Produtivismo Acadêmico e Destruição da Carreira Meritocrática Acadêmica

Desde que voltei para a Universidade, depois de cinco anos de licença para atuar na alta administração de um banco público federal, nunca publiquei tanto: 370 artigos-posts originais. Por que? Porque me recusei a entrar no jogo contemporâneo do academicismo de publicar apenas em revistas impressas ranqueadas por critérios duvidosos, onde “pareceristas cegos” que aceitam só o (pouco) que sabem e se recusam a aprovar qualquer artigo que vá contra sua crença ideológica não científica. Quando reconhecem o mérito de um colega, que pensa igual a eles, leva até dois anos para o artigo ser publicado, ou seja, perde o momentum do debate público. Resultado: quem lê revistas acadêmicas? São conhecidas pela chatice…

Prefiro publicar livros e textos por meios eletrônicos e/ou digitais. Submeto-os à crítica dos leitores. Se agradam, minha reputação profissional cresce, o número de visitas ao meu modesto blog pessoal aumenta — confira que está quase atingindo seis milhões (mais de quatro mil por dia útil) –, sou convidado para publicar mais em outros sites e palestrar. Enfim, escrevo com prazer e sou bastante lido, embora isso não contabilize pontinhos Qualis

Esta edição temática sobre “Produtivismo Acadêmico” (Produtivismo acadêmico – Revista Adusp 60 – maio 2017) busca atualizar o leitor a respeito de um tema que, infelizmente, se tornou familiar à Revista Adusp, mas que nem sempre foi possível abordar em todas as dimensões e implicações.

Decidiu, a par da publicação de material inédito, republicar textos que não são recentes, mas que considerou relevantes na perspectiva de um tratamento minimamente sistemático da questão.

Vários dos trabalhos que publicou, nesse número, revelam de que modo os irmãos siameses “Gestão (empresarial) das Universidades” e “Produtivismo Acadêmico” espalharam-se pelo mundo — e como colonizaram a vida universitária.

O “Manifesto Acadêmico” de autoria dos pesquisadores holandeses Willem Halffman e Hans Radder, publicado originalmente em 2013, abre esta edição por diferentes motivos: sagacidade analítica, humor corrosivo, mas em especial o saudável convite à rebelião das “ovelhas” contra o status quo. Há que reagir!

A conferência de António Nóvoa, pronunciada em 2014, converge com o trabalho de Halffman e Radder não apenas no diagnóstico, mas também na saída proposta: “É tempo de dizer não”, de recusar e reagir à intrusão da lógica mercantil-empresarial na vida universitária e nas ciências.

Como não comparar Nóvoa, ex-reitor da Universidade de Lisboa, a destroçar em poucas linhas a ideia de “universidade empreendedora”, a seu congênere M.A. Zago, que se orgulha de presidir a organização RedEmprendia, factótum do banco Santander dedicado a “criar uma forte cultura de inovação e empreendedorismo nas comunidades universitárias”?

O Processo de Bolonha é objeto de criteriosa análise de Licínio C. Lima, Mário L. N. de Azevedo e Afrânio M. Catani, em artigo de 2008 teimosamente atual. “Trata-se de [impor] um modelo institucional de feição gerencialista para as universidades, inspirado na atividade empresarial”, ao qual corresponde um “paradigma dominante de avaliação contábil e gerencial, baseado numa epistemologia positivista, que é justificado pelo papel atribuído à avaliação em termos de regulação da educação superior” (Nóvoa, que rejeita a “europeização”, dá exemplos devastadores do modus operandi do Processo de Bolonha).

A contribuição de Marcos Barbosa de Oliveira consiste no seu estudo do mais ostensivo “efeito colateral” do produtivismo: a epidemia de fraudes e plágios na ciência. O autor aponta o fracasso do que chama de “tratamento moralizador”; constata que a “relutância em enfrentar o problema do produtivismo como causa da epidemia deve-se ao conflito que adviria com elementos do ideário neoliberal, incorporados às novas formas de administração das atividades científicas”. Conclui que para atacar as causas seria preciso adotar novas modalidades de avaliação, nas quais predomine a qualidade, não a quantidade.

Temos ainda Marilena Chauí destacando que a ciência se tornou força produtiva a serviço do capital e a universidade transmutou-se em “organização”. João Ferreira de Oliveira e Thomas Wood Jr., ao “avaliar a avaliação”, apontam as contradições da Pós-Graduação brasileira. Bruno Kawasaki esquadrinha os paradoxos do sistema de avaliação da Capes. Marco Zingano devassa as distorções do Qualis Periódicos-Filosofia. Jean Pierre Chauvin, Tibor Rabóczkay, Paulo Hebmüller discorrem sobre o produtivismo à la USP

Boa leitura, e que estimule a resistência!

Enquanto isso, nas Universidades Estaduais Paulistas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, provoca a destruição da carreira meritocrática, baseada em títulos e defesas de teses dos Professores Universitários. Ele quer se apresentar como o fake remake de “caçador de marajás”. “Já vimos este filme e ele não termina bem”…

A Assembleia Legislativa de São Paulo necessita votar proposta de emenda constitucional que altera o teto do funcionalismo público no Estado. O projeto, que tem sido motivo de embate entre o governador Geraldo Alckmin e sua base aliada, sem comprovar que “provoca um impacto anual de cerca de R$ 1 bilhão nos cofres públicos”, como alegam para se apresentarem como paladinos do equivocado “ajuste fiscal” durante Grande Depressão.

Alegando contenção de despesas, o governador tucano não reajusta seu salário, do qual não depende para viver, há quatro anos, para ferrar os servidores públicos! O salário do governador do Estado mais rico do País é o terceiro menor entre todos os governadores.

Ele já ameaça aos deputados, dizendo que “não tem como arcar com esse custo”. Por isso pretende, como último recurso, entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto seja aprovado pelo plenário.

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), tradicional aliado de Alckmin, a proposta deixa de usar o salário do governador (R$ 21,6 mil) como referência para o teto do funcionalismo e estabelece como novo patamar o vencimento da carreira de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça (R$ 33 mil).

Aprovado em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto depende do aval da Assembleia Legislativa em dois turnos e da sanção do presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), para entrar em vigor. O governador não tem poder de veto.

Lideranças governistas estimam que a proposta, uma reivindicação antiga dos servidores, sobretudo dos agentes fiscais de renda do Estado e professores universitários, tenha o apoio de 60 a 70 parlamentares, inclusive, de metade dos deputados do PSDB. A perspectiva de aprovação prejudica o planejamento eleitoral do ocupante do Palácio dos Bandeirantes.

Diante deste cenário que o governador alicia aliados, autorizando a liberação de R$ 7,1 milhões em emendas parlamentares. O aceno representa uma mudança de postura do governo tucano paulista, que vinha desde 2014 segurando a liberação destas verbas, solicitadas por deputados para obras em suas bases.

A pouco mais de um ano da eleição, a liberação de emendas serve de contraponto à pressão do Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda. Nos últimos meses, centenas de fiscais têm circulado diariamente pelos corredores da Assembleia para defender a mudança no teto do funcionalismo público do Estado.

A movimentação dos fiscais paralisou parte das atividades da Assembleia. As votações de projetos de interesse do governo estadual, como o parcelamento de dívidas de IPVA e ICMS, enfrentaram a obstrução de deputados da própria base aliada nas vezes em que houve quórum mínimo.

A categoria promete intensificar as ações nesta semana com a convocação de caravanas regionais. O Palácio dos Bandeirantes, no entanto, segue indiferente aos apelos de quem recebe de salário líquido a metade do salário bruto a que teria direito. “Alckmin disse que não adianta votar a favor que ele entra com Adin no Supremo. A orientação é buscar alternativas”, diz o líder do PSDB, Roberto Massafera. A alternativa é acabar com o reino do Tucanistão na próxima eleição!

O governo demagogo diz que a proposta não leva em conta o quadro de crise econômica e ajuste fiscal — ora, desde 2013, antes da crise econômica, não há reajuste salarial de acordo com a inflação –– e que não faz sentido aumentar o salário de fiscais sem oferecer contrapartidas para outros servidores, como professores e policiais, que estão há anos sem reajustes.

Além disso, o governo alega que o projeto ameaça romper com as fronteiras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As despesas do Estado com pessoal estão em 45,46% da Receita Corrente Líquida, próximo do limite.

Já Campos Machado diz que a PEC traz segurança jurídica para todas as carreiras e evita a evasão de profissionais para outros Estados em busca de salários compatíveis com o exercício do cargo. “Vincular o teto salarial ao que ganha governador, deputado, prefeito é temerário sob o ponto de vista de qualquer perspectiva de recuperação de perdas de rendimento pela inflação, pois aqueles são agentes políticos e, como tal, não têm interesse em reajustar seus salários“.

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