Renúncias Fiscais e Retórica dos Conservadores

Sergio Lamucci (Valor, 08/05/17) informa que as renúncias tributárias no Brasil pularam de 1,7% do PIB em 2007 para cerca de 4% do PIB neste ano, um volume que precisa ser revisto num momento de dificuldades no front fiscal, defende um estudo do Banco Votorantim. “Muitas das desonerações são polêmicas, regressivas e geram distorções na economia”, afirma o economista-chefe do banco, lembrando que em alguns casos falta transparência, como nas isenções a entidades sem fins lucrativos. Não é o curioso o intenso interesse da casta dos mercadores brasileiros pelas Finanças Públicas? Por que? Ora, para manter a capacidade governamental de pagar seus jurinhos…

“O crescimento das despesas obrigatórias, associado à demora na retomada da atividade econômica, tem limitado a capacidade de o governo cumprir a meta fiscal em 2017 e nos próximos anos“, observa o documento. Enquanto as desonerações totalizam 4% do PIB, a meta para o resultado primário é um déficit de 2% do PIB. “[Isso] mostra a importância de se reduzir as desonerações e isenções de impostos“, diz o banco, para quem “cresce a necessidade de se rever medidas de renúncia tributária, principalmente aquelas cujos retornos econômicos e sociais não justificam os valores que deixam de ser arrecadados.”

Segundo o relatório, poucos programas e setores respondem pela maior parte das desonerações. “No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, a estimativa de gastos tributários neste ano ficou em R$ 284 bilhões. Em ordem de valor, os principais gastos tributários esperados para o ano são:

  1. o Simples Nacional,
  2. isenções e deduções de Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF),
  3. Zona Franca de Manaus,
  4. entidades sem fins lucrativos,
  5. benefícios para a agricultura e
  6. desoneração da folha de pagamentos.

Apenas essas desonerações mencionadas correspondem a 75% do total”, diz o texto. Para reduzir esse montante, o governo anunciou em março de 2017 o fim da desoneração da folha.

Criado em 2006, para reduzir a carga tributária e facilitar o recolhimento de impostos por pequenos e microempresários, o Simples representa a maior desoneração, de R$ 83 bilhões, ou 1,32% do PIB. “Por esse aspecto, uma reforma tributária que racionalizasse e simplificasse o sistema talvez fosse uma solução de melhor qualidade”, aponta o estudo, lembrando ainda que a incidência sobre o faturamento gera distorções.

“O principal problema do Simples é o fato de ele substituir tributos que incidem sobre diferentes bases – como o imposto de renda sobre o lucro, cobranças sobre a folha de salários e sobre valor adicionado, como o ICMS – por um imposto sobre o faturamento. Com isso, as empresas que faturam mais, e não necessariamente as mais lucrativas, pagam mais imposto. Ou seja, as empresas que operam com margens elevadas e alta rentabilidade são mais beneficiadas dos que as demais.”

O relatório aponta problemas nas isenções a entidades sem fins lucrativos, nos benefícios para a Zona Franca de Manaus, no Repetro (o regime tributário especial do setor de petróleo) e até mesmo na desoneração dos produtos da cesta básica. “Embora o retorno social seja claro neste caso, reduzindo o custo dos alimentos básicos, a desoneração atinge todos os consumidores, inclusive os de renda mais elevada“, diz o Votorantim. “Em termos absolutos, a população mais rica corresponde a 70% do volume consumido dos produtos da cesta básica.”

A casta dos mercadores financistas ressalta que, com recursos escassos, é necessário fazer escolhas. “Além de já estar enfrentando o problema da Previdência, a aprovação do teto de gastos torna necessário avaliar se a sociedade realmente deseja abrir mão de gastos em saúde e educação em benefício de programas de desoneração ineficientes, com baixo retorno, regressivos, caros e pouco transparentes”, conclui o estudo.

Lembremos que há três teses reacionárias principais no discurso que reage contra as tentativas de conquistas sociais históricas: futilidade, ameaça e perversidade. No capitalismo, desde sempre, em todos os lugares, elas se repetem, compulsivamente, na retórica dos conservadores, todas elas destinadas a convencer que qualquer tentativa de mudar a sociedade é inútil, desastrada ou prejudicial.

  1. A tese da futilidade sustenta que as tentativas de transformação social serão infrutíferas, que simplesmente não conseguirão “deixar uma marca”.
  2. A tese da ameaça argumenta que o custo de qualquer reforma ou mudança proposta é alto demais, pois coloca em perigo outra preciosa realização.
  3. tese da perversidade afirma que qualquer ação proposital para melhorar determinado aspecto da ordem econômica, social ou política só serve para exacerbar a situação que se deseja remediar.

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