Reformismo ou Revolução

Reformismo é o posicionamento político segundo o qual a transformação da sociedade, com vistas a melhorar a justiça social, pode efetuar-se no quadro das instituições existentes, por meio de reformas legislativas sucessivas. Em geral, é colocado por oposição à revolução. Esta é uma palavra com origem no latim revolutione, que significa ato ou efeito de revolver ou revolucionar. Pode ter vários significados aplicados a várias áreas diferentes, podendo ser sinônimo de revolta ou de um novo movimento evolucionário.

Uma revolução é alteração violenta nas instituições políticas de uma nação, muitas vezes alcançadas através de uma rebelião. É uma mudança radical dentro de uma sociedade, que ocorre no contexto político, econômico, cultural e social, onde é estabelecida uma nova ordem, que é instituída pelas forças políticas e sociais vencedoras.

No sentido figurado, uma revolução pode ser o sinal de uma transformação profunda. A questão-chave é: pode ocorrer de maneira pacífica e democrática? Isso implica em não atacar os direitos humanos universais, de acordo com os quais todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

As transformações mais sustentáveis ao longo da História da Humanidade se deram no âmbito da cidadania. Esta é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática.

Para exercer a cidadania, os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos, direitos fundamentais tanto no âmbito individual, coletivo ou institucional. Também necessitam cumprir os seus deveres para o bem da sociedade. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados. O respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais harmônica e justa.

Em contraponto à ideia de golpe revolucionário súbito, com oportunismo político, cabe apresentar a importância de conquistas graduais, mas firmes. Estas, aceitas e defendidas pela maioria democrática, não apresentarão o risco de futuro retrocesso, seja político, seja socioeconômico. Nesse sentido, a ideia contemporânea é buscar a emergência de estado de bem-estar social, um sistema complexo que emerge a partir das interações de diversos componentes, no caso, de direitos e deveres civis, políticos, sociais, econômicos e de minorias.

No citado Jornal dos Economistas n. 335 (julho de 2017) – Órgão Oficial do CORECON-RJ e SINDECON-RJ, cujo número temático foi dedicado a Uma Agenda Econômica Alternativa, Rubens R. Sawaya, professor de Economia Política da PUCSP, diretor da Associação Nacional dos Cursos de Ciências Econômicas – Ange e diretor da Sociedade Brasileira de Econômica Política – SEP, afirma que o leque de medidas e de políticas para tornar o Brasil um “capitalismo civilizado” já é conhecido e debatido:

  1. adotar uma política cambial competitiva que não destrua a produção e empregos em território nacional – mesmo que seja em grande parte dominada por capital transnacional;
  2. baixar taxa de juros sobre a dívida pública para diminuir a participação do rentismo na renda nacional;
  3. enquadrar os bancos privados para fornecerem crédito em complemento – no mínimo – à ação dos bancos públicos;
  4. elevar o gasto público em infraestrutura e setores que fomentem o investimento privado e gerem efeitos multiplicadores que acabarão por elevar a receita fiscal como resultado do crescimento econômico, compensando os gastos iniciais;
  5. adotar uma política de distribuição de renda via salários e benefícios;
  6. realizar reforma tributária que cobre impostos das grandes corporações e dos mais riscos para viabilizar a desconcentração de renda e ampliar a propensão a consumir;
  7. realizar a reforma agrária que dê às famílias a possibilidade de existência social e produza alimentos para o mercado interno.

Colocar no papel é fácil. Difícil é implementar tais bandeiras-de-luta ao se deparar com os conflitos de interesses quanto aos diversos temas. Certamente, “é mais fácil ser estilingue do que vidraça”. A negativa ao neoliberalismo representa, entre outros “nãos”:

  1. não adotar as políticas neoliberais como abertura comercial e financeira;
  2. não privatizar tudo, afastando o Estado do planejamento e da formulação de estratégias;
  3. não entregar os setores estratégicos e de tecnologia às grandes corporações transnacionais;
  4. e nem abrir mão do controle de suas riquezas naturais ou minerais.

Como poderia ser diferente? Que forças políticas poderiam mudar essa história?

Rubens R. Sawaya defende “adentrar o Estado e ocupar seus aparelhos, sua estrutura burocrática, são as formas de controle sobre as políticas econômicas, sobre a estratégia de desenvolvimento e as políticas de crescimento. A ação só é possível por dentro do Estado. É necessária sua ocupação por determinada ideologia que lhe dê a direção. O Estado é o reflexo da correlação de forças da sociedade”.

Essa correlação de forças é expressa em uma eleição? E se uma aliança eleitoral conquista o Poder Executivo, mas não obtém a maioria no Poder Legislativo? O que fazer?

Rubens R. Sawaya conclui que, “para tentar superar essa situação é necessário retomar o poder. Retirar os economistas ortodoxos, em sua maioria funcionários de bancos, úteis na disputa pela riqueza, dado que suas medidas de austeridade colocam cerca de 6% do PIB que o Estado paga de juros sobre sua dívida no caixa dos bancos e rentistas. Esse percentual quase alcança os gastos com INSS (7%) e supera os gastos com saúde (4%) e educação (5%). Basta que 3% do gasto com juros fosse para infraestrutura que a economia retomaria o crescimento. O debate teórico não está muito difícil, dado que todas as previsões dos economistas que apoiaram a austeridade estão caindo por terra. O problema é o poder político que possuem. Eles têm o controle da mídia, onde divulgam suas ideias sem cessar. Agora dominam as políticas de Governo por completo por dentro do Estado”.

Plínio de Arruda Sampaio Jr., professor do IE-UNICAMP, representa ideias partidárias (ou revolucionárias) da extrema esquerda. Liminarmente, afirma: “Nesse contexto, o raio de manobra para uma política econômica alternativa é nulo. (…) O primeiro desa­fio é superar o bloqueio mental que naturaliza o capitalismo e alimenta o senso comum de que nenhuma política econômica é viável se não contar com a aprovação do grande capital”.

Prega: “A tarefa imediata é política: derrubar o governo espúrio de Temer e dar uma solução democrática, de baixo para cima, para a crise terminal da Nova República. ‘Diretas Já’ como ponto de partida e ‘Revolução Democrática’ como ponto de chegada devem ser as referências fundamentais que norteiam a luta política das forças comprometidas com a construção de uma agenda de combate à barbárie. Sem uma substancial ampliação da democracia, é impossível imaginar a possibilidade de uma mudança radical nas prioridades que orientam a política econômica. O essencial é inverter o sentido das respostas que vêm sendo dadas à crise econômica. Ao invés de dar primazia aos negócios do capital internacional e à modernização dos padrões de consumo de uma exígua parcela da população, a política econômica deve colocar em primeiro plano as necessidades fundamentais do conjunto dos trabalhadores – emprego digno para todos, reforma urbana, reforma agrária, respeito ao meio ambiente, proteção das nações indígenas etc.”

Então, parece ser a favor da tática do “tudo ou nada”: ou se faz a revolução ou nada feito. A extrema esquerda prefere não participar da eleição presidencial, aliando-se com um candidato viável. Opta por ter um candidato apenas para denunciar o capitalismo. Como isso fosse necessário para dar, ou em gesto de benevolência, “doar” uma consciência política aos trabalhadores…

Clama: “uma política econômica alternativa deve superar o bloqueio institucional que aprisiona os instrumentos de controle da economia às teias do neoliberalismo. Para tanto, será necessário:

  1. desmantelar o arcabouço jurídico que dá sustentação ao padrão de acumulação liberal periférico brasileiro – o Plano Real [aquele implementado em 1994?!];
  2. revogar a Lei de Responsabilidade Fiscal e reestruturar a dívida pública, para o regime ­ fiscal ­ não ficar subordinado à ditadura do rentismo;
  3. centralizar o câmbio e monopolizar as relações externas, para o país se defender dos movimentos de fuga de capitais e subordinar a utilização das divisas internacionais às necessidades do conjunto da população;
  4. colocar o Banco Central sob controle democrático, submetido a prioridades de­finidas pela soberania popular, pois o poder da moeda não pode ser subordinado a uma estratégia de reconstrução do mercado interno e desenvolvimento das forças produtivas a ele vinculadas.

“Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal”, “Controle popular das Reservas Internacionais”, “Auditoria Política da Dívida Pública”, “Controle democrático sobre o Banco Central”, “Abaixo o Plano Real” são as palavras de ordem anacrônicas que, segundo o porta-voz da extrema esquerda, “dão consequência ao caráter democrático e anti-imperialista de uma agenda de ruptura com o ajuste neoliberal”.

O anacronismo consiste em erro cronológico, quando determinados conceitos, pensamentos, costumes e eventos são impostos a uma época diferente daquela a que de fato pertencem. Ele é caracterizado pelo desalinhamento e falta de correspondência entre as particularidades das diferentes épocas, quando fatores próprios de cada tempo são, erroneamente, misturados em uma mesma narrativa.

Por ­ fim, “uma política econômica alternativa supõe a construção de um horizonte estratégico para a organização das forças produtivas, que coloque como prioridade a elevação sistemática do patamar civilizatório da sociedade. São três os vetores fundamentais que devem orientar o desdobramento do processo de superação da ordem global:

  • Romper com o padrão mimético de modernização do consumo e estilos de vida e de­finir prioridades materiais que sejam compatíveis com as possibilidades da economia brasileira e com as necessidades fundamentais da população – mudança que supõe organizar a sociedade com base em uma ética de solidariedade e cooperação, tendo como perspectiva a construção de uma vida social baseada na igualdade substantiva entre todos os seres humanos;
  • Modi­ficar qualitativamente os parâmetros sociais e institucionais que regem a organização do mundo do trabalho, de forma a eliminar todas as formas de hierarquias subjacentes à exploração e dominação do trabalho pelo capital; e
  • Graduar a introdução e difusão de progresso técnico, tendo em vista o objetivo de elevar as condições de vida, materiais e existenciais, do conjunto da população e sem perder de vista a importância estratégica da preservação do meio ambiente”.

O anacronismo ou passadismo – culto do passado – do representante da extrema esquerda fica patente ao afirmar o seguinte com todas as letras e sem nenhum pudor. “A revolução brasileira sufocada pela ditadura militar em 1964 volta à ordem do dia como revolução operária. Vista em perspectiva de longa duração, a escolha real é entre socialismo ou barbárie”.

O anacronismo é um grande equívoco para fazer política. É complicado conseguir entender determinados pensamentos e conceitos antigos sob o ponto de vista da contemporaneidade.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s