Necessidade de Infraestrutura e Indiferença Passiva Governamental: Queda do Investimento Público

Roberto Rockmann (Valor, 05/05/17) avalia que, para reduzir as deficiências na área de infraestrutura, a saída para o Brasil e outros países da América Latina não é gastar mais na área, mas investir melhor e nos setores certos. Os países da América Latina, incluindo o Brasil, investem 2,8% do PIB em infraestrutura, menos que os 7,7% do Sudeste Asiático ou dos 6,9% do Oriente Médio.

A crise fiscal terá impacto sobre a região, em que um terço do financiamento à infraestrutura é oriundo de entidades públicas e metade dos contratos com o setor privado exige garantias de entes estatais. A restrição nos orçamentos torna difícil enxergar um acréscimo dos investimentos em infraestrutura acima de 3% do PIB nos próximos anos na região. Aqui não há iniciativa privada!

Para reduzir o déficit de infraestrutura, será preciso seguir duas estratégias:

  1. assegurar que o gasto seja bem orientado e
  2. que ele seja eficiente.

Essas duas conclusões são lugares-comuns típicos de estudo do Banco Mundial, no caso, o “Repensando a infraestrutura na América Latina e Caribe”, divulgado no dia 4 de maio de 2017 em São Paulo durante o seminário “Infraestrutura na América Latina e no Caribe – Experiência e lições de políticas para o futuro“.

Apenas 20% das empresas latino-americanas do setor de saneamento, cujos dados são avaliados pelo banco de dados do Banco Mundial, geram receita suficiente para obter empréstimos financeiros no mercado. As principais razões da ineficiência são ausência de medição precisa em 20% da cobertura da rede, 30% de desperdício de água (no Brasil, as perdas estão em 37,5%) e falta de governança que reduza a interferência política.

Falta também uma visão mais profissional na gestão das empresas. As unidades de tratamento de água e esgoto podem produzir energia elétrica a partir do biogás gerado no tratamento de esgoto, o que pode reduzir os gastos com a conta de luz, um dos dois maiores custos operacionais das concessionárias, ou se tornar uma fonte de receita adicional, com a venda dessa energia para o sistema. “Há uma oportunidade para se gastar melhor do que é feito hoje no setor de saneamento”, afirmam os autores do estudo, Marianne Fay, Luis Alberto Andres, Charles Fox, Ulf Narloch, Stephane Straub e Michael Slawson.

A área de energia é outra que traz oportunidades. Segundo simulações, a região teria de investir por ano entre US$ 24 bilhões e US$ 25 bilhões em acréscimo de potência instalada para atender aos requisitos firmados no Acordo da Conferência do Clima de Paris (COP-21), que firma o compromisso de 197 países de manter o aumento da temperatura média global em menos de 2° C acima dos níveis pré-industriais. A cifra, no entanto, poderia cair para US$ 9 bilhões anuais em um cenário de progressos tecnológicos com melhorias na gestão da demanda, avanço dos programas de smart grid e a ampliação da geração distribuída.

Uma das possibilidades de aumento da eficiência e melhor gestão de energia é a adoção das redes inteligentes, experiência incipiente no Brasil, mas bastante desenvolvida nos Estados Unidos, Europa e China. O mercado é promissor. No Brasil existem hoje cerca de 80 milhões de medidores. Menos de 3% são inteligentes, ou seja, além de medirem o consumo, também permitem comercializar o excedente produzido em telhados solares.

No Brasil, as concessionárias se queixam de que falta um sinal claro de preço nas tarifas para as empresas investirem e terem o retorno adequado, já que a nova tecnologia é mais cara. Um medidor novo pode custar mais de dez vezes o tradicional, além de poder ter vida útil mais baixa. O avanço das redes inteligentes também poderá significar aumento da geração distribuída. Com presença tímida, estimada em menos de 0,1% da geração elétrica no Brasil, a energia solar tende a ganhar espaço a partir da microgeração distribuída.

Um dos desafios do Brasil e da região para elevar os recursos em infraestrutura é fomentar mais Parcerias Público- Privadas (PPPs). No Brasil, há a ausência de uma entidade que centralize os projetos em nível federal. “A criação de um uma unidade de PPP no Brasil facilitaria o envolvimento dos investidores privados”, informa o estudo “Financiamento Privado de Infraestruturas Públicas através de PPPs na América Latina e Caribe“, do Banco Mundial, também divulgado ontem. Há também disparidade estadual, enquanto Minas Gerais tem uma unidade de PPPs, vários outros Estados não possuem as suas.

O estudo, elaborado por Catiana Garcia-Kilroy e Heinz Rudolph, aponta que os projetos de PPPs devem ser bem elaborados, fazer uma alocação de riscos adequada e oferecer garantias aos investidores, para que concessionárias internacionais possam participar das disputas. Vitoriosas, essas empresas podem complementar o financiamento dos projetos trazendo bancos de outros continentes para a região, o que é essencial, uma vez que o sistema bancário latino- americano não participa ativamente dos projetos de financiamento do setor de infraestrutura. O volume de project finance no Brasil, em 2015, atingiu US$ 10 bilhões, cerca de 0,5% dos ativos totais do sistema bancário nacional.

Face a essas necessidades, Roseli Loturco e Roberto Rockmann (Valor, 05/05/17) informam que o investimento público, no primeiro trimestre deste ano, teve queda real de 61% em relação ao mesmo período do ano passado, devido ao contingenciamento nas contas promovido pelo governo federal. O dado foi divulgado, sem nenhuma vergonha, pelo secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazendo, Mansueto Almeida, em seminário promovido pelo Banco Mundial para discutir os caminhos para melhorar a eficiência de financiamento em infraestrutura na América Latina e Caribe.

“Nos próximos anos, nem o governo federal, nem os governos estaduais, nem os governos municipais terão condições de investir nos patamares que o fizeram nos últimos dez anos”, reconhece o ministro do Planejamento do governo golpista, Dyogo Oliveira. Acha que, em plena economia de endividamento bancário, para impulsionar a aplicação de recursos na área de infraestrutura, será preciso destravar o financiamento do segmento por meio da utilização e do desenvolvimento dos instrumentos de mercado de capitais, como a emissão de debêntures de infraestrutura.

Hoje, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) possui R$ 4 bilhões em debêntures de infraestrutura no seu balanço, sendo que alguns desses papéis detêm 100% de participação do banco, mas a estatal pretende dar mais liquidez a essas debêntures no mercado.

A ingenuidade ideológica é patente na seguinte declaração. “Se colocarmos esses papéis no mercado, isso vira financiamento imediato. Há alinhamento da visão do banco com a do governo de incluirmos o mercado de capitais para financiar os projetos”, afirmou Eliane Lustosa, diretora de mercado de capitais do (BNDES), que hoje possui R$ 130 bilhões de caixa disponível para crédito.

A estratégia do banco é estar cada vez menos exposto em financiamento com juros baseadas na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e ampliar a participação como instituição que dará liquidez a emissão e compra de dívida do setor. O BNDES anunciou no fim do ano passado que poderá comprar até 100% das debêntures de infraestrutura a serem emitidas. Isto é “mercado de capitais”?!

Um dos setores considerados mais críticos é o de saneamento básico. Hoje, 60% dos municípios no Brasil não possuem coleta e tratamento de esgoto, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as residências que recebem tratamento, 75% são atendidas por empresas estaduais, 17% do serviço é prestado pelos municípios e só 8% por empresas privadas, em 350 cidades do país.

A equação regulatória para que as empresas participem desse serviço é considerada complexa pelo setor privado. Falta capacidade de geração de projetos por Estados e municípios. Nesse sentido, a área de inteligência que está sendo criada pelo BNDES para assessorar projetos de infraestrutura em saneamento é vista com entusiasmo por empresas do setor. ” Isso porque pouca gente tem know how para organizar projetos consistentes e sustentáveis nessa área. Até porque quem conhece de energia não conhece de saneamento”, diz Hamilton Amadeo, presidente da Aegea.

Outra área considerada muito difícil é a de transportes, onde, na visão do governo, os erros do passados têm que ser evitados e os investimentos devem ser de longo prazo. É necessário planejar e precificar os riscos adequadamente com o envolvimento das instituições privadas. “Há ainda a urgência de um ambiente regulatório onde haja previsibilidade e segurança jurídica com taxa de retorno longo atraente“, diz Jorge Arbache, secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento.

Em poucas palavras, no Brasil, o Estado tem de ter iniciativas particularmente suas para iniciar o que, ideologicamente, seria tarefa da iniciativa particular

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