Dinâmica do Crédito com Recursos Livres: Pró Ciclo e não Contra Ciclo de Depressão

Os neoliberais, como todos os crentes com uma fé cega, no caso, no Livre-Mercado, adotam um dogma que supõem ser inquestionável até que se deparam com a dura realidade. Porém, os sectários costumam reagir brigando com (ou condenando ao inferno) os céticos que lhes mostram evidências factuais e/ou números estatísticos que lhes falseiam as hipóteses apriorísticas.

Por exemplo, com oportunismo político, aproveitando de um golpe de Estado, eles iniciaram um programa de desmanche de todas as conquistas socialdesenvolvimentistas do período 2003-2014. Rompendo com a FIESP e outras associações patronais, que tinham dado apoio o golpe, estão podando o crédito direcionado sob a alegação que, senão o mercado de capitais, o crédito com recursos livres o substituirá. Será verdade?

Depois de uma Grande Depressão, provocada pela política monetária com juros disparatados, basta a livre-iniciativa para retomar o crescimento?

Uma das falhas do livre-mercado ocorre quando todos seus agentes privados deixam de tomar decisões de investimento, inibidos por expectativas pessimistas de vendas, lucros, capacidade ociosa, etc. Quando se deparam com o estado-das-coisas, seja aqui no Brasil, seja no resto do mundo, o crédito com recursos livres terá demanda se há capacidade produtiva ociosa, queda dos lucros e endividamento corporativo dolarizado?

Não. As condições de crédito com recursos livres dificilmente terão crescimento real no ano corrente, depois de um brutal aperto em 2016. A queda dos juros, que poderá ser mais acentuada do que o previsto, pode criar um incentivo importante para a retomada do crédito. Porém, o alto endividamento de pessoas físicas e empresas, que vem caindo, mas é alto, fará os bancos adotarem conduta ainda mais conservadora do que já é nas concessões.

O desenrolar do processo de desalavancagem definirá, em grande medida, não só a volta do crédito como o ritmo da recuperação da economia. Os números do endividamento apresentam pouca melhora e não revelam a possibilidade de uma lenta distensão nos empréstimos ao longo do ano. Provavelmente, continuará a contenção da oferta de crédito, dada a escassez de demanda provocada pela Grande Depressão, ainda que seja menor do que no ano passado.

A forte freada no crédito decorreu da combinação inédita de uma recessão de profundidade incomum com os efeitos da Operação Lava-Jato sobre alguns dos maiores grupos empresariais do país, especialmente na área de construção e petróleo e gás. As recuperações judiciais dispararam nos últimos dois anos, quando cresceram quase 50% ao ano — em 2016, foram 1863.

“O risco materializou-se no crédito concedido a grandes corporações”, avalia o Relatório de Estabilidade Financeira de abril de 2017, publicado pelo Banco Central. Nesse caso estão as empresas deslocadas direta ou indiretamente pelas investigações sobre corrupção.

Essa conjunção negativa inédita levou os bancos a renegociarem e reestruturarem os créditos em atraso ou em risco provável de calote em uma dimensão imprevista, multiplicando o volume a sua carteira de ativos problemáticos. Entre dezembro de 2015 e dezembro do ano passado, ela dobrou de 4% para 8% dos empréstimos concedidos a pessoas jurídicas, cujo estoque encerrou 2016 em R$ 747 bilhões (crédito livre). Além disso, 3,4% do crédito total foram baixados como prejuízo no ano passado – R$ 111,6 bilhões, o maior valor desde 2011.

Embora o risco de uma quebradeira preocupante de empresas tenha ficado para trás, a economia ainda não voltou a crescer e a saúde financeira das empresas – em grande número, no caso das pequenas e médias – está longe da boa forma. “O risco de crédito a corporações permanecerá elevado no curto prazo”, prevê o relatório do BC.

O valor nominal da inadimplência das pessoas físicas não cresce desde o início de 2016, e o das empresas, desde junho. A melhoria, porém, é atribuída pelo Banco Central às baixas e aumentos dos montantes de reestruturações e renegociações. Há desalavancagem na dívida de ambos, tanto por medidas de ajuste necessárias para uma readequação como por um forte empurrão das instituições financeiras. No caso das empresas, seu endividamento bancário doméstico recuou 10,8% em 2016.

Os empréstimos para pessoas físicas ainda estão aumentando em termos nominais (3,19%), em velocidade bem mais reduzida do que há um ano, e a inadimplência estacionou ao redor de 4% das operações. O endividamento total recuou a 42,2% e, excluindo os compromissos com financiamentos imobiliários, diminuiu para 23,62% em dezembro – o menor percentual em 5 anos, desde dezembro de 2011. Em breve, como a perda de renda pelo desemprego não deverá estancar, pois ela é cumulativa sem nenhuma medida governamental para enfrentá-la no curto prazo, não haverá nenhum espaço para novos gastos de consumo financiados.

O endividamento líquido das empresas diminuiu 6,6% no ano passado, pelos dados compilados pelo Valor Data, excluindo-se deles a Petrobras, a Vale e a Eletrobras. Sua alavancagem financeira (relação entre dívida líquida e patrimônio líquido) caiu de 64,8% para 61%. A valorização do real suavizou o peso das dívidas em dólar e a redução dos juros, cujo ritmo vai se intensificar, começou a ter o mesmo efeito.

Ao analisar empresas de capital aberto com passivos financeiros maiores que ativos financeiros, o BCB constatou que 42% dos ativos e 22% dos passivos deles estão indexados ao CDI. Um exercício mostrou que a redução da estrutura a termo dos juros pós-fixados ocorrida entre setembro de 2016 e janeiro deste ano de 2017 trouxe um pequeno alívio líquido de -0,66% nos juros da dívida. Os setores petroquímico e de energia teriam sido os mais beneficiados.

Sem que as amarras do crédito sejam desatadas, a expansão da economia será retardada e lenta. Os juros em queda, isoladamente, não detonarão a retomada do crescimento. Em outros termos, a boa teoria econômica “heterodoxa”, isto é, keynesiana, sempre alertou que os efeitos da política monetária são assimétricos, provocam uma grande depressão, mas por si só não propiciam a retomada do crescimento econômico.

Isto é expresso através de uma série de metáforas:

“Política monetária é como uma mola, serve para puxar, mas para impulsionar não é de grande valia”.

“Política monetária é como uma corda: você laça o touro, mas se ele se volta contra você, ela não serve para retrocedê-lo”.

“Controlar a economia com a política monetária é o mesmo que segurar um tigre por seu rabo”.

“Enxugar a liquidez da economia é o mesmo que enxugar gelo”.

“Você pode levar um cavalo à fonte, mas não pode obrigá-lo a beber, assim como pode dar liquidez à economia, mas não consegue expandi-la”.

O que há de comum entre essas metáforas? Todas tratam do papel assimétrico exercido pela política de juros e crédito, no controle e na criação de liquidez, para o sistema econômico.

  • Essa política, no sentido contracionista, sem dúvida, tem o significado de contrair a liquidez real, se, efetivamente, limita a capacidade de criação de poder de compra ex-nihilo pelos bancos.
  • Mas a política monetária e creditícia expansionista pode não expandir a liquidez do sistema, se não forem acompanhadas de decisões de gastos dos agentes econômicos.

Daí o papel-chave do crédito direcionado por políticas públicas que não correspondem às expectativas pessimistas de O Mercado, mas sim às necessidades reais da sociedade brasileira.

Situações excepcionais como a que estamos passando na economia com uma Grande Depressão de profundidade inédita na história econômica brasileira requerem medidas extraordinárias, como diz Luciano Coutinho (Valor, 06/04/17), meu ex-professor que foi presidente do BNDES. Ele se caracteriza pelo espírito público cooperativo. É um economista normativo que sempre sugere “o que deveria ser”, em vez de só dizer “o que é”.

“Os dados do Banco Central mostram forte contração do crédito às empresas ao longo de 2016, alcançando o 1o bimestre de 2017 e sem sinal de reversão. O crédito começou a desacelerar em 2015, mas a retração de 2016, por sua intensidade, não tem precedentes nas estatísticas. Como veremos, este “credit crunch” causou sérios danos ao sistema empresarial e bloqueia a retomada da economia.

Embora em 2016 o crédito nominal às pessoas físicas (PF) tenha crescido um pouco (+ 3,2%), o crédito às pessoas jurídicas (PJ) caiu nominalmente 10,5%. Considerada a inflação, a queda real foi de 17,4%!

O estoque total de crédito à PJ (livre e direcionado) retrocedeu de R$ 1,71 trilhão (dezembro de 2015) para R$ 1,54 trilhão (dezembro de 2016). Essa foi a causa principal para a queda da relação crédito/PIB, saindo de 53,7% do PIB no início de 2016, para 49,4% no fim do ano.

A retração real do crédito foi muito intensa para a indústria extrativa (queda de 38,3%), de transportes (24,2%), de transformação (20,2%), de construção (18,8%). Nesses grandes setores, notadamente na indústria de transformação, houve marcante heterogeneidade: as pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentaram um arrocho severo, assim como os segmentos da indústria e da construção associados à formação de capital fixo.

Além do recuo do crédito, os dados do Banco Central revelam aumentos dos juros decorrentes de aumentos significativos dos spreads dos bancos, inclusive públicos, refletindo aguda seletividade nas concessões. Ao que tudo indica, a retração da oferta superou, em muito, a queda da demanda por crédito resultante da recessão em curso.

Os efeitos negativos sobre as empresas, especialmente as PMEs, foram e continuam sendo dramáticos. Pressionadas pela carga de juros sobre dívidas pretéritas e com acesso muito restrito ao crédito e forte escassez de capital de giro, as PMEs foram forçadas a uma desalavancagem dolorosa. Na esperança de sobreviver, tiveram que:

  1. sacrificar margens de rentabilidade (muitas trabalhando no vermelho para não fechar as portas);
  2. parar de recolher impostos; e
  3. demitir trabalhadores (inclusive os mais experientes).

Nesse contexto de crédito caro e seletivo as grandes empresas com poder de mercado têm gerido sua liquidez de modo a tirar proveito dos juros reais muito elevados e indexados no mercado de títulos públicos. Esticaram arbitrariamente os prazos de pagamento aos fornecedores, estressando os vários elos das cadeias de suprimento. As sequelas foram duras nas cadeias mais longas e mais intensivas em capital de giro.

Em consequência, ampliaram-se os prazos médios de recebimento das vendas, sobretudo para as PMEs, configurando-se uma situação perversa em que os pequenos financiam os grandes. Para as pequenas e médias falta capital de giro para produzir mesmo quando conseguem encomendas de grandes clientes com baixo risco bancário.

Esse quadro de precarização da base das PMEs seria ainda mais grave se os bancos não tivessem renegociado débitos e ampliado prazos, embora a taxas de juros maiores e com resgate de parcela da dívida, ou seja, para forçar a desalavancagem. Aos que não conseguiram atender essas condições restou o caminho da recuperação judicial ou da falência.

Em resumo, a escassez do crédito virou um jogo de perde-perde:

  1. os ganhos financeiros das grandes empresas obtidos à custa do esgarçamento dos fornecedores;
  2. os pequenos e médios empresários fustigados pelo risco de falência;
  3. os trabalhadores castigados pelo alto desemprego; o governo premido pela continuada queda da receita tributária.

Para os bancos esse jogo também não foi eficaz: a busca individual de melhoria das carteiras de crédito resultou em um movimento coletivo contraproducente.

Ao estressar o setor produtivo e travar a retomada do crescimento, a banca frustrou o objetivo geral de redução da taxa de inadimplência da PJ. Ela saiu de 4,5% do crédito livre no início de 2016, para 5,4% no fim do ano, levando os bancos a provisionar cerca de R$ 130 bilhões para devedores duvidosos.

Já há, contudo, sinais de leve queda da inadimplência. Nesse contexto a questão que se coloca é se os bancos poderão auxiliar a retomada da economia nos meses vindouros em que inflação e taxa Selic devem cair fortemente. Contribuirão com oferta mais fluida e benigna de crédito ou manterão a trava, repassando a conta-gotas a redução da Selic para os juros?

As projeções de aumento nominal do crédito dos grandes bancos em 2017 são cautelosas. Segundo declarações à imprensa, variam de 2% a 4%. Se confirmadas, teríamos estagnação ou alguma retração real do crédito.

O BC recentemente anunciou uma agenda válida de redução do custo do crédito. Mas as iniciativas mais importantes, como revisão dos spreads, aumento do crédito às PMEs, estímulo às inovações tecnológicas e melhoria da recuperação judicial – dependem de Grupos de Trabalho cujas conclusões costumam demorar.

A virada da economia e a regularização da receita fiscal são urgentes e demandam ações em prazo curto.

  1. Além de acelerar a queda da Selic, o BC deveria manejar os depósitos compulsórios com regras que estimulem a concessão de crédito.
  2. Os bancos públicos também poderiam ser mais arrojados.
  3. O governo deveria solicitar ao Congresso suspensão temporária da exigência de certidões negativas.
  4. O novo Refis deveria ser realista e dar carência às PMEs enquanto a retomada não se firma.

Situações excepcionais como a que estamos passando na economia requerem medidas extraordinárias.”

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