Política Pública para a Vida Boa

Robert Skidelsky e Edward Skidelsky, no livro “Quanto é Suficiente? – O Amor Pelo Dinheiro e a Economia da Vida Boa”, enfrentam o adversário ideológicoo neoliberalismo – que brandirá o temido espectro do paternalismo. Ao sugerir que os fins e não os meios ou as capacidades deveriam ser o objetivo da política não estaremos sendo “ditatoriais em relação aos bens básicos”?

Duas reflexões podem ajudar a aliviar esta suspeita, ou pelo menos a torná-la menos importante.

Primeiro, até há muito pouco tempo, todas as nações ocidentais tinham nos seus códigos de leis um grande número de leis explicitamente destinadas a tornar as pessoas melhores do que elas teriam escolhido ser, por exemplo, com a censura da pornografia.

Muitas dessas leis continuam em vigor, e na verdade o seu âmbito foi alargado, embora agora normalmente sob o pretexto de impedir danos a terceiros. Exemplos disso são as leis contra as drogas, incesto e bestialidade, restrições à venda e uso de pornografia, álcool e cigarros, e muita legislação sobre saúde e segurança. Só no mundo elitista da filosofia acadêmica neoliberal é que diz que os Estados liberais não são “ditatoriais” relativamente aos bens básicos.

Em segundo lugar, como qualquer definição razoável determina que a vida boa é uma vida autônoma ou autodeterminada, o Estado, enquanto sociedade política de coerção, está limitado em termos do que pode fazer para promovê-la. É manifestamente absurdo forçar as pessoas a serem civilizadas sob pena de tortura. Mas há muitas coisas que o Estado pode fazer sem chegar a tais extremos.

A utilização de incentivos econômicos para encorajar as pessoas para o bem não é normalmente sentido como ditatorial, exceto, talvez, por alguns neoliberais radicais. De fato, todos os Estados liberais usam já esses incentivos, embora a sua base racional seja normalmente utilitária e não ética.

Robert Skidelsky e Edward Skidelsky defendem que os instrumentos de persuasão econômica existentes poderiam ser usados ao serviço da vida boa. O Estado pode fazer com que as pessoas vivam bem e não mal, mas a derradeira escolha tem de ser delas.

A noção de vida boa também poderia ser investigada em bases metafísicas mais profundas. A imagem científica moderna da natureza como desprovida de fins inerentes encoraja o pensamento de que o homem também não tem um fim inerente, que o bem de cada indivíduo é como a sua imaginação ditar. Este pensamento é a origem da doutrina econômica da “indisputabilidade dos desejos”.

Mesmo que a Ciência nos proíba de falar em objetivos – o que, a propósito, é menos obviamente verdadeiro em Biologia do que em Física e Química – porque é que isto deveria constranger o nosso pensamento em questões que nos dizem mais intimamente respeito? A Ciência é um instrumento maravilhoso para a exploração da natureza externa, mas, quando o objetivo é o bem humano, são as nossas intuições, alargadas pela leitura, viagens e conversas, que devem ser os nossos guias.

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