Privatização Gradual do Banco do Brasil

Nada tão parecido com o triste fim do governo FHC — e decorrentes quatro derrotas eleitorais seguidas por seus apoiadores neoliberais — como o governo temeroso, imposto à Nação através de um golpe parlamentarista no presidencialismo. Os golpistas retomaram a agenda privatizante pró-mercado, sem apoio eleitoral nas urnas, apressadamente. O script é o mesmo.

Primeiro passo é justificar que “a necessidade de austeridade fiscal impõe a venda de ativos públicos”. Vinícius Pinheiro e Edna Simão (Valor, 08/05/17) informam que a União vai ficar próxima ao limite da participação mínima necessária para manter o controle acionário do Banco do Brasil. O Tesouro determinou a venda das ações do banco público detidas pelo Fundo Soberano. A operação será realizada ao longo dos próximos 24 meses, antes da eleição democrática de um novo governo legítimo.

Após a negociação, a participação da União no capital do BB cairá de 54,4% para 50,73%. O Fundo Soberano detém 3,67% das ações do banco BB, o equivalente a pouco menos de R$ 3,5 bilhões, com base na cotação de fechamento na bolsa no dia 05/05/17. Os recursos com a venda vão ajudar no cumprimento da meta de primário pelo governo central, mas ainda não é possível saber se o efeito da medida será mais concentrado neste ano ou em 2018. O Tesouro recomendou que a operação de venda aconteça de forma gradualista para evitar pressões sobre o preço das ações do BB.

A margem da União no controle do banco vem caindo desde 2015, quando a participação passou de 57,9% para 57,7% após o governo se desfazer de uma pequena parcela das ações do Fundo Soberano para reforçar as contas públicas. A operação, feita na época sem aviso prévio ao mercado, provocou forte oscilação nas ações do BB.

No entanto, a decisão do Tesouro de vender a participação do Fundo Soberano deverá pressionar a cotação das ações do BB, principalmente na abertura dos mercados. A avaliação de integrantes do governo temeroso, porém, é que o movimento será de curtíssimo prazo. A partir do momento que O Mercado entender que a operação será feita de forma gradual, a cotação voltará a normalidade. 🙂

No ano passado, a União perdeu mais 3% do controle do banco. As ações, que foram usadas para capitalizar o Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), tiveram de ser entregues aos credores da Sete Brasil, fornecedora de sondas da Petrobras que entrou em recuperação judicial. Esses credores tinham operações cobertos pelo Fundo Naval.

Apesar da queda na participação que ocorrerá nos próximos 24 meses, o risco de o governo perder efetivamente o controle da instituição é pequeno mesmo que eventualmente a participação caia abaixo dos 50%. Isso porque o segundo maior acionista individual é a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB, que tem 9,97% do capital da instituição financeira. Outro acionista sobre o qual o governo também possui influência é o FI-FGTS, que também recebeu parte das ações detidas pelo fundo que garantia os empréstimos da Sete Brasil.

A venda das ações do BB deve pôr fim ao Fundo Soberano brasileiro. Criado em 2008, em um período em que o governo contou com uma folga fiscal, esse bolsão de recursos tinha como objetivo promover investimentos em ativos no país e no exterior. Na prática, no entanto, foi usado apenas para investir em ações de empresas estatais.

Em 2010, o Fundo aplicou em papéis da Petrobras no processo de capitalização da empresa. Foi nesse mesmo ano que o fundo comprou ações do BB e teve seu maior valor patrimonial, atingindo R$ 18,764 bilhões. Atualmente, o patrimônio do fundo conta apenas com os papéis do BB e títulos públicos.

O processo de venda das ações do Banco do Brasil detidas pelo Fundo Soberano (FSB) tem por objetivo reforçar o caixa do governo, que sofre com a fraca recuperação da atividade econômica e seus impactos na arrecadação fiscal. O governo temeroso está colhendo o que plantou:

  1. o choque de juros, que permaneceu 15 meses em 14,25%,
  2. o corte de investimentos públicos, com queda real de 61% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, e
  3. a reversão de expectativas quanto ao futuro do País, registrada pela queda de -7,2% do PIB no último biênio.

Ao permitir que o processo ocorra por 24 meses, o Tesouro Nacional deixa em aberto o momento (ou os momentos) em que o impacto fiscal será efetivado. Não há uma definição sobre o momento em que se dará o resgate dos recursos levantados com a venda dos papéis no mercado para a conta única do Tesouro.

Essa decisão sobre o cronograma de resgate, que é o que gerará receita primária, será tomada pela secretária do Tesouro Nacional. Ela decidirá se os resgates ocorrerão de forma mais frequente ou se esperará concentrar volumes maiores de recursos convertidos de ações do BB para aplicações de maior liquidez, como títulos públicos.

Obviamente, os especuladores do mercado “sangrarão” as ações para comprá-las mais baratas adiante. Vazando as datas, menos arriscada a operação.

A rigor, com a possibilidade de venda durante 24 meses, o impacto fiscal dos resgates pode ocorrer até 2019. Mas é notório que o governo tem corrido atrás de receitas para diminuir o contingenciamento de R$ 42 bilhões anunciado no fim de março. Se de um lado a urgência por ter recursos pressiona por uma venda mais rápida, de outro o risco de impacto no preço, que reduziria o potencial de receitas, aponta para uma estratégia cautelosa de venda dos papéis, mais pulverizada e diluída.

Ao anunciar esse cronograma, o governo arrisca uma pressão inicial do mercado contra as ações do BB, já que hoje 95% dos R$ 3,7 bilhões do FSB estão nesses papéis. Mas evita o erro cometido em 2015 de tentar fazer as vendas na surdina e ser descoberto, criando não só tumulto, mas também danos à imagem da instituição. Ao dar dois anos de prazo, em tese, se aproveitaria os melhores momentos do mercado para exercer a venda, evitando quedas maiores.

De qualquer jeito, o anúncio marca o início do fim do FSB, instrumento criado em 2008, no auge da prosperidade econômica brasileira, com recursos de um superávit primário que estava acima da meta.

O segundo passo do script formador da opinião pública é a divulgação sistemática de notícias desfavoráveis aos bancos públicos, mesmo porque as más gestões neoliberais são pródigas em as provocarem.

Eduardo Campos (Valor, 08/05/17) destaca a divulgação do ranking de reclamação de instituições financeiras, feito pelo Banco Central. Entre janeiro e março de 2017, o BC computou 9.346 reclamações contra bancos. Esse volume considera só aquelas tidas como procedentes, que infringem normas do BC ou do CMN. Colocando na conta reclamações reguladas que não ferem normas e as reclamações não reguladas que ferem, o total de queixas sobe para 56.542.

  1. Entre os bancos com mais de 4 milhões de clientes, o Banco do Brasil (BB) liderou no trimestre com índice de 25,84, resultado de 1.536 reclamações procedentes para um universo de 59,432 milhões de clientes.
  2. Em segundo lugar, aparece o Bradesco, com índice de 25,82. O banco teve 2.379 queixas para 92,106 milhões de clientes.
  3. A Caixa ficou na terceira colocação – com 2.068 reclamações para 84,016 milhões de clientes, índice em 24,61.
  4. O Santander veio na quarta posição, com índice de 21,87, reflexo de 821 reclamações e 37,527 milhões de clientes.
  5. O Itaú Unibanco ficou em quinto lugar, com índice de 18,66, que capta 1.279 reclamações dentre 68,531 milhões de clientes.

Curiosamente, o repórter não faz nenhuma crítica a esses dados que somam 341,5 milhões de clientes! Comparando com a população brasileira de 207,5 milhões pessoas, incluindo desde os bebês até todos os sem-renda, é um número 1,65 vezes maior ou ⅔ maior!

Por fim, tal como o RELATÓRIO BOOZ ALLEN – FIPE/USP de triste lembrança por todos os sindicalistas e militantes, que batalharam e derrotaram sua proposta de privatização dos bancos públicos federais, encomendada em 2000 pelo governo FHC, hoje, o PIG divulga uma “delação premiada” sob encomenda para os propósitos neoliberais.

De maneira inédita, o jornal econômico divulga uma defesa de tese de mestrado de aluno da Faculdade de Econômica e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). Isto porque ele colabora, sem se atentar para o rigor acadêmico, a balizar o debate ideológico levantando pelos neoliberais sobre a necessidade de reduzir a chamada “meia entrada” no mercado de crédito. Esta “gracinha neoliberal” sugere, para mentes simplórias, que “isso faz com que aqueles que não têm acesso aos empréstimos subsidiados paguem a “entrada inteira” e mais um pouco”. Pasmem… 😦

No estudo, o mestrando se propôs a estudar os efeitos do direcionamento de crédito sobre a alocação de recursos sob a orientação neoliberal. Nas conclusões sob encomenda, o estudo mostra que o crédito direcionado:

  1. eleva o spread bancário (?!), diferença entre a taxa de captação e o custo do dinheiro para o tomador final, em 3,9%,
  2. reduz o fator produtividade [calculada em multiprodutos financeiros?!] em 2,3%,
  3. acentua a desigualdade de renda e riqueza [o juro mais baixo e não o mais elevado da Selic que capitaliza a riqueza financeira?!],
  4. derruba a demanda por capital [quando a atende justamente quando o crédito com recursos livres se estacionou a partir de 2008?!] em 20% e
  5. também tem um impacto negativo sobre o tamanho das empresas [MPME não tem nada a ver com a pejotização?!] — menos, é claro, daquelas que têm acesso a esse tipo de financiamento.

O mestrando só faltou defender a tese  de que o crédito direcionado provocou a crucificação de Cristo!

O autor ressalva, no entanto, que como o estudo não fez uma comparação com o que seria uma “política ótima”, naturalmente a proposta pelo orientador neoliberal dele, não se pode descartar por completo efeitos positivos do crédito direcionado relacionando essa variável com distribuições diferentes de destinação, conforme tamanho das empresas e renda do tomador.

Ainda assim, com essas conclusões levianas, o repórter afirma que “as observações se mostram pertinentes dado o pouco volume de produção acadêmica sobre o tema”. Pasmem… 😦

No Brasil, o crédito direcionado compreende as linhas do BNDES, alguns segmentos da habitação e rural e quase todo esse volume tem um teto para a taxa de juros. Segundo o autor, “o efeito mais óbvio é a queda do custo do capital para quem tem acesso a essas linhas e uma redução dos recursos disponíveis para o restante do mercado”.

O idiota — não tem consciência do mal que faz a si e aos outros — acha que a fonte de financiamento está dada por um “caixa único”. Este lastro não se multiplica, seja pelo multiplicador de renda, seja pelo multiplicador monetário captado por produtos financeiros adequados mais adiante. Economista ortodoxo aprende apenas equilíbrio estático-comparativo e não sabe fazer análise dinâmica.

Fora aquela barbaridade, o mestrando afirma que “a existência desses subsídios cruzados eleva o custo do dinheiro para os demais tomadores”. Esta tese é daquele Modelinho Gangorra de “2 Neurônio” (sic): o juro está no “céu” porque existe o “inferno” do juro do crédito direcionado

Em um dos exercícios, o autor estima o efeito da ampliação e redução do crédito direcionado voltado ao setor produtivo (imobiliário permanece constante). “O efeito imediato das reduções no direcionado são uma queda no spread bancário e redução das empresas favorecidas em comparação com as não favorecidas. A redução do spread, por sua vez, gera um aumento no tamanho das empresas que não têm acesso ao direcionado”.

Segundo o autor, “esses efeitos combinados mais do que compensam a queda na demanda de capital pelas empresas até então favorecidas gerando um efeito líquido positivo na demanda por capital e empregos”. Enfim, o fim do crédito direcionado ressuscitará até o crucifixado!

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