Fora FMI! Fora, Temer! Volta, Lula!

Logo no início da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014), Lula deu um “passa fora, moleque” no FMI que vivia monitorando o País na Era Neoliberal (1988-2002). O governo FHC tinha entregue o destino da economia brasileira aos ditames do FMI. Este atentava contra a soberania nacional!

Pois bem, com a volta da Velha Matriz Neoliberal, voltou o FMI! Fora FMI! Fora, Temer!

Ribamar Oliveira (Valor, 05/05/17) informa que o Fundo Monetário Internacional (FMI) juntou-se a vários economistas neoliberais brasileiros nas críticas à atual relação entre o Banco Central e o Tesouro. Em documento sobre a transparência fiscal do Brasil, divulgado no dia 3 de maio de 2017, o FMI questiona a forma utilizada para transferir os lucros e prejuízos registrados pelo BC para o Tesouro e diz que a contabilidade atual dessas operações “torna difícil avaliar a posição fiscal e a dinâmica da dívida do governo central”.

As críticas estão sendo apresentadas no momento em que o governo golpista concluiu uma proposta de mudança do relacionamento entre BC e Tesouro. O governo temeroso ainda não decidiu se encaminhará a proposta na forma de projeto de lei ou de medida provisória.

Como é praxe nas missões do FMI, que vêm ao Brasil e só consultam os economistas neoliberais, os pontos destacados pelo FMI são quase os mesmos que alguns dos principais economistas neoliberais brasileiros, entre eles o presidente do BC, Ilan Goldfajn, levantaram no ano passado:

  1. a transferência para o Tesouro de prejuízos ou ganhos voláteis não realizados, decorrentes da simples reavaliação das reservas internacionais por causa das flutuações cambiais, e
  2. a assimetria entre os instrumentos utilizados para compensar as perdas e repassar os ganhos.

Os prejuízos do BC em suas operações são cobertos pelo Tesouro com a emissão de títulos, ao passo que os lucros são creditados pelo BC na conta única do Tesouro.

Com o grande acúmulo de reservas internacionais, os resultados do BC se tornaram mais voláteis, devido também às grandes variações cambiais dos últimos tempos. O FMI nota que, desde 2010, os lucros corresponderam, em média, a 1,5% do PIB ao ano, “com grande parte formada por ganhos voláteis não realizados da reavaliação de ativos, em moeda estrangeira”.

Como as reservas são contabilizadas pelo BC em reais, quando a moeda brasileira se desvaloriza frente ao dólar o BC registra lucro, pois passa a ter mais reais disponíveis em seu balanço. Ao contrário, quando o real se valoriza, o BC registra prejuízo. Mas este não é um lucro ou um prejuízo efetivamente realizado, pois as reservas não foram vendidas.

Mesmo assim, a cada seis meses, o BC transfere o “ganho” ao Tesouro, na forma de depósito na conta única. No caso de perda, o BC recebe títulos do Tesouro na mesma proporção. O documento diz que “essa assimetria resultou em um crescente estoque de dívida bruta do governo”.

Esta é a burrice da equipe do FMI! Não entende que os títulos de dívida pública transferidos para o Banco Central são para ele executar a política monetária. Não representam aumento do endividamento público, pois o BCB não os compra!

Para o FMI, “a distribuição de lucros não realizados pelo BC também prejudica a avaliação da dinâmica da dívida”. O exemplo dado pelo Fundo é que a dívida líquida pode sofrer forte queda com o aumento dos depósitos em moeda, graças à distribuição dos ganhos não realizados do BC. “Assim, essas operações resultam em flutuações nos ativos e passivos do governo central que não estão vinculadas a variações nos saldos fiscais”, diz o documento.

Outras operações do BC, como as intervenções nos mercados de câmbio, inclusive por meio de derivativos, podem resultar em prejuízos e ganhos. Os custos ou lucros das operações de swaps cambiais são refletidos mensalmente como despesa com juros na conta de juros do governo central. “Isso complica a avaliação da dinâmica da dívida e do custo da dívida pública”, diz o FMI.

Consultado sobre o documento do FMI, que interfere em sua soberania, o BCB observou que a situação institucional da autoridade monetária é distinta do padrão internacional, pois aqui o Banco Central não é independente em termos orçamentários e financeiros, sendo uma entidade do setor público. Por isso, as estatísticas fiscais são diferentes.

Para o BC, a maioria dos pontos abordados pelo FMI acerca do relacionamento entre o Tesouro e o BC decorre das características do arranjo institucional existente. Mas isso não significa, ressaltou o BC, “que não haja total transparência nas estatísticas fiscais publicadas pelo BC sobre o relacionamento entre BC e TN“.

O BC informou que está trabalhando, junto com o Ministério da Fazenda, em medida legal sobre o relacionamento entre o BC e o Tesouro, “com o objetivo de aprimorar a sistemática atual, mitigando os volumes e a assimetria nos fluxos financeiros entre ambas as entidades, em conformidade com as melhores práticas internacionais”.

O projeto, que já foi concluído, fará três mudanças principais:

  1. acabará com a assimetria dos instrumentos para compensar os prejuízos e para repassar lucros do BC e
  2. definirá um piso para o volume de títulos públicos detidos pelo banco.
  3. criará o depósito remunerado, que será usado para enxugar a liquidez do mercado no lugar das operações compromissadas.

Por causa do passado recente de manipulação de estatísticas, no início, o governo temeroso (e passivo) espera utilizar o mecanismo de forma parcimoniosa. Posteriormente, poderá seguir o caminho dos demais bancos centrais e usá-lo como instrumento normal de controle da liquidez.

Que falta de culhões! Volta, Lula!

Eduardo Campos (Valor, 04/05/17) informa que o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que o setor bancário faz um financiamento indireto ao Tesouro Nacional em função do modelo tributário sobre as provisões adotado no país.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para discutir o spread bancário, Portugal apontou que há um estoque de R$ 130 bilhões no balanço dos bancos em tributos pagos sobre prejuízos. Ele lembrou que a lei manda fazer provisão de 100% do crédito após seis meses de inadimplência, só que sobre esse valor incide tributação de 45%. Os valores só podem ser utilizados após dois anos. “Trata-se de um financiamento ao Tesouro.”

Portugal lembrou ainda que no caso dos tributos diretos, o setor paga 45% de IR e CSLL, maior percentual entre 12 países pesquisados pela Febraban. “Há particularidade de que bancos tem CSLL acima dos outros setores, 20% contra 9% nos outros setores”, disse, lembrando que um princípio importante é que a tributação deve variar segundo o nível de renda e não de acordo com setor ou profissão. “É como se a pessoa física pagasse 27,5% e o dentista, só por ser dentista, pagasse 40%”.

Portugal também falou que há uma “percepção de lucros excessivos” sobre o setor no Brasil e colocou a culpa na imprensa, falando que a imprensa apresenta o valor absoluta dos lucros, sem mencionar a taxa de lucro “que é a forma correta de medir lucro”. Para justificar a posição, ele apresentou dados sobre retorno sobre o patrimônio, mostrando taxa de 14,2% em 2016, menos do que em outros emergentes. Ele também citou o Valor1000 de 2015 que mostrou os bancos como o quinto setor mais lucrativo do país.

Ainda de acordo com o presidente da Febraban, a concentração bancária no país é elevada, mas não mais do que em outros países do mundo.

Na audiência, Portugal disse que está à disposição para trabalhar em conjunto com as demais instituições para reduzir os spreads e reiterou a posição da livre competição, ressaltando a dificuldade em executar garantias como um dos componentes do custo de crédito a ser atacado.

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