Taxa de Informalidade: ocupa, mas não emprega

Thais Carrança (Valor, 05/02/18) informa que a informalidade se comportou de maneira oposta nos dois extremos da pirâmide social durante a recessão. Enquanto ela cresceu para a classe E acima do avanço médio para a população total, ela caiu nas classes A e B, aponta levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

A taxa de informalidade da economia chegou a 44,5% em setembro de 2017, avanço de 3,5 pontos percentuais em relação ao segundo trimestre de 2014 – considerado o início da recessão. Ocupações como motorista de aplicativos, ambulante de alimentos e doméstica ganharam espaço no mercado laboral.

O patamar é o mais elevado da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012, e não houve recuo ao longo de 2017, mesmo com a melhora da economia e queda da taxa de desemprego. Antes da crise, a taxa de informalidade havia diminuído dois pontos percentuais desde o início da série.

Na classe E, pessoas que ganham até dois salários mínimos e representavam em setembro 67% da população ocupada, a taxa de informalidade também vinha caindo antes da recessão, mas desde o segundo trimestre de 2014 até setembro de 2017, avançou 4,4 pontos percentuais, a 52,8%, velocidade maior do que para a população em geral.

De maneira oposta, nas classes A e B, que ganham mais de dez salários mínimos e representam cerca de 5% da população ocupada, a taxa de informalidade recuou 3,3 pontos percentuais desde o início da recessão até o dado mais recente, de 14,8% a 11,5%.

Uma mesma explicação está por trás dos comportamentos antagônicos: a perda de renda da população durante a crise, com uma melhora do mercado de trabalho baseada em ocupações mais precárias e com menores rendimentos. Como o emprego informal é o que está crescendo mais, e ele se concentra em ocupações de baixo rendimento, aumenta a classe E.

Em 2017, foram criados 1,8 milhão de postos de trabalho. Desse total, mais de 1 milhão de pessoas passaram a trabalhar por conta própria e outras 598 mil, sem carteira assinada. No mesmo período, 685 mil pessoas perderam o emprego com carteira.

De maneira semelhante, os trabalhadores informais das classes A e B provavelmente perderam renda durante a crise, passando a engrossar a parte intermediária da pirâmide social, o que explicaria a queda da informalidade entre os mais ricos.

No levantamento, a taxa de informalidade foi calculada pelos economistas considerando a soma de empregados sem carteira dos setores público e privado, trabalhadores por conta própria e trabalhadores domésticos sem carteira assinada, como proporção da população ocupada total.

A classe social considerou a renda dos indivíduos e não a renda familiar per capita, por uma limitação dos dados da Pnad Contínua. As classes A e B são somadas no levantamento para reduzir possíveis distorções provocadas pela pesquisa por amostra.

Após um Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) negativo em 20 mil vagas no ano passado, o Ibre espera saldo positivo de mais de meio milhão de postos de trabalho formal este ano corrente. Isso é um sinal de que o emprego formal vai se acelerar e pressionar para baixo a taxa de informalidade. Será?!

O governo brasileiro ratificou formalmente a convenção sobre trabalho decente para trabalhadores domésticos na Organização Internacional do Trabalho (OIT), tornando-se o 14o país das Américas a adotar a medida.

Ao receber o instrumento oficial de ratificação, o diretor-geral da OIT, Guy Rider, estimou em 7 milhões o número de trabalhadores domésticos no Brasil, mais do que em qualquer outro país do mundo, conforme comunicado da entidade.

Globalmente, a estimativa é que existam 52 milhões de empregados domésticos, sendo 83% mulheres, segundo observadores. Até antes do governo social-desenvolvimentista (“Era Petista”), os domésticos estavam excluídos da proteção na legislação brasileira do trabalho.

Com a ratificação da Convenção 189, o Brasil assegura proteção fundamental aos trabalhadores domésticos, incluindo:

  1. período máximo de 44 horas de trabalho na semana,
  2. interdição do trabalho de menores de 18 anos,
  3. introdução da jornada de oito horas,
  4. folgas pagas,
  5. indenização em caso de demissão abusiva e
  6. acesso à seguridade social.

A embaixadora brasileira junto à ONU em Genebra, María Nazareth Farani Azevêdo, destacou que a ratificação ilustra o “engajamento do Brasil nos direitos dos mais vulneráveis e a favor do trabalho decente”.

Bruno Villas Bôas (Valor, 01/02/18) informa que, com a perda de empregos formais e a instabilidade na renda gerada pela crise, o número de trabalhadores ocupados (empregados, empregadores, autônomos) contribuintes da Previdência recuou de 59,21 milhões em 2016 para 58,114 milhões em 2017, considerando a média dos anos. Isso representa uma redução de 1,097 milhão de pessoas no período de um ano.

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a Previdência Social recuou, assim, de 65,5% em 2016 para 64,1% em 2017. Foi a primeira queda de participação desde 2012, início da pesquisa. É resultado tanto da Grande Depressão provocada pela volta da Velha Matriz Neoliberal, quanto da ameaça de perda de conquistas sociais por parte dos jovens contribuintes para a Previdência Social.

A redução pode ser explicada, em parte, pela queda do número de trabalhadores com carteira assinada, que são obrigados a contribuir para a Previdência. O total desses trabalhadores recuou de 34,293 milhões em 2016 para 33,340 milhões no ano passado

Outro motivo para a menor contribuição é a incerteza sobre a renda. Um trabalhador informal pode contribuir para a Previdência, como um cabeleireiro, uma manicure. Mas quando você não tem certeza que vai ter renda suficiente, quando você está se desdobrando, fica mais incerto continuar com essa contribuição.

Apesar da queda do número de trabalhadores contribuintes, a arrecadação da Previdência Social cresceu 4,6% no ano passado, somando R$ 374,8 bilhões. Isso seria explicado pelo aumento do rendimento, e não pelo aumento dos trabalhadores empregados no ano passado.

Com a inflação em baixa e a melhora do emprego, o rendimento médio real dos trabalhadores foi de R$ 2.154 no quarto trimestre de 2017, 1,6% acima do fim de 2016. Já a massa de rendimento real habitualmente recebida (em todos os trabalhos) somou R$ 193,368 bilhões no quarto trimestre de 2017, 3,6% maior do que no mesmo período de 2016 e 1,9% maior do que nos três meses anteriores.

De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego recuou para 11,8% no quarto trimestre do ano passado, abaixo dos 12% registrados nos três meses anteriores. O resultado foi ligeiramente melhor que a média das projeções feitas por analistas de 27 instituições financeiras e consultorias ouvidas pelo Valor Data, de 11,9% no período. O intervalo das estimativas ia de 11,6% a 12%.

Na média de 2017, a taxa de desemprego foi de 12,7%, superior à taxa média de 11,5% do ano anterior. É a maior da série histórica da pesquisa.

Segundo o IBGE, o país tinha 92,108 milhões de pessoas ocupadas no quarto trimestre de 2017, 1,8 milhão mais do que no mesmo período de 2016. Frente ao terceiro trimestre do ano passado, 811 mil pessoas a mais conseguiram uma ocupação, seja formal ou informal. Neste caso, o movimento é liderado pelas contratações do comércio e de serviços no fim do ano.

O país tinha 12,311 milhões de pessoas procurando emprego no quarto trimestre de 2017,  0,3% a menos do que um anos antes – ou 31 mil pessoas a menos na fila. Frente ao terceiro trimestre, a queda foi forte, de 5%, uma redução de 650 mil desempregados.

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