Poder no Mundo Digital

Virgilio Almeida é professor Associado ao Berkman Klein Center na Universidade de Harvard e foi secretário de política de informática no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de 2011-2015. Danilo Doneda é professor da Escola de Direito da UERJ, doutor em Direito Civil e especialista em privacidade e proteção de dados. Ambos, Virgilio Almeida e Danilo Doneda (Valor, 12/05/17) escreveram artigo sobre as novas faces do poder no mundo digital. Nessa série de posts com reflexões sobre o admirável mundo novo, reproduzo-o abaixo.

“Uma pergunta cada vez mais relevante nos dias de hoje, colocada de modo simples, é: quem manda no mundo conectado pela internet? Ou melhor: quais são as forças que governam o mundo digital?

  1. São os governos soberanos, com jurisdição sobre seus territórios?
  2. É a ONU, que busca harmonizar entendimentos sobre questões globais? São as grandes corporações tecnológicas, como Google, Facebook, Uber, Amazon ou Apple, que detém informações e dados de boa parte da população? São as forças militares e de inteligência, que têm capacidade tecnológica para espionar e monitorar a tudo
    e a todos?
  3. São os políticos, que respondem aos novos tempos com propostas e projetos de lei que tentam (muitas vezes em vão) controlar o mundo conectado?
  4. Ou são os algoritmos, que cada vez mais tomam decisões sem influência humana direta?

Está em curso uma mudança nas várias formas de poder no mundo contemporâneo, conectado e digital. Os sinais dessa mudança estão ficando claros, como ilustram alguns exemplos: a Dinamarca indicou recentemente um embaixador digital, cujo papel é estabelecer relações com as grandes empresas globais de tecnologia, procurando administrar os interesses dos cidadãos e empresas dinamarquesas junto a grandes corporações de tecnologia digital.

A função do “embaixador digital”, curiosamente, opera em sentido inverso ao que normalmente caracteriza a atividade de “lobby“, sendo um agente governamental que procura influenciar as decisões tomadas por essas grandes empresas. A Europa, em especial Alemanha e França, tem se posicionado de forma decidida frente às empresas de tecnologia em questões delicadas, como o direito ao esquecimento e a responsabilidade pela circulação das chamadas notícias falsas.

Em apenas 10 anos, a lista das cinco maiores empresas do mundo por valor de mercado mudou radicalmente. Exxon Mobil, General Electric, Citigroup e Shell Oil deixaram a lista e em seu lugar estão Apple, Alphabet (a empresa-mãe do Google), Amazon, Facebook e Microsoft – todas empresas de tecnologia digital. Surgidas nos EUA nas últimas décadas, estas empresas alcançaram domínio global em seus campos originais, inicialmente circunscritos basicamente aos serviços e dispositivos digitais.

A digitalização de tantos aspectos da sociedade hoje lhes permite mover para outros mercados, como saúde, mobilidade, finanças, hotéis, mídia e outros. Algumas destas empresas, note-se, alcançaram tamanha predominância e penetração em seus mercados a ponto de serem eventualmente caracterizadas, ao menos em termos de economia clássica, como monopólios. Essas empresas diferem fundamentalmente das empresas da Era Industrial. Elas se beneficiam intensamente do desenvolvimento científico e tecnológico e dos chamados “efeitos de rede”.

Os mecanismos de busca, as redes sociais e os “sites” de varejo melhoram à medida que suas bases de usuários crescem e geram mais dados para alimentar seus sofisticados algoritmos. A escala, o alcance e o poder econômico dessas empresas globais, por sua vez, levantam preocupações derivadas das peculiaridades da tecnologia digital e propõem novas questões no cenário internacional.

  1. De que forma o poder que exercem é diferente do poder corporativo das empresas tradicionais?
  2. Como mapear o poder que emana do domínio da tecnologia?
  3. Como organizar as relações dos estados-nações com essas novas entidades globais?

    Esta situação possui amplitude global, porém se projeta e afeta cada país de forma diferenciada. No caso do Brasil, as plataformas digitais encontram um mercado interno grande e representativo, juntamente com uma concorrência não tão significativa de empresas nacionais congêneres. Esta situação gera algumas tensões específicas, direta ou indiretas.

    No plano normativo, por exemplo, verificam-se debates acerca de propostas de mudanças no Marco Civil da Internet, no mais das vezes tentativas de relativizar e diminuir o sistema de garantias e direitos referentes ao uso da rede; ou então se verifica no próprio atraso do país em relação à aprovação de uma lei geral sobre proteção de dados pessoais, ambos demonstrando que as relações de poder relacionadas às novas dinâmicas da digitalização da sociedade ainda encontram-se em fase de adequação.

    Qualquer tentativa de demarcação de relações de poder hoje há de levar em conta os efeitos da transferência de poder decisional para mecanismos automatizados, geralmente referidos genericamente como algoritmos. Apesar dos algoritmos realizarem tarefas de forma automatizada e eficiente, não é próprio afirmar que as realizem de forma autônoma, isto é, a sua ação foi concebida e está balizada pelo interesse de quem os colocou em ação e que pode vir obter alguma forma de vantagem — e de poder — sobre seu funcionamento.

    Desta forma, é essencial não alimentar a presunção sobre a neutralidade dos algoritmos, dado que eles não operam em um vácuo de poder, porém em espaços nos quais atendem a uma determinada forma de interesse — e talvez a tarefa mais urgente hoje seja retirar a opacidade das estruturas de poder que se utilizam e agem através de algoritmos. Há claramente a preocupação de que os algoritmos acabem por colocar um controle excessivo nas mãos de governos, corporações ou quem quer que os controle, com consequências indesejadas para a sociedade.

    Face a essas mudanças, é hora do Brasil voltar a discutir questões fundamentais destes novos tempos. É hora de discutir planos mais ambiciosos de políticas digitais, que sejam inclusivos, que ajudem a estancar o aumento da desigualdade no país e que contribuam para criar condições para um novo desenvolvimento econômico.”

 

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