Teoria do Ciclo da Vida

A Teoria do Ciclo da Vida, elaborada por Franco Modigliani, diz respeito às motivações para demanda em longo prazo de ativos financeiros pelas Finanças Pessoais. É uma Teoria Geral, isto é, generalizável para todos os seres humanos com acesso ao mercado financeiro em todas economias de mercado?

Essa teoria parte do pressuposto (falseável) de que há queda da renda na Terceira Idade – a da aposentadoria – e por isso há a indução à acumulação prévia de ativos financeiros a fim de manter um padrão estável de consumo ao longo da vida. É verdadeira essa hipótese para os casos de capitalismo tardio, quando o Estado toma a frente do desenvolvimento, e cria, necessariamente, uma casta de sábios tecnoburocratas e outros servidores públicos, nas áreas de educação, saúde e segurança pública, entre outras?

Para atrair talentos e pagar menos na vida ativa do que as remunerações na iniciativa particular, o Estado tem de oferecer uma carreira profissional com estabilidade no emprego, ou seja, não sujeita às vicissitudes políticas das mudanças partidárias na casta dos oligarcas governantes. Além disso, paga proventos na vida inativa similares aos da vida ativa, pois o funcionalismo do setor público não tem a capacidade de acumulação com sobras de renda similares às dos seus colegas que trabalham no setor privado.

Os Phdeuses com formação neoliberal norte-americana reagem a esse questionamento habitual dos brasileiros desenvolvimentistas. Dizem que “no Brasil temos o hábito de questionar a validade de teorias globais em prol de conjecturas locais”. Usando a irônica classificação de “jabuticaba”, supostamente uma árvore frutífera nativa na Mata Atlântica brasileira, acham que “a crítica à Teoria do Ciclo de Vida é apenas uma visão do curto-prazismo tupiniquim”.

Ora, se assim fosse, em função do regime de alta inflação em conjunto com a instabilidade cambial e política brasileira, já se justificaria como racional esse comportamento míope que enxerga perto, mas não longe. É necessário baixar o nível de abstração para se aplicar uma teoria à realidade de cada lugar e tempo.

Há, então, estudando o caso de muitos servidores públicos no Brasil, a impossibilidade de generalizar o suposto inicial da teoria de que a renda do trabalho cairia na idade mais avançada, isto é, acima de 60 anos. O argumento é que, no mercado de trabalho privado, o auge da renda é atingido aos 51 anos, quando a média da renda assalariada seria quase 120% superior àquela observada na adolescência e 15% à da velhice.

A queda dos rendimentos do trabalho na fase final do ciclo de vida profissional reflete mais a redução da taxa de ocupação do que dos salários entre os ocupados. Aos 41 anos de idade a chance de ocupação é estimada em cerca de sete vezes maior do que as observadas aos 16 ou aos 66 anos de idade. Em outras palavras, a rotatividade típica da iniciativa privada substitui gente velha com salário mais elevado por gente nova com menor salário inicial em tarefas não especializadas e/ou de baixa hierarquia na carreira empresarial.

O conceito de “poupança” para economistas neoclássicos é bastante distinto do que pensam os economistas keynesianos a respeito da poupança macroeconômica, um resíduo contabilizado socialmente ex-post por diferença entre os ritmos de crescimento do fluxo de renda e do fluxo de consumo.

Aqueles ortodoxos assumem-na como uma Teoria de Decisões Individuais, fruto do desejo de manter um padrão de consumo estável ao longo de toda a vida. Para isso, racionalmente, os indivíduos abririam mão de parte do consumo presente para acumular estoque de riqueza em nome do consumo futuro, quando o fluxo de renda do trabalho teria supostamente caído.

Há, de acordo com essa visão pré-keynesiana, uma acumulação de ativos financeiros até a data da aposentadoria e, a partir daí esse estoque de ativos começa a cair, partindo de um nível de nove vezes a renda anual imediatamente anterior à aposentadoria.

Orienta-se o cliente bancário por um algoritmo, denominado “1-3-6-9”, de modo ele saber quanto tem de acumular para manter o padrão de vida (ou de consumo) na aposentadoria:

  • quem tem 35 anos, precisa ter acumulado uma reserva de um salário anual, p.ex., se ganha R$ 5.000 / mês, terá de ter no mínimo R$ 60.000,00 de reservas no PGBL.
  • aos 45 anos, três salários anuais, p.ex., quem recebe R$ 10.000 / mês (R$ 120.000 ao ano), necessitará de saldo de R$ 360.000,00;
  • aos 55 anos, seis salários anuais, p.ex., quem recebe R$ 15.000 / mês (R$ 180.000 ao ano), necessitará de saldo de R$ 1.080.000,00, ou seja, ser milionário em reais; e,
  • aos 65 anos, nove salários anuais, p.ex., quem recebe R$ 25.000 / mês (R$ 300.000 ao ano), necessitará de saldo de R$ 2.700.000,00, ou seja, tentar ser “quase milionário em dólares”.

Caso ele retirasse cerca de R$ 20.000 por mês para seu consumo e mantivesse o restante sendo capitalizado com juros de 0,5% ao mês, esgotaria essa reserva em 240 meses ou vinte anos. Para sacar mensalmente R$ 25.000 teria de ter acumulado cerca de R$ 3.600.000, ou seja, mais de um milhão de dólares.

Observação: esse cálculo supõe apenas ativos financeiros e não ativos imobiliários, que geram rendimentos de aluguel, e nem considera a aposentadoria pela Previdência Social e a eventual manutenção do salário da vida ativa por parte do servidor público aposentado.

Uma visão alternativa desse ciclo de vida profissional salienta que o endividamento dos consumidores mais jovens pode sinalizar um mecanismo de compensação do consumo ao longo do ciclo da vida. Quando os indivíduos entram no mercado de trabalho, em geral, recebem menor renda do que necessitam para adquirir casa e carro.

Se eles apostam que terão uma ascensão profissional, por meio de endividamento poderão antecipar a capacidade de pagamento de bens com maiores valores unitários. Racionalizam o seu padrão de consumo, por exemplo, ao trocar aluguel “a fundo perdido” por prestação de financiamento da aquisição da própria moradia.

Hoje, se moram em metrópoles com boa rede de transporte público (metrô e ônibus), além de Ubber, pensam muito se vale a pena “rasgar dinheiro” com a compra de automóvel que tem alto custo de manutenção. Preferem investir em bicicleta para andar em ciclovias.

Economistas neoclássicos esperam que “indivíduos restritos por liquidez não poupam”, já que a poupança é vista como a eventual sobra de renda em relação ao consumo. Economistas keynesianos preferem ver a decisão financeira planejada, racionalmente, como investimento em ativos financeiros – e não como “poupança” verificada ao acaso no fim do período de gastos. O investimento é espécie de “débito automático”, ou melhor, uma consignação descontada na folha de pagamento, automaticamente, antes da renda de fato disponível para o gasto em consumo.

Entretanto, uma das motivações para o investimento, na faixa etária jovem, é a acumulação de uma forma de manutenção de riqueza líquida para aquisição de outra forma de manutenção de riqueza de alto valor unitário e imobilizada, representada por imóvel. Quem tem todo o dinheiro para fazer o pagamento à vista também tem um poder de negociação especial junto ao vendedor, podendo pedir um desconto considerável.

Mas, antes, tem de avaliar se não é mais vantajoso aplicar o dinheiro em algum investimento, cujo rendimento dê para pagar as prestações e ainda preserve a reserva financeira. Uma instituição financeira concede o crédito necessário para que a pessoa possa pagar parte do valor do bem adquirido.

Para escolher o prazo ideal para pagamento, o valor da parcela está relacionado a ele, sendo que ela não pode ultrapassar 30% de todos os ganhos mensais, ou seja, depende da capacidade de pagamento. Existem casos de financiamentos nos quais os juros são menores, no entanto, o prazo é muito curto, o que acaba aumentando os valores das parcelas e comprometendo as finanças do comprador.

Uma das modalidades é concedida pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que trabalha com recursos do FGTS e pode ser utilizado para a compra de imóveis com valor até R$ 750 mil nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, e até R$ 650 mil para os demais estados da União. O prazo máximo de financiamento é de 30 anos, e podem ser financiados até 70% dos imóveis usados e 90% dos imóveis novos. Para quem é optante do FGTS, há também o Programa de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), que tem regras semelhantes às do SFH, mas que é exclusivo para trabalhadores que contribuem com o Fundo de Garantia.

Há ainda o Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), o qual utiliza recursos de depósitos de poupança captados por instituições financeiras, que costumam cobrar juros mais altos do que os do SFH. Tem prazo máximo para pagamento de 35 anos. Não há limite de prazo para imóveis com valores acima de R$750 mil, que podem ter até 75% do valor total financiado.

Existem também programas do Governo Federal que visam financiar imóveis populares (Habitações de Interesse Social) com valor máximo de R$ 230 mil — esse limite pode ser bem menor, dependendo da cidade — para famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil.

No consórcio de imóveis, mês a mês, são realizadas assembleias de contemplação nas quais o consorciado pode dar lances. O consorciado que tiver o lance vencedor recebe a carta de crédito e com ela pode adquirir o imóvel visado. Assim, se tiver alguma reserva financeira acumulada, incluindo o FGTS, poderá se beneficiar desse recurso.

Da mesma forma que ocorre com o consórcio de veículos, o comprador de imóveis via consórcio pode financiar 100% da compra. No consórcio, é cobrada uma taxa de administração, e não há cobrança de juros. Como o valor acumulado é corrigido ao longo do tempo, a capacidade de compra é assegurada. Quando é contemplado e recebe a carta de crédito, o comprador passa a ter em mãos a quantia total para pagamento do imóvel, contando com a mesma força de negociação que tem a pessoa que possui o dinheiro próprio para pagamento à vista. Dessa forma, o consorciado também pode pedir descontos consideráveis.

Similarmente, investidores que querem começar um novo negócio por conta própria são, frequentemente, frustrados pela falta de acesso ao mercado de capitais, para conseguir associados em suas ações, sendo forçadas a acumular ativos por antecipação.

A demanda de ativos financeiros por motivos precaucionais se dá devido ao futuro incerto resultante de uma pluralidade de decisões descoordenadas, descentralizadas e desinformadas umas das outras. Nessa situação de incerteza, os agentes econômicos tenderiam a investir para enfrentar eventos aleatórios e emergências imprevisíveis, tais como os acidentes. Dado que o estoque de riqueza fornece recursos que estarão disponíveis no futuro, a decisão de investimento estaria também relacionada com essa prevenção, e não com o usufruto de maior capacidade de consumo futuro.

Como o ser humano desconhece sua hora da morte, não traça um planejamento exato dos recursos de que necessitará até o final de sua vida. Com isso, tende a manter uma certa quantia que lhe permitiria viver mais do que realmente viverá, deixando, portanto, uma herança ao morrer. Há, em geral, uma superestimativa da própria longevidade.

Os economistas neoclássicos discutem se os motivos de poupar são para manter o consumo durante a velhice, de acordo com a Teoria do Ciclo de Vida, ou se são para deixar herança, ou seja, poupar para financiar o consumo dos descendentes. Nesse caso, há uma preocupação altruísta com o bem-estar das gerações de seus descendentes. Então, “poupa-se para suavizar o nível de consumo entre gerações”. Em lugar do altruísmo, pode ser visto também o egoísmo: seria uma forma de controle ou barganha familiar, quando o doador ameaça deixar bens apenas para compensar seus herdeiros pelos serviços pessoais prestados por eles durante a vida do doador.

Milton Friedman argumentou que “um imposto sobre a herança faria com que os mais ricos acumulassem menos capital ou consumissem mais no final da vida, para deixar menos recursos para o Estado, o que prejudicaria o crescimento”.

Para um keynesiano, a expansão da demanda agregada via consumo, ocupando a capacidade produtiva ociosa, motivaria decisões de investimentos produtivos, gerando crescimento da renda e do emprego. É difícil testar empiricamente teorias abstratas, baseadas no individualismo egoísta, mas há contra-argumentos racionais que as falseiam.

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