Dos Magistrados: Imposição de Mandatos aos Juízes do STJ

A leitura do livro Utopia, publicado em 1516 por Thomas More, contraposta à realidade brasileira, inspira a demanda para imposição de mandatos aos juízes do STJ. Imagine o nosso sofrimento em aguentar o mandato vitalício de Gilmar Mendes! Os juízes já julgaram em favor de um golpe em defesa de causa própria (“PEC da bengala”): esticaram seus mandatos no Supremo Tribunal Judiciário até os 75 anos!

Na Utopia, trinta famílias fazem, todos os anos, a eleição de um magistrado, chamado filarca. Dez filarcas e suas trezentas famílias obedecem a um protofilarca. Finalmente os filarcas, em número de mil e duzentos, após o juramento de dar os seus votos ao cidadão mais virtuoso e mais capaz, escolhem por escrutínio secreto e proclamam príncipe um dos quatro cidadãos propostos pelo povo. Com a cidade sendo dividida em quatro seções, cada quarteirão apresenta seu candidato ao senado. Adota um sistema distrital.

É uma monarquia em que o principado é vitalício, a menos que recaia sobre o príncipe a suspeita de aspirar à tirania. Os protofilarcas são nomeados todos os anos, só por graves motivos são eles mudados. Os outros magistrados são renovados anualmente.

Se for adotado um parlamentarismo no País os parlamentares deveriam ter cada qual apenas um único mandato sem reeleição. A representação não deveria ser uma profissão com benefícios extraordinários.

Todos os três dias, e ainda mais frequentemente se o caso exige, os protofilarcas se reúnem em conselho com o príncipe para deliberar sobre os negócios do pais e terminar rapidamente os processos que surgem entre os particulares, processos aliás excessivamente raros. Dois filarcas assistem a cada uma das sessões do senado, e esses dois magistrados populares são alternados em cada sessão.

A lei quer que as moções de interesse geral sejam discutidas no senado três dias antes de ir à votação e de ser convertido em decreto o projeto.

Reunir-se fora do senado e das assembleias do povo para deliberar sobre os negócios públicos é um crime punido com a morte. É conspiração para golpe!

Estas instituições têm por finalidade impedir o príncipe e os protofilarcas de conspirarem juntos contra a liberdade, de oprimir o povo com leis tirânicas e de mudar a forma do governo. Viu, Temer, Mendes e Serra? Parlamentarismo sem ser aprovado por plebiscito será um golpe anticonstitucional oportunista!

A constituição é de tal modo vigilante a este propósito que as questões de alta importância são relatadas nos comícios dos filarcas, que as comunicam às suas famílias. O caso é então examinado em assembleia popular. Depois, os filarcas, após terem deliberado, transmitem ao senado seu parecer e a vontade do povo. Algumas vezes mesmo a opinião de toda a ilha é consultada.

Entre os regulamentos do senado, o seguinte merece assinalado. Quando uma proposta é feita, é proibido discuti-la no mesmo dia. A discussão é transferida à sessão seguinte.

Desta maneira ninguém fica exposto a desembuchar levianamente as primeiras coisas que lhe passem pela cabeça, e a defender, em seguida, a sua opinião antes do que o bem geral. Não é frequente acontecer que se recue diante da vergonha de uma retratação e do reconhecimento de um erro irrefletido? Então, sacrifica-se o bem público para salvar a reputação. Este perigo funesto da precipitação foi previsto, e aos senadores é dado o tempo suficiente para refletir. Quanta diferença em relação ao Senado Federal brasileiro…

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