Leitura Comentada da Entrevista de Marc Morgan sobre a Desigualdade Brasileira

O economista irlandês Marc Morgan Milá, 26 anos, reconhece que houve declínio da desigualdade de renda no mercado de trabalho, como mostra a PNAD, a pesquisa por domicílio realizada pelo IBGE. Mas os mais ricos não respondem a pesquisa ou escondem fontes de riqueza. Então, não há representação acurada do topo.

O grupo dos 1% mais ricos tem cerca de 1,4 milhão de pessoas, com renda anual a partir de R$ 287 mil.

O 0,1% mais rico reúne 140 mil pessoas com renda mínima anual de R$ 1,4 milhão.

Enquanto isso, a renda média anual de toda a população é de R$ 35 mil.

É uma discrepância muito grande. Esse é o ponto importante no caso brasileiro: a concentração do capital é muito alta. Veja no gráfico acima a representação da distribuição do estoque da riqueza, muito pior que a distribuição do fluxo da renda: os 10% mais ricos detém 74,2% do patrimônio total, mas como o Top 1% possui 47,9%, sobra para os 9% mais ricos 26,3%, que é mais do que têm os 90% restantes: 25,8%!

E ainda tem colega/companheiro me criticando quando eu afirmo que o conflito de interesses na estratificação social brasileira é mais bem representada por categorias de natureza ocupacional, como castas versus párias, tal como na Índia, do que por “luta de classes”.

O Brasil é o país mais desigual do mundo, com exceção do Oriente Médio e, talvez, da África do Sul. Um ponto importante é que “todos os governos brasileiros das últimas décadas têm responsabilidade por isso”. Eu diria que é simplório transferir a responsabilidade para O Governo, esquecendo-se de O Mercado, isto é, a maior responsabilidade do Top 1%: os donos do capital não são os donos do poder no Brasil? Não corromperam o sistema político-eleitoral brasileiro?!

A história política brasileira indica que houve uma escolha política pela desigualdade e dois fatores ilustram isso:

  1. a ausência de uma reforma agrária, depois da extinção da escravidão, e
  2. a implantação de um sistema que tributa mais os pobres.

Para os economistas estrangeiros, impressiona que alíquotas de impostos sobre herança sejam de 2% a 4%. Em outros países chega a 30%. A tributação de fortunas fica em torno de 5%. Enquanto isso, os mais pobres pagam ao menos 30% de sua renda via impostos indiretos sobre luz e alimentação.

Os programas de transferência de renda visam a redução da miséria, não a da desigualdade. Eles chegam aos mais pobres, mas o sistema tributário injusto faz com que o ganho líquido se torne menor. Como esses programas representam cerca de 1,5% da renda nacional, o nível de redistribuição que se pode obter com eles é limitado.

Fora que as transferências são financiadas por impostos que incidem sobre o consumo. E como o consumo pesa mais no orçamento dos mais pobres, é possível dizer que os mais pobres estão pagando por parte das transferência que recebem.

A direita brasileira quer imputar ao PT não resolver o problema durante o boom de commodities! Isso é uma estupidez atroz, porque as exportações líquidas (exportação menos importação de bens e serviços), considerando todo o saldo do balanço de transações, só foi superavitário de 2003 a 2007, e mesmo assim dá um percentual ínfimo do valor agregado em renda a cada ano.

No entanto, o economista irlandês afirma que a alta dos preços das commodities poderia ter sido usada para melhorar o quadro, mas não é preciso um boom de commodities para reorganizar o sistema tributário. Tributação mais justa é muito mais importante dos que as transferências de renda e algo que todos os governos brasileiros nas últimas décadas falharam em fazer.

O ajuste fiscal do governo temeroso irá piorar a desigualdade. O congelamento das despesas públicas por 20 anos pode ter impacto negativo sobre a desigualdade porque são os mais pobres que dependem mais dessas despesas sociais. Também pesam na distribuição de renda e riqueza a legislação sobre terras e a política fiscal, seja na criação de uma tributação mais justa, seja na retirada de renúncias que beneficiam os mais ricos.

A principal renúncia é a taxação de lucros e dividendos. O Brasil é um dos únicos que não taxam dividendos distribuídos à pessoa física. Obviamente, isso favorece as pessoas de renda mais elevada.

É tão difícil reduzir a desigualdade no Brasil porque é uma escolha política. O conflito distributivo vem de longa data, o país foi o último do Ocidente a abolir a escravidão. Aqui, não houve nenhuma revolta política popular contra o problema. O eleitorado teima em votar em candidatos conservadores para o Congresso Nacional.

A explicação neoliberal para o nível alto de desigualdade é também estúpida. Resume-se a acusar o Estado de ser grande historicamente. Ora, a pergunta-chave é: haveria BRIC, isto é, o Brasil estaria entre os quatro maiores países emergentes sem o Estado desenvolvimentista brasileiro?

A forma como o Estado brasileiro se organiza e transfere recursos tem relação com a estrutura herdada de regimes políticos passados. Por exemplo, as evidências do período da ditadura da direita brasileira são de que a desigualdade era maior, em especial no fim do regime militar. O crescimento econômico podia ser maior, mas a desigualdade era também elevada. Não há evidências de que o país esteja voltando àqueles níveis, mas é uma possibilidade.

Pobreza e desigualdade estão relacionadas. Há políticas que podem atacar ambas, não devemos restringir o foco em apenas uma delas.

Nos últimos 15 anos, a pobreza foi reduzida, é inquestionável. Ao mesmo tempo, a desigualdade melhorou um pouco porque muitas pessoas pobres ascenderam.

Mas os pobres ainda são muito pobres e a diferença de renda entre os dois extremos é muito elevada. Ao se excluir os 20% mais ricos, a renda dos 80% restantes no Brasil é equivalente à dos 20% mais pobres na França. A desigualdade é semelhante à da França do final do século XIX.

Daí, é possível ver a jornada política que se tem pela frente. Nos países europeus, construíram-se Estados de Bem-Estar Social quando a casta dos trabalhadores organizados se aliou à casta dos sábios-trabalhadores com formação universitária em partidos de origem trabalhista. A social-democracia, desde os anos 30 nos países nórdicos com os maiores IDH do mundo, é fruto dessa aliança reformista da economia de mercado. Aqui ela se configurou sob o social-desenvolvimentismo que foi golpeado em 2016 depois de ganhar quatro eleições democráticas.

Não devemos enxergar crescimento de renda e desigualdade na distribuição como opostos, como se para ser mais igualitário fosse necessário reduzir o crescimento. A economia acelera quando as pessoas que estão na base passam a consumir ou investir mais.

Será que os que estão no topo da pirâmide vão parar de consumir ou investir menos se pagarem um pouco mais de impostos? Não é o que parece.

Políticas de austeridade, que provocam uma grande depressão, costumam afetar mais os pobres. É plausível pensar que os níveis desigualdade vão parar de melhorar nos próximos anos se essas políticas forem implementadas. As expectativas não são favoráveis para a continuidade da queda da desigualdade de renda sob o governo golpista e temeroso.

Fonte da Entrevista: MARIANA CARNEIRO & FLAVIA LIMA (FSP, 24/09/2017)

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s