Egoísmo X Altruísmo: o dever alimentar entre os parentes

Há, como efeito do ciclo econômico, tanto na política, quanto nos comportamentos, um ciclo pendular? Tal dedução seria “economicismo“, i.é, achar que a economia determina a política e os comportamentos, embora a aparência de tal regularidade temporal engane o observador superficial.

Altruísmo: amor espontâneo pelo próximo; abnegação, filantropia, proximismo.

Egoísmo: atitude daquele que busca o próprio interesse, acima dos interesses dos demais; conjunto de propensões ou instintos adaptados à conservação dos indivíduos; doutrina que converte o interesse individual em princípio diretor de conduta; opinião excessivamente lisonjeira sobre si mesmo; pedantismo, presunção, vaidade.

A crítica do altruísmo e a defesa do egoísmo foi realizada, na Filosofia Objetivista, por Ayn Rand com base na diferenciação entre o Homem Criativo e o Homem Parasita. Este adjetivo diz-se de um organismo que vive em outro organismo (hospedeiro), dele retirando seu alimento e geralmente causando-lhe dano. Diz-se também de pessoa que não trabalha, ociosa e indolente e que vive à custa alheia.

A direita aplica uma série de adjetivos para auto justificar seu egoísmo e pressionar os homens a se submeterem às condições degradantes da linha-de-produção: chupa-sangue, comedor, desfrutador, esponja, gandulo, gaudério, godero, inútil, pançudo, sanguessuga, vagabundo, zângano…

Como exemplo do dilema entre egoísmo e altruísmo, um sobrinho perguntou: “Tenho uma tia, 10 anos mais nova que meu pai, que não tem filhos e depende financeiramente do irmão. Se meu pai morrer antes dela, eu terei a obrigação legal de sustentá-la?” Cléber Américo Castro e Souza, CFP, respondeu (Valor, 08/05/17):

Buscando ajudar no esclarecimento vou destacar alguns princípios do Direito de Família. O Código Civil no artigo 1.694 reconhece o dever alimentar entre os parentes. Esse dever, ou obrigação, tem por base o princípio da solidariedade que se pressupõe presente, nos vínculos afetivos, porém a lei orienta para se considerar uma proporção entre as necessidades do reclamante e os recursos da pessoa obrigada. (parágrafo 1o do artigo 1.694 do Código Civil).

É importante destacar qual é o conceito legal do termo parentes. São parentes os ascendentes e descendentes, isto é, pais, filhos, avós, netos, bisavós etc., em linha reta. Existem também os parentes em linha colateral, ou, transversal, que são irmãos, tios, sobrinhos, primos, sobrinhos-netos, etc. (artigo 1.591 do Código Civil). Porém, a lei estabelece um limite para parentesco na linha colateral e transversal, sendo reconhecidos como parentes somente até o 4o grau, a saber, primos (artigo 1.592 do Código Civil).

Embora seja possível concluir que, legalmente, existe parentesco entre sobrinhos (as) e tios (as), pois são parentes em 3o grau, não podemos concluir que a lei define obrigação de cuidado financeiro, o que o Direito chama de “alimentos”.

O Código Civil não fala de forma expressa sobre dever de alimentos entre tios e sobrinhos, ou sobrinhos e tios. É necessário fazer uma interpretação mais complexa para chegar a essa possibilidade.

Algumas informações são importantes para encontrar a melhor solução, tais como: sua tia foi casada? O ex-marido é vivo? Se sim, ele pode ser, legalmente, chamado na obrigação de alimentos; ela é viúva?

O sogro e/ou a sogra, se vivos, têm obrigação de alimentos.

Outra possibilidade é se ela tiver mais de 65 anos e com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo, ou, ainda, se tiver alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma forma a impeça no exercício da participação plena na sociedade, em igualdade de condições, com as demais pessoas. Em ambos os casos pode-se buscar um benefício assistencial junto ao INSS, conhecido como Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). Caso queira saber mais acesse o site da Previdência (saiba quem pode receber o benefício assistencial Loas).

[Corra, antes que a direita corte também isso…]

Considerando que sua tia não tenha direito a Loas e que, perante a lei, seja reconhecida necessitada, é importante observar a ordem de parentesco estabelecida em lei para o cumprimento da obrigação de alimentos. Primeiro, se buscará parentes em linha reta (pais, avós, filhos etc). Se eles não existirem, então buscar-se-á os irmãos. Se seu pai tiver outro irmão ou irmã, o mesmo (a) é responsável, solidariamente, enquanto ambos estiverem vivos e, em caso da falta do seu pai, o irmão ou irmã será o responsável.

Assim, um sobrinho somente poderá, legalmente, ser obrigado a alimentos, se vencida todas as etapas:

  1. reconhecimento da necessidade do reclamante;
  2. inexistência de outro parente mais próximo;
  3. e ainda, que a interpretação do juiz reconheça esse dever a parentes de 3o grau, pois, como o Código Civil não deixa expressa essa obrigação, faz-se uma interpretação sistemática da lei.”

Depois de um ciclo de altruísmo, na Era Social-desenvolvimentista (2003-2014), vivemos novamente a desgraça de ciclo de egoísmo, na volta da Era Neoliberal (2015-…)?

Amigo a gente escolhe, parente não. Relações familiares não são escolhidas, enquanto amizades no sentido estrito são eletivas. É necessário esforço empático, para  ser um parente de fato, e não apenas de direito sucessório interessado em herança materialista.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s