Usos e Abusos dos Números para Privatizar Universidades Públicas

Entre 1772 e 1800, um total de 527 brasileiros se formou em Coimbra. Esta elite intelectual, em que se destacou José Bonifácio de Andrada e Silva, constituiria a “classe dirigente brasileira”. Um quarto dos formandos vinha da capitania do Rio de Janeiro e 64% deles eram formados em advocacia por ser o curso que mais oportunidades profissionais oferecia, especialmente, no serviço público.

A existência dessa pequena elite intelectual representava um avanço em uma colônia em que tudo se proibia e censurava. Livros e jornais eram proibidos de circular livremente, para “não espalhar os abomináveis princípios franceses. (…) quem ousasse expressar opiniões em público contrárias ao pensamento vigente na corte portuguesa corria o risco de ser preso, processado e, eventualmente, deportado. Imprimi-las, então nem pensar. Até mesmo reuniões para discutir ideias eram consideradas ilegais” (Laurentino Gomes; 2007: 122).

No Brasil, a mais antiga instituição com o status de universidade foi a Universidade de Manaus, criada em 1909, e hoje chamada Universidade Federal do Amazonas. Há outras instituições de ensino superior brasileiras mais antigas, porém não gozavam do status de universidade antes dessa. A Inconfidência Mineira, entre outras reclamações, pretendia também a implementação de uma Universidade no Brasil para evitar ter neocolonizados culturalmente na metrópole como casta dos oligarcas dirigentes da colônia. Anteviram os PhDeuses contemporâneos

Hoje, com a massificação da Universidade pública com a política afirmativa de cotas contra a desigualdade de oportunidades, existente desde o “sorteio do berço”, i.é, da “linha-de-partida” para a competição escolar, e o custo de (trans)formação dos herdeiros em gestores por faculdades particulares pró O Mercado, as castas dos oligarcas governantes e dos mercadores avaliam o custo de oportunidade de enviarem seus herdeiros para estudar diretamente gestão no exterior desde a graduação universitária — e os enviam! Voltarão mais neocolonizados, culturalmente, achando “o que é bom para os USA é bom para o Brasil”, inclusive a escolha de bilionário como o Trump para presidir o País!

Abandonando Universidades públicas, os neoliberais passam a pregar sua privatização, iniciando a campanha com um discurso demagógico, típico do populismo de direita: “os mais ricos devem pagar mensalidades para sustentar a Universidade pública”. Ora, se eles já a abandonaram — ou se seus filhos não têm a força-de-vontade para estudar e ultrapassar a barreira dos vestibulares mais concorridos –, resta a pagar os filhos da própria casta dos sábios universitários formados nela, pois os da casta dos trabalhadores organizados entrarão pela política de cotas e os da casta dos guerreiros cursarão Escolas Militares.

Será que a “classe média de alta renda” recebe proventos suficientes para tanto? Será que a arrecadação de suas mensalidades  cobrirá orçamentos de Universidades, cujo custo de manutenção de hospitais universitários é o item que mais pesa neles? Pagará a pesquisa básica? A capacidade de pagar essa nova taxação, em vez de seleção por mérito, será definida como o novo critério para estudar em Universidades que, historicamente, se caracterizaram com o ensino público gratuito de boa qualidade?

Hedibert Lopes e Tatiana Roque enfrentaram tais questões em excelente artigo reproduzido abaixo (Valor, 22/12/17). Hedibert Lopes é professor titular de Estatística e Econometria do Insper e foi Professor da Booth School of Business da Universidade de Chicago. Tatiana Roque é professora do Instituto de Matemática da UFRJ e foi presidente da Associação dos Docentes da UFRJ (ADUFRJ).

“A regressividade dos gastos com ensino superior público é apontada frequentemente como justificativa para a cobrança de mensalidades. O relatório recente do Banco Mundial afirma, por exemplo, que 65% dos estudantes das universidades federais estão entre os 40% mais ricos. Quem são esses “mais ricos”?

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015 mostram que nesse grupo de 40% “mais ricos” estão pessoas com renda per capita média de R$ 960,00. O Banco Mundial não define a partir de que renda se pode designar um grupo como o dos mais ricos, nem justifica o foco nos 40%. Poderíamos selecionar os 30% mais ricos, que ganham acima de R$ 1.200,00; ou os 20%, que ganham acima de R$ 1.700,00. A renda média desses grupos difere pouco. De fato, a distância só aumenta quando selecionamos os 10% mais ricos.

Suponhamos que fossem cobradas mensalidades dos estudantes que realmente têm condições de pagar, escalonadas de acordo com a renda. Usando os dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), verificamos que 81% dos estudantes vêm de famílias com renda bruta familiar inferior a R$ 6.500,00, logo não poderiam pagar.

Na faixa de renda familiar bruta entre R$ 6.500,00 e R$ 9.300,00 estão 9% dos estudantes (de um total de aproximadamente 1 milhão, somando-se todas as universidades federais do país). Superestimando a capacidade de desembolso em 15%, essas famílias pagariam uma mensalidade de R$ 1.200,00, perfazendo R$ 1,3 bilhão no total.

Já a faixa com renda familiar bruta acima de R$ 9.300,00 compreende 10% dos estudantes, mas é preciso analisar detalhadamente a distribuição de renda nessa faixa.

O estudo da desigualdade feito pela Oxfam mostra que, no topo da população, reproduz-se a aberrante desigualdade brasileira: as famílias 10% mais ricas têm rendimentos médios de R$ 18.000,00, sendo o rendimento médio das famílias 1% mais ricas de R$ 160 mil.

Logo, mantendo nossa estimativa do valor da mensalidade em 15% da renda familiar, obtemos que 9% dos estudantes pagariam R$ 2.700.

Já os 1% mais ricos pagariam R$ 4 milo valor da mensalidade nas melhores universidades privadas.

Somando-se, ao fim, todas as mensalidades possíveis, chegamos a um total de R$ 4,7 bilhões, ou seja, em torno de 11% do orçamento anual das universidades federais (de R$ 41 bilhões). Devemos lembrar, contudo, que é necessário subtrair desse percentual o custo de se verificar quem pode ou não pagar (uma operação complexa), além do custo de administrar a cobrança. Na verdade, implementar medidas para melhorar a administração da universidade — o que não contradiz seu caráter público — poderia ser bem mais efetivo.

Resumindo, cobrar mensalidades ajudaria pouco a enxugar o orçamento público e o Banco Mundial parece ter forçado os números para nos convencer do contrário. O cerne da disputa está nas faixas intermediárias, que nem podem realmente pagar nem entram na categoria de pobres (para fazer jus a bolsas). A solução ventilada para esse grupo de renda média é o crédito, que já mostrou efeitos perversos nos EUA e na Inglaterra, levando a um grave endividamento de estudantes — e comprometendo o futuro de jovens que sequer ingressaram no mercado de trabalho.

Do ponto de vista matemático, o problema é que a curva de distribuição de renda no Brasil é extremamente assimétrica (quase linear até o decil mais alto), em nada semelhante a uma curva normal.

Dito de modo menos técnico, as faixas de renda intermediárias dos brasileiros são muito similares — e excessivamente baixas. Isso torna pouco rigorosa a separação entre “mais ricos” e “mais pobres”, sob o risco de distinguir quem ganha R$ 960 por mês e de quem ganha R$ 800. Só um critério qualitativo pode estabelecer a partir de que renda alguém pode ser considerado “não pobre”.

É positiva a tendência de analisar políticas públicas usando estatísticas. Deve-se tomar cuidado, todavia, com a dissociação entre informações quantitativas e qualitativas. A postura científica aconselha o uso de estatísticas para confirmar ou refutar perguntas em aberto. Mas as definições dos termos do problema, com impactos sociais significativos, precisam levar em conta o ideal de sociedade que se quer construir.

Se o objetivo é corrigir as desigualdades do ensino superior público, já temos uma política de sucesso: as cotas. De 2010 a 2014, o percentual de estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos aumentou 27%, ao passo que a faixa acima de 7 salários diminuiu 37%. A política de cotas ainda está em fase de implementação e seus efeitos plenos só poderão ser medidos em 2018. Tudo leva a crer, contudo que o melhor caminho é expandir e aprimorar essa política que, em virtude do comprovado aumento salarial dos formados, provoca uma efetiva e duradoura redução das desigualdades.”

Obs.:

Valor referente à 2017 (e sujeito à alteração sem aviso prévio) do Curso de Graduação na FGV-EESP: mensalidade de R$ 3.758,00, ou seja, mantendo-se durante 48 meses sem aumento, seria gasto R$ 180.384,00.

Mestrado Profissional em Economia (MPE) – tradicional

O valor total do investimento é de R$ 85.693,00* à vista. Podendo ser financiado de duas formas:

24 parcelas de R$ 3.779,00
30 parcelas de R$ 3.068,00

Mestrado Profissional em Economia (MPE) – Concentrado

O valor total do investimento é de R$ 94.283,00* à vista. Podendo ser financiado de duas formas:

24 parcelas de R$ 4.158,00
30 parcelas de R$ 3.375,00

*(valor referente à 2017 e sujeito a alteração sem aviso prévio).

2 thoughts on “Usos e Abusos dos Números para Privatizar Universidades Públicas

  1. Fernando,
    Compartilho de sua análise, mais que isso, percebo que no Brasil há uma grande tendência da elite em se “opor aos privilégios” quando estes passam a ser compartilhados por outras classes. No tema abordado por você, por exemplo, temos uma elite q passa a se opor a universidade pública, defendendo sua privatização, a partir do momento em que essa universidade não é mais dominada por seus filhos, que agora estudam fora do país ou em faculdades privadas de elite. Ou seja, a universidade pública passou a ser atacada somente quando seu corpo discente se tornou mais heterogenio, dominado por alunos de origem mais pobre.

    Não sei se você concorda comigo, mas enxergo desse mesmo modo a campanha pela reforma da previdência. No período militar, em que nossas maiores empresas eram estatais (incuindo os bancos), a classe de executivos brasileira era em grande parte composta por funcionários públicos. Ademais, a grande desigualdade do período fazia com que apenas membros da elite, ou alta classe média, ocupassem cargos públicos de maior prestígio. Nesse dado momento não havia campanha pela reforma da previdência.

    Atualmente, após o grande processo de privatização das estatais, os executivos brasileiros não estão mais ligados a empresas estatais. Adicionalmente, a redução da desigualdade social permitiu com que pessoas de origem mais humilde passassem a ocupar cargos de maior prestígio no serviço público. É nesse segundo cenário que vemos o fortalecimeto da reforma da previdência.

    Em ambos os casos é como se a elite, que sempre se beneficiou dos privilégios estatais, quisesse acabar com o Estado a medida em que outras classes sociais passam a usufruir desses privilégios (que quando atendem os mais pobres passam a ser direitos).

    • Prezado Marcos,
      estou de acordo contigo. É um bom argumento esse que você levantou.

      Observo que dentro da casta dos sábios tecnocratas se encontram pessoas de diversas matizes ideológicas. Por isso tenho preferido estratificar um pouco mais a análise social.

      Há castas de natureza ocupacional básicas: mercadores, oligarcas governantes, sábios, guerreiros e trabalhadores. Mas, dentro delas, há muitas subcastas com riquezas, ideologias e valores morais bastante distintos.
      abs

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