Financiamento Público e Regimes de Previdência

INSTITUTO DE ECONOMIA

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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E GOVERNO

Financiamento Público e Regimes de Previdência

EMENTA: Modalidades de financiamento do setor público e/ou políticas públicas: arrecadação fiscal, emissão monetária, endividamento ou crédito público. Funções dos bancos públicos: missões sociais e ações comerciais. Reestruturação dos bancos públicos federais. Fontes de financiamento: fundos constitucionais (“parafiscais”), fundos sociais (FGTS, FAT, Fundo Soberano, etc.), captação comercial de funding e operações estruturadas de mercado de capitais. Modalidades de regimes previdenciários: regime geral (INSS), regimes próprios da União, DF, Estados e Municípios brasileiros (para servidores públicos), e regime de Previdência Complementar. Demografia e crise da Previdência Social. Posturas financeiras dos regimes de repartição e de capitalização: Ponzi (INSS), Especulativa (Benefício Definido) e Protegida (Contribuição Definida). FUNPRESP (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público). Fundos de pensão fechados: papel estratégico no Capitalismo de Estado Neocorporativista. Fundos de pensão abertos (PGBL/VGBL): papel-chave da Previdência Privada na aposentadoria de profissionais com Ensino Superior.

PROFESSOR RESPONSÁVEL: Prof. Dr. Fernando Nogueira da Costa

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Elite Brasileira não assimilou a Entrada do Povo na Vida Política

Gostei do artigo de JOSÉ MURILO DE CARVALHO, 77, cientista político e historiador, membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Ciências, autor de “Cidadania no Brasil, o Longo Caminho” (Civilização Brasileira), publicado na Ilustríssima (FSP, 28/05/17).

“Mirar o passado para entender o presente é complicado, pois a história não se repete nem como tragédia, nem como farsa; assemelha-se mais ao rio de Heráclito, em que não se pode entrar duas vezes. No entanto, há sem dúvida continuidades que justificam o exercício.

A crise atual, em sua dimensão política, foi deslanchada pela substituição do chefe de Estado sem a intervenção de eleições. Não que se trate de novidade entre nós. Desde 1930, por dentro da Constituição ou à revelia dela, tem sido frequente esse tipo de substituição.

Antes, houve a estabilidade imperial e a da Primeira República:

  • uma foi garantida pelo sistema monárquico-constitucional do Segundo Reinado (1840-1889), em que o chefe de Estado não era eleito;
  • a outra, de 1889 a 1930, pelo arranjo oligárquico montado a partir de Campos Sales (1898-1902).

Uma simples estatística demonstra a mudança havida depois de 1930, ano a partir do qual a vulnerabilidade da Presidência em eleições diretas virou o feijão com arroz de nossa política.

Nesse período de 87 anos, somente cinco presidentes eleitos pelo voto popular, excluídos os vices, completaram seus mandatos: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), Juscelino Kubitschek (1956-1961), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014).

Quatro não completaram: Getúlio Vargas (1951-1954), Jânio Quadros (1961), Fernando Collor (1990-1992) e Dilma Rousseff (2015-2016).

Além disso, sete não foram eleitos pelo voto direto: Getúlio Vargas (1930-1945), Castelo Branco (1964-1967), Costa e Silva (1967-1969), Garrastazu Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979), João Figueiredo (1979-1985) e José Sarney (1985-1990). Continue reading “Elite Brasileira não assimilou a Entrada do Povo na Vida Política”

Quem Ganha com a Volatilidade de O Mercado ou o Risco de Renda Variável?

Jorge Simino é diretor de investimentos e patrimônio da Fundação Cesp, patrocinada pelo Tucanistão (estado de São Paulo) há décadas. Ele se apresenta como um porta-voz contratado, diretamente, pela casta dos mercadores-financistas.

Diz que “os dois gráficos ajudam a explicar as dúvidas e recomendam também um certo cuidado com as inferências para a evolução do índice no futuro próximo.

Começando pelo gráfico 1; nele é possível constatar, a partir de janeiro de 2015, quando a desaceleração econômica já ficava mais forte, a presença de choques exógenos devidamente correlacionados: a correção dos preços administrados e a desvalorização da taxa de câmbio. No caso dos preços administrados, foi a implantação do realismo tarifário (mais fortemente no caso da energia elétrica, mas não só). E, no caso da taxa de câmbio, as dúvidas sobre quais seriam os rumos do governo reeleito (apesar da nomeação do ministro Joaquim Levy)”.

[Não é risível este eufemismo — toda palavra, enunciado ou maneira delicada ou suavizada que se usa para expressar certos fatos, ideias e verdades, em substituição a uma forma mais direta, menos agradável e menos polida e cuja sinceridade ou crueza poderia chocar ou agredir alguém — “realismo tarifário“, quando Joaquim Levy deu um choque tarifário a partir de sua crença ideológica neoliberal de que “preços livremente estipulados levariam a um equilíbrio geral dos preços relativos” como prognostica o único modelinho aprendido por ele no mestrado da EPGE-FGV?]

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Como Planejar a Vida Profissional e Financeira de “Pejotizado”

No substitutivo da Reforma da Previdência Social, proposta pelo governo golpista, em um oportunismo político aproveitado pela casta dos mercadores em prejuízo da casta dos trabalhadores, a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria se modificou: para receber 100% dos salários de contribuição, o trabalhador agora terá que contribuir por 40 anos para a Previdência!

Isso acontecerá porque o cálculo passará a contabilizar 70% da média de contribuições e o peso das contribuições será maior e progressivo (1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% quando for superado 30 anos e 2,5% para os que superarem 35 anos). O cálculo do benefício vai considerar a média de 100% dos salários recebidos desde 1994 – e não 80% como é atualmente, em que se elimina os salários mais baixos, tipicamente no início da carreira profissional.

Em um ano há 365 dias e, durante suas 52 semanas, há 252 “dias úteis”, descontando 102 dias de fim de semana e 9 feriados. Descontando 22 dias úteis de férias, sobrariam 230 dias X 8 horas = 1.840 horas de trabalho por ano. Considerando 30 anos de trabalho, antes, eram no mínimo (para as mulheres) 55.200 horas trabalhadas na vida ativa.

Se a Reforma da Previdência aumentar cinco anos de vida ativa, serão mais 9.200 horas de trabalho até se aposentar com 65 anos, totalizando 64.400 horas, pagando mais contribuições, e tendo menos vida inativa até o falecimento. Os trabalhadores só perderão.

Uma contrapartida justa seria o Congresso aprovar 48 semanas X 36 horas = 1.728 horas anuais. Considerando 35 anos de trabalho, seriam 60.480 horas trabalhadas na vida ativa. Assim, elevaria em 5.280 horas face à carga de trabalho anterior, mas os trabalhadores teriam mais um dia livre na semana. Seriam 9 horas de trabalho em 4 dias por semana, mantendo-se a remuneração mensal, diminuindo o trabalho alienante e elevando o trabalho criativo!

O que ocorrerá, na prática, caso sejam aprovadas as Reformas Trabalhistas e Previdenciárias em benefício da casta dos mercadores e prejuízo da casta dos trabalhadores? Como se virarão os trabalhadores “pejotizados” que recebem acima do teto do INSS em 2017: R$ 5.531,31?

O valor médio das aposentadorias urbanas, em março de 2017, era R$ 1.530,83. No caso de aposentadoria por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para homens), era R$ 1.129,28, ou seja, 21% a mais do que o salário mínimo de R$ 937,00. Por tempo de contribuição aumentava para R$ 1.947,40.

Quanto às faixas de valor por salários mínimos (pisos previdenciários), 66% dos beneficiários (não só os aposentados) recebiam um salário mínimo. Até três salários mínimos (R$ 2.811,00) já estavam 92% deles; até cinco salários mínimos (R$ 4.685,00) encontravam-se 99,3% de todos os 33,8 milhões de beneficiários. Ora, para a casta dos sábios-universitários, a aposentadoria no INSS pode ser considerada complementar aos rendimentos de outras fontes

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Pejotização: “Flexibilização” para Empresas, “Precarização” para Trabalhadores

É justificada a reação agressiva das novas gerações de trabalhadores em relação às propostas de reformas trabalhistas e previdenciária do governo e congresso golpistas. O corte de direitos trabalhistas e previdenciários é um retrocesso social histórico que só interessa à casta dos mercadores, que cobra essa contrapartida pelo financiamento corrupto das eleições da casta dos oligarcas regionais, i.é, políticos “profissionais”.

  • Pelo lado da reforma trabalhista, diminuem os custos com encargos sociais na contratação de mão-de-obra.
  • Pelo lado da reforma previdenciária, diminui o imaginário risco de insolvência governamental no pagamento (prioritário acima — e antes — de tudo) da elevadíssima taxa de juros que recebem os carregadores da dívida pública.

A motivação tributária pode ser apontada como responsável principal pela ampla disseminação da prática de constituição de sociedades prestadoras de serviços de profissões regulamentadas em detrimento das relações de emprego. O fenômeno, que vem ocorrendo como mecanismo alternativo para submissão de rendas do trabalho de profissionais liberais à sistemática de tributação das pessoas jurídicas, é motivado:

  1. pela significativa vantagem tributária e
  2. pela redução do custo administrativo com a desobrigação das exigências trabalhistas.

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XXII Encontro Nacional de Economia Política (ENEP)

O Instituto de Economia da UNICAMP recebe o maior evento de Economia Política do Brasil. Mais de mil pessoas, em sua maioria professores e estudantes de Economia,  são esperadas no XXII Encontro Nacional de Economia Política (ENEP) que acontecerá entre os dias 30 de maio e 02 de junho. Leia a Programação e o Caderno de Resumos dos TrabalhosSEP 2017 Caderno de Resumos (p.ex., resumos da sessão abaixo nas páginas 93, 94 e 95).

Downloads dos trabalhos emhttp://www.sep.org.br/downloads

Obs.: veja no dia 2 de junho de 2017, sexta-feira, entre 14-16 horas:Destaco abaixo alguns trabalhos interessantes para leitura:
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Quase Todos os Brasileiros Querem se Mudar Para Um Novo País, Mais Democrático, Sob Nova Administração

Ruy Castro se pergunta, no livro A noite do meu bem: a história e as histórias do samba-canção: alguém seria capaz de associar Antônio Maria, secretamente comido com os olhos pelas mulheres nas boates, com o homem que escreveu “Ninguém me ama/ Ninguém me quer/ Ninguém me chama/ De meu amor”? E que, no mesmo samba-canção, ao se queixar da “Velhice chegando/ E eu chegando ao fim…” tinha apenas… 31 anos quando escreveu aquilo?

O próprio Fernando Lobo, conhecido pelo ocasional espírito de porco — dizia-se que seria capaz de brigar até com Nelson Nobre, o rei Momo oficial e o símbolo do Carnaval —, estava longe de ser um deprimido. É verdade que ele fora o autor de “Podemos ser amigos simplesmente/ Coisas do amor, nunca mais…”, mas também fazia rir ao contar que Dorival Caymmi encomendara sua cabeleira gris na mesma loja em que Silvio Caldas comprara a dele. E não podia haver maior profissional do humor do que o homem que fizera Nora Ney pedir: “Garçom, apague esta luz/ Que eu quero ficar sozinha…” — Haroldo Barbosa.

Haroldo não se contentava em usar o rádio, o jornal, a boate e, pioneiramente, a televisão para fazer rir. Escrevia até para o teatro de revista. E foi também o maior estimulador de talentos na área do humor: descobriu Chico Anysio como comediante, revelou Antônio Maria e Sergio Porto como humoristas e estimulou a veia cômica de um respeitado cardiologista e diretor de hospital, de quem se tornaria parceiro para sempre: Max Nunes.

De passagem, Haroldo foi o criador da palavra “barnabé”, para designar o funcionário público humilde e mal pago, uma realidade dos anos 40. Fez isso na marchinha “Barnabé”, dele e de Antonio Almeida, que Emilinha Borba gravou para o Carnaval de 1948 — o Aurélio registra a expressão e dá crédito à dupla. A letra dizia: “Barnabé, o funcionário/ Quadro extranumerário/ Ganha só o necessário/ Pro cigarro e pro café// Quando acaba seu dinheiro/ Sempre apela pro bicheiro/ Pega o grupo do carneiro/ Já desfaz do jacaré// O dinheiro adiantado/ Todo mês é descontado/ Vive sempre pendurado/ Não sai desse tereré// Todo mundo fala, fala/ Do salário do operário/ Ninguém lembra o solitário/ Funcionário Barnabé// Ai, ai, Barnabé/ Ai, ai, funcionário letra E/ Ai, ai, Barnabé/ Todo mundo anda de bonde/ Só você anda a pé”.

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