Economia Normativa: O Que Deveria Ser Para a Retomada do Crescimento

 

Já está acontecendo o que qualquer par de “2 neurônio” (sic) poderia ter previsto. Porém, faltou um neurônio (50%) para a maioria dos economistas neoliberais que apoiaram o golpe de Estado e suas medidas equivocadas e depressivas.

Depois da taxa de juros SELIC ficar quinze meses em 14,25% aa e o PIB cair -9% desde o início da recessão, que mergulhou em depressão, a inflação calculada em 12 meses no Brasil foi de 10,67% para 3,08%, se o IBGE confirmar essa estimativa esperada para junho de 2017. A retração da economia em 7,2% no biênio 2015 e 2016 foi uma das causas dessa desinflação, outra foi a ausência de fatores climáticos (seca) como nos outros anos.

Contudo, o que é muito positivo para a gestão monetária (e temerária) pode ser uma tragédia para a gestão fiscal (e temerária), sobretudo, a partir da aprovação de um limite para as despesas públicas em dezembro do ano de 2016. Foi um “tiro-no-pé”, assim como serão as outras medidas para cortar direitos sociais via reforma trabalhista e reforma da Previdência. Bastou dar para Temer “corda-para-se-enforcar”… Não resistiu ao contumaz suborno dos donos do capital.

A criação de um teto para o endividamento público por 20 anos é, sem dúvida, a medida mais anti-democrática (pois sequestra o direito dos eleitores elegerem programa de governo desejado pela maioria), desastrosa e idiota (sem consciência do mal que fazia a si e aos outros) no primeiro ano do governo Temer. Desde já se deduz que será improvável o cumprimento do limite!

Até a queda vertiginosa da inflação pode ser um problema para o governo, pois o limite a ser respeitado no endividamento será determinado pela correção das despesas pela inflação acumulada em 12 meses até junho. Provavelmente, aquela variação de 3,08% que o IBGE poderá anunciar nesta semana será o fator de correção dos gastos públicos em 2018. E essa atualização de valores será muito inferior ao necessário para gastos comprometidos.

A lei promulgada pelo presidente da República no fim do ano passado é clara: o cálculo dos gastos de 2018 utilizará a inflação medida entre julho de 2016 e junho de 2017. Esse cálculo vale para os orçamentos fiscal e de seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Se o governo temerário não se importa com Saúde Pública e Educação Pública, ele se importará com os limites individualizados impostos para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público e Defensoria Pública da União. Afinal, seus membros o julgarão

Além disso, a trajetória esperada para a dívida bruta piorou, com algumas estimativas apontando para um número superior a 80% do Produto Interno Bruto (PIB) já no ano eleitoral de 2018. A revisão se deve à redução nas projeções de crescimento e, em alguns casos, do resultado primário das contas públicas, devido ao surgimento da nova crise política, provocada pela “corda-para-Temer-se-enforcar”.

Em maio de 2017, o endividamento bruto ficou em 72,5% do PIB, o nível mais alto da série histórica iniciada em dezembro de 2006. Um dos principais termômetros de solvência fiscal de um país, o indicador subiu 21 pontos percentuais do PIB desde o fim de 2013, quando estava em 51,5% do PIB. Para comparar, a média da dívida bruta dos emergentes deve ficar em 48,6% do PIB neste ano, nas previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Os “gênios da profissão”, louvados pelo PIG (Partido da Imprensa Golpista) e asseclas de O Mercado 3 Os (Onipotente, Onisciente e Onipresente), depois de um ano de golpe, não conseguem entregar o que prometeram: ajuste fiscal. Muito antes pelo contrário, entregaram uma Grande Depressão que leva à queda da arrecadação fiscal. Conclusão: os “gênios”, ex-economistas-chefe de bancos, não estudaram sequer o maior pensamento econômico do século XX, o keynesiano.

E não aprenderam a história do New Deal: quando há Grande Depressão, o Estado tem de gastar mais, mesmo que seja deficitário. Depois da recuperação ele recupera as finanças públicas, ou seja, não há possibilidade de ajuste fiscal na crise!

Deveriam ler o artigo reproduzido abaixo de Luciano Coutinho. Ele é professor convidado do Instituto de Economia da Unicamp. Publicou artigo (04/05/17) apresentando sua visão de Macroeconomia Pró-Crescimento, i.é, a retomada do crescimento da economia brasileira.

“A consolidação do Plano Real entre 1995 e 1998 exigiu juros reais altíssimos e forte sobrevalorização da taxa de câmbio (de 26% em relação a junho de 1994). A adoção do tripé macroeconômico (taxa de câmbio flutuante, metas de inflação e superávits primários) depois de 1999 ajudou a mitigar durante três anos a sobrevalorização do real, mas a tendência à apreciação da moeda nunca foi eliminada devido a um conjunto de fatores.

Primeiro, a renitência de juros reais elevados por 22 anos (1995 a 2017), com liberalização crescente do movimento de capitais, atraiu ingressos maciços e continuados de fundos externos.

Segundo, o superciclo de preços das commodities de 2003 a 2008 criou uma bonança cambial que permitiu ao Brasil, nesse período, obter superávits em conta corrente, decuplicar as reservas (de US$ 20 bilhões para US$ 207 bilhões) e desdolarizar a dívida interna pública.

Terceiro, os ingressos de capitais após a grande crise de 2008-09 foram reforçados pelo “investment grade” em 2009 em meio à superliquidez mundial, o que abriu espaço para a emissão volumosa de dívida corporativa brasileira no exterior.

Tais fatores impulsionaram o valor do real. As estatísticas do BC mostram que a taxa real de câmbio permaneceu sobrevalorizada na maior parte dos últimos 22 anos. Tomando como base junho de 1994 e utilizando como deflator o índice de preços de atacado, IPA, a taxa real efetiva só foi mais favorável (mais depreciada) em 1999, ano de ruptura do câmbio semifixo, e no período 2001-2003 – crise do fim do governo FHC e de receio inicial em relação ao governo Lula. Ou seja, foram 18 anos de câmbio valorizado! Deflacionada pelo IPCA a taxa de câmbio teria sido satisfatória também em 2004 e em 2015, perfazendo neste caso 16 anos de valorização.

Ao depender de juros reais elevados e induzir a tendência estrutural de valorização cambial, o atual regime macroeconômico, além de amarrado ao curtoprazismo, produziu efeitos malignos sobre o desenvolvimento industrial e o crescimento econômico – conforme bem argumentaram Luque, Silber e Zagha em recente artigo ao Valor.

Juros altos e câmbio valorizado por longos períodos:

  1. atrofiam a fronteira de possibilidades de investimento e de produção competitiva,
  2. introduzem viés anti-exportação e pró-importação,
  3. transmitem impulsos de demanda para o exterior e
  4. dão lugar a crescentes déficits em conta corrente.

Assim ocorreu depois de 2008, quando o ciclo favorável de preços das commodities perdeu gás e, logo a seguir, a conta corrente deteriorou-se alcançando, em 2014, déficit de 4,3% do PIB. Esses déficits crescentes implicaram forte ampliação dos passivos em moeda estrangeira (dívidas em dólar, investimentos externos e ativos adquiridos por estrangeiros) contribuindo para enfraquecer a posição externa do Brasil, não obstante a manutenção do nível das reservas cambiais.

Cumpre destacar que a valorização cambial foi causa relevante – embora não a única – para a precoce perda de peso e de substância da indústria brasileira. Decerto o aumento dos custos domésticos (salários reais, tributos, energia) e o acirramento da concorrência mundial também contribuíram para comprimir a rentabilidade da indústria e das exportações. Como sabido, os preços internacionais dos produtos industriais recuaram significativamente entre 1995 e 2015, sob o impacto da grande expansão das exportações chinesas.

Mas enquanto nas economias asiáticas a conexão às cadeias globais de valor foi virtuosa, com o aumento das importações acompanhado simultaneamente por vigorosa expansão das exportações de manufaturados, aqui esse processo foi inteiramente desbalanceado. 

A valorização cambial estimulou o crescimento exponencial das importações de manufaturados (componentes, partes, insumos, bens finais) levando à perda de valor agregado em quase todas as cadeias produtivas, sem efeitos positivos sobre as respectivas produtividades. A participação das importações brasileiras de manufaturas no total mundial quase triplicou, subindo de 0,55% em 1994 para 1,4% em 2013. Além disso, debilitou o desempenho das exportações. Nossa participação nas exportações mundiais de manufaturados oscilou entre 0,6% e 0,8% até a grande crise de 2008-09, recuando para 0,59% em 2014 (Banco Mundial, apud Sarti e Hiratuka, texto para discussão 290, IE/Unicamp).

E não foi só. Ao produzir danos mais profundos sobre o valor agregado dos setores de alta e média tecnologia, esse processo desbalanceado também dificultou o avanço da inovação. Registre-se que a pequena melhoria em 2015-2016 dos percentuais relativos à participação brasileira no comércio mundial de manufaturas deveu-se à severidade da atual recessão e não a uma mudança de padrão competitivo.

É hora de discutir seriamente as bases de um regime macroeconômico pró-crescimento, livre da sina dos juros altos e da valorização cambial persistente. A retomada firme do desenvolvimento da economia não virá automaticamente a partir das reformas fiscais. Aliás, os resultados só serão colhidos se houver recuperação sustentada do crescimento.

Estes deveriam ser ingredientes obrigatórios deste novo regime:

  1. expandir e sustentar investimentos em infraestrutura e inovação;
  2. reduzir a taxa real de juros, permanentemente, para um patamar médio muito mais baixo;
  3. rever a regulamentação sobre ingressos de capitais especulativos de curto prazo; e
  4. administrar a flutuação da taxa de câmbio dentro de uma faixa que emule os efeitos virtuosos da experiência asiática.”

 

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