Resultado Primário, Gasto com Juros e Dívida Líquida do Setor Público

A rodada de queda nas taxas de juros de mercado — veja acima o exemplo no dia 15 de maio de 2017 — tinha puxado a taxa de juro real para baixo de 4% pela primeira vez desde outubro de 2013, antes do Efeito Temer. O Mercado já percebeu que a manutenção de um golpista no cargo de Presidente da República só trará instabilidade para a economia brasileira: Fora Temer!

A renda fixa teve ontem (18/05/17) um dia em que as taxas futuras negociadas na BM&F tiveram altas recordes e a diferença entre os juros com vencimentos em janeiro de 2019 e janeiro de 2021 – uma medida de risco – sofreu o maior aumento em pelo menos uma década. Além disso, carteiras que seguem os preços de títulos atrelados à inflação (NTNs) amargaram a maior desvalorização em dois anos.

O caos tomou conta do mercado desde a abertura. As taxas de Depósito Interfinanceiro (DI) alcançaram limites de máximas na BM&F, que decidiu elevar a tolerância de alta. Ainda assim, os DIs voltaram aos picos, o que fez os negócios entrarem em leilão em vários momentos.

A turbulência no mercado de derivativos foi vista também nas operações do segmento de balcão, no qual investidores correram para se desfazer de títulos públicos, buscando minimizar as fortes perdas contabilizadas na marcação a mercado desses papéis. A pressão foi tamanha que o Tesouro Nacional precisou não só cancelar a oferta de Letras do Tesouro Nacional (LTN) e Letras Financeiras do Tesouro (LFT) prevista, como também anunciar leilões de compra e venda de LTN, Notas do Tesouro Nacional-Série F (NTN-F) e Notas do Tesouro Nacional-Série B (NTN-B) de hoje até a próxima terça.

A partir de agora, com a zeragem de posições ordenada no pânico, posições mais seguras e de curtíssimo prazo serão as mais demandadas. Isso pode se traduzir em aplicações em LFT e operações compromissadas. A súbita reversão de expectativas deve desestimular operadores a assumir novas posições vendidas em juros.

Aquela baixa de juros, ocorrida anteriormente ao Efeito Temer — um presidente omisso quanto à denuncia de obstáculos à justiça torna-se cúmplice de crime comum –, foi resultado da redução do swap de juro de 360 dias, que é negociado a 8,8%, o menor desde o fim de junho de 2013. Descontando dessa taxa um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,7% projetado pelos próximos 12 meses, chega-se ao juro real “ex ante, de 3,92% aa. Há um mês, o juro real estava na casa de 4,80%.

A rodada de queda nos juros de mercado acontecia em meio a um aumento nas apostas de que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderia acelerar o ritmo de redução da Selic, hoje em 11,25%, no encontro do dia 31 de maio de 2017.

Eduardo Campos (Valor, 16/05/17) informou que O Mercado mantinha entre 8,25% e 8,50% aa a projeção para a taxa Selic no fim deste e do próximo ano. Confirmada tal expectativa, seria possível projetar uma economia com o custo da dívida pública entre R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões no período. Mas esse vetor positivo da redução do gasto com juro não se traduzirá em diminuição da Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), pois o menor gasto com o juro é consumido pelo aumento da dívida, já que o governo não estima entregar um superávit primário até 2020. Assim, o déficit continua maior do que o ganho gerado pela queda do juro.

A trajetória da Selic é um dos principais fatores condicionantes da dívida pública. Segundo o BC, cada redução de 1 ponto percentual na taxa básica, mantida por 12 meses, reduz a dívida em R$ 22 bilhões. A Selic já caiu 3 pontos percentuais desde outubro, quando estava em 14,25% ao ano. Outros vetores relevantes são:

  1. o comportamento do câmbio e
  2. a evolução da inflação.

O ponto é que, mesmo gastando menos com juro, como não há superávit primário, a dívida cresce, pois, além de pagar o juro sobre o estoque do endividamento, o governo tem de ir ao mercado tomar mais dinheiro emprestado para cobrir as suas despesas fiscais — e não só financeiras. Para 2017, o déficit primário previsto é de R$ 143,1 bilhões, e, para 2018, de R$ 130 bilhões, acima de 2% do PIB. As cifras ultrapassam a economia estimada com pagamento de juros.

A dívida líquida saiu de R$ 1,6 trilhão em 2013, último ano de superávit primário, para mais de R$ 3 trilhões em março de 2017. Em proporção do PIB, a dívida era de 30,5% em 2013 e agora está em 47,8%. As projeções do BC e mesmo do mercado são de piora desse indicador. Para o BC, a dívida líquida fecha este ano em 52,4% do PIB.

Com uma melhora do ritmo de crescimento, ou seja, do denominador PIB sob o traço da fração, a relação dívida/PIB pode se estabilizar e até mesmo apontar uma breve redução. Mas, sem superávit primário, a dívida mantém trajetória de alta nominal.

Mais do que o patamar, a trajetória do endividamento é um dos vetores acompanhados pelas agências de classificação de risco para determinar a nota do país. Quando o Brasil ganhou o selo de “bom pagador” em 2008, a dívida líquida tinha trajetória declinante e equivalia a 43% do PIB.

Já a dívida bruta, que não deduz as reservas internacionais do cálculo, rondava os 57% do PIB. Agora, a dívida bruta está acima dos 70% e vai subir a 76% no fim desde ano. O Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, mostra dívida bruta de 75,44% neste ano e de 78,5% em 2018. Essa trajetória é que torna custosa a recuperação do grau de investimento.

Outro ponto relevante da redução da inflação e da Selic se observa no custo de carregamento da dívida. A taxa implícita da DLSP passou de 40% no começo do ano passado e agora volta a oscilar na linha dos 17%, nas medições em 12 meses. Isso quer dizer que mesmo devendo mais, está menos custoso carregar esse endividamento.

Essa taxa implícita capta uma média das taxas de juros incidentes sobre os ativos e os passivos da DLSP. A dívida mobiliária, por exemplo, tem títulos de dívida pública com diferentes indexadores, como a taxa Selic (LFT), o deságio nos prefixados (LTN) e os índices de preços (NTNs).

Nos últimos dois anos, as operações de swap, que o BC faz para dar liquidez e conter a volatilidade cambial, foram determinantes no comportamento das variáveis fiscais, chegando a ter impacto próximo a 2 pontos percentuais do PIB.

Ganhos e perdas com swap bateram na conta de juro, que chegou a se aproximar dos 9% do PIB no começo do ano passado, com reflexo sobre o resultado nominal, que foi deficitário em 10,7% do PIB, recorde e patamar comparável

O passado é guia do futuro? Cristiane Bonfanti (Valor, 16/05/17) reafirma que não.

No processo de ajuste das contas públicas, a equipe econômica enfrenta um desafio quase três vezes maior que o encontrado no momento da virada fiscal do fim dos anos 1990, ainda no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e se prolongando (e aprofundando o ajuste fiscal) no governo inesquecível do Lula.

Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) mostram que, descontando eventos não recorrentes ou extraordinários, o setor público consolidado partiu de um déficit primário equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 e, nos anos subsequentes, conseguiu reverter esse rombo e chegar a um superávit de 3,6% do PIB em 2008. A partir desse momento, com a explosão da crise mundial e esvaziamento da bolha de commodities, o setor público passou por um processo de deterioração fiscal e chegou a um déficit primário equivalente a 3,4% do PIB em 2016, novo ponto de partida para o ajuste.

A avaliação dos economistas da instituição é que o país tem pela frente um desafio fiscal “complexo e profundo” e que, mesmo com a aprovação de reformas como a da Previdência, será demorada a restauração plena do equilíbrio fiscal. É difícil estimar quando o Brasil alcançará esse equilíbrio, uma vez que a recuperação da arrecadação fiscal dependerá da retomada da economia e, em particular, do emprego e da renda.

No entanto, esse restabelecimento sólido das contas públicas não deverá vir antes de 2021, quando o setor público consolidado ainda deverá apresentar resultado deficitário, pelas projeções da instituição. Pelas contas do governo ilegítimo, os resultados ficarão positivos a partir de 2020. No atual cenário temeroso, o ajuste virá muito mais pelo corte das despesas, e não pela alta de tributos, até mesmo em função da já elevada carga tributária brasileira considerando impostos indiretos regressivos. Tem a menor carga tributária sobre Lucro, Renda e Ganho de Capital e isenta dividendos recebidos por Pessoa Física!

O relatório da IFI mostra também que, “enquanto os primeiros 12 anos, de 1997 a 2008, foram marcados pela reversão do déficit e sustentação do superávit primário em patamar elevado, o segundo período, de oito anos, de 2009 a 2016, destaca-se pela deterioração dos resultados fiscais”. Essa piora na composição das contas públicas, considerando o contexto mundial que levou à perda do dinamismo das exportações de commodities, incluiu a entrada e a dependência de receitas atípicas, além de refinanciamentos tributários. Os números mostram que, no segundo período de análise, de 2009 a 2016, além de o ponto de partida para a recuperação fiscal ser muito pior, a composição das contas públicas também se deteriorou.

De acordo com os dados da IFI, no cálculo que inclui as receitas atípicas, o setor público passou de um déficit primário de 1,1% do PIB em 1997, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para um superávit primário de 3,3% do PIB em 2009 no segundo mandato do ex (e do futuro) presidente Lula.

No segundo período, caiu de um superávit de 1,9% do PIB em 2009 para um déficit equivalente a 2,5% do PIB em 2016. Como a série histórica do Banco Central remonta a 2001, foi necessário recalcular essa série retroativamente a 1997 para concluir o estudo, com base dados individualizados e compilados pela autoridade monetária.

De acordo com a análise dos economistas da instituição, a estratégia de busca e utilização de recursos não recorrentes também foi diferente nos dois períodos analisados. No fim dos anos 1990, o volume das receitas atípicas foi utilizado “como plataforma para acelerar a reversão dos resultados fiscais”. A partir de 2008, o seu uso “teve por objetivo postergar e evitar uma queda ainda mais pronunciada nos resultados”.

“Além da magnitude dessas operações, de quase 1% do PIB, em média, de 2009 a 2013, sua natureza reforça esse diagnóstico: não obstante o elevado volume de dividendos antecipados por empresas estatais, houve uma série de refinanciamentos tributários [Refis] em condições vantajosas para os inadimplentes, com não raros elevados descontos de multa, juros e mora”, diz o texto. No período de 1997 a 2001, destaca, as receitas não recorrentes representavam cerca de 0,5% do PIB e eram basicamente compostas de receitas com concessões e outorgas.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s