Economista Panfletário de Direita: Ódio Antipetista em Lugar de Ideias Originais

Prometo que, por ora, será a última, pois não suporto mais qualquer leitura de entrevistas dos economistas defensores do Capitalismo de Livre-Mercado, aquele ser fictício (ou inexistente) que ninguém nunca viu em tempo algum e lugar nenhum.

Desta feita, comento as poucas ideias de um obsessivo publicador de panfletos contra a Nova Matriz Macroeconômica e em defesa da Velha Matriz Neoliberal: o economista Renato Fragelli, da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas (FGV). Para ele, um antipetista radical, eleitor preferencial de Boçalnaro (sic), “o problema do gigantismo do Estado é um dos principais fatores que explicam a promiscuidade entre o setor privado e o sistema político no Brasil, e foi ainda mais ampliado nos governos do PT”!

Soberania nacional, para ele, não existe. “A mudança no marco regulatório do petróleo, ao reservar à Petrobras o papel de operadora única do pré-sal, ampliou as oportunidades para a promiscuidade. Após a gigantesca capitalização de 2010, a Petrobras ficou cheia de dinheiro para distribuir aos amigos do poder”, afirma Fragelli, para quem a injeção pelo Tesouro de cerca de 10% do PIB no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi na mesma linha. Ele ignora com má-fé a importante atuação anticíclica do Banco, investindo em infraestrutura (energia e mobilidade urbana em destaques), sustentando o PIB e baixando a taxa de desemprego.

Para combater esse problema, o economista diz que é fundamental reduzir o tamanho do Estado, com privatização generalizada. “Por que o país precisa de uma estatal do petróleo? Como se viu no petrolão, a Petrobras não foi capaz de proteger o cidadão que a sustenta.” [A direita moralista, agora, adotou essa tese supostamente moralizante: a volta da privataria tucana!]

Outro motivo para a relação promíscua entre empresas e o sistema político é o caráter fechado da economia brasileira, afirma Fragelli, para quem o problema também se acentuou nos governos petistas. [Eu não disse que ele é obcecado com o PT?! E não pondera tudo mais de muito pior na política brasileira…] Ignora que foi o único período seguido de cinco anos de superávit no balanço de transações correntes.

“Quando o Estado fixa índices de nacionalização ousados na indústria petrolífera, há majoração de preços por fornecedores agraciados pelas regras, o que é regiamente retribuído sob forma de propina aos legisladores que instituíram o privilégio.”

Por fim, também causa problemas a legislação partidária e eleitoral, ao estimular a multiplicação de partidos e elevar o custo das campanhas. “Com duas dúzias de partidos representados no Congresso, o governo só consegue angariar apoio à sua agenda legislativa distribuindo cargos na mastodôntica máquina administrativa federal e em empresas estatais”, diz Fragelli. Segundo ele, os muitos indicados políticos, “que ocupam postos e comandam verbas, extorquem os fornecedores do Estado” com o objetivo de financiar campanhas caras, além de guardarem para si “parte do butim”.

Na entrevista concedida a Sérgio Lamucci (Valor, 30/05/17), Fragelli também fala da nova crise política. Para ele, sem a aprovação da reforma da Previdência, não haverá a recuperação sustentada do emprego, um dos motivos pelos quais Michel Temer precisa sair da Presidência. O outro é de ordem moral: “Um presidente que recebe um notório corruptor na calada da noite, fora da agenda presidencial, e o ouve relatar crimes, tinha a obrigação de denunciá-lo aos órgãos competentes”, diz Fragelli, ao comentar a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, de uma conversa com Temer. É o único consenso, por motivos distintos, entre a direita e a esquerda brasileira: Fora, Temer!

Reproduzo abaixo apenas as partes que apresentam a visão de Capitalismo de Livre-Mercado, idealizado pelos neoliberais, mas jamais implantado em lugar nenhum, nem lá nos States, onde os PhDeuses fizeram a lavagem cerebral.

Valor: Em que medida – e de que modo – as relações promíscuas comprometem o desempenho da economia?

Fragelli: Veja o caso das empreiteiras. Quando constroem para empresas privadas que ganharam licitações de serviços públicos, a relação não envolve o Estado. Nesse caso, dos dois lados estão empresas preocupadas em reduzir custos. Mas quando o Estado é enorme, ele é o grande comprador de serviços de engenharia, de modo que os empresários que não aceitam dar propina são excluídos de obras públicas. Com o passar do tempo, os sobreviventes serão aqueles que, em vez de se concentrarem nos ganhos de produtividade, montam as mais eficientes diretorias de coordenação de compras de benesses governamentais. Diante da alta carga tributária necessária para sustentar um Estado gigantesco, a empresa que não corromper a fiscalização, preferindo pagar todos os impostos, perde competitividade. Outra alternativa é priorizar a ampliação do quadro de advogados tributaristas capazes de identificar brechas fiscais, em detrimento de engenheiros que poderiam gerar ganhos de produtividade. Não há desenvolvimento econômico num ambiente desses. [Ora, o Brasil chegou a ter o sexto maior PIB como?]

Valor: O que fazer para combater esse problema?

Fragelli: Três ações simultâneas. Primeiro, reduzir o tamanho do Estado, com privatização generalizada. Por que o país precisa de uma estatal do petróleo? Como se viu no petrolão, a Petrobras não foi capaz de proteger o cidadão que a sustenta. O antigo marco regulatório do petróleo, modificado por Lula em 2009, estabelecia que todo o petróleo pertencia ao Estado, cabendo o direito de retirá-lo do subsolo à empresa – estrangeira ou Petrobras – que pagasse o maior valor na licitação de cada poço. A mudança de regra ampliou as oportunidades para corrupção. O segundo é a abertura da economia. Índices de nacionalização arrojados e reservas de mercado reduzem a competição, levam à majoração de ganhos de empresas nacionais, que são repartidos com os políticos que aprovaram esses privilégios reservados às empresas nacionais. O terceiro é uma reforma política que reduza o custo de eleições e o número de partidos. Não há fórmula fácil e milagrosa, mas há algumas pequenas mudanças de regras que ajudariam a atingir esses dois objetivos. A reforma política já aprovada no Senado, que elimina a coligação em eleições proporcionais e fixa uma cláusula de desempenho mínimo, está na direção correta.

Valor: Como o sr. avalia a saída de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES?

Fragelli: Ao assumir a presidência do BNDES, Maria Sílvia introduziu a racionalidade, interrompendo a distribuição a de créditos subsidiados que caracterizou a gestão petista. [O comentário leviano sem apresentar evidências empíricas comparativas é de uma desonestidade intelectual impressionante!] Devolveu ao Tesouro uma primeira parcela de R$ 100 bilhões injetados pela Nova Matriz Econômica, o que diminuiu a dívida bruta do Tesouro e seu custo médio. Em seguida, promoveu a substituição da TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo/ pela TLP [Taxa de Longo Prazo], no intuito de eliminar gradualmente o subsídio ao capital. Por sua audácia, tornou-se alvo de criticas, não só dos empresários que se beneficiavam das antigas regras, como de boa parte dos funcionários do banco, que preferiam a gestão anterior. A saída de Maria Silvia é uma vitória da união espúria do patrimonialismo com o corporativismo. É um claro sinal de enfraquecimento do governo Temer.

[Ele faz parte do agrupamento de “viúvos da Maria Sílvia”, aquela que, em um ano, cortou R$ 100 bilhões da média de desembolsos anuais anteriores — e os devolveu ao TN, enquanto a Grande Depressão com 14 milhões de desempregados só aumentava.]

Valor: Por que a recuperação da economia tem sido tão tímida?

Fragelli: Por dois motivos. O primeiro é que essa foi a primeira grande crise que pegou empresas e famílias muito endividadas. Essas dívidas vêm caindo, mas por enquanto ainda impedem a recuperação da demanda do setor privado. O segundo é a incerteza envolvendo o equilíbrio fiscal. A crise de 2008 foi externa, pegou o Brasil no mesmo ano em que o país havia acabado de receber o grau de investimento. A crise de 2002/2003 foi criada pela ameaça de calote da dívida pública diante da perspectiva de vitória do PT.

[A obsessão do antipetista sem argumentos sólidos em “culpar o PT por tudo de ruim sob o sol” só convence aos colegas de sua hoste direitista.]

O governo FHC legou um superávit primário e o setor privado não estava endividado, após vários anos de altíssimos juros reais. Com [Henrique] Meirelles no BC e [Antonio] Palocci na Fazenda, o risco de calote foi afastado, recuperando-se rapidamente a confiança, o que levou à retomada.

[E o antipetista, naturalmente, pensa que tudo de bom que houve no período 2003-2014 ou foi “continuidade do governo FHC” ou “pura sorte”… Quanto à política de crédito e à política social ativa e massiva, silêncio…]

Valor: O que o Brasil precisa fazer para crescer de modo sustentado a um ritmo mais elevado?

Fragelli: A orientação é no sentido de se implantar o que Mario Covas, em 1989, chamou de choque de capitalismo. [Ah, o velho PSDB do Covas… “Sonho dourado” dos tucanos social-democratas brasileiros que, paradoxalmente, com Partido que se apropriou desse nome, odeiam os trabalhadores e seus sindicatos.] Isso significaria reduzir o Estado, para que ele pudesse se sustentar retirando menos recursos do setor privado, e se concentrar nas tarefas em que ele é imprescindível:

  1. saúde e educação básicas;
  2. estabilidade monetária;
  3. fixação de regras do jogo claras e horizontais, eliminando as privilégios concedidos aos diversos grupos de pressão organizados;
  4. implantação de uma Justiça ágil;
  5. ampliação da poupança doméstica;
  6. maior abertura da economia, para citar os principais.

O Estado brasileiro é muito caro e distribui a pesada carga tributária muito mal, em função da capacidade de pressão dos grupos organizados. Também ao gastar, o Estado aquinhoa generosamente os grupos de pressão mais organizados. A emenda de congelamento da despesa federal nos valores reais de 2016 é um primeiro passo destinado a forçar um debate parlamentar democrático e franco voltado para a redução do tamanho do Estado. Mas não será cumprida sem a aprovação da reforma da Previdência.”

Fernando Nogueira da Costa: Em um país com atraso econômico e extrema desigualdade social, devido à ausência histórica de reforma agrária, para compensar a dívida social com os descendentes de escravos, o neoliberal ainda pensa em destruir o que resta do Estado desenvolvimentista, responsável pelo que (pouco) há ainda de infraestrutura econômica, educação e saúde pública, segurança pública e assistência social, no País! Ele demonstra desconhecer a História do Brasil, apresentando uma opinião leviana e irresponsável. Ele apenas satisfaz o ódio dos antipetistas ao tratar o PT como bode-expiatório. Só.

2 thoughts on “Economista Panfletário de Direita: Ódio Antipetista em Lugar de Ideias Originais

  1. O que mais cansa, é sabermos que os liberais de “primeira linha” já alçaram vôo, e que os que agora se arvoram em defesa da “diminuição do tamanho do Estado”, geralmente, são novos postulantes aos cargos que determinam a política econômica do governo.

    Além de nada entenderem das condições de vida da população brasileira, para eles simples estatística, esquecem-se de que os países desenvolvidos e industrializados requerem gastos públicos elevados, pois precisam ofertar bens públicos às suas populações. Se estudassem um pouco mais e fizessem menos ideologia no livre palanque que a mídia lhes dá, saberiam que progressividade tributária é quase sinônimo de desenvolvimento.

    Segundo o Teorema do Bem Estar Social, trabalha-se com a seguinte ideia:
    A) Não há como fazer com que um agente melhore sem que outro agente piore;
    B) O equilíbrio em mercados competitivos é eficiente no sentido de Pareto;
    C) O pressuposto é que os agentes somente se preocupam com o seu consumo de bens, e não se preocupam com que os demais agentes consomem.

    Segundo a Lei de Wagner, se comprova a extensão crescente da atividade pública ou do Estado, à medida em que aumenta o grau de industrialização e da renda de um país, e não o contrário. Esta relação pode ser medida pelo peso das despesas públicas no rendimento nacional.

    A crescente complexidade da vida econômica e dos problemas associados à organização social obrigam, cada vez mais, haver maior intervenção do Estado, seja ao nível da regulação e da regulamentação dos mercados, principalmente na oferta de bens públicos e semi públicos, seja ao nível da administração, educação, ação social, seja mesmo através da criação de empresas públicas.

    Numa situação ‘normal’, o surgimento de um Estado Social é a consequência da evolução do capitalismo livre e de mercado pois a população tem tendência a exigir cada vez mais e melhores serviços sociais.

    Entretanto, os panfletários neoliberais brasileiros parecem nada saber de Economia do Setor Público, apenas conseguem justificar medidas que empobrecem a população e que rebaixam o Brasil em seu longo processo de desenvolvimento.

    Não deixe de responder aessas criaturas, Fernando, por favor…. Poucas vozes, neste triste momento de nossa história, têm falado por nós….

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