Aprendendo com Estudo de Caso Real: Especulando Contra o Real

Fernando Torres (Valor, 09/06/17) informa que, preocupada com um pedido de bloqueio cautelar do resultado financeiro obtido por ela em operações no mercado futuro de dólar, apresentado no dia 5 de junho pelos autores da ação popular contra ela que corre na 5a Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, a JBS decidiu se antecipar à citação e a uma eventual decisão liminar e se posicionou previamente sobre o caso ao juiz Tiago Bitencourt de David.

Dizendo que soube do processo por notícias da internet, a JBS afirma, em manifestação à Justiça, que o bloqueio de uma ou outra operação sua no mercado futuro “compromete a capacidade de crédito da companhia” e a impede de fazer novos contratos que a protejam da variação cambial, o que seria danoso a seus negócios.

No dia 30 de maio, o juiz da 5a Vara Cível atendeu parcialmente o pedido apresentado por Hugo Fizler Chaves Neto e Cristiane Sousa da Silva em ação popular e determinou o bloqueio de R$ 800 milhões em bens de Joesley Batista, um dos controladores indiretos da JBS.

A ação questiona as transações da empresa com o BNDES, as operações de compra de dólar futuro pela JBS em maio e a venda de ações da empresa pelos controladores em abril, além do programa de recompra de papéis conduzido pela JBS na bolsa.

O caso corre em paralelo ao processo administrativo, já transformado em inquérito, que a Comissão de Valores Mobiliários conduz sobre suposto uso de informação privilegiada pela JBS e seus controladores.

Na petição apresentada à Justiça, os representantes legais da companhia apresentam uma lista de argumentos para negar uso de informação privilegiada pela JBS ao ter comprado contratos futuros de dólar antes da divulgação da delação de seus controladores. A empresa diz ainda, que a alta do dólar “determinou expressivas perdas à JBS” entre 31 de março e 31 de maio e afirma que poderá demonstrar isso nos autos, caso seja atendido seu pedido para que o processo corra em sigilo. A alegação é que, por ser companhia aberta, ela não pode divulgar em público dados sobre resultados financeiros antes da publicação dos balanços.

A existência do acordo de colaboração dos controladores da JBS se tornou pública na noite do dia 17 de maio, por meio de notícia publicada no site do jornal o “O Globo”. No dia seguinte, o dólar subiu 8%.

Segundo a JBS, a manutenção do sigilo sobre a delação era requisito para a homologação e ninguém na empresa, além dos delatores, soube dos acordos até a noite do dia 17. A companhia ressalta ainda que nem os colaboradores sabiam em que data a existência dos acordos seria divulgada ao público pela Procuradoria-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal. Nessa linha de argumentação, seria essa informação, sobre a data, a realmente relevante para quem quisesse ganhar com transações de curto prazo no mercado.

Por fim, a JBS diz que “havia razões legítimas para a companhia realizar operações no mercado futuro de dólares”, diante da sua dívida em moeda estrangeira e “da perspectiva de desvalorização do real”.

Para justificar a decisão de comprar dólar futuro no mês de maio, a empresa entregou à Justiça e à CVM Relatórios de Mercado e outros dados e informações que teriam embasado as operações. Com isso, espera convencer o juiz e o regulador do mercado de capitais sobre por que voltou a comprar dólar futuro justamente no mês passado, depois de ter parado de realizar operações dessa natureza em volumes relevantes desde abril de 2016.

Ao menos entre 2014 e março de 2016 a JBS manteve regularmente posições significativas “compradas” em dólar futuro – na casa de dezenas de bilhões de reais em valor nocional -, conforme atestam seus balanços. Elas se contrapunham às dívidas em dólar, embora empresas exportadoras, como ela, nem sempre adotem esse tipo de proteção.

Mas desde o primeiro trimestre do ano passado, quando registrou uma perda de R$ 5,8 bilhões com derivativos, a administração da companhia disse em comunicados públicos que deixaria de usar esses instrumentos para proteger sua dívida. De acordo com dados de balanço já publicados pelo Valor, ao fim de março deste ano a exposição líquida JBS a moeda estrangeira era passiva em R$ 43,5 bilhões – o que implica perdas imediatas quando o dólar sobe (ainda que a beneficie no longo prazo por meio das exportações).

O argumento da empresa para deixar de usar os contratos futuros de dólar dava conta de que, como câmbio havia se estabilizado, a proteção com derivativos tinha se tornado desnecessária. Entre janeiro e abril – antes de a JBS voltar a atuar neste mercado, em maio -, o dólar se manteve praticamente estável.

Na manifestação apresentada à Justiça, a JBS não trata da venda de ações pelos controladores da companhia no mês de abril de 2017. A defesa será apresentada separadamente. Em nota, a J&F disse que “todas as operações de compra e venda de moedas, ações e títulos realizadas pela J&F, suas subsidiárias e seus controladores seguem as leis que regulamentam tais transações”.

Os textos da lei e da regulamentação da CVM que tratam de uso de informação privilegiada são bem rigorosos e vedam totalmente a negociação de valores mobiliários de posse de informações desse tipo — sem abrir hipótese para qualquer justificativa por parte dos agentes.

A Lei 6.385, por exemplo, diz que é crime contra o mercado de capitais “utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários”. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa de até três vezes o ganho indevido.

Mas a jurisprudência de casos já julgados pela CVM vai no sentido de relativizar esses negócios, considerando características específicas de cada caso (como volume transacionado) e também os motivos alegados pelos investidores para terem comprado ou vendido papéis.

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