Avaliação da Distribuição de Renda Pessoal através das DIRPF 2016 – AC 2015

O secretário da Receita Federal (SRF), Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17, diagnosticando que a carga tributária é extremamente desigual em benefício da renda dos capitalistas brasileiros. Os números divulgados das DIRPF 2016 – AC 2015 permitem uma profunda e clara avaliação da distribuição de renda pessoal no Brasil.

Analisando os grandes números do sistema tributário, inicialmente, se verifica que, descontando os rendimentos isentos, a alíquota média até o limite das faixas até 3 salários mínimos mensais (R$ 2.364,00 em 2015), composta de 8,9 milhões de 27,5 milhões de declarantes) é zero. Por carência de renda e isenções, a SRF quase não cobra da metade, se forem somadas àquelas mais 7,4 milhões de pessoas que ganhavam de 3 a 5 vezes o salário mínimo de R$ 788.

A classe média alta e a dos ricaços são compostas por 114.171 contribuintes com rendimentos mensais a partir de R$ 47.280 (60 salários mínimos), em 2015. A média alta paga as maiores alíquotas médias (acima de 21,9%), superiores até a de 20,7% dos 7.247 declarantes top (“ricaços”) que recebem mais de 320 salários mínimos mensais (R$ 252.160).

Segundo a ANBIMA, no fim do primeiro trimestre de 2017, existiam 114.802 clientes do Private Banking com R$ 7,644 milhões de riqueza financeira média per capita. Pela proximidade dos números, provavelmente, confunde-se com essa faixa de alta renda. No entanto, os 0,1% top (27.518 pessoas) em suas DIRPF 2016-15, média per capita em bens e direitos de R$ 15,144 milhões, pois esta inclui, além dos ativos financeiros, os ativos imobiliários e os automotores. E este top representa 24% dos clientes Private Banking.

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Avaliação da Série Histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, fez uma avaliação do sistema tributário nacional na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no dia 09/05/17. Para os leigos em algumas tecnicalidades estatísticas e/ou econômicas, vale a pena traduzir em simples palavras coloquiais a complexidade do sistema tributário nacional.

Iniciando pela avaliação da série histórica de 2002 a 2015 da Carga Tributária, registra-se que pouco variou em torno de sua média aritmética de 32,75%.

Outro ponto interessante a se observar, para o debate atual, é que as Receitas Previdenciárias Federais em termos do PIB só se elevaram em um ponto percentual, desde 2009, segundo a SRF. O patamar de 5,9% foi atingido nesse ano de recessão, devido à crise econômica mundial, quando houve uma desaceleração do PIB em relação ao ano anterior.

A relação entre as Receitas Federais, exceto Previdência, e o PIB caiu desde 2008, exceto em 2011. No entanto, durante a chamada Nova Matriz Macroeconômica, entre o início de 2012 e o final de 2014, a Receita da União se manteve relativamente constante face ao PIB e em termos reais. Caiu após a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015. Confira no gráfico abaixo.

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