Meu Aluguel Minha Vida

Thais Carrança (Valor, 28/08/17) informa que o déficit habitacional brasileiro subiu a 6,2 milhões de domicílios em 2015, em um crescimento de 2% em relação a 2014 e de 5,8% em dois anos, em meio ao avanço do desemprego e redução da renda, além do corte de investimentos na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Em relação ao total de domicílios, a carência também avançou naquele ano, dos 9% de 2014 para 9,3%.

Calculado pela Fundação João Pinheiro, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit habitacional considera a soma de:

  1. habitações precárias,
  2. casas compartilhadas por mais de uma família,
  3. residências com mais de três moradores em média por cômodo, além das
  4. famílias com rendimento de até três salários mínimos e gasto com aluguel superior a 30% da renda.

Em um ano de queda de 3,8% do PIB e avanço de 27% no número de desempregados, o chamado “ônus excessivo de aluguel” passou a representar mais da metade do déficit habitacional nacional pela primeira vez na série histórica iniciada em 2007. Em 2015, esse componente chegou a 51,5% do déficit, ante 48,2% em 2014 e apenas 29,8% em 2007.

Nas regiões metropolitanas, onde o custo da terra é mais elevado, a situação é ainda mais alarmante. O gasto excessivo com aluguel em 2015 representou mais de 60% da composição do déficit habitacional nas regiões metropolitanas de Curitiba (66,1%), Rio de Janeiro (65,3%), Recife (63,7%), São Paulo (60,9%) e Fortaleza (60,2%). E a tendência, com a continuidade da recessão em 2016 e 2017, é esse quadro seguir se agravando.

“Se um membro da família perde o emprego, o rendimento familiar é impactado. Em anos anteriores, havia também uma elevação do valor do aluguel, mas isso perdeu relevância em 2015”, explica Raquel Viana, pesquisadora da Fundação João Pinheiro. Em 2015, houve uma queda real dos aluguéis de 12,7%, segundo o Índice FipeZap. Apesar desse alívio, a renda média do brasileiro encolheu 4,4% em termos reais, conforme dado do IBGE deflacionado pelo Valor.

A família de baixa renda, quando despende um valor muito alto do seu rendimento com aluguel, acaba comprometendo outros gastos básicos como alimentação e transporte, tornando ainda mais precária sua condição.

Mas o aluguel caro não foi o único vilão naquele ano de recessão. Também as habitações precárias — nome dados às casas sem paredes de alvenaria ou ao que nem são casas, mas servem de moradia, como pontes e viadutos, carcaças de carros ou cavernas — voltaram a ganhar espaço em 2015, em todas as regiões, à exceção do Nordeste.

“Há uma multidão de despejos individuais, de pessoas que não conseguem mais pagar aluguel, entram em dívidas e são obrigadas a sair das casas que alugavam. Isso, evidentemente, cria novos sem teto“, afirma Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Segundo Boulos, há aumento das ocupações e das listas de espera para participar do movimento em todo o país. “Ninguém ocupa por opção, ninguém monta um barraco de lona precário e coloca seus filhos numa situação sem nenhum infraestrutura porque gosta. As pessoas ocupam por falta de alternativa”.

No mercado imobiliário, o esvaziamento das contratações de empreendimentos na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida – que atende famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil – também é citada como um fator para o aumento do déficit habitacional durante a crise econômica.

O setor imobiliário brasileiro vive uma de suas piores crises, se não a pior. Há uma ilha de prosperidade, que são as faixas 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida. O que parou foi a faixa 1, bancada em quase 95% com recursos da União”, diz o vice- presidente de habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury.

Segundo dados do Ministério das Cidades, as unidades contratadas na faixa 1 do principal programa habitacional do governo federal chegaram a um auge de 537 mil em 2013, caindo a 200 mil no ano seguinte e a apenas 17 mil em 2015. No ano passado, houve uma ligeira recuperação, com a contratação de quase 37 mil unidades, mas ainda muito distante dos tempos áureos. Em 2017, até junho, foram contratadas apenas 2,4 mil unidades, ante meta anunciada de 170 mil.

“Para mitigar o déficit, o Ministério das Cidades recuperou na atual gestão a faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, que sofreu severa redução de investimentos exatamente a partir do ano de 2015”, argumenta a pasta, através de nota. “O ministério também elabora neste momento um programa de prestação de serviços de aluguel social”, informou, acrescentando ainda não haver mais detalhes ou um prazo para o lançamento do programa.

O cálculo do déficit habitacional é uma medida bastante questionável, afirma Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP). Isso porque, por trás do conceito de déficit, está a ideia de que faltam moradias, quando, na verdade, as necessidades habitacionais da população são mais diversas do que a simples construção de novas residências.

“Há um aumento no déficit habitacional apesar de acabarmos de passar por um ciclo importante de produção de novas moradias através do Minha Casa, Minhas Vida”, observa Raquel Rolnik. Desde sua criação em 2009, o MCMV já contratou 4,7 milhões de unidade e entregou efetivamente 3,5 milhões, ante um déficit de 5,9 milhões naquele ano.

Para a ex-relatora para moradia da ONU, o aumento do déficit habitacional também não pode ser atribuído à recessão, uma vez que nos anos de “boom” econômico houve aumento do rendimento das famílias, mas crescimento ainda maior dos preços dos imóveis, como resultado da abundância de crédito e de isenções fiscais ao investimento imobiliário. Parte importante da riqueza produzida nos anos de desenvolvimento econômico se transferiu para o imobiliário.

Assim, são necessárias políticas públicas para habitação que levem em conta as necessidades habitacionais diversas, defende Raquel Rolnik. Ela cita, por exemplo, a enorme quantidade de domicílios vazios, em condições de serem ocupados (6,4 milhões em 2014, dado mais recente da Fundação João Pinheiro), políticas de apoio ao aluguel e melhoria habitacional nos assentamentos existentes.

Ronaldo Cury, do Sinduscon-SP, considera que já há um esforço por parte dos governos para ir além da construção de unidades. Ele cita a nova lei de regularização fundiária, sancionada em julho, o Cartão Reforma, do governo federal, a parceria público-privada (PPP) da habitação no Estado de São Paulo e o programa de aluguel social em gestação pelo Ministério das Cidades.

Para Guilherme Boulos, do MTST, no entanto, é preciso ir além do que existe hoje. “Seria preciso uma política pública mais ousada e popular, que passe pela desapropriação de terrenos urbanos para a construção de moradia e requalificação de imóveis ociosos. Ao mesmo tempo, é necessária uma política urbana mais ampla, para que as pessoas morem em regiões centrais, onde há maior disponibilidade de serviços públicos”, defende.

Habitação é o grupo de maior peso para todos os tipos de composição familiar (29.2%), revelou a publicação Perfil das Despesas no Brasil, referente à Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, divulgada em 2012 pelo IBGE:

  • nas famílias formadas por uma única pessoa, esse item chega a absorver 35,4% do total de despesas totais;
  • nas famílias em que a pessoa de referência é mulher vivendo com seus filhos sem a presença de cônjuge os valores gastos representaram 32,4% do total de despesas;
  • nas famílias formadas por casais sem filhos: 29,9%;
  • nas famílias formadas por casais com filhos e outro parente: 27,4%;
  • nas famílias formadas por casais com filhos: 27,3%.

Já as despesas com alimentação, segundo item de maior peso, mostram certo equilíbrio entre os diversos tipos de famílias. Para famílias compostas por casal com filhos e outros parentes, por exemplo, essa despesa chegou a 18,2% do gasto familiar, enquanto os domicílios com casal e filhos a despesa foi de 16,3%.

No que diz respeito às despesas com o grupo transporte, a média dos gastos foi de 16%. Comparado à POF 2002-2003, esse item registrou um aumento de 0,9% percentual, influenciado sobretudo pelo aumento das despesas dos casais e dos casais com filhos. Transporte teve maior peso para as famílias compostas por casal com filhos (17,7%)

No caso de gasto familiar com o grupo assistência à saúde, a média nacional foi de 5,9% do total das despesas familiares. Famílias unipessoais (6,8%), casal sem filhos (6,6%) e casal com filhos e outros parentes (6,5%) foram as que mais gastaram com este item.

Se em itens como alimentação não há grandes diferenças entre as composições familiares, no grupo educação a estrutura familiar é um fator determinante. A presença de filhos faz com que o peso relativo dos valores seja, no mínimo, duas vezes maior que nas famílias sem filhos. Na média, as famílias comprometem 2,5% das despesas mensais com educação. Já os casais sem filhos gastam apenas 1,1% com educação, ao passo que os casais com filhos dispendem 3,1%.

Edna Simão e Lucas Marchesini (Valor, 15/09/17) informam que o governo resolveu montar um grupo de trabalho para estabelecer os critérios para criação do chamado “aluguel social“. A ideia é oferecer mais uma opção para que a população de baixa renda tenha acesso à casa própria em um cenário em que os recursos da União para custear imóveis para as famílias de menor renda do Programa Minha Casa, Minha Vida estão cada vez mais escassos.

Segundo portaria do Ministério das Cidades, publicada no dia 14/09/17 no “Diário Oficial da União”, o grupo vai “formular e propor um novo programa do governo federal destinado a viabilizar os empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda”. O trabalho deve ser concluído em 30 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado por igual período. Ainda de acordo com a portaria, as moradias da modalidade de aluguel social serão ofertadas pela iniciativa privada.

Desde maio, o governo vem se preparando para lançar o novo programa habitacional para viabilizar o aluguel social. A intenção era que o Programa Nacional de Habitação dos Alugueis Sociais, elaborado em conjunto com Sindicato de Habitação (Secovi-SP), começasse a funcionar no próximo ano.

Pelo esboço do novo programa, as construtoras fariam um contrato com o governo federal em que seria definido o número de casas que seriam construídas e a que taxa de remuneração. O contrato seria feito por 10 ou 20 anos e as moradias seriam destinadas à população de baixa renda. Durante esse período, o governo remuneraria as construtoras que, ao fim do contrato, se quisessem, poderiam revender o imóvel para outro cliente. Uma reserva de dinheiro seria inserida no Orçamento de 2018 para isso.

Mesmo com a criação do aluguel social, o programa Minha Casa, Minha Vida vai continuar operando. A avaliação é que, como o custo do aluguel social é menor, será possível melhorar a condição de vida de um número maior de pessoas em um prazo menor. Além disso, a medida ajuda a estimular o setor da construção civil, um dos que mais empregam no país.

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