Social-Desenvolvimentismo para acabar com Déficit Habitacional

A FGV/Construbusiness, em 2010, estimou a necessidade de construção de 23,5 milhões de novas moradias entre 2010 e 2022, ano da comemoração do bicentenário da Independência do Brasil. Isto daria uma média anual de 1,8 milhão de UH, um recorde histórico jamais alcançado. Então, será necessário eleger (e reeleger) governos social-desenvolvimentistas, durante pelo menos seis mandatos consecutivos (24 anos) para as favelas no Brasil serem substituídas por bairros populares!

O Programa Minha Casa Minha vida, que entre 2009 e 2016 contratou 4,5 milhões de moradias e gerou investimentos de R$ 330 bilhões, é um programa que precisará ter continuidade  e novas iniciativas devem ser tomadas se o país quiser reverter o déficit habitacional, que é crescente. Entre 2009 e 2015, ele cresceu 5,9%, segundo pesquisa encomendada pelo Sinduscon-SP ao Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.

A pesquisa indica que em 2015, para um contingente de 71,3 milhões de famílias, o país registrou um déficit habitacional de 7,7 milhões de domicílios. Naquele ano, haviam no país:

  • 3,3 milhões de moradias com famílias em situação de ônus excessivo de aluguel,
  • 3,2 milhões com famílias vivendo em coabitação,
  • 942,6 mil habitações precárias e
  • 317,6 mil domicílios alugados com situação de adensamento excessivo.

À parte os golpistas em plantão temporário, a máquina tecnoburocrática do governo federal prepara para o segundo semestre o lançamento de dois novos programas para a habitação popular com o objetivo de reduzir o déficit habitacional no país. Um deles será voltado para a locação acessível com caráter social e o outro é uma Parceria Público-Privada (PPP), que prevê a construção em seis anos de 2.260 habitações de interesse social e outras 1.423 de mercado popular na região central da capital paulista, com investimentos privados de R$ 900 milhões e outros R$ 465 milhões do Estado.

Os projetos ainda estão em fase de estudos. As novas ações se somam a duas iniciativas para o mercado popular e de interesse social lançadas neste ano. Uma é o Cartão Reforma voltado para famílias com renda de até três salários mínimos, que terão crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil para reformas e ampliações de suas moradias. O orçamento inicial é de R$ 1 bilhão.

Outra iniciativa foi o lançamento, em fevereiro de 2017, de uma nova etapa do Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de comercializar 610 mil imóveis em 2017. Entre as novidades da nova etapa está a flexibilização de regras criando uma nova faixa de beneficiários de subsídios para habitações de interesse social, que passou a atender famílias com renda de até R$ 2,6 mil. Para a “moradia popular de mercado”, o teto da renda familiar foi estendido para R$ 9,3 mil (10 salários mínimos em 2017), ou seja, já atinge parte da classe média alta, enquanto as faixas do déficit habitacional são apresentadas abaixo.

Além disso, o governo golpista sob pressão promete eliminar atrasos nos repasses às construtoras de habitações de interesse social e reduzir o prazo de pagamento para 30 dias, antes eram 90. Com isso busca reativar obras paradas. O cálculo é que a paralisação nos canteiros de obras afetou 60 mil unidades do programa no ano do golpe: 2016.

Porém, persiste o problema dos distratos. Domingos Zaparolli (Valor, 30/05/17) informa também que as 20 maiores incorporadoras do país registraram no ano passado 44.233 distratos, ou seja, cancelamentos de vendas concretizadas. No total, os negócios desfeitos somaram R$ 1,1 bilhão e afetaram 42,8% das unidades comercializadas. “Esses cancelamentos estão afetando duramente a saúde financeira das empresas e inibindo o planejamento do lançamento de novos empreendimentos“, diz Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Uma consequência é um estoque elevado de imóveis prontos, que chega a 95 mil unidades.

Os distratos aumentaram a partir de 2014, com o início da crise econômica. Em muitos casos, o cancelamento é decorrência de dificuldades financeiras do comprador, principalmente na obtenção de crédito para a quitação do imóvel, mas o cancelamento também é resultado da especulação. Investidores desistem da compra ao perceber que fizeram um mau negócio diante da desvalorização do mercado imobiliário. Ao desfazer o negócio, o comprador consegue receber, por meio de ações judiciais, de 80% a 90% em média dos valores pagos. O reembolso deve ser a vista.

O advogado Olivar Vitale, consultor jurídico do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), diz que é preciso mudar a legislação, com a exigência de que o comprador comprove sua incapacidade financeira. Ele também defende que a devolução seja parcelada para não afetar o fluxo financeiro da obra.

Segundo o advogado, os recursos obtidos com a venda de unidades de um empreendimento são destinados, em primeiro lugar, a cobrir as despesas da construção. Por conta disso, os contratos de venda de imóveis, originalmente, têm caráter irrevogável e irretratável. São feitos assim para proteger o conjunto de compradores das unidades do empreendimento, uma vez que um grande número de distratos pode comprometer o andamento da obra.

Desde a crise vivida no país na Era Neoliberal, no início dos anos 1990, a Justiça passou a entender que era procedente o pleito dos compradores pelo distrato, com base na proteção prevista na Lei de Defesa do Consumidor. Na opinião de Vitale, um erro. “Está se protegendo o direito de um consumidor e colocando o risco o direito do conjunto.”

Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, é preciso ter regras que garantam a compradores e construtoras previsibilidade na execução dos contratos e normas claras sobre o valor e o prazo em que o imóvel deverá ser devolvido nos casos de desistência. A situação de insegurança jurídica já afeta investimentos. O Poder Judiciário tem estimulado o distrato, ao devolver o que se pagou com a correção da inflação. É preciso equilíbrio.

O setor da construção programa iniciar uma série de encontros com parlamentares para apresentar o ponto de vista dos incorporadores e construtores com o objetivo de influenciar uma mudança na legislação, com a eventual apresentação de um Projeto de Lei.

Com o governo golpista fazendo todos os esforços apenas para se manter no Poder, este problema grave não é enfrentado!

2 thoughts on “Social-Desenvolvimentismo para acabar com Déficit Habitacional

    1. Mais uma besteira expressa de maneira leviana na rede social… Estude a metodologia de cálculo, os dados disponíveis, os comparativos históricos, as datas de cálculos, entre outros saberes, antes de emitir sua opinião preconcebida.

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