Reformas e Retomada do Crescimento Econômico

Sob solicitação, apresentei o texto abaixo para constar dos Anais do XXII Congresso Brasileiro de Economistas, realizado em BH-MG, nos dias 6 a 8 de setembro de 2017.

Abandonemos a ideia da inevitável convergência para um pressuposto equilíbrio e adotemos a de que estamos em uma dependência de trajetória caótica. Sabemos que nos afastamos, cada vez mais, de imprecisas condições iniciais. Mas o estado inicial da trajetória caótica que levou à atual conjuntura econômica não tem a possibilidade de ser completamente definido. Decisões ex-ante têm resultados ex-post constatados a partir do “ponto de chegada” atual. O processo socioeconômico e político ainda em andamento, composto de fatos transcorridos, não tem nem um início nem um fim preciso. Nós, economistas, não sabemos de onde viemos e para onde vamos!

Na verdade, não conseguimos nem diferenciar com precisão os efeitos encadeamentos dos limites estruturais e a influência dos fatores conjunturais. Entre 2004 e 2016, a Agropecuária sofreu uma queda de 7,2% do PIB para 5,5% do PIB; a Indústria Geral queda de 28,6% para 21,2%; e os Serviços obteve elevação de 64,7% para 73,3%.  A “desindustrialização” – a Indústria de Transformação passou de 17,8% para 11,7% – foi de tal ordem que foi superada pelo Comércio com sua elevação de 7,7% para 12,5% e ameaça até ser superada por Serviços Financeiros: elevação de 6,5% para 8,3%. Quanto pesam essas significativas alterações da estrutura produtiva na presente conjuntura?

Planejamento indicativo e regulação são necessários. Nós, economistas, necessitamos trocar ideias sobre um possível programa eleitoral à espera de um candidato de oposição. Desta vez, temos a vantagem de usar as lições positivas da experiência social-desenvolvimentista brasileira, como uma política social ativa, para superar as negativas.

Nossa linha-de-partida é a verificação que sem maioria qualificada no Congresso Nacional não se conseguirá a reversão da PEC dos gastos fiscais que pretende imobilizar quaisquer experiências de atuação anticíclica do Estado brasileiro contra a atual Grande Depressão econômica. Na verdade, esta é a prioridade número um: retomar um crescimento sustentado da renda e do emprego. Ao eleitorado com 14 milhões de desempregados, cujo multiplicador afeta pelo menos 60% dos domicílios brasileiros, interessa isso antes-de-tudo. O programa econômico se dedicará, prioritariamente, a lhes oferecer ocupações – e não a cortar direitos trabalhistas como se faz atualmente.

República é uma palavra que descreve uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos cidadãos que cumprem deveres para obter direitos. A Ética pública exige impessoalidade no trato da coisa pública. Esta é a característica, particularidade, essência ou estado daquilo que é impessoal, não personificado. Isto implica em uma crítica ao culto da personalidade e a adoção do critério de nomeação para cargos públicos com base em meritocracia – e não em nomenclatura partidária. É oposto ao nepotismo, um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos.

Face à experiência traumática recente, exigir-se-á o controle da conformidade jurídica em todas as instâncias do Setor Público Estatal. Isso não poderá significar a expansão da burocracia paralisante e dos paranoicos mecanismos supostos anticorrupção. É necessária uma profunda reforma das licitações que, de modo contumaz, ou são cartelizadas ou são anuladas por sabotagem concorrencial dos perdedores. E rever as regras dos concursos públicos em que não se pode contratar especialistas.

Quanto à política econômica em curto prazo, caberá um realinhamento gradualista de preços relativos (câmbio, juros, tributos, lucros e salários) favorável à retomada do crescimento. Ele deverá ser realizado sem choques e “esmagamento de lucros” por custos – e nem “estreitamento do mercado interno” por carência de demanda agregada.

Será oportuna uma depreciação competitiva da moeda nacional, a ser feita de maneira gradual. Exigirá, simultaneamente, progressiva diminuição da taxa de juro básica real para o patamar 2% aa. E a reoneração da folha de pagamentos na área fiscal.

Prioritária será a reestruturação tributária com o fim da isenção de (e a elevação da tributação progressiva sobre) renda de Pessoa Física recebedora de lucros e dividendos propiciada pela Lei 9.249 de 26/12/1995. Em compensação, para ampliar a massa de lucros através de maior mercado de consumo popular, enfrentar o desafio político de aprovar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em escala nacional em lugar da tributação sobre bens e serviços (ICMS/ISS). Esta é repassada via preços, de maneira regressiva, pois os pobres pagam mais em relação a suas menores rendas.

Inovações financeiras recentes – mudança no crédito rotativo e diferenciação de preços a vista e a prazo – podem ser aprofundadas. O sistema brasileiro de pagamentos via cartões, distribuídos irresponsavelmente sem avaliação de riscos, infla o custo de vida e merece uma revisão. Um desafio será a securitização do crédito imobiliário com compartilhamento de risco pelo avaliador original da operação, outro será a expansão do crédito estudantil consignado, ou seja, descontado em folha de pagamento.

Quanto à composição de uma Diretoria do Banco Central do Brasil mais plural, será necessário quebrar um tabu, incorporando economistas desenvolvimentistas e não só “representantes de O Mercado”. Juros no Brasil é uma variável determinante de variáveis-chave, mas determinada de maneira arbitrária e disparatada em relação ao resto do mundo. É urgente o fim da caracterização da Autoridade Monetária como uma instituição econômica extrativista, que espolia renda da maioria trabalhadora em favor de uma minoria rentista, impondo-lhe a característica inclusiva de fomentar a atividade econômica empregadora. É imperativo o mandato dual para limitar o arbítrio do Banco Central entre duas metas: controle da inflação e expansão do emprego.

Em outras palavras, não haverá condução adequada da política econômica, tanto no que se refere aos encargos financeiros do endividamento público, quanto na tendência à apreciação da moeda nacional, enquanto o juro for uma variável sob o livre arbítrio do Banco Central sem coordenação com os demais instrumentos. A descoordenação provoca a disparidade entre a taxa interna e a externa e eleva o cupom cambial.

As reservas internacionais do Brasil estão acima do nível recomendado puramente por precaução, qualquer que seja a métrica que possa ser utilizada: há um excesso que pode ser vendido. A venda de ativos dolarizados das reservas precisa ser feita de forma gradual, pois a medida poderá afetar o mercado de câmbio, provocando repercussões sobre as exportações do país. Os recursos obtidos com essa venda deverão ser usados apenas para reduzir o endividamento público e não para fazer investimentos ou gastos correntes, pois senão haverá impacto negativo sobre o resultado primário das contas públicas e, ao diminuir as reservas, piora da dívida líquida em relação à dívida bruta.

O total de Títulos Públicos Federais, somadas aos lastros das Operações Compromissadas que estão nas carteiras dos Fundos de Investimentos Financeiros (FIF), equivale a 82% do estoque total em Mercado. Os FIF detêm 46% deles. No entanto, as Operações de Mercado Aberto somam, atualmente, R$ 1,158 trilhões e os títulos que as lastreiam o FMI os considera como componentes da dívida bruta brasileira. Assim, cabe trocar essas Operações Compromissadas por Depósitos Remunerados no Banco Central. Com isso, haverá diminuição da dívida bruta em um montante equivalente a 18% do PIB, ficando no patamar razoável de 52% do PIB.

Para incentivar investimentos privados dos concessionários de serviços de utilidade pública, o BNDES deve ter funding adequado para propiciar taxa de retorno alavancada. Seu custo do dinheiro menor “alavanca” o retorno desses investimentos.

Lição positiva da Era Social-Desenvolvimentista (2003-2014) com a expansão da relação crédito / PIB para 56% – e negativa da volta da Era Neoliberal (2015-2017) com o retrocesso dessa relação para 48% – é que a interação entre o multiplicador da renda e o multiplicador monetário, via concessão crédito, propicia a expansão dos Haveres Financeiros a serem captados por produtos financeiros adequados como as Letras Financeiras de 2 a 5 anos. Através delas os bancos lastreiam carteiras com debêntures de infraestrutura, lançadas em operações estruturadas no mercado de capitais.

A redução da taxa de juros implícita na dívida líquida – uma média das taxas de juros e indexadores incidentes sobre os ativos e os passivos da DLSP – depende de redução de subsídios para ter quedas mais expressivas. Mas não se deve repetir o erro de trocar títulos pós-fixados mais baratos e longos por prefixados mais caros e curtos com política equivocada de “fim da indexação” no mercado financeiro.

O rebalanceamento periódico de portfólios pela “regra de 3 terços” (pré, pós e índices de preço) propicia a proteção da riqueza financeira dos trabalhadores, tanto em fundos de pensão, quanto em FIFs. Os que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) necessitam ser rentistas para manter o padrão de vida durante a longa fase inativa de aposentadoria. Assim, seria um erro político assustar os 10,5 milhões rentistas com a ameaça de quebra de contratos financeiros (“desfinanceirização”), dada a importância do funding em títulos e valores mobiliários para lastrear as operações de crédito, inclusive as realizadas por bancos públicos.

Este é um breve apanhado de ideias dispersas, que não aparecem na mídia brasileira, para um debate plural entre economistas. Elas podem contribuir para a retomada e a sustentação do crescimento econômico a partir de 2019 com a eleição de um governo (e uma bancada) social-desenvolvimentista.

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