Contra o Redutor do Salário Confiscado pelo Governador de São Paulo

PELA IMPLANTAÇÃO DO TETO SALARIAL DE CARREIRA EM SÃO PAULO E APROVAÇÃO DA PEC 5

Colegas:
A nossa campanha pelo teto salarial de carreira para o funcionalismo público paulista vive nesta semana um momento decisivo.

Há quase quatro anos, estamos lutando para que o teto salarial de carreira estabelecido na Constituição Federal e já vigente na quase totalidade dos Estados brasileiros seja implantado também no Estado de São Paulo. No nosso Estado, o teto salarial ainda é estabelecido arbitrariamente pelo ocupante ocasional do posto de governador.

Nesta semana, a expectativa de docentes e servidores técnico-administrativos da UNICAMP, UNESP e USP, ao lado de funcionários públicos estaduais de várias categorias também atingidas, é ver pautada e aprovada, pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado de SP, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n. 5, que lá tramita já há quase dois anos.

Essa PEC estabelece um plano real e plenamente factível de implantação do teto salarial previsto pela Constituição Federal (através da Emenda Constitucional n. 47, de 2005), qual seja, de 90,25% do teto federal, algo em torno de R$ 30 mil em valores atuais (salário bruto integral e sem “penduricalhos”).

Esse plano de estabelecimento de justiça salarial e restauração de nossas carreiras de Estado em “regime de dedicação integral e exclusiva” deve se dar de forma gradual ao longo dos próximos quatro anos, a contar da aprovação da PEC 5, o que deverá ocorrer em dois turnos de votação com quórum qualificado mínimo de 60% dos deputados (57 sobre 94).

O presidente da ALESP, Cauê Macris (PSDB), comprometeu-se, no mês de dezembro passado, em discurso da presidência numa das últimas sessões legislativas, a colocar a PEC 5 em pauta e em votação, ainda neste mês de fevereiro. Lembremos que a adesão à PEC 5 conta com a assinatura dos 21 líderes de partidos que compõem todas as bancadas da Casa. Como a presença dos deputados concentra-se nas terças e quartas-feiras, é fundamental redobrarmos toda a pressão possível nas galerias da Alesp para que isso aconteça nesta semana.

A nossa luta tem o apoio da Adunicamp e do Fórum das Seis, bem como das três reitorias das universidades paulistas. Essa luta não é restrita aos cerca de 3.000 docentes e servidores técnico-administrativos das universidades paulistas, ativos e inativos, diretamente atingidos, há quatro anos, pelo famigerado corte de salário a partir de imposição do Tribunal de Contas do Estado.

Ela representa também a defesa do próprio princípio de carreiras de longo prazo fundadas no mérito e na requalificação periódica, comprometendo a pesquisa, o ensino e a extensão de excelência que nossas instituições construíram ao longo de várias décadas.

Hoje já é a totalidade de professores titulares e parte considerável de professores associados os diretamente atingidos pelo corte salarial e congelamento de qualquer reajuste. Isso já se reflete em demissões de colegas mais jovens, transferências para outras carreiras ou instituições, desistência de concursos e bloqueio na progressão acadêmica. Lutar pela PEC 5, portanto, é lutar pela sobrevivência das universidades públicas no que elas conseguiram construir de melhor em termos de conhecimento, cultura, tecnologia e inovação para toda a população brasileira.

Não deixe de comparecer à ALESP nos dias 20 e 21 de fevereiro, a partir das 15 horas. Não deixe de se informar e de divulgar junto aos colegas. Todos lá até a aprovação da PEC 5!

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