Disparidade Tributária entre Micro Empreendimento individual (MEI) e Micro Empresa (ME)

Um dos atentados contra a cidadania brasileira, praticada por tecnocratas neoliberais do governo golpista em conluio com o “quadrilhão peemedebista” e asseclas, que dominam o Congresso Nacional, foi o corte de direitos trabalhistas. Sumariamente, com o apressado oportunismo político, jogou a nova geração na “pejotização“, i.é, obrigou-a aceitar ser contratada como CNPJ para as empresas pagarem menos encargos trabalhistas. Ela deixou de ter direito a 13o. salário, férias remuneradas, plano de saúde, fundo de pensão, etc.

Logo de cara, no longo e burocrático processo de abrir uma empresa e conseguir um CNPJ, ela tem de entender as disparidade tributária entre se constituir como Micro Empreendimento individual (MEI) ou como Micro Empresa (ME). Thais Carrança (Valor, 11/09/17) alerta para a disparidade tributária entre ambos.

Observe no quadro acima que há, em 2017, cerca de 12 milhões de MEI e ME. Brevemente, iremos verificar esse número disparar — e os tecnocratas neoliberais ainda ficarão perplexos pela queda da arrecadação fiscal, inclusive das contribuições para a Previdência Social! Continue reading “Disparidade Tributária entre Micro Empreendimento individual (MEI) e Micro Empresa (ME)”

Baixa Taxa de Natalidade: Demografia X Economia

Raine Tiessalo (Valor, 25/09/17) afirma que “você sabe que você tem um problema quando mesmo as melhores cabeças não têm uma solução”. A Finlândia, um lugar excelente para ser mãe, registrou o menor número de recém nascidos em quase 150 anos. A taxa de natalidade vem caindo de forma constante desde o início da década, e há pouca coisa que sugira uma reversão da tendência.

Demografia é uma preocupação em todo o mundo desenvolvido, isso já sabemos. Mas é particularmente problemático para países com um generoso Estado de bem-estar, uma vez que coloca em risco sua sobrevivência de longo prazo.

A estatística é “assustadora”. Ela mostra a rapidez com que nossa sociedade está mudando e não temos soluções prontas para deter o fenômeno. Tem um grande setor público e o sistema precisa de contribuintes futuros no regime de repartição, quando ativos cobrem inativos.

Para isso, a taxa de fertilidade precisaria ser igual a dois filhos por mulher. As projeções apontavam para 1,57 em 2016, segundo a Statistics Finland. [A do Brasil já está abaixo desse nível, mas é a quinta maior população no mundo.]

Esse é um nível surpreendentemente baixo, em vista dos esforços do Estado para incentivar a geração de filhos. Continue reading “Baixa Taxa de Natalidade: Demografia X Economia”

Planejamento Tributário ou Evasão Fiscal

Quem tem uma melhor situação financeira do que a média da população consegue fazer o chamado planejamento tributário e evita, assim, pagar os impostos devidos – muitas vezes paga menos que um trabalhador comum. Para isso, abrir uma empresa (CNPJ ou “pejotização”) está entre as estratégias mais recorrentes dos mais ricos, aponta reportagem da BBC publicada esta semana.

Registrar imóveis e veículos em nome da empresa e fazer “doações” de patrimônio para instituições criadas pelos próprios doadores são alguns dos mecanismos utilizados. Contudo, todas as estratégias estão previstas na legislação brasileira, como a isenção de impostos no Brasil dos lucros e dividendos recebidos por pessoa física. A justificativa é que esses rendimentos já seriam taxados dentro das companhias, que pagam ao Fisco até 34% de seu lucro.

É também por esse motivo que o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defende a reconfiguração do sistema fiscal e tributário. Em entrevista ao programa Expressão Nacional da TV Câmara, realizada em junho de 2017, a assessora política Grazielle David explicou que o tributo não é um mal em si, pois tem um propósito de atender às demandas sociais e garantir o financiamento das políticas sociais. Continue reading “Planejamento Tributário ou Evasão Fiscal”

Bancarização Digital

Jairo Saddi (Valor, 25/09/17) informa que 144 milhões CPFs de clientes ativos da população brasileira [90,4% face a 159,3 milhões de pessoas com mais de 15 anos], segundo a Pesquisa FEBRABAN-Delloite de Tecnologia Bancária 2017, mantêm algum tipo de relacionamento bancário. A isto se dá o nome de “bancarização“, ou inclusão bancária. Apenas para efeito de comparação, em 2008 o grau de bancarização era de 72,4% e menos da metade disto em 1990. Contudo, o número que impressiona não é esse. Segundo a mesma pesquisa, 57% do volume total de transações bancárias se dá por meio do celular ou da internet, respectivamente, “mobile banking” ou “internet banking” – e isso vem crescendo a cada ano.

No entanto, um olhar um pouco mais atento aos números mostra que, enquanto cresce o número de cidadãos que passam a ter algum relacionamento bancário — e em pouco tempo, graças à tecnologia, 100% dos brasileiros estarão bancarizados — esta bancarização ainda é frágil, superficial e pouco abrangente.

Segundo a leitura de Saddi dos dados do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, o SCR, do total da população bancarizada somente 34% têm algum relacionamento de crédito e menos de 40% utilizam suas contas bancárias para algo além do recebimento mensal de salários e remunerações fixas como pensão etc.

[Fernando Nogueira da Costa: os “big five” (BBICS) somavam 90.142.426 clientes de crédito em março de 2017, ou seja, 71% do total do SFN (126.374.203), segundo minha pesquisa no SCR, portanto, esse último número representaria sim 88% dos CPFs.]

Vale dizer, serviços financeiros ainda estão inacessíveis para a maior parte dos bancarizados. No dizer de David Brear, citado na matéria da “The Economist” (09/09/2017, pág. 57), “inclusão não significa engajamento”. E o movimento das fintechs, segundo o mesmo artigo, vem impulsionando a vanguarda no topo da pirâmide social, enquanto as telecoms e os provedores da internet o fizeram melhor na base. Continue reading “Bancarização Digital”

Cruzeiro: 9 Vezes Campeão Nacional

O pentacampeonato da Copa do Brasil do Cruzeiro teve contornos dramáticos. A vitória nos pênaltis após o empate sem gols no tempo normal coroou a campanha celeste ao longo de toda a Copa. O triunfo sobre o Flamengo veio após confrontos contra outros gigantes do futebol brasileiro: São Paulo, Palmeiras e Grêmio. Coincidentemente, esses foram os rivais nas decisões dos quatro primeiros títulos da equipe mineira na competição. Continue reading “Cruzeiro: 9 Vezes Campeão Nacional”

Relatório 2015 da ONG Oxfam Brasil sobre Desigualdade

 

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

O levantamento também revelou que:

  1. os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população.
  2. os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) – cerca de 23% da população brasileira – ganharia trabalhando por 19 anos seguidos.

Lígia Guimarães (Valor, 25/09/17) informa que a classe média e os mais pobres no Brasil pagam, proporcionalmente, mais impostos que os super-ricos – aqueles que ganham mais que R$ 252 mil por mês. Esta informação é destacada pelo relatório da ONG Oxfam Brasil. DownloadRelatório Oxfam 2015 – A distância que nos une.

O estudo reforça o que já é consenso entre especialistas em pobreza a respeito do sistema tributário brasileiro: o país não reduzirá a desigualdade de renda enquanto os rendimentos do topo não forem mais tributados.

“O que esses dados mostram é que o 1% mais rico paga pouco imposto e é essa discussão que queremos fazer”, diz a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia. O relatório indica que pessoas que ganhavam R$ 252 mil mensais em 2015, ou 320 salários mínimos, pagaram efetivamente em imposto alíquota similar à de quem ganhava R$ 3,9 mil mensais, ou cinco mínimos. “Existe a ideia de que todos pagamos muito imposto no Brasil, e é verdade. Mas quem está pagando essa conta é a classe média e as pessoas mais pobres”, afirma.

Os super-ricos brasileiros, na visão da Oxfam Brasil, são beneficiados em termos tributários em todas as frentes: têm alíquota relativamente baixa no Imposto de Renda (IR), são pouco tributados no patrimônio e impostos indiretos.

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