Muito interessante está sendo observar o enfrentamento da casta dos aristocratas das oligarquias regionais, que dominam o Congresso Nacional, e da casta dos guerreiros militares, sob pressão da casta dos mercadores, no projeto de reforma da Previdência Social. A força violenta das armas leva ao recuo imediato.
Curiosamente, a direita golpista corta gastos fiscais, para evitar o aumento da tributação progressiva sobre a renda dos ricos, impõe um programa de austeridade, e provoca imediatamente um aumento nos índices estaduais de criminalidade. E ainda quer tirar os incentivos à carreira dos policiais militares… Seguranças particulares cuidarão de si, mas quem protegerá a população?
Mesmo que adotada integralmente pelos Estados, a reforma previdenciária proposta pelo governo federal pode ter efeito limitado no alívio da despesa dos entes federados com inativos. A proposta não inclui os militares, representados nos Estados pelos policiais militares (PMs) e bombeiros. Essas carreiras respondem por 22% do total das despesas estaduais com previdência. Em alguns deles, chegam a 30%.
Os dados, levantados por Marta Watanabe (Valor, 08/05/17) , incluem o Distrito Federal e levam em conta a despesa empenhada em 2016, exceto as intra-orçamentárias, de acordo com os relatórios fiscais. A alta representatividade é atribuída por governos estaduais à idade de aposentadoria considerada relativamente precoce nessas carreiras — abaixo dos 50 anos.
O secretário de Fazenda de Alagoas, diz que, nesse Estado super-violento, os policiais militares e bombeiros respondem por 40% da despesa de pessoal com servidores ativos e inativos. No gasto com aposentados e pensionistas do Estado, eles representam 29%.
Para o secretário, uma mudança nas regras de aposentadoria dos policiais militares é imprescindível para o reequilíbrio nos gastos com inativos do Estado. A aposentadoria em torno dos 48 anos, diz ele, acaba fazendo com que a despesa de inativos dos militares estaduais cresça em ritmo mais acelerado. Para Santoro, é preciso que a situação dos militares estaduais seja definida nacionalmente, porque para os Estados é inviável fazer as mudanças de forma individual.
Em Alagoas, diz Santoro, a reforma previdenciária ainda está sendo avaliada. Não se sabe se o Estado adotará a emenda do governo federal ou se tentará fazer sua própria reforma no período de seis meses. De qualquer forma, diz o secretário, o prazo de seis meses parece curto para que os Estados estabeleçam mudanças nessa área.
O coronel vice-presidente da Amai, entidade que reúne policiais militares ativos, inativos e pensionistas do Paraná, diz que a idade do regime geral, de 65 anos, não cabe para os policiais que atuam no serviço de segurança. “Eles estão sujeitos a fortes cargas psicológicas. No momento em que estão auxiliando o público a atravessar a rua, por exemplo, pode acontecer um assalto a mão armada que os obrigue a atuar. E isso acontece ao longo da vida profissional.”
O coronel presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) tem opinião semelhante. Ele diz que os PMs e bombeiros deverão ser contemplados na proposta de reforma da previdência das Forças Armadas que, avalia ele, começará a ser discutida no segundo semestre. Segundo ele, a reforma é necessária, mas é preciso haver bom senso. Não é possível, defende, adotar idade de 65 anos para aposentadoria de cabos, soldados e capitães que atuam na rua, prestando serviço de segurança à população.
Ele apoia, porém, a eliminação de “regalias”. Entre elas, ele cita a possibilidade de coronéis se aposentarem antes do 50 anos e de filhas de coronéis e generais terem direito à pensão enquanto permanecem solteiras. “Isso não é viável, não tem cabimento e vai ser mudado.”
Aí, então, um representante do grupo de pressão de O Mercado, que faz tudo para evitar aumento de impostos progressivos e pregar cortar gastos sociais para manter a solvência governamental (capacidade de pagamento) dos juros disparatados com que seus membros na diretoria do BCB os beneficiam, diz asneiras como tais em sua coluna chapa-branca garantida no PIG:
Gustavo Loyola, doutor em economia pela EPGE/FGV, foi presidente do Banco Central no governo FHC e é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada, em São Paulo. O “çábio” (sic) ex-tecnocrata, cuja clientela hoje é a casta dos mercadores, diagnostica e pressiona:
“O panorama visto de hoje não é favorável à reforma da previdência. Antes mesmo de ir a voto na comissão da Câmara, o projeto do governo já havia sofrido severa desidratação, perdendo cerca de 40% do seu conteúdo, em termos de economia futura de gastos previdenciários. Mesmo assim, as chances de sua aprovação em plenário parecem não ter aumentado, a julgar pelas pesquisas de opinião sendo realizadas entre os deputados federais.
Os obstáculos à aprovação da reforma da previdência têm pelo menos três origens: ignorância, oportunismo e interesses corporativistas. A combinação desses três fatores, aliada a alguns erros táticos do governo, está gradualmente enterrando a grande (e talvez a última) chance que o país tem de corrigir a tempo os graves desequilíbrios da equação previdenciária que ameaçam levar ao colapso as contas públicas. (…)
[Daí o comentário direitista e antipetista de praxe em seus panfletos.]
Tais mitos, por sua vez, servem de combustível para os oportunistas do PT e adjacências que identificaram na reforma da previdência um tema capaz de mobilizar a militância contra o governo Temer, já que lhes falta a capacidade de autocrítica pelo desastre que impuseram à economia brasileira na última década. Não deixa de ser revelador que uma reforma em linhas semelhantes à proposta por Temer chegou a ser defendida por Dilma e seus ministros da área econômica em 2015.
Porém, a aprovação da reforma em sua forma original poderia ainda ser viável não fossem as pressões das corporações de funcionários públicos que formam as hostes mais articuladas contra a reforma da previdência. Prova disso é que grande parte da desfiguração da proposta original do governo veio para beneficiar grupos de pressão de funcionários que querem manter seus privilégios vis-à-vis a maioria dos trabalhadores.
[A direita mantém a tradição do populismo demagógico para defender seus interesses: cortar gastos sociais para não aumentar os impostos a pagar por seus membros ricaços.]
A propósito, um dos maiores erros táticos cometidos pelo governo, a meu ver, foi o de abandonar intempestivamente o princípio da unificação dos regimes previdenciários, ao concordar com a manutenção de alguns regimes diferenciados. A partir disso, abriram-se as comportas para novas concessões, estabelecendo uma dinâmica perversa que está aguando a reforma.
[E o direitista finaliza ameaçando.]
Em suma, tudo indica que o Brasil pode ser mais uma vez derrotado pela tríade infernal da ignorância, do oportunismo e do corporativismo. A conta será novamente pendurada para ser paga no futuro, com juros e correção monetária. Os custos serão enormes. Mas, a maioria do Congresso Nacional permanece insensível.”
Enfim, é um novo capítulo no conflito de interesses entre a castas dos oligarcas, a dos guerreiros-militares e a dos mercadores. Enquanto isso, a casta dos trabalhadores tenta se defender, pois no final a conta ficará para ela pagar…
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