Igualitarismo: distribuição “justa”

Passando para o igualitarismo, em ensaio publicado no livro organizado por Tom G. Palmer, A Moralidade do Capitalismo, o filósofo objetivista David Kelley chega ao mesmo princípio por um percurso lógico diferente. O quadro ético do igualitário é definido pelo conceito de justiça em vez de direitos.

Se olharmos para a sociedade como um todo, veremos que riqueza, renda e poder são distribuídos de uma certa maneira entre os indivíduos e grupos. A pergunta básica é: a distribuição existente é justa? Se não, então ela deve ser corrigida pelos programas governamentais de redistribuição.

Uma economia de mercado pura, é claro, não produz igualdade entre os indivíduos. Mas poucos igualitários afirmam que a igualdade de resultados estrita é necessária para a justiça. A posição mais comum é a de que:

  1. existe uma presunção em favor de resultados iguais e
  2. qualquer desvio da igualdade deve ser justificado pelos seus benefícios para a sociedade como um todo.

O famoso “Princípio da Diferença” de John Rawls afirma que as desigualdades são permitidas desde que sirvam aos interesses das pessoas menos favorecidas na sociedade. Em outras palavras, os igualitários reconhecem que o nivelamento rigoroso teria um efeito desastroso sobre a produção. Eles admitem que nem todos contribuem igualmente para a riqueza de uma sociedade. Em certa medida, portanto, as pessoas devem ser recompensadas de acordo com sua capacidade produtiva, como incentivo para se esforçarem ao máximo. Mas tais diferenças devem ser limitadas àquelas necessárias para o bem público.

[“De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades”, é um princípio e uma frase de efeito popularizada por Karl Marx. Enfatiza o princípio de que, na sociedade comunista, cada pessoa contribui conforme suas faculdades, aptidões, inclinações e habilidades e consome conforme suas necessidades e desejos, ou seja, sem que seja preciso condicionar o consumo a alguma forma de medida de equivalência com o trabalho feito. Na visão marxista e anarquista, isso seria possível graças a abundância de bens e serviços que uma comunidade socialista desenvolvida pode ser capaz de produzir, havendo o suficiente para satisfazer as necessidades de cada um. O propósito dos comunistas e anarquistas ao afirmarem esse princípio é abolir o trabalho assalariado, isto é, segundo eles, abolir a sujeição dos trabalhadores aos proprietários dos meios de vida e de produção (classe capitalista, burocracia e Estado) da sociedade, de modo a criar uma livre associação dos produtores que suplantaria mundialmente a sociedade de classes e o Estado].

Qual é a base filosófica deste princípio? Os igualitários costumam alegar que ele decorre logicamente do princípio básico de justiça: as pessoas devem ser tratadas de forma diferente só se diferem de alguma maneira moralmente relevante. Se aplicarmos esse princípio fundamental à distribuição de renda, no entanto, devemos primeiro pressupor que a sociedade literalmente se engaja em um ato de distribuição de renda.

A premissa é obviamente falsa. Em uma economia de mercado, os rendimentos são determinados pelas escolhas de milhões de indivíduos: consumidores, investidores, empresários e trabalhadores. Essas escolhas são coordenadas pelas leis da oferta e da procura e não é por acaso que um empresário bem-sucedido, por exemplo, ganha muito mais do que um trabalhador manual. Mas esse não é o resultado de uma intenção consciente por parte da sociedade.

Apesar da ausência de qualquer ato literal de distribuição, os igualitários muitas vezes argumentam que a sociedade é responsável por garantir que a distribuição estatística de renda atenda a certos padrões de justiça. Por quê? Porque a produção de riqueza é um processo cooperativo e social.

Mais riqueza é criada em uma sociedade caracterizada pelo comércio e divisão do trabalho do que em uma sociedade de produtores autossuficientes. A divisão do trabalho significa que muitas pessoas contribuem para o produto final; e o comércio significa que um círculo ainda maior de pessoas compartilha a responsabilidade pela riqueza que é obtida pelos produtores.

A produção é tão transformada por essas relações, dizem os igualitários, que o grupo como um todo deve ser considerado a unidade real da produção e a verdadeira fonte de riqueza. Pelo menos, essa é a fonte da diferença de riqueza que existe entre uma sociedade cooperativa e uma sociedade não cooperativa. Portanto, a sociedade deve garantir que os frutos da cooperação sejam distribuídos de forma justa entre todos os participantes.

Mas o argumento só é válido se considerarmos a riqueza econômica como um produto social anônimo em que é impossível isolar as contribuições individuais. Só assim será necessário criar princípios de justiça distributiva a posteriori para alocar as parcelas do produto. Mas essa suposição, mais uma vez, está claramente errada. O produto supostamente social é, na verdade, uma ampla variedade de bens e serviços individuais disponíveis no mercado.

[Propriedade privada compreende o direito de usar, gozar e dispor de uma determinada coisa, de modo absoluto e exclusivo, porém, esses poderes não podem ser exercidos de forma ilimitada, pois influenciariam no direito alheio, que também tem os mesmos interesses do outros indivíduos e, cabe ao Poder Público, limitar até onde vai o poder de cada um.]

Um trabalhador é contratado pela diferença prevista que seus esforços farão no produto final. O fato é reconhecido pelos próprios igualitários quando permitem que desigualdades sejam aceitáveis se incentivarem os mais produtivos a aumentarem a riqueza total da sociedade.

Para garantir que os incentivos vão para as pessoas certas, mesmo o igualitário deve partir da premissa de que podemos identificar o papel das contribuições individuais. Em suma, não há base para a aplicação do conceito de justiça a distribuições estatísticas de renda ou de riqueza em toda uma economia.

[Essa conclusão objetivista não é objetivamente convincente, pois não se baseia em lógica dedutiva racional correta a partir das instituições – ou modos coletivos de pensar – criadas ao longo do desenvolvimento da humanidade. O capitalismo é o sistema socioeconômico baseado no reconhecimento dos direitos individuais, em que toda propriedade é privada e o governo existe não só para defendê-la da violência de desapropriação ou roubo.  Por isso, decisões sobre oferta, demanda, preço, distribuição e investimentos podem ser regulados pelo governo, embora os lucros sejam distribuídos para os proprietários que investem em empresas e os salários pagos aos trabalhadores pelas empresas. Na lógica do capitalismo está o aumento de rendimentos. Estes tanto podem ser concentrados como distribuídos, sem que isso nada tenha a ver com a essência “racional” do sistema, mas sim com sua história real. Concentração e distribuição dos rendimentos capitalistas dependem muito mais das condições particulares e/ou institucionais (regras formais ou informais, lógicas de ações, etc.) de cada sociedade.]

Quando os objetivistas abandonam a imagem social de “um bolo enorme sendo dividido por um pai benevolente que deseja ser justo com todos os filhos à mesa”, o que acontece, então, com o princípio de que as desigualdades apenas são aceitáveis se servirem aos interesses de todos?

Se isso não pode ser fundamentado na Justiça, então deve ser considerado uma questão das obrigações que temos uns com outros como indivíduos [por causa do altruísmo humano]. Quando consideramos esse ponto de vista, podemos ver que ele é o mesmo princípio identificado na base dos direitos assistenciais.

O princípio é que o setor produtivo pode gozar dos frutos de seus esforços apenas sob a condição deles também beneficiarem os outros. Não há obrigação de produzir, de criar, de ganhar uma renda. Mas se o fizer, as necessidades dos outros surgem como restrição às suas ações. Sua capacidade, sua iniciativa, sua inteligência, sua dedicação a seus objetivos e todas as outras qualidades que fazem o sucesso possível são bens pessoais que o colocam sob uma obrigação para aqueles com menor capacidade, iniciativa, inteligência ou dedicação.

[Fica claro essa ironia usada em defesa dos capitalistas que exploram trabalhadores na linha de produção para eles terem uma produtividade muito superior aos salários que recebem. A sociedade compartilhar parte dos lucros dos capitalistas, assim como tributa também outras rendas – salários, alugueis, juros –, faz parte desse contrato social que tolera essa exploração em benefício do compartilhamento dessa produtividade.]

Em outras palavras, qualquer forma de justiça social se baseia na suposição de que a capacidade individual é um bem social. A premissa não é meramente que o indivíduo não pode usar seus talentos para atropelar os direitos dos menos capazes. A premissa também não diz apenas que a bondade ou generosidade são virtudes. Ela afirma que o indivíduo deve considerar a si mesmo, pelo menos em parte, como um meio para o bem dos outros.

E aqui o filósofo objetivista David Kelley chega ao cerne da questão. Ao respeitar os direitos das outras pessoas, há de reconhecer que elas são fins em si mesmas, que não pode tratá-las meramente como meios para a sua satisfação, da mesma maneira como trata objetos inanimados.

Ele pergunta: “Por que então não é igualmente moral considerar-me um fim em mim mesmo? Por que eu não deveria recusar, em respeito à minha própria dignidade enquanto ser moral, a me considerar um meio a serviço dos outros?”

[Ora, se ele se dispuser de autossubsistência, tornando-se independente do compartilhamento da divisão social de trabalho ao viver, isoladamente, em uma “ilha” (social), ele poderá deixar de se considerar um meio a serviço dos outros… Por que o egoísta não se desterra? 🙂 ]

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