Inovação Tecnológica-Financeira versus Regulação de Criptomoedas

Caroline Binham (FT, 27/11/17) avalia que quando celebridades famosas mais por reality shows do que por competência financeira começam a endossar uma determinada estratégia de investimento, é razoável assumir que há uma bolha. E é o que está acontecendo com ofertas iniciais de moedas (ICOs, em inglês), uma alternativa virtual para levantar fundos para aplicação em “criptomoedas”. Diversas estrelas, como a socialite Paris Hilton, o ator Jamie Foxx e o boxeador Floyd Mayweather, foram às redes sociais para afirmar que estão apoiando a captação de recursos para aplicação em criptomoedas.

As empresas recorrem ao ICO para emitir tokens, geralmente em troca de uma criptomoeda, como o ethereum. Os tokens podem ser usados para comprar serviços futuros do emissor ou podem ser revendidos.

Neste ano, foram realizadas 211 ofertas de moedas até o fim de outubro, num total de US$ 3,5 bilhões, segundo dados da Coinschedule, provedora de informações sobre ICO. Esse movimento é explicado pela valorização das criptomoedas. O valor do bitcoin, moeda mais conhecida, saltou de US$ 997 para US$ 8,2 mil neste ano, alta acima de 700%.

Com os retornos elevados, mais e mais apostadores e celebridades estão entrando no negócio. E isso é o que preocupa as agências reguladoras. Mas se elas são capazes de atuar vai depender da aplicação das regras, que muitas vezes precisam de décadas para serem elaboradas enquanto as inovações levam meses.

Há desde a abordagem draconiana da China, que em setembro proibiu os ICOs, aos regulamentos “permissivos” da Ilha de Man.

É útil distinguir as abordagens tomadas em todo o mundo em três grandes grupos.

Primeiro, há os países que proibiram o ICO, como a China ou a Coreia do Sul, ou aqueles como o Vietnã, que proíbem pagamentos em criptomoedas, o que tem um impacto negativo sobre o ICO. Aqui também estão incluídos países com posturas contraditórias, como a Rússia, onde altos funcionários fizeram observações positivas sobre criptomoedas, ao mesmo tempo que existem fortes leis de proteção de dados que podem dificultar as ofertas.

Na segunda categoria, estão jurisdições que estenderam um tapete de boas-vindas para os emissores de ICO: Gibraltar, Ilhas Cayman, Maurício e Ilha de Man. Não por acaso, tratam-se dos tradicionais grandes centros financeiros offshore. Os novos regulamentos que entrarão em vigor em janeiro de 2018 para cobrir as criptomoedas também irão focar os ICOs. O órgão de fiscalização financeira de Gibraltar tornou-se recentemente a primeira agência fiscalizadora a adotar um regime flexível, mas apropriado, aos negócios com tecnologia blockchain. É provável que siga uma abordagem similar à atividade de venda de tokens.

No terceiro grupo, estão economias desenvolvidas que possuem arcabouços regulatórios fortes como: EUA, Reino Unido e o resto da UE, Hong Kong, Canadá e Austrália. Essa terceira categoria possui há muito tempo uma legislação para mercados de títulos e, em vez de proibir ICOs, ressaltam que essas leis – algumas existentes há gerações – podem ser aplicadas a inovações, como as ofertas de moedas.

Nesses casos os consumidores são alertados sobre:

  1. os riscos desses investimentos extremamente especulativos;
  2. o fato de que, em alguns casos, podem se tratar apenas de velhos esquemas de fraude.

Não é de surpreender que, com uma longa história de processos contra crimes de colarinho branco, os EUA estejam na vanguarda. O relatório de julho da SEC, a comissão de valores mobiliários americana, sobre uma empresa chamada DAO – cuja captação de recursos naufragou espetacularmente quando um hacker roubou um terço de seus ativos. Foi a primeira advertência concreta de que os ICOs poderão entrar na mira de seu controle e de regras rigorosas.

Em quatro breves meses a partir do então, a SEC iniciou os primeiros processos por fraude envolvendo ICOs, e no início deste mês advertiu celebridades de que as recomendações sobre ICOs podem violar regras antipromoção.

No que é mais preocupante para os emissores, o Departamento de Justiça dos EUA está examinando ativamente os ICOs, o que pode significar que penalidades criminais estão se aproximando, ameaçando a primeira cripto “tzar” do DoJ, uma plataforma de moedas digitais.

O DoJ escolherá o seu primeiro processo legal envolvendo ICOs com cuidado, preferindo muito provavelmente, um caso de pura fraude ou uma violação flagrante e descarada da legislação que regulamenta o mercado de valores mobiliários, em vez de focar uma situação mais ambígua.

A força total da SEC é mobilizada quando tokens emitidos durante ICOs são, legalmente, títulos, e não vouchers a serem trocados no âmbito de uma comunidade limitada. Isso é resultado de uma decisão da Suprema Corte em 1946, denominada “teste de Howey“, que analisa se os investidores estão comprando algum tipo de promessa com expectativa de lucro. Em caso afirmativo, os emissores devem cumprir as regras de registro, transparência e marketing que a SEC supervisiona. “Você pode chamar [o ativo] de moeda ou batata, ou do que quiser, mas é a substância que os fiscais vão analisar“.

O Reino Unido limitou-se a alertar os consumidores de que eles precisam estar dispostos a perder todo o seu investimento. Mas a Autoridade de Conduta Financeira também está ponderando se as celebridades que estão endossando esse tipo de investimentos podem estar violando antigas regras que obrigam a prestação de informações justas e completas.

Essa terceira categoria de jurisdições também está unida em sublinhar a extraterritorialidade do alcance de suas leis. Limitar a oferta a investidores não americanos só funciona se o emissor verificar que esses investidores são realmente não são americanos. E até mesmo leis como a Dodd-Frank estenderam o alcance extraterritorial da legislação a valores mobiliários.

A abordagem de Cingapura e da Suíça é particularmente interessante, uma vez que esses dois países são considerados simpáticos aos ICOs. O diretor da agência competente de Cingapura disse que deseja acolher “bons” ICOs, ao passo que Zug – cantão suíço conhecido por seus traders de commodities – é hoje apelidado de “Crypto Valley“. Cerca de US$ 600 milhões foram captados por meio de ICOs por emissores com sede em Suíça, neste ano, de acordo com a “Forbes“.

Mas nas últimas semanas tanto a Autoridade Monetária de Cingapura quanto a suíça Finma fizeram o mesmo que outras agências fiscalizadoras, tendo emitido seus próprios avisos. A Finma chegou ao ponto de ameaçar impor restrições aos ICOs que deliberadamente desrespeitarem a regulamentação para valores mobiliários e as regras contra lavagem de dinheiro, acrescentando haver uma série de ICOs sob investigação.

Também se prevê maior rigor na fiscalização sobre fundações suíças que geralmente coordenam as ICOs. Um exemplo típico dessas fundações é a que controla as finanças da Tezos, empresa que realizou um dos maiores ICOs – e acabou envolvida em uma batalha de governança corporativa que motivou os primeiros processos judiciais coletivos envolvendo ICOs. E ações coletivas, preveem especialistas legais, poderão produzir um efeito dissuasório semelhante ao da atuação das agências fiscalizadoras.

Outro desincentivo ao uso de criptomoedas é sua baixa utilização como meio de pagamentos. Alguns dos novos negócios anunciam estar aceitando bitcoins como pagamento, mas, até agora, poucos estão fazendo pagamentos com bitcoin, em meio a uma escassez que pode ter sido agravada pela recente valorização da divisa e que poderá dificultar sua aceitação como moeda normal.

Como o valor da bitcoin mais do que duplicou desde setembro, qualquer pessoa que ofereça 500 bitcoins agora por um imóvel anunciado por esse valor há 3 meses, estaria desembolsando mais de 3,5 milhões de libras — e não 1,65 milhão.

Portanto, ninguém entrou em contato oferecendo-se para comprar e pagando em bitcoins, disse a diretora-gerente da imobiliária encarregada da venda da propriedade.

A inexistência de propostas em bitcoins evidencia um enigma com que compradores e vendedores da moeda virtual defrontam-se há anos, um enigma exacerbado após a valorização de 1.000% em valor, neste ano, e pela alta volatilidade.

A intensificação do uso da bitcoin como um título negociável na realidade torna mais difícil para ela decolar como sistema de pagamento do futuro para o qual foi projetada. Quando a bitcoin passou dos US$ 11 mil, na última semana de novembro, analistas questionaram por que alguém pagaria algo agora em bitcoins, se a moeda poderá valer 10% ou 20% mais dentro de alguns dias.

Isso coloca a questão de saber se o bitcoin e outras criptomoedas serão amplamente utilizados em pagamentos e transações em breve, ou se só existirão como veículos de negócios para que investidores obtenham um lucro rápido ou que funcione como reserva de valor.

O sucesso da bitcoin aumentou o custo do uso da moeda, inchando o número de negócios realizados em uma rede capaz de processar apenas algumas transações por segundo. Isso criou pontos de estrangulamento, e os usuários que desejam agilizar ordens têm de oferecer uma comissão mais elevada aos “mineradores” que são pagos para manter a rede.

A necessidade de pagar altas comissões na compra de móveis novos ou mesmo para comprar uma xícara de café pode ser mais uma razão para os consumidores não usarem bitcoins.

Em 2013, quando a bitcoin estava tendo seu primeiro flerte com o mundo real, várias empresas, entre elas a Microsoft e a Dell , experimentaram aceitar a moeda virtual. Para a maioria delas, as vendas em bitcoins nunca representaram mais de 1% do faturamento mundial.

O uso de bitcoins como moeda usada em transações poderá até mesmo diminuir. No terceiro trimestre deste ano, a bitcoin era aceita por apenas três das 500 maiores varejistas on-line internacionais, em comparação com cinco no ano passado, de acordo com um relatório do Morgan Stanley divulgado em outubro.

O desuso pode estar esfriando o entusiasmo com a moeda virtual.

Quando o preço das ações de uma empresa liderada por um autoproclamado “empreendedor tecnológico mundial” e “mago financeiro” se multiplicam por dez devido a notícias de que ela teria adquirido uma empresa de moeda digital, os ecos da bolha das pontocom soam alto demais para serem ignorados.

Analistas e investidores disseram que a empolgação em torno das tecnologias do bitcoin e da blockchain lembram o período de quase duas décadas atrás, quando acrescentar “pontocom” ao nome de uma empresa era o suficiente para desencadear uma febre de compras.

O mais recente exemplo foi a disparada do preço das ações da LongFin, uma empresa especializada em financiamento de comércio que abriu seu capital na bolsa Nasdaq recentemente. Quando a LongFin anunciou, apenas dois dias depois, que estava comprando um empreendimento ligado ao blockchain chamado Ziddu.com, suas ações deram um salto de mais de 1.000% – uma variação que até seu próprio fundador qualificou de “injustificável”.

Registrados em bolsa a US$ 5 por ação na semana passada, os papéis da LongFin fecharam a mais de US$ 22 em uma sexta- feira e, depois, a US$ 72,38 na segunda-feira. Isso atribuiu à LongFin, que informou ter computado um lucro líquido de US$ 1,8 milhão nos seis primeiros meses do ano, um valor de mercado de mais de US$ 6 bilhões e transformou seu fundador e presidente do conselho de administração, Venkat Meenavalli, teoricamente, em um bilionário.

Tanto a LongFin quanto a Ziddu.com. são controladas por Meenavalli, descrito no documento da Oferta Pública Inicial (IPO, nas iniciais em inglês) da LongFin como um “empreendendor tecnológico mundial”, “um mago financeiro” e um “fiel adepto das tecnologias disruptivas, que acredita que toda e qualquer informação vale milhões”.

Ao mencionar acordos e transações com partes relacionadas, a LongFin informou que a Ziddu.com usa blockchain para documentar e oferecer microempréstimos em moedas Ziddu, uma divisa digital própria que é “frouxamente atrelada ao ethereum e ao bitcoin”.

Meenavalli atribuiu o aumento do preço das ações a sua pequena emissão: ele detém cerca de 55% do capital da LongFin após a IPO e a Stampede Capital, da Índia, 38%.

“Essa variação da ação é injustificável”, disse ele ao “Financial Times”, acrescentando que a empresa não previa apurar receita com a Ziddu.com neste ano, mas que esperava fazê-lo em 2018.

É como se estivéssemos, realmente, em 1999 de novo. É medo de perder a oportunidade. A variação é desprovida de qualquer motivo essencial, em uma empresa que usa uma tecnologia que poucas pessoas compreendem.

A alteração no preço das ações da LongFin não é caso sem paralelo. Os papéis da fabricante de charutos Rich Cigars, negociados em balcão, deram um salto de mais de 2.000% em um único dia após a empresa mudar seu nome para Intercontinental Technology e anunciar intenção de ingressar no ramo de mineração de criptomoeda.

Por isso, o PMDB mudou de nome para MDB!  🙂

Uma empresa minúscula de biotecnologia chamada Bioptix usufruiu de uma alta igualmente meteórica na bolsa após mudar seu nome para Riot Blockchain neste último trimestre do ano e anunciar que investiria em uma casa de câmbio digital canadense e que começaria a minerar bitcoin.

O nível de euforia especulativa alcançou um ponto no qual as cotações das ações são impulsionadas pelo simples fato de as empresas introduzirem blockchain no fim do nome.

A exacerbação da atividade especulativa tem sido puxada pela ascensão em curso de várias criptomoedas, lideradas pelo bitcoin. O preço de um bitcoin alcançou novas altas de mais de US$ 19.500, recentemente, após ter iniciado 2017 em patamares pouco superiores a US$ 1.000.

Essa é a próxima fase da euforia da criptomoeda. Investidores de varejo tentando fazer fortuna rápida em ações baratas em torno da tecnologia.

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