Planejamento Financeiro para Trabalhadores Pejotizados

Provavelmente, trabalhando por conta própria como CNPJ, tendo sido cortados todos os direitos trabalhistas, cujos encargos incidiam sobre as folhas de pagamento das empresas, os trabalhadores pejotizados não terão ânimo e incentivo para contribuir como trabalhador autônomo para o INSS por 40 anos. A provável queda da arrecadação previdenciária elevará essa fuga de trabalhadores de renda mais elevada. Qual será a motivação para eles pagarem o INSS se não se beneficiarem da Previdência Social com futuras “reformas” reduzidas a corte de direitos trabalhistas?

Muitos não terão garantia de receber sequer o teto do INSS (R$ 5.645 em 2018), cujo limite de poder aquisitivo se situa abaixo de seus padrões de vida. Para manter esse nível, alcançado durante a fase ativa de suas vidas profissionais, durante a fase inativa (aposentadoria), necessariamente, terão de providenciar investimentos financeiros e imobiliários.

A primeira dúvida, para um pejotizado, é se deverá por conta própria fazer esses investimentos, durante toda sua vida ativa, ou terceirizar a gestão de seu portfólio para gestores profissionais. No primeiro caso, é necessária a Educação Financeira. No segundo, por exemplo, separar um débito automático de 12% de sua renda anual para investir em EAPC (Entidade Aberta de Previdência Complementar), no caso um VGBL sem o imposto de renda “come-cotas” para capitalizar mais em relação aos outros Fundos de Investimentos. Estes têm esse custo de oportunidade.

Além dessa necessidade de “enriquecimento financeiro” — proteção anti-inflacionária de parte da renda do trabalho e sua capitalização –, qual é o outro grande problema?

Plano de Saúde. Em São Paulo, por exemplo, um plano de saúde “decente” custa, em 2018, a partir de um salário mínimo mensal para pessoas de 29 a 33 anos. Após 59 anos, em uma Rede Master com quarto individual e atendimento em hospitais de alto custo, o valor atinge R$ 2.530, ou seja, um casal em terceira-idade gasta cerca de R$ 5.000.

Então, se o chefe-de-família estiver nessa idade pré-aposentadoria, a renda familiar (um casal e um dependente) líquida da Classe Média Alta (B) tem de ser, no mínimo, R$ 15.000 — ou R$ 5.000 per capita.

Antes da 3ª. Idade, uma família tende a gastar 1/3 ou 33% da renda com a Educação de seu(s) filho(s). Quando os filhos completam 24 anos e se formam em Ensino Superior, o casal com filho nascido quando tinham idade média de 35 anos já substituirá esse gasto com Educação por aquele gasto em Saúde. Antes, esse era menor, mas com o envelhecimento (e longevidade) aumenta em proporção superior.

Outro custo significativo em orçamento familiar se dá com a moradia. A conta simples é de 25% a 30% de sua renda familiar líquida para aluguel + condomínio + IPTU.

Por exemplo, um apartamento padrão de 2 quartos, uma suíte, uma vaga, 70 m2, localizado próximo à estação de metrô, na Vila Madalena (SP), valor de locação R$ 3.700, R$ 792 de condomínio e R$ 205 de IPTU, então, arredonda para R$ 4.700. Outro exemplo: no Leblon (RJ), apartamento de fundos na quadra-da-praia, 100 m2, aluguel: R$ 5.000, IPTU: R$ 350, Condomínio: R$ 1.700, ou seja, R$ 7.050 mensais, o que exigiria renda líquida em torno de R$ 23.500 para um orçamento saudável. Em geral, quem recebe essa renda já tem apartamento próprio.

O conceito de elasticidade do preço-demanda ajuda a entender o teto imposto para os alugueis de acordo com a renda média do trabalho. Em 2017, no último decil, entre os 90% e 95% com maiores rendas, a média per capita era R$ 5.214; entre 95% e 99%, R$ 9.782. E o 1% top recebeu R$ 27.213. Logo, só essa faixa teria condições de arcar com alugueis até R$ 9.000.

Grosso modo, 2/3 do orçamento familiar é alocado no trio Saúde-Educação-Habitação. Sobra o outro terço para Alimentação-Transporte-Vestuário-Lazer.

Experiência registrada no orçamento familiar nos últimos nove anos com casa própria ao lado de campus universitário no interior do Estado de São Paulo revela a soma dos percentuais das  despesas com Educação (8%), Moradia (12%), Serviços de Utilidade Pública (2%), Serviços Digitais com TV, Web, Celular (3%), Alimentação (19%), Transporte (7%), Medicamentos (4%), Outros (2%), Despesas Extras com seguros, médicos e dentistas (3%), dar em média 60% dos rendimentos líquidos.

Caso eu pagasse aluguel, este teria de ser no máximo 30% desses rendimentos para sobrar 10% a serem aplicados em investimentos financeiros necessários a complementar a previdência ou à própria aposentadoria.

A estimativa é os trabalhadores pejotizados terem de receber pelo menos 1/3 a mais em comparação aos rendimentos como trabalhadores contratados pela CLT. Esse cálculo é realizado com o seguinte raciocínio.

Sobre um salário de mensalista de R$ 1.800,00, uma empresa optante pelo Simples tem um custo mínimo de encargos de R$ 607,86 (13º. Salário: 8,33%; Férias: 11,11%; Previdência Social sobre ambos: 2,33%; FGTS + Provisão: 12%), totalizando o custo de mão de obra para este salário em R$ 2.407,86 (R$ 1.800,00 + 33,77%).

Então, uma remuneração bruta de R$ 10.000 mensais, para um pejotizado, corresponderia a um líquido R$ 6.700,00, descontado 1/3 para esses gastos trabalhistas recém cortados.

Exemplo de gastos de investimentos substitutos (e voluntários) para o trabalhador pejotizado se prevenir quanto ao futuro incerto:

  • Plano de Saúde: R$ 900 / mês
  • 12% Renda Bruta Anual (R$ 120.000) para VGBL (sem imposto de renda “come-cotas”): R$ 14.400,00 / 12 = R$ 1.200 / mês
  • Contribuição para INSS (alíquota de 11% sobre um Pro Labore de salário mínimo: R$ 104,94) + investimento financeiro por conta própria: R$ 1.200,00 / mês
  • Soma mensal de desconto voluntário: R$ 3.300,00

Sem educação financeira, planejamento e disciplina, para investir todos os meses, quando chegar à fase de aposentadoria (420 meses ou 35 anos), ou se tiver algum infortúnio anterior, ele terá dificuldades financeiras para se sustentar.

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