Retaliação contra JBS e Técnicos de Banco Desenvolvimentista

Fernando Torres e Francisco Góes (Valor, 20/07/17) continuam a reportagem sobre a criminalização das políticas públicas como parte da campanha de retaliação dos cúmplices do presidente golpista e corrupto contra os denunciantes.

A auditoria técnica e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concordam sobre a existência de indícios de desvio de finalidade no uso dos recursos aportados pelo BNDES na JBS, mas divergem sobre a suspeita de favorecimento da empresa na definição do preço de compra das ações.

O auditor do caso do TCU aceitou os argumentos do BNDES para justificar a subscrição das ações da JBS por R$ 8,15 em 2007, incluindo os 50 centavos que viraram símbolo da disputa entre o órgão de controle e o banco, tema da primeira reportagem sobre assunto publicada ontem pelo Valor.

A BNDESPar sustentou que sua avaliação na época, feita pelo método do fluxo de caixa descontado, apontava preço de R$ 9,70 para a ação da JBS, enquanto a média dos analistas de mercado tinha avaliação ainda mais positiva, com cotação de R$ 13,12

A BNDESPar disse ainda que os preços dos negócios na bolsa não embutiam os efeitos da aquisição da Swift — ainda não anunciada na época. Técnicos acrescentam que, se comprasse ações mais baratas no mercado naquele momento, a estatal estaria usando informação privilegiada.

Ainda como evidência de que o preço não era distorcido, mas não como justificativa para decisão (tomada antes), os técnicos da BNDESPar mencionam que 94% dos minoritários compraram ações pelos mesmos R$ 8,15.

A Lei das S.A. permite que se use o critério do preço em bolsa, e também a existência de ágio ou deságio, então não há questionamento jurídico.

Mas para os ministros do tribunal de contas, os argumentos não foram suficientes para explicar a decisão da BNDESPar na época. Se baseando numa opinião divergente de um diretor de uma subunidade do TCU no Rio — chamada SecexEstataisRJ — o relator reafirmou em seu voto, de abril, que o “ágio” não foi justificado.

Em março, houve uma troca ruidosa no comando da SecexEstataisRJ. Nomeada em janeiro para chefiar o órgão, a auditora Denise Machado deixou o posto no início de março, depois de citar “pressões políticas” na investigação do BNDES, conforme atestam documentos e trocas de mensagens divulgadas no site do tribunal. Segundo ela, Augusto Sherman, ministro do TCU queria determinar o cronograma dos trabalhos e também os técnicos que atuariam na inspeção.

Por ocasião da saída de Denise, Sherman tratou do assunto em sessão do plenário da corte, lamentou a lentidão na condução do processo no início de 2017, e argumentou que queria apenas manter na equipe pessoas que já vinham trabalhando na investigação (que por razões pessoais haviam mudado de função). O ministro fez a ressalva de que a escolha dos nomes partiu do presidente do TCU, e não dele, e disse que tinha preocupação com prazos para evitar prescrição.

Entre os questionamentos do órgão de controle sobre o aporte para compra da Swift, o ágio é o único em que se aponta suposto dano ao erário. O alegado prejuízo foi calculado com multiplicação dos R$ 0,50 pelo número de ações adquiridas pela BNDESPar, resultando em R$ 69,7 milhões em dinheiro da época, ou R$ 129 milhões hoje.

Para um gestor de recursos privado, embora seja possível questionar a existência de prêmio em um aumento de capital volumoso como o realizado, é muito difícil mensurar uma eventual benevolência e a pena aos funcionários parece desproporcional.

Além do preço e do prazo de aprovação, o TCU questiona o volume do aumento de capital para compra da Swift, alegando que ele teria sido entre US$ 230 milhões e US$ 350 milhões acima do necessário. Ainda que o aumento de capital total, de US$ 960 milhões, tenha sido inferior ao valor da aquisição, de US$ 1,4 bilhão, o tribunal entende que a sobra de dinheiro em caixa ao fim da transação indicaria não comprovação do uso do recurso, o que configuraria indício de “desvio de finalidade” na operação.

Nas diversas manifestações sobre os investimentos, o TCU questiona a BNDESPar sobre a falta de um controle maior sobre o destino dos recursos aportados. Nas investigações, o TCU segue o caminho do dinheiro entre as empresas específicas — ou seja, quer saber se o dinheiro para refinanciar a dívida da Swift foi usado para refinanciar especificamente a dívida da Swift —, enquanto a BNDESPar, como costumam fazer investidores do mercado de capitais, observa os dados consolidados econômico do grupo do qual se tornou sócio.

O BNDES alega que a fiscalização sobre o uso do dinheiro é bastante rigorosa nos financiamentos de investimentos, onde existe crédito com custo subsidiado, mas que nas operações de renda variável em companhias de capital aberto o acompanhamento é feito pela divulgação de balanços e atos societários das empresas investidas, sendo que em alguns casos há indicação de conselheiro de administração.

Técnicos acrescentam que, embora a prioridade seja fazer aportes para investimentos específicos, é legal que a BNDESPar invista para reforçar ou equilibrar a “estrutura de capital” de empresas.

O indício de desvio de finalidade também é verificado pelo TCU no segundo aporte na JBS, de março de 2008, quando a brasileira anunciou que compraria as americanas Smithfield, sua controlada Five Rivers, e National Beef. As aquisições, de US$ 1,5 bilhão, seriam financiadas por aumento de capital de valor semelhante, ou R$ 2,55 bilhões em moeda local, no qual a BNDESPar acabou entrando com R$ 996 milhões.

Assim como ocorrera na operação da Swift, a estatal incluiu no contrato uma opção de venda das ações, para o caso de não se concretizarem as aquisições. Com alegações de defesa da concorrência, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos vetou a compra da National em outubro de 2008. A desistência da JBS de litigar sobre o caso veio em fevereiro de 2009.

Mas em vez de exercer imediatamente a opção de venda, num valor estimado de US$ 800 milhões, a BNDESPar decidiu fazer aditivos ao contrato, prorrogando a data de exercício para outubro de 2010, para dar mais tempo para a JBS comprar outra empresa com características semelhantes, já que havia várias empresas com dificuldades financeiras nos Estados Unidos naquela época. Quando analisou o caso em 2015, o TCU concluiu que o banco não poderia ter deixado de exercer a opção de venda, mesma análise que consta do inquérito da PF na operação Bullish.

Conforme a linha de argumentação do acórdão, nada impediria que, dias depois que a opção de venda fosse exercida, o BNDES fizesse novo aporte de igual volume para financiar uma nova aquisição da JBS nos EUA. O problema seria a troca de objetivo no meio do caminho e o risco de o dinheiro captado não ser usado com a finalidade desejada.

Na documentação enviada ao tribunal na época, a BNDESPar listou mais de uma dezena de contratos que foram revistos durante seu curso, com mudança de finalidade para o recurso aportado, com empresas de diferentes setores. Técnicos dizem ainda que, no início de 2009, o mundo vivia a crise financeira pós-quebra do Lehman Brothers, e seria prejudicial à empresa, na qual tinha 19,3% do capital, retirar aquele volume elevado de caixa, enquanto as linhas de crédito bancário secavam.

Embora não tenha feito esse cálculo quando tomou a decisão, a área técnica demonstrou, usando a fórmula de Black & Scholes para atribuir preço a opções, que foi mais vantajoso para o banco prorrogar o prazo de exercício em comparação com exercê-las nas datas em que podia fazer isso.

A auditoria do TCU acatou os argumentos econômicos da BNDESPar. Mas manteve a suspeita de desvio de finalidade.

Um dos pontos fortes na argumentação do TCU é que a BNDESPar entendeu que a obrigação de aquisição de outra empresa, no lugar da National Beef, foi cumprida no fim de 2009, quando a JBS comprou a Pilgrim’s Pride nos Estados Unidos. Só que o tribunal sustenta, com razão, que houve outro aporte feito pela BNDESPar na ocasião, com alegada finalidade de dar apoio à compra da Pilgrims’s e também da Bertin, no Brasil. Haveria, então, dois aportes para a mesma aquisição. Se não houve desvio de finalidade no segundo aporte, teria havido no terceiro, diz o TCU.

A situação não é tão simples, porque a Pilgrim’s tinha valor de empresa (US$ 2,8 bilhões) maior que o da National, e também havia a Bertin. Mas é um ponto frágil da defesa do banco, ainda que não exista prejuízo para a BNDESPar e para o erário na operação.

Sherman e o pleno do TCU questionam também o preço de R$ 7,07 para o aumento de capital, fixado com base em média de 120 dias de pregão, tema que não mereceu apontamento da auditoria técnica do órgão. Para a cúpula do TCU, o preço deveria ter sido fixado com média de prazo mais curta, de pelo menos 90 dias, que favoreceria a BNDESPar. Assim, os ministros apontam indício de dano ao erário de R$ 163 milhões (em valores da época), que resulta da diferença entre a média de 90 dias, de R$ 5,90, e o preço fechado.

Para um gestor de recursos ouvido pelo jornal, não existe receita para determinar que prazo médio é melhor, dado que ele será sempre arbitrário. “Poderia ser a média de uma semana ou dos últimos 7 anos, não existe fórmula correta. O que irá definir se o preço de uma emissão é justo ou não é o valor agregado à empresa, qualquer outra coisa é secundária.”

Na época, a avaliação interna da BNDESPar era de que o preço-alvo para a ação era de R$ 9,49, já considerando a aquisição da Smithfield, Five Rivers e National. O inquérito da PF, porém, aponta erro nesse cálculo, que teria sido feito com a quantidade de ações de antes do aumento de capital. Corrigido o erro, o preço-alvo seria de R$ 7,11. O BNDES não negou nem confirmou ao Valor se houve a falha técnica apontada. Em nota, o banco disse que todos os fatos relacionados às operações com a JBS ainda são investigados por uma Comissão de Apuração Interna (CAI) constituída em maio de 2017, que está em fase conclusiva.

Conforme uma fonte do banco, nesse tipo de transação, cada parte faz avaliações técnicas para definir uma faixa de valor que entende como razoável e o preço final é determinado em um processo de aproximações sucessivas, como ocorre numa negociação para compra de uma casa ou um carro.

Há uma ressalva, contudo, de que um investimento societário de longo prazo não funciona como um “jogo de soma zero”, em que necessariamente alguém ganha e alguém perde. “O papel da BNDESPar é de desenvolvimento do mercado. Não existe essa visão ‘adversarial’”, diz uma fonte do banco.

Se os dois primeiros aportes feitos pela BNDESPar são como arroz com feijão para participantes do mercado de capitais, a terceira transação, que não foi acompanhada pelos minoritários, foi bem mais complexa. Nela, a discussão também gira em torno de preço, embora com características mais específicas.

O motivo oficial do aporte era financiar a compra da Pilgrim’s e reforçar a estrutura de capital da empresa após a fusão com a Bertin, em dezembro de 2009.

Conforme o Valor apurou, se o negócio envolvesse apenas a compra da Pilgrim’s, provavelmente a BNDESPar não teria colocado recursos adicionais na JBS, que já havia recebido R$ 2,1 bilhões. Mas a transação era conveniente para a estatal, que havia investido R$ 2,5 bilhões em 2008 no Bertin, que começava a apresentar dificuldades financeiras.

A BNDESPar subscreveu então uma debênture mandatoriamente conversível de US$ 2 bilhões, ou R$ 3,48 bilhões pelo câmbio da época. A JBS queria que a conversão ocorresse na sua subsidiária americana, chamada JBS USA. A BNDESPar aceitou, com a condição de que a unidade americana abrisse o capital e fizesse um IPO de ações nos Estados Unidos até o fim de 2010, para garantir liquidez para o investimento. A BNDESPar trocaria as debêntures por recibos de ações (BDRs) dessa empresa.

Caso o IPO não ocorresse em um ano, havia duas alternativas. Ou a JBS pagava uma multa de 15% sobre o valor da emissão à BNDESPar, para ganhar mais um ano para fazer a oferta nos EUA, ou haveria conversão na JBS S.A., no Brasil. Caso passasse o prazo de dois anos sem IPO, a conversão também ocorreria na JBS S.A., pela média das cotações de 60 pregões, com um prêmio de 10% sobre o valor das debêntures. O preço mínimo de conversão no Brasil seria de R$ 6,50 e o máximo, de R$ 12,50.

Sem ter feito o IPO no primeiro ano, a JBS preferiu pagar a multa de R$ 522 milhões no fim de 2010. Quando anunciou que pagaria o valor, a empresa informou também que negociava com a BNDES a substituição das debêntures por outra, no valor total de R$ 4 bilhões, com prazo de cinco anos, juros de 8,5% ao ano e preço de conversão de R$ 9,50 por ação ao fim do período.

Cinco meses depois desse comunicado, em maio de 2011, a empresa e a BNDESPar chegaram a uma solução alternativa. A JBS faria um novo aumento de capital que seria subscrito com as debêntures. O preço fechado foi de R$ 7,04 por ação, que valia R$ 5,77 na bolsa no dia do anúncio.

A diferença de preço chamou a atenção do TCU. Para o órgão, se a regra da escritura original fosse aplicada, levando em conta a média das cotações de 60 dias antes da negociação, a BNDESPar teria comprado as ações pelo preço piso de R$ 6,50. Os R$ 0,54 a mais por ação seriam, portanto, indício de dano ao erário. Haveria prejuízo também porque os 10% de prêmio não foram considerados, o que resultaria em outra perda para os cofres públicos. No total, o dano teria sido de R$ 613 milhões a valores da época.

Conforme o BNDES, o TCU desconsidera o fato de que o direito de converter as debêntures pelo preço médio de 60 pregões e com o adicional de 10% só existiria ao fim de 2011, como em uma opção europeia, e não em maio, e apenas se o IPO da JBS USA não fosse feito.

A defesa da estatal diz ainda que sua avaliação própria e documentada em maio indicava preço-alvo de R$ 8,44 para as ações da JBS no fim de 2011, enquanto a média de 12 corretoras e bancos de investimento apontava para uma cotação de R$ 8,50 para a mesma data.

Segundo a BNDESPar, a existência da multa de 10% prevista na escritura foi levada em conta na tomada da decisão, ao se entender que o preço-alvo que seria neutro para a uma escolha ou outra seria de R$ 7,74 no fim ano.

“É preciso entender que a empresa fazia não só uma gestão de retorno, mas também de risco”, diz uma fonte do banco. Para ela, se a ação da JBS tivesse chegado no fim do ano no preço previsto, ao redor de R$ 8,50, e o TCU soubesse que ela teve chance de comprar as ações a R$ 7,04, e não tivesse fechado negócio, provavelmente os técnicos do banco também seriam acusados de gestão temerária.

Ainda segundo outra fonte, se um preço ao redor de R$ 7,00 fosse tão favorável à JBS, e se não houvesse mais nenhuma disposição do grupo de se fazer o IPO da JBS USA, o que aumentava o grau de incerteza para a decisão da BNDESPar, Joesley Batista não teria decidido pagar a multa no fim de 2010, já que a cotação na época estava pouco acima desse valor. “Ninguém paga meio bilhão de reais à toa.”

4 thoughts on “Retaliação contra JBS e Técnicos de Banco Desenvolvimentista

  1. Professor, trabalhei por 5 anos em uma empresa que fornece bens de capital para o setor alimentício e já me reuni várias vezes com profissionais do BNDES, dos bancos intermediários (membros do Mercado) e dos clientes (nacionais e transnacionais).

    Eu diria que as chances de corrupção e falcatruas são mínimas e que a ocorrência dependeria de um conluio com muitas pessoas, principalmente para os empréstimos de maior valor.

    O que me deixa indignado é o silêncio ou timidez dos apoiadores do pato amarelo e do Mercado (que ganham um bom $$$ por seu % de comissão de intermediador das transações) ao não se manifestarem publicamente em defesa do BNDES.

    A entrevista do atual presidente do BNDES na Radio Jovem Pan, foi constrangedora, com jornalistas despreparados sobre o assunto e negócios, senti pena daquele M.A.Villa, um pseudo intelectual e acadêmico.

    1. Prezado Paulo,
      concordo contigo. Banco público tem compliance para verificar a conformidade jurídica e passa por diversos comitês formados por servidores públicos técnicos.

      Quem conhece sabe que não há conluio possível com tanta gente para favorecimento de alguma empresa.
      att.

  2. Pra que um banco público para se tornar acionista de empresas do setor privado? O governo americano se tornou sócio da GM na crise de 2008, para evitar a quebra de um símbolo nacional.

    1. Prezado Eduardo,
      uma das funções clássicas do Estado é dar suporte e/ou salvar empreendimentos “grandes demais para quebrar”, porque suas bancarrotas provocam risco de crise sistêmica. Sai muito mais caro, inclusive em arrecadação tributária, salvar o sistema do que um seu componente.

      Daí, Bancos Centrais são “emprestadores em última instância” e bancos públicos são “hospitais de empresas” em certas circunstâncias. Um empresário entende isso — e clama por isso. Um neoliberal com mentalidade abstrata, não. Para ele é mais importante a doutrina do que a realidade.
      att.

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