Viés de Queda da Arrecadação Federal

Ribamar Oliveira (Valor, 12/05/17) informa que a grande questão hoje, entre os especialistas em finanças públicas, é saber qual será o ritmo de recuperação das receitas tributárias com a retomada do crescimento econômico. A própria Secretaria da Receita Federal, que faz a estimativa oficial, está cautelosa. A projeção que ela fez para a arrecadação em 2018 é bastante conservadora, pois prevê queda na comparação com a estimativa para este ano. Na área acadêmica, os prognósticos não são mais animadores.

O economista José Roberto Afonso, por exemplo, está convencido de que a receita da União está com um viés de queda desde antes da atual recessão econômica. Em apresentação feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira, Afonso, que é professor do mestrado do Instituto de Direito Público (IDP), argumentou que o fenômeno pode ser explicado pelas mudanças estruturais que estão ocorrendo na economia brasileira, com perda relativa de importância da indústria, que tem uma tributação mais elevada, e avanço do setor de serviços, principalmente de “outros serviços”, com taxação mais amena.

A importância dessa questão reside no fato de que a velocidade de saída da União do terreno deficitário em que se encontra desde 2014 dependerá, principalmente, do retorno de boas arrecadações no futuro, uma vez que a trajetória das despesas está dada com a fixação do teto para os gastos, pela emenda constitucional 95. Como mostra a apresentação de Afonso, a arrecadação federal caiu cerca de dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) de 2008 a 2016.

diferenças metodológicas entre as estimativas para a carga tributária feitas por Afonso e pela Receita Federal. O economista considera no seu cálculo, por exemplo, a arrecadação com os royalties do petróleo, enquanto o Fisco não. Outra diferença é que a Receita contabiliza o arrecadado como o dinheiro que ingressou no caixa, e as compensações feitas pelas empresas por meio de créditos tributários. O economista contabiliza apenas o que entrou no caixa. Afonso diz que as diferenças metodológicas não alteram a tendência de queda da receita.

A área técnica do governo considera que de 2011 a 2016 houve uma perda de 1,9 pontos percentuais do PIB na receita líquida da União, ou seja, depois de descontadas as transferências constitucionais e legais para os Estados e municípios. No cálculo foi excluída a receita obtida com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior – a chamada “repatriação“. As autoridades do Ministério da Fazenda estão convencidas de que não é possível produzir superávits primários no futuro sem a recuperação dessa perda.

O estudo de Afonso mostra que a queda da receita afetou muito mais a União. Os Estados, por exemplo, conseguiram manter a arrecadação estável. Isto porque a redução da receita do ICMS foi compensada pelo aumento do imposto sobre heranças e doações, pela elevação do IPVA e pela cobrança da dívida ativa. Por isso, a carga tributária estadual caiu de 9% em 2008 para 8,9% em 2016, de acordo com estimativa do economista. Os municípios, por sua vez, aumentaram suas receitas com o Imposto sobre Serviços (ISS), ganhando com o crescimento deste setor da economia. A carga tributária municipal subiu de 2% do PIB em 2008 para 2,4% do PIB.

No caso da União, a maior perda foi registrada na arrecadação da Cofins, que caiu 0,6 ponto percentual do PIB de 2008 a 2016, de acordo com Afonso. A redução da receita do IPI, que é um tributo que incide diretamente sobre os produtos industriais, foi de 0,51 ponto percentual do PIB, enquanto a do Imposto de Renda foi de 0,28 ponto percentual.

O economista discorda daqueles que dizem que a queda da arrecadação é decorrente da maior recessão econômica da história brasileira. Ele rebate essa interpretação com o argumento de que o viés de redução da receita já vinha sendo observado depois de 2008, que foi o momento do pico da carga tributária do Brasil.

A tese de Afonso é que o viés de baixa decorre das mudanças estruturais na economia, em que a indústria está perdendo peso e o setor de serviço elevando sua participação, principalmente outros serviços, como tecnologia da informação, consultoria, saúde, educação, atividades de lazer etc. De 2011 a 2016, a arrecadação tributária com a indústria de transformação caiu 22%, em termos reais, enquanto verificou-se uma redução de 24,3% da receita com a indústria da construção, de acordo com os dados do economista.

No mesmo período, a receita obtida com o comércio e o transporte subiu 9,5%, em termos reais, e com o setor financeiro, 1,7%. Já a arrecadação federal obtida com os “outros serviços” apresentou aumento de 24,1%, em termos reais. A questão, observa Afonso, é que o ganho adicional que o governo obtém com o setor de serviços não é suficiente para cobrir as perdas registradas no setor industrial.

Para o economista, um dos desafios do governo daqui para frente será taxar aquilo que não se capta com variáveis físicas, mas representa valor (como a propriedade intelectual, os direitos autorais, as patentes, as imagens de pessoas e empresas, etc). Seria, observou Afonso, uma espécie de “reconhecimento tributário do capital intelectual“.

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