Crédito Agrícola Não Subsidiado e Pró-Ciclo: Mais Uma Besteira Neoliberal

 Cristiano Zaia (Valor, 05/04/17) informa que os gastos do Tesouro Nacional com subsídios às taxas de juros do crédito rural vão despencar na próxima safra (2017/18), que começa em 1o de julho deste ano e se estende até junho do ano que vem. Em função do teto de gastos da União, que já começou a valer desde janeiro de 2017, o órgão estima que esse custo será reduzido em 22,3%, para R$ 8,7 bilhões. Esse montante considera os subsídios para a agricultura empresarial e também para a familiar.

O último relatório das contas do Tesouro, com resultados de fevereiro, revelou que o Plano Safra 2017/18 será submetido a um limite de gastos (equalização), por conta da Emenda Constitucional 95, antes chamada de “PEC dos Gastos”, que limita o aumento das contas públicas à inflação do ano anterior. Se não fosse o teto, pelas contas do Tesouro, os subsídios ao setor seriam de R$ 11,4 bilhões.

Na safra anterior (2016/17), o volume projetado de recursos para equalização do crédito rural é de R$ 11,2 bilhões, patamar que vinha se repetindo nas últimas safras. A equalização representa, na prática, o valor de subsídios que o governo paga todo ano para que os juros do financiamento agrícola sejam mais baixos que os de mercado.

“Tendo em vista que o gasto referente a operações [de crédito rural] já contratadas é bastante elevado, o espaço de gasto em 2018 com novas contratações (safra 2017/18) deverá ser reduzido em relação ao gasto realizado com novas contratações em 2017″, aponta o documento do Tesouro.

Na prática, gastar menos com subsídios para equalização do crédito rural significa dizer que os produtores podem ter menos recursos disponíveis a juros subsidiados. Essa é uma preocupação do setor produtivo, que já vinha temendo queda de recursos após a aprovação da PEC pelo Congresso.

Quando se compara ano a ano, o Tesouro projeta que o pagamento desses subsídios até vá crescer 4,5% para R$ 10,75 bilhões entre 2017 e 2018. Isso porque para este ano o Tesouro cancelou subsídios de outros setores para honrar despesas com o setor agrícola, tendo em vista a estimativa de uma safra brasileira de grãos recorde em 2016/17, de cerca de 230 milhões de toneladas.

Entretanto, em 2018 a PEC não permitirá que o TN faça de novo essa manobra de tirar de outros setores, até mesmo porque não existe mais espaço fiscal.

Diante desse quadro, a equipe econômica tem consciência de que há espaço para queda de juros, mas vem tentando emplacar a tese de que as taxas do Plano Safra 2017/18 precisam ser mantidas nos mesmos valores praticados no Plano 2016/17. Os juros do financiamento para custeio estão fixados em 9,5% ao ano, e os juros do financiamento de investimento variam de 8,5% a 12% nesta safra 2016/17, que se encerra em 30 de junho de 2017.

No novo pacote de crédito agrícola, o governo decidiu garantir juros mais baixos, de até 6,5% ao ano, e um volume total de recursos a juros controlados da ordem de R$ 184 bilhões, mesmo patamar colocado à disposição dos agricultores e pecuaristas do país na atual temporada (R$ 183,9 bilhões), que terminará em 30 de junho.

O aceno, entretanto, não foi tão bem recebido como o governo golpista esperava. Representantes do setor até reconhecem o esforço da equipe econômica para entregar um Plano Safra com taxas de juros em média um ponto percentual menores para os financiamentos agrícolas. Mas queriam uma redução maior, tendo em vista as quedas da inflação e da taxa básica Selic nos últimos meses.

Já está definido que as taxas das operações de custeio recuarão para 8,5% ao ano, enquanto as de investimento serão de 7,5% aa – exceto PCA (armazenagem) e Inovagro (inovação), que terão juros menores, de 6,5% aa.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central vêm estudando uma proposta de atrelar os juros do crédito rural a um percentual da Selic. Nessa fórmula, se a Selic continuar caindo, isso de fato poderia baratear os financiamentos aos agricultores. Mas há resistências do Ministério da Agricultura e no setor. Nesse caso, além de controlar o BNDES, o BCB — leia-se: sua diretoria neoliberal — controlará também o BB!

Claudia Safatle (Valor, 03/04/17) informa que o próximo passo da mudança no custo do crédito direcionado será para o financiamento agrícola. Os juros para o Plano Safra de 2017/2018 já deverão ser atrelados a um percentual da taxa Selic. Tal como foi anunciada a criação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai variar com base na NTN-B, título público corrigido pelo IPCA, e que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do BNDES, os juros para o crédito de custeio e investimento agrícola deixariam de ser fixos a cada safra para variar em função da taxa básica de juros.

A ideia da área econômica, que implementa um programa neoliberal não eleito, é estabelecer o percentual de 85% da Selic, mas operar com variações por região e tamanho do tomador. Os médios produtores, por exemplo, tomariam recursos a 70% da Selic e a agricultura familiar (Pronaf) pagaria 55%. Taxas seriam ainda subsidiadas, mas com o crédito parcialmente exposto aos ciclos da economia.

Os estudos da área econômica para a política de financiamento da safra ainda são preliminares. A direção, porém, está dada e ela pretende encurtar a distância entre os juros subsidiados e os praticados pelo mercado. No caso do BNDES, a intenção é acabar com os subsídios à taxa de juros em cinco anos, a contar de 2018, quando começa a vigorar a nova taxa longa.

A TLP será calculada com base na variação da inflação medida pelo IPCA e por juros reais pré-fixados mensais, conforme um percentual da variação das NTN-B que começa com 20% até chegar, ao fim dos cinco anos, a sua integralidade.

Ao mudar o custo do crédito direcionado, o governo golpista ataca duas frentes, reduzindo o peso dos subsídios no Orçamento fiscal e aumentando o universo do crédito sensível à Selic. Em outros termos, vai aumentar o alcance e a potência da política monetária controlada pelos neoliberais representantes de O Mercado na diretoria do Banco Central do Brasil (BCB). Engraçado será, no próximo governo social-desenvolvimentista, se este tiver aprendido “a lição de casa”, colocar economistas desenvolvimentistas na direção do BCB!

O estoque de crédito contratado em TJLP continuará inalterado até o vencimento, obedecendo à variação trimestral da taxa de juros de longo prazo, de 7% ao ano para o período abril-junho.

Hoje, o crédito direcionado corresponde a 50% do crédito total da economia e é todo com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Do total de R$ 1,54 trilhão do crédito direcionado, R$ 190,7 bilhões são concedidos às pessoas físicas e jurídicas do setor agrícola. O BNDES é responsável por R$ 587 bilhões à infraestrutura, e o financiamento imobiliário da Caixa por R$ 609 bilhões. O restante é distribuído em microcrédito e outros.

Esse universo não é afetado pelo aumento da Selic como instrumento de combate à inflação, porque os economistas social-desenvolvimentistas na direção dos bancos públicos (eu! eu!) não se dobravam ao BCB do Henrique Meirelles no governo Lula. Os economistas neoliberais argumentam que a taxa básica, nesse caso, tem que ser mais alta do que seria necessário, caso todo o mercado de crédito estivesse sujeito ao caráter recessivo da política monetária. Trata-se, portanto, de reduzir o custo da desinflação, como assinalou o presidente do BC, Ilan Goldfajn, ex-economista-chefe do Itaú. 🙂

Ao mexer na estrutura dos juros do crédito direcionado, portanto, o governo golpista está contribuindo para que a taxa de juros estrutural da economia — invencionice tupiniquim de um novo apelido para a NAIRU que permite o crescimento sem pressionar a inflação — caia e o país possa entrar em um situação de normalidade do custo do dinheiro. 🙂

Não há, por enquanto, nenhum grupo estudando uma alteração dos juros nos financiamentos imobiliários. Esse seria o último crédito direcionado a ser afetado pelos golpistas: colocar famílias que ganham menos de 3 salários mínimos pagando juros de mercado!

Para que essa nova estrutura de taxa de juros funcione, porém, a Selic também tem que cair para um patamar mais normal — e não para satisfazer a renda da casta dos rentistas representada na direção do BCB. Isto até a um neoliberal com certo pudor (ou “2 neurônio” – sic) percebe…

O que os economistas neoliberais, sem abordagem estruturalista como os desenvolvimentistas, não percebem é que a supersafra brasileira de grãos na temporada 2016/17 fez acelerar novamente a tomada de crédito para armazenagem privada no país. Com orçamento inicial de R$ 1,4 bilhão para este ciclo, o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), gerido pelo BNDES, recebeu uma complementação de R$ 600 milhões. Mas o banco de fomento já esgotou em março sua capacidade de empréstimo. Com isso, obteve do Tesouro Nacional o sinal verde para um adicional de R$ 100 milhões. E há indicações de que o orçamento já foi atingido.

“Os agentes financeiros já nos sinalizaram que a demanda está aquecida e que precisarão de mais [crédito]”, afirmou Tiago Peroba, gerente do departamento de relacionamento institucional e gestão de crédito rural do BNDES. “Estamos pleiteando mais dinheiro, em grande parte remanejado de outras linhas com demanda inferior à estimada inicialmente”. Segundo Peroba, foi a primeira vez que ocorreu uma suplementação de orçamento no PCA, programa criado na safra 2013/14.

O reaquecimento da procura por crédito por armazenagem vem atrelada à colheita recorde de grãos, o que tem elevado a demanda por financiamento também em outros programas agrícolas do banco de fomento, como o Moderfrota.

Ainda que haja um aumento da oferta de crédito no PCA, o montante ainda é bem inferior ao do ciclo 2015/16, quando havia R$ 2,4 bilhões disponíveis para empréstimos. Esse valor, aliás, já havia sido bem inferior aos R$ 4,5 bilhões disponibilizados na safra 2014/15. Os recuos refletem as medidas de contenção do déficit fiscal a partir de 2015.

A retomada da demanda por crédito para a construção de armazéns pode ser verificada comparando-se o número de operações aprovadas neste primeiro trimestre e no mesmo período de 2016 – 70 e 58, respectivamente. Em valor, foram aprovados R$ 132 milhões entre janeiro-março de 2016 contra R$ 162 milhões neste ano.

Na verdade, os economistas neoliberais não são competentes. Eles só focam a economia de mercado de capitais existente onde eles se tornaram PhDeuses, mas não compreendem a economia de endividamento bancário público da Terrae BrasilisNão têm a menor ideia da importância do agronegócio para a economia brasileira, seja para a exportação, seja para a alimentação do povo, já que dão as costas para o interior, voltando-se para além-mar e realização de seus sonhos de emigração para os States ou Oropa

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