Demandas por Justiça Social: Assistencialismo e Igualitarismo

As demandas por justiça social assumem duas formas diferentes. Em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, o filósofo objetivista David Kelley as chama de assistencialismo e igualitarismo.

De acordo com o assistencialismo, os indivíduos têm direito a determinadas necessidades da vida, incluindo os níveis mínimos de alimentação, moradia, vestuário, cuidados médicos, educação e assim por diante. A sociedade é responsável por garantir que todos os membros tenham acesso a essas necessidades. Mas um sistema capitalista laissez-faire não garante isso a todos. Assim, argumentam os assistencialistas, o capitalismo não consegue satisfazer sua responsabilidade moral e, logo, deve ser modificado pela ação do Estado para fornecer tais bens a pessoas que não podem obtê-los por seus próprios esforços.

De acordo com o igualitarismo, a riqueza produzida por uma sociedade deve ser distribuída de forma justa. É injusto que algumas pessoas ganhem 15, 50 ou cem vezes mais renda do que os outros. Mas o capitalismo laissez-faire permite e incentiva essas disparidades de renda e riqueza, de modo que o sistema é injusto.

A marca do igualitarismo é a utilização de estatísticas de distribuição de renda. Em 2007, por exemplo, os 20% dos lares dos Estados Unidos no topo da escala de renda recebiam 50% da renda total, enquanto os 20% na base da escala ganharam apenas 3,4%. O objetivo do igualitarismo é reduzir essa diferença. Qualquer alteração em direção a uma maior igualdade é considerada como um ganho em termos de justiça e igualdade.

A diferença nessas duas concepções de justiça social é a diferença entre os níveis absolutos e relativos de bem-estar.

Os assistencialistas exigem que as pessoas tenham acesso a um determinado padrão mínimo de vida. Enquanto esse piso ou “rede de segurança” existir, não importa a riqueza de qualquer outro indivíduo, ou quão grande são as disparidades entre ricos e pobres. Assim, os assistencialistas se interessam, principalmente, por programas que beneficiam as pessoas abaixo de um certo nível de pobreza, ou que estão doentes, sem trabalho ou privadas de alguma outra forma.

Os igualitários, por outro lado, estão preocupados com o bem-estar relativo. Os igualitários já costumam afirmar que entre duas sociedades, eles preferem aquela na qual a riqueza é mais bem distribuída, mesmo se o padrão geral de vida for mais baixo. [Na verdade, eles se preocupam mais em aproximar mais a renda mediana da renda média. Como indicador de bem-estar, esta é enganadora, por exemplo, pela PNAD 2012, abaixo da renda média mensal de R$ 1.500 ganhavam 75% da população ocupada, e a renda mediana era de R$ 900, ou seja, uma metade abaixo e outra acima deste valor. Porém, o 99o. centésimo ganhava acima de R$ 10.000. Os “objetivistas” se dedicam a defender essa desigualdade como fosse meritória.]

Assim, os igualitários tendem a favorecer medidas governamentais, como a tributação progressiva, que visam a redistribuição de riqueza por toda a escala de renda, não apenas na parte inferior. Eles também tendem a apoiar a nacionalização de bens e serviços como a Educação e a Saúde, tirando-os para fora do mercado e disponibilizando-os a todos de forma mais ou menos igual.

[Os socialdemocratas consideram exemplar o Estado de Bem-Estar Social europeu, onde a Educação Pública e a Saúde Pública são de boa qualidade e acessíveis. Os objetivistas só tem como contra-argumento o fracasso do acesso à saúde por parte da maioria da população norte-americana sem condições de pagar caríssimos planos de saúde para bancar o elevado custo da indústria de exames clínicos e “medicina de ponta” sem necessidade, para o tratamento da maior parte dos casos simples, senão a de acumulação mercantil. Isso sem falar no sofrível ensino básico privado norte-americano.]

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