Prioridades para um Novo Governo Desenvolvimentista

Carlos Luque é professor da FEA- USP e presidente da Fipe. Simão Silber é professor da FEA-USP Roberto Zagha foi professor assistente na FEA-USP nos anos 1970 e no Banco Mundial a partir de 1980, onde encerrou a carreira em 2012 como Secretário da Comissão sobre o Crescimento e o Desenvolvimento, e diretor para a Índia. Eles escrevem bons artigos desenvolvimentistas, fugindo do lugar-comum neoliberal contumaz na imprensa brasileira. Desta vez (Valor, 24/04/18) defenderam quatro prioridades para um novo governo.

“Em janeiro 2019 um novo governo tomará as rédeas de uma economia com renda per capita 9% abaixo do seu nível de 2014 e desemprego em dois dígitos. Inflação e juros baixos, excelentes notícias, serão insuficientes para tirar o país do fundo do poço. As perspectivas continuarão desanimadoras: o PIB per capita de 2014 será atingido em 2023. As projeções do Ministério da Fazenda e da OCDE para os próximos 40 anos são de que a renda per capita do brasileiro terá um distanciamento cada vez maior em relação à dos países avançados.

Não é acidente. Por várias décadas o governo descuidou do crescimento. Em anos recentes, ignorou tanto a teoria econômica como a experiência de outros países e se convenceu que o controle do gasto público é em si uma estratégia de crescimento. Introduziu a Emenda Constitucional “do teto”, pouco pragmática, e investiu capital político em reformas tangencialmente relacionadas ao crescimento (previdência e mercado do trabalho). Fundamentalmente, ignorou que problemas fiscais não podem ser resolvidos sem crescimento.

A aposta não deu certo. O resultado tem sido queda do PIB e uma dívida pública descontrolada: 57% do PIB em janeiro de 2015, 74% em janeiro de 2018, e 93% previstos para 2021.

Em ordem de importância, a primeira prioridade deveria ser pôr a economia numa trajetória de crescimento rápido de 4-5% ao ano a ser sustentada durante várias décadas. A estratégia para atingi-la seria por meio da industrialização orientada à exportação, bem conhecida na experiência mundial. Ela deu resultados impressionantes. Entre 1960 e 2016 a renda per capita do chinês aumentou 36 vezes, a do coreano 27 e a do cingapuriano 16, enquanto a do brasileiro apenas triplicou. A implementação desta estratégia tampouco é segredo. Ela exige a abertura da economia, incluindo a redução/eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias às importações, manutenção de juros próximos ao padrão internacional, uma taxa de câmbio competitiva e estável (com as restrições necessárias à entrada do capital financeiro), e infraestrutura.

Dada a mediocridade do desempenho da economia nas últimas décadas, é importante lembrar que o Brasil teve um crescimento entre os mais rápidos no mundo. Em 1980 a renda per capita do brasileiro atingiu 30% da do americano. Desde então tem caído: 22% em 2016. As projeções do Ministério da Fazenda e da OCDE são de que continuará a cair, a 20% da renda per-capita do americano em 2060. Uma taxa de crescimento PIB per capita de 5% ao ano permitiria ao país voltar à situação de 1980 em 2028 e alcançar a renda per capita dos países avançados em 2060.

Sem a retomada do crescimento o país continuará sofrendo décadas de alto desemprego e problemas fiscais graves. É irônico que um país com um sistema sofisticado e moderno de metas de inflação não tenha sido capaz de ter metas de crescimento.

A segunda prioridade são as reformas que tornarão a economia competitiva e eficiente. Um relatório recente da OCDE mostra que o Brasil não se beneficiou da economia mundial: bens e serviços a preços competitivos a consumidores e produtores. Um Toyota no Brasil custa duas vezes o que custa nos EUA, um litro de leite ou vestuário e sapatos, o triplo. O custo de serviços de telecomunicações ou serviços financeiros estão entre os mais altos no mundo. A falta de competitividade da economia tornou-se mais visível em anos recentes: o país estagnou e os lucros do setor financeiro dispararam. A resolução destes problemas exige tanto a abertura ao comércio exterior como regulações que impeçam a formação de cartéis e oligopólios.

A terceira prioridade é a reforma do sistema tributário. A cumulatividade dos impostos indiretos e exonerações de tributos impõem um custo administrativo alto tanto para as empresas como para o governo, sem benefícios para a economia.

No fim dos anos 1970, usando dados do IRPF, um estudo da Fipe sobre a incidência tributária mostrou que os 10% das famílias de renda mais alta detinham mais de 50% do PIB. Um estudo recente do World Inequality Lab usa a mesma metodologia e chega à mesma conclusão: nos últimos 40 anos, os 10% mais ricos se apropriaram de mais da metade da renda do país, deixando a outra metade para os 90% mais pobres.

O outro resultado é que o sistema tributário é injusto. Os 10% mais ricos pagam menos da carga total dos impostos do que os 90% mais pobres. As reformas tributárias das últimas décadas com o aumento dos impostos indiretos e a isenção de tributos sobre a renda de juros e dividendos acentuaram esta iniquidade.

O custo econômico e social do sistema tributário exige uma reforma. A racionalização do sistema e o aumento da carga tributária dos 10% das classes de renda mais altas (e redução da dos 90% restantes) deveriam ser objetivos centrais da reforma tributária. Um terceiro objetivo deveria ser um aumento da carga tributária total, por 3-4% do PIB, o que criaria espaço para despesas essenciais em infraestrutura.

A quarta prioridade é o gasto público. Não se trata de cortá-lo, mas de racionalizá-lo. A convicção generalizada (do governo, FMI, OCDE, Banco Mundial, agências de risco, analistas econômicos) de que o governo gasta descontroladamente e mal não se reflete nos dados. Estatísticas do FMI mostram que, excluindo juros, o gasto público brasileiro – de 30% do PIB – está alinhado com a média dos países emergentes. Além do mais, entre janeiro 2012 e janeiro 2018 a dívida pública aumentou em R$ 2,6 trilhões. Deste aumento, 11% correspondem ao financiamento de déficits primários e 87% ao pagamento de juros. Em anos recentes, ajustada pela queda do PIB, a despesa primária tem sido relativamente estável.

Ainda assim há uma série de anomalias em várias categorias de gastos (estruturas salariais, custeio, etc) que crescem a taxas insustentáveis (previdência). A reforma do gasto público exige análises profundas das opções e transparência estatística afim de possibilitar um debate construtivo. Será importante reformar os gastos com medidas concretas e evitar medidas inócuas como a emenda “do teto”.

Nos últimos meses, instituições nacionais e internacionais (Ipea, Banco Mundial, FMI, OCDE) sugeriram reformas para a recuperação da economia brasileira. Tem-se a impressão que cortes de gastos e privatizações são soluções. Será um erro acreditar nisto. O desafio para o novo governo será diferenciar as reformas válidas e importantes das tangenciais ou questionáveis e, sobretudo, manter prioridades claras e não perder energias e capital político nas que não são essenciais. O país já desperdiçou 4 décadas de crescimento. Devemos mudar o rumo. As quatro prioridades discutidas aqui podem ser um bom começo.”

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