Resposta da FIESP à EPGE-FGV

José Ricardo Roriz Coelho é vice-presidente e diretor do Departamento de Competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Respondeu ao panfleto em defesa do livre-mercado (e da vocação agrária-exportadora anti-industrial) de dois professores da EPGE-FGV — leia meu post: Capitalismo Idealizado contra Capitalismo Real. Outras versões desse post em artigos postados em Brasil Debate: Capitalismo de Livre-Mercado contra Capitalismo de Compadrio e Carta Capital: Capitalismo de Livre-Mercado contra Capitalismo de Compadrio. Reproduzo abaixo o artigo do representante da FIESP nessa reedição do debate ocorrido após a II Guerra entre Eugênio Gudin (EPGE-FGV) e Roberto Simonsen (FIESP).

“O setor industrial é importante para a economia em função da sua grande capacidade de alavancar a produtividade e o crescimento econômico, de ser o que mais gera empregos com salários equivalentes à renda per capita de entrada dos países desenvolvidos e o que mais investe em pesquisa e desenvolvimento.

Mesmo reconhecendo a importância da indústria para a economia,
frequentemente se analisa o desempenho do setor de maneira desvinculada
do ambiente sistêmico, hostil à produção industrial. O Custo Brasil e a sobrevalorização cambial oneram a produção em 30,1% em comparação com a estrangeira. Isso se deve à carga tributária desproporcional (o setor responde por cerca de 30% da arrecadação de impostos, mesmo participando com apenas 11% do PIB), juros básicos e spreads bancários entre os mais elevados do mundo, imensa burocracia e infraestrutura inadequada, além da taxa de câmbio instável e sobrevalorizada.

É evidente que o equilíbrio fiscal é fundamental para reduzir a taxa de juros de maneira sustentada e evitar elevações da carga tributária. Por isso a Fiesp tem, há muito, apresentado à sociedade e aos atuais representantes governamentais a necessidade do ajuste fiscal por meio do controle de gastos públicos e da realização de reformas estruturais, como o teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência, entre outras medidas.

[Fernando Nogueira da Costa: essa agenda dos golpistas é um “tiro-no-pé” porque, em última análise, provoca a Grande Depressão e o estreitamento do mercado interno.]

É imprescindível dedicar atenção às condições de curto prazo para manutenção de emprego e renda e recuperação do investimento, no qual o BNDES tem um papel importante.

Claro que o banco deve operar na proporção das suas fontes tradicionais de recursos, como o FAT e o retorno de operações anteriores, sem depender de recursos do Tesouro, com taxas de juros competitivas. Só que são preocupantes as notícias sobre extinção da TJLP (taxa de juros dos financiamentos do BNDES) e criação da TLP.

Uma nova regra desestabiliza o ambiente e aumenta a incerteza da decisão de investimento enquanto a taxa Selic ainda é muito elevada. É preciso ter claro que o contexto atual é desfavorável ao investimento, que se encontra deprimido: em 2016 representou 16,4% do PIB, menor nível desde 1996.

É equivocado supor que a retirada do financiamento via TJLP trará, por si só, a expansão do financiamento via mercado de capitais, sem que tenham sido removidos os entraves estruturais que há décadas limitam o desenvolvimento desse tipo de financiamento.

Mesmo quando os desembolsos do BNDES representavam somente 1,5% do PIB (média 1995 a 1999), o mercado de capitais não era expressivo no Brasil. A restrita participação do mercado de capitais no financiamento vem de longa data.

Na verdade, o principal entrave ao financiamento das empresas no mercado de capitais é o alto nível da taxa Selic, tanto no lançamento de ações quanto no de debêntures, como apontado por estudo recente da Fiesp.

Para a emissão de ações, por exemplo, o parâmetro relevante é o custo de capital próprio, que em junho de 2016 era de 20% ao ano, sendo mais de 70% dele causado pela Selic, segundo o Ibmec. Ou seja, captações de recursos bem-sucedidas tendem a ser as de empresas com retorno esperado maior ou igual a 20% ao ano.

O alto nível da Selic também determina um patamar mínimo muito elevado de remuneração de debêntures, o que torna cara a captação no mercado brasileiro.

Outra alternativa para o investimento produtivo no Brasil poderia ser o crédito bancário. Contudo, essa fonte de recursos (excetuando o BNDES) também possui custos altos, provenientes de duas variáveis historicamente elevadas: Selic e spread bancário. Em 2015, o spread bancário total no Brasil foi 16 vezes maior que o de países com metodologia comparável de medição. A Selic real está acima de 6% ao ano, a maior taxa do mundo. Leia: FIESP – Estudo sobre Spread Bancário.

Portanto, a principal forma de desenvolver fontes de financiamento de longo prazo é a redução estrutural da Selic, acompanhada de perspectiva de crescimento econômico. Mas, mesmo com a redução em curso e projetada da Selic, a taxa de juros real da economia brasileira tende a continuar muito elevada na comparação internacional, o que se traduz em um entrave estrutural para o financiamento do investimento.

Estudo da Fiesp — FIESP – Estudo sobre Deterioração Financeira nas Grandes Empresas da Indústria de Transformação — apontou que no período 2008 a 2015, o investimento de R$ 1 bilhão na indústria teve retorno acumulado de R$ 505 milhões, enquanto em aplicações financeiras de baixo risco, como renda fixa, o retorno médio foi o dobro: R$ 1,068 bilhão. Ou seja, o investimento industrial tem rendimento muito menor e maior risco do que o de aplicações financeiras.

Diante do alto custo do capital próprio e do capital de terceiros e demais fatores adversos que retiram competitividade da atividade industrial, os financiamentos à taxa TJLP têm sido fundamentais para fomentar o investimento industrial no país.

Ainda assim, o próprio nível da TJLP (7% ao ano atualmente) não é competitivo frente ao custo de financiamento do investimento nas principais economias que competem com o Brasil. Excetuando-se a Selic, a TJLP é a terceira maior taxa de juros reais do mundo. Isso significa que nem mesmo com o BNDES as empresas que produzem no Brasil têm isonomia no custo de financiamento.

Portanto, enfatizamos que é a Selic que necessita ser reduzida aos níveis das taxas internacionais, e não as taxas de juros das linhas do BNDES que devem ser aumentadas.

BNDES e TJLP são compatíveis com o capitalismo, embora alguns entendam como anomalias da economia brasileira. A importância dos bancos de fomento tem sido internacionalmente reconhecida, conforme apontado pelo “Relatório Comércio e Desenvolvimento” da Organização das Nações Unidas de 2015, que mostra que sistemas monetários globais são incapazes de disponibilizar financiamento de longo prazo.

A Fiesp entende que, no lugar de retirar um instrumento importante para o financiamento do investimento, o principal objetivo da agenda para o aprimoramento do capitalismo no Brasil seja a remoção dos entraves estruturais que retiram isonomia da produção doméstica. Isso inclui a redução sustentada da taxa de juros e do spread bancário, taxa de câmbio equilibrada e isonomia tributária entre os setores.”

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s