Debate sobre a Desindustrialização no Brasil

O artigo Transformações na estrutura produtiva global, desindustrialização e desenvolvimento industrial no Brasil de coautoria de Célio Hiratuka e Fernando Sarti, publicado na Revista de Economia Política, vol. 37, nº 1 (146), pp. 189-207, janeiro-março/2017, tem como principal objetivo destacar as principais transformações da economia global que condicionam o desenvolvimento industrial brasileiro e suas possibilidades de avançar em direção a uma estrutura produtiva mais robusta.

Na verdade, o debate sobre a desindustrialização no Brasil não aprofundou a discussão sobre os limites e possibilidades de desenvolvimento industrial brasileiro por não considerar adequadamente estas transformações, associadas principalmente ao acirramento da concorrência global e à reorganização das grandes empresas transnacionais.

Os autores argumentam que, embora tenha sido importante para chamar a atenção para temas importantes, como a reafirmação de que a indústria tem papel-chave no desenvolvimento econômico de um país – seja por suas economias estáticas e dinâmicas de escala, seja por desenvolver e difundir atividades inovadoras – ou de que a taxa de câmbio é uma variável fundamental para sustentar a competitividade industrial, existem aspectos relacionados principalmente às rápidas transformações que vêm ocorrendo na estrutura produtiva global e que ainda não receberam a devida ênfase no debate sobre a desindustrialização no Brasil.

Essas transformações, tanto por seus aspectos estruturais, quanto pelos seus desdobramentos conjunturais, que receberam novo impulso a partir da crise iniciada em 2007-2008, afetam o desenvolvimento da indústria brasileira e condicionam seu futuro. Dessa forma, a compreensão destas mudanças é fundamental e coloca-se como uma precondição para que se possa delinear uma estratégia de desenvolvimento produtivo e tecnológico mais eficaz.

Ao resumir o debate sobre a desindustrialização no Brasil e apresentar seus limites, Hiratuka e Sarti optaram por separar os autores pela sua visão geral sobre o papel da indústria e de sua contribuição para o desenvolvimento econômico, que por sua vez está ancorada em diferentes afiliações teóricas.

O critério básico utilizado para a apresentação dos autores e de sua avaliação sobre o processo de desindustrialização (ou de industrialização) foi a forma como estes avaliam os processos dinâmicos de mudança estrutural e especialização produtiva, fato que por sua vez está diretamente relacionado à maneira como diferentes enfoques teóricos tratam a contribuição da indústria para o crescimento de longo prazo.

Um primeiro grupo de autores pode ser classificado pela sua aproximação com a visão mais tradicional do mainstream, onde o perfil da especialização setorial não teria influência sobre o crescimento econômico. Essa visão pode ser associada tanto aos modelos neoclássicos tradicionais, onde o crescimento depende da acumulação dos fatores e do progresso técnico, que por usa vez seria determinado de maneira exógena, quanto aos modelos mais modernos de crescimento endógeno.

Nos modelos tradicionais, derivados do trabalho de Solow (1956), mesmo em suas versões mais modernas que buscam ampliar o conceito de capital e incorporar nas funções de produção o estoque de capital humano, a especialização setorial não tem qualquer impacto sobre o crescimento de longo prazo.

Já nas novas Teorias do Crescimento Endógeno (Romer, 1990; Grossman e Helpmann, 1991) existe o reconhecimento de que as atividades de P&D, devido ao seu caráter de bem parcialmente público, podem gerar externalidades positivas. Além disso, pelo fato de apresentar retornos crescentes de escala, permitem explicar endogenamente o crescimento de longo prazo. Neste caso, o crescimento seria específico à atividade de P&D, mas não ao setor de atividade, ou seja, poderia fazer sentido estimular através da política econômica atividades de P&D, mas não necessariamente a indústria ou setores industriais específicos.

Entre os trabalhos que podem ser classificados dentro deste primeiro grupo podem ser destacados Bonelli et al. (2013), Bacha (2013) e Pastore et al. (2013).

O trabalho de Bonelli et al. (2013), além de chamar a atenção para a necessidade de correções metodológicas para a análise das series das contas nacionais anteriores a 1995 e a preços constantes, busca situar o Brasil comparativamente a um conjunto de 170 países. Um primeiro fato que chama a atenção é a constatação de que a indústria tem perdido peso em grande parte dos países e regiões, com exceção da Ásia e do Oriente Médio.

A partir de análise cross-section para os diferentes países, os autores buscam verificar a participação da indústria brasileira em relação ao previsto pelas regressões, dadas as informações de câmbio real, taxa de poupança, PIB per capita, PIB per capita ao quadrado, população e densidade populacional. Os resultados encontrados pelos autores mostram que, ao longo do tempo, o Brasil passou de uma situação denominada de “doença soviética”, isto é, com uma participação da indústria muito superior à norma internacional nas décadas de 1970 e 1980 (mais especificamente até 1987), convergindo para a situação normal entre 1988 e 1993 e passando a ter uma participação da indústria no PIB um pouco inferior ao que seria esperado a partir de então. Em outras palavras, o movimento que se observa seria apenas uma correção de rota, dado o excesso de industrialização provocado pelo modelo de substituição de importações.

Além disso, em grande medida a causa desse movimento em direção a uma “doença holandesa” moderada, estaria muito mais na escassez da poupança interna, que provocaria uma valorização cambial e um ajustamento estrutural em direção a atividades domésticas (serviços) vis-à-vis as atividades comercializáveis (indústria).

O câmbio valorizado seria apenas a manifestação, na dimensão preços, da escassez de poupança. Em termos macroeconômicos, a solução estaria em elevar a poupança doméstica e não diretamente na alteração do câmbio. Alternativamente, também seria possível uma política microeoconômica, no sentido de elevar a atividade inovativa e os canais para transferência tecnológica, caso se constatasse efetivamente a existência de externalidades positivas dessas atividades na indústria.

O texto de Bacha (2013) analisa o período 2005-2011 e associa a perda da indústria no PIB à combinação de preços de commodities elevados e grande entrada de capitais estrangeiros, possibilitando a elevação do gasto interno acima do PIB. Em uma conjuntura de pleno emprego, a elevação da demanda por bens não comercializáveis acabou resultando em elevação da demanda por mão de obra no setor de serviços. Com o deslocamento da mão de obra para o setor de serviços, ocorreu o fenômeno da desindustrialização.

O trabalho de Pastore et al. (2013) tem um horizonte temporal ainda menor, pois pretende explicar a estagnação da produção industrial a partir de 2010. De acordo com os autores a explicação estaria associada a um crescimento dos salários reais acima da produtividade. Para esses autores, a expansão da demanda por bens em geral e, em especial, pelo setor de serviços elevou a demanda por mão de obra, pressionando os salários, que, além disso, já vinham crescendo por conta da política de valorização do salário mínimo. O contágio da crise internacional e a política de retenção de trabalhadores, dada a situação próxima do pleno emprego, teria acentuado a queda da produtividade, elevando os custos unitários do trabalho. Esta elevação de custos, combinados com o cenário internacional adverso, seria a explicação para a estagnação da produção industrial.

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