Planejamento Tributário ou Evasão Fiscal

Quem tem uma melhor situação financeira do que a média da população consegue fazer o chamado planejamento tributário e evita, assim, pagar os impostos devidos – muitas vezes paga menos que um trabalhador comum. Para isso, abrir uma empresa (CNPJ ou “pejotização”) está entre as estratégias mais recorrentes dos mais ricos, aponta reportagem da BBC publicada esta semana.

Registrar imóveis e veículos em nome da empresa e fazer “doações” de patrimônio para instituições criadas pelos próprios doadores são alguns dos mecanismos utilizados. Contudo, todas as estratégias estão previstas na legislação brasileira, como a isenção de impostos no Brasil dos lucros e dividendos recebidos por pessoa física. A justificativa é que esses rendimentos já seriam taxados dentro das companhias, que pagam ao Fisco até 34% de seu lucro.

É também por esse motivo que o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) defende a reconfiguração do sistema fiscal e tributário. Em entrevista ao programa Expressão Nacional da TV Câmara, realizada em junho de 2017, a assessora política Grazielle David explicou que o tributo não é um mal em si, pois tem um propósito de atender às demandas sociais e garantir o financiamento das políticas sociais.

“Para quê existe tributo, afinal de contas? O tributo serve para financiar as necessidades da população, para organizar um Estado, para garantir infraestrutura, para permitir inclusive a economia fluir, a movimentação econômica, e garantir direitos”, explicou.

Grazielle também criticou a composição da carga tributária no Brasil que, ao tributar mais o consumo do que a renda, penaliza desproporcionalmente aqueles que ganham menos. “Se eu vou a um supermercado e compro um produto, e eu ganho dois salários mínimos, pago o mesmo imposto que uma pessoa que ganha 20 salários mínimos.” O cenário brasileiro é de uma tributação que, em vez de redistribuir, amplia a concentração de riqueza no país, penalizando quem menos recebe.

Assista ao programa na íntegra acima.

Os entrevistados da reportagem da BBC opinam que a reforma tributária que está sendo discutida no Congresso não tratará de praticamente nenhuma dessas questões, centrando esforços somente na substituição de tributos como o ICMS, ISS e PIS/Cofins por um imposto único. O economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por exemplo, defendeu uma “reforma tributária real” que acabasse com todos os regimes especiais e unificasse a alíquota em 22,5% para todos os rendimentos de capital. (leia mais)

Vamos falar sobre Justiça Fiscal?

1 thought on “Planejamento Tributário ou Evasão Fiscal

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