reavaliados periodicamente pelos nossos representantes no Congresso Nacional”. 🙂

[Quem confia nesses representantes eleitos com financiamento corrupto?!]

“A nova TLP também promete colocar o crédito direcionado do BNDES, que hoje representa 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB), sob a influência da política monetária. Hoje, quando o Banco Central sobe a taxa de juros, os empréstimos do BNDES não são afetados, porque a fixação da TJLP é feita de uma forma bastante discricionária (apesar da fórmula que diz que ela deve seguir o risco Brasil e a meta de inflação) e independente do ciclo monetário. Já a NTN-B costuma oscilar na mesma direção dos apertos e alívios nos juros.”

[Este é o ponto-chave e a maior estupidez: colocar o destino das rendas e dos empregos de todos os trabalhadores nas mãos apenas de representantes da casta dos rentistas, com evidente “conflito de interesses”, pois a diretoria do Banco Central nunca é composta de forma plural ou igualitária com membros tanto de orientação neoliberal quanto desenvolvimentista.]

“No sistema anterior, todo o resto da economia saia prejudicada, pois o Banco Central era obrigado a subir mais os juros para compensar essa perda de eficácia da política monetária provocada pelo sistema de empréstimos com a TJLP. Como a nova TLP reduz custos fiscais e amplia a potência da política monetária, deverá ao fim reduzir os juros estruturais de toda a economia.”

[Esta tese neoliberal resta ser demonstrada: um grande depressão provocada e prolongada em nome da elevação da renda do capital financeiro pela política monetária não terá mais freios amortecedores sob forma de crédito direcionado, ou seja, não será só mais corte de consumo na demanda agregada, mas de investimentos na expansão da oferta agregada também!]

“O novo sistema anunciado pelo governo tem outros aspectos positivos, entre eles o respeito aos contratos vigentes, que seguem vinculados à TJLP. A convergência da TJLP para a TLP pura será gradual, ao longo de cinco anos, o que permite dar sustentação os investimentos produtivos numa fase de transição até o desenvolvimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo.”

[A esperança que resta é ser eleito em 2018 um governo desenvolvimentista que revogue os equívocos desta reforma neoliberal no sistema de financiamento brasileiro e componha a diretoria do Banco Central de forma mais plural e coerente de maneira a coordenar a política monetária com todos os instrumentos de política econômica: política de juros e crédito, política cambial, política fiscal e regulação de entrada e saída de capitais.]

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