Debate sobre Spread Bancário: Caça de Causa Única para Fenômeno Multicausal

Fabio Graner e Eduardo Campos (Valor, 13/06/18) informam: o Banco Central (BC) apresentou um amplo Relatório de Economia Bancaria – Dezembro 2017 discutindo o spread bancário. Ele mostrou uma relevante alteração na composição dos múltiplos fatores explicativos da diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e para o tomador final do crédito. As novas estimativas, apresentadas no Relatório de Economia Bancária (REB) mostram queda na participação dos lucros dos bancos e um aumento das despesas administrativas.

Curiosamente, nenhum colunista midiático neoliberal reverá suas críticas à “Cruzada da Dilma”. Eles a sacrificaram, colocando mais lenha na fogueira do golpismo, por ela ter “forçado a competição dos bancos públicos com os bancos privados com taxa de juros mais baixa”. Revela-se, agora, ex-post, a margem financeira (componente do spread) ter caído. Por isso mesmo, os “vendidos” (aos bancos privados) fizeram campanha contra ela…

A inadimplência, no entanto, continua como principal explicação para o spread, na visão do BC, respondendo por 37,4% do total. O documento também se alinha ao discurso dos bancos ao minimizar o peso da elevada concentração bancária no custo dos empréstimos concedidos a empresas e famílias. Destaca, com base em análise do quadro europeu, ser mais importante do que o nível de concentração a competição por qualidade no atendimento ao cliente, existente no sistema bancário.

O documento do BC mostrou que o lucro dos bancos — em medição também feita pela autoridade monetária no começo de 2017 respondia por 23,8% do spread — teve sua participação reduzida para 14,9%. Já as despesas administrativas subiram de cerca de 5% para 25% do total, acenando ineficiências do sistema.

Os dados, contudo, não são exatamente comparáveis porque:

  • um considera os números mais recorrentes, divulgados mensalmente, com base nas taxas de juros totais, ou por tipo de recursos (livre e direcionado), enquanto
  • o dado atual considera uma base mais longa, que serve para calcular o Indicador de Custo do Crédito (ICC).

A mudança na metodologia tem relevância porque ajuda o BC a mudar o discurso sobre os “culpados” pelo elevado custo do crédito. A margem de lucro dos bancos, nesse formato, seria menos relevante do que historicamente era, até então, mostrado pela própria autoridade monetária. Reforça o alinhamento com o sistema financeiro sob a regulação do BC. Ele sempre contestou a tese de que o oligopólio existente e as altas margens de lucro seriam causas do juro alto praticado no Brasil, mesmo em ambiente de taxa Selic mais baixa, como o atual.

Ao ser questionado de porque a escolha da Europa – no qual os tomadores de crédito têm mais facilidade em buscar recursos em países vizinhos – poderia enviesar a análise, e porque não comparou com países mais similares ao Brasil, o diretor de política econômica do BCB, Carlos Viana de Carvalho, disse que não houve “escolha estratégica”. Outros países de fora da Europa, como Canadá e Austrália, também têm alta concentração de crédito e juros baixos. Mas ele evitou comparar com países como China, Índia e EUA, cuja concentração bancária é bem menor. [Fernando Nogueira da Costa: falsa afirmação, apoiada em número de bancos e não no market-share dos “big five“.]

A principal alteração ocorreu na forma como o BC encarou o cálculo das despesas administrativas. A metodologia antiga levaria a uma subestimação desse custo, ao considerar que a receita com serviços seria apenas uma forma de abater os custos da operação. Agora, os serviços são encarados como fonte de receita e seu cálculo considera ganhos e custos. [Correto!]

Em sua apresentação [clique no link para ver a apresentação], Viana reforçou a mensagem sobre o impacto da concentração bancária no custo do dinheiro. “É importante enfatizar o ponto de que não há associação direta ou mecânica entre concentração e custo do crédito ou spread. A mensagem é que ao longo do tempo de 2000 a 2017 houve aumento do grau de competição a despeito do aumento da concentração.”

Em vários momentos, ele ressaltou a importância de ações estruturais na redução do custo do crédito – como melhora de garantias e diminuição de custos -, e aumentaram a competição, como a manutenção de um ambiente que estimule e facilite a inovação, caso das fintechs (empresas de tecnologia financeira). [Este é o novo mito cultivado por neoliberais com base no pressuposto não demonstrado dessas pequenas inovações financeiras serem disruptivas.]

“Reduzir juros na canetada não funciona, já tivemos experiências do tipo”.

O relatório também quis rever a percepção comum sobre a relevância dos depósitos compulsórios, fatia dos recursos que os bancos têm de deixar depositados no BC, no custo do crédito. Eles beiram os R$ 400 bilhões. Cálculos apresentados apontaram que uma redução de 10% nessa fatia de recursos reduziria o custo do crédito em apenas 0,1 ponto percentual. Já o mesmo tipo de exercício mostrando uma redução de 10% no crédito direcionado, reduz o juro em 1,3 ponto e aumenta o volume de crédito livre em 5,6%.

“Isso permite dizer algo sobre a meia entrada“, disse, em referência ao conceito de que quem tem acesso ao crédito direcionado paga juros menores (meia entrada), enquanto o resto tem de pagar a entrada inteira e mais um pouco. [Este é outro mito propagado por economista neoliberal: o juro de empréstimo com recursos livres em banco privado é elevado porque o juro de empréstimo com recursos direcionados em banco público é baixo!]

O REB também aprofunda a discussão sobre como avaliar a queda da Selic e seu impacto nos juros ao tomador final. A Selic afeta primordialmente a taxa de captação e seu impacto varia de acordo com o produto. Em modalidades com juro menor, o custo de captação é mais relevante e o impacto da Selic é mais acentuado. De acordo com o diretor do BCB, esse canal de transmissão da política monetária está operando dentro do seu padrão histórico.

[Detalhe da incoerência do discurso neoliberal: Selic não atinge o custo do funding dos recursos direcionados apresentados como “culpados” pelo elevado juros de empréstimos.]

O BC tenta explicar outra questão relevante: como a inadimplência representa uma fatia tão grande do spread, se o indicador está rodando perto das mínimas históricas de 4% a 5% da carteira. As simulações feitas pelo BC mostram o juro necessário para repor essas perdas depender da própria inadimplência e do prazo dos empréstimos. Quanto mais curto o prazo do financiamento, maior a taxa de juro necessária para recompor a perda, caso do cartão de crédito e cheque especial.

[Na formação dos juros de empréstimos bancários, “os justos (adimplentes) pagam pelos pagadores (inadimplentes)”.]

O diretor do BCB também descartou o efeito do juro alto sobre a inadimplência.

 

O aumento da competição não vai, sozinho, resolver a questão dos spreads no país, afirmou o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal. “Para reduzir o spread, um desejo de nós todos, precisamos seguramente continuar nesse processo competitivo que já vivemos, mas também procurar diminuir custos da intermediação financeira, custos da inadimplência, operacionais, tributários. Porque todos os que entram nesse mercado competem com essas mesmas condições”.

As declarações são uma referência ao Relatório de Economia Bancária divulgado pelo BC. “A parte que é do lucro representa apenas 14% [da composição do spread]”, ponderou. De acordo com o executivo, a redução nos spreads requer um “esforço do país”. Os bancos, disse, fazem sua parte procurando reduzir os custos operacionais. No entanto, há itens dependentes de decisões do governo, do Legislativo, do Judiciário e da sociedade como um todo.

Dois bancos públicos concentram pouco mais da metade do crédito do país, que soma cerca de R$ 3 trilhões. Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil detêm 50,8% do mercado. E tal concentração reflete o peso dessas duas instituições na oferta de crédito imobiliário e rural, modalidades caracterizadas pelos juros subsidiados, e em suas participações no crédito consignado, com juros baixos devido à maior garantia: desconto em folha de pagamento.

os cinco maiores bancos [“big five” tal como na China], somando aqui os privados Itaú, Bradesco e Santander, detêm 86% do crédito. A constatação está no Relatório de Economia Bancária (REB) de 2017 divulgado pelo Banco Central (BC). Ele destaca que o ponto relevante para o custo dos financiamentos não seria essa concentração, mas sim o grau de competição entre os bancos. Esta aumentou ao longo dos últimos anos, especialmente durante a “Cruzada da Dilma”, apesar da redução de participantes entre 2000 e 2017.

No REB, o BC abriu a concentração e a participação das instituições em diferentes modalidades de crédito.

No segmento de pessoas físicas:

  1. a Caixa é líder com 31,88% de participação em 2017 (32,58% em 2016), seguida por
  2. Banco do Brasil com 18,92% (19,13% em 2016),
  3. Itaú com 11,77% (11,91% em 2016),
  4. Bradesco com 10,38% (10,78% em 2016) e
  5. Santander com 8,65% (7,68% em 2016).

Segundo o BC, essa leve redução da fatia de mercado dos quatro maiores bancos no crédito à pessoa física em 2017 refletiu o aumento da participação de bancos comerciais menores e de cooperativas de crédito, que saíram de 3,45% em 2016 para 3,72%.

Fenômeno semelhante foi observado no crédito a pessoas jurídicas.

  1. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) respondeu por 21,3% do crédito para as empresas, contra 21,89% em 2016.
  2. O Banco do Brasil teve participação de 18,7% (18,92% em 2016).
  3. A Caixa ficou com 12,04%, contra 12,25% em 2016, seguida por
  4. Bradesco com 11,5% (11,72% em 2016) e
  5. Itaú com 9,17% (9,1% em 2016).

As cooperativas são destaque com alta de 1,92% em 2016 para 2,42% no ano passado.

Na modalidade de crédito imobiliário (pessoas físicas e jurídicas), observou-se aumento da concentração, fazendo a participação dos cinco maiores bancos chegar a 96,65% nesse segmento.

  1. A participação da Caixa alcançou 69,96% em 2017, um ano antes a Caixa tinha 68,17%.
  2. O segundo colado em crédito imobiliário é o Banco do Brasil, com uma fatia de 7,75% (7,86% em 2016), seguido por
  3. Bradesco com 7,06% (7,26% em 2016),
  4. Itaú com 6,8% (7,1% em 2016) e
  5. Santander com 5,08% (5,73% em 2016).

No crédito rural (pessoas físicas e jurídicas), quem lidera é o Banco do Brasil com participação crescente, atingindo 55,45% em 2017 ante 47,55% em 2016.

Diante desse Relatório, houve duas reações típicas de jornalistas brasileiros.

Raquel Balarin (Valor, 13/06/18), como é comum, não revelando sua fonte, diz: “um importante representante da área econômica dizia dia desses que era muito difícil explicar a questão do spread bancário no Brasil. Como exemplo, apresentava a informação de que a taxa de recuperação de ativos dados em garantia, em empréstimos inadimplentes de pessoas jurídicas em recuperação judicial, era de apenas 12,7% no país, em comparação com 71,2% dos países de alta renda da OCDE (entre eles Austrália, Japão e Alemanha).

Uma das várias razões para o baixo índice estaria nas decisões judiciais de primeira instância, já que parte dos juízes acaba sendo simpática à causa de “frágeis” cidadãos que enfrentam os “ricos e fortes” bancos, sem se dar conta de que a decisão criaria uma distorção nos custos do crédito.

“Como explicar que esse problema vai recair, na forma de taxa maior, para quem paga direitinho o financiamento que tomou no banco“, perguntava o representante.

A imagem que me surgiu à cabeça, diz a jornalista, foi a de um condomínio de apartamentos. Sempre há inadimplentes, em maior ou menor grau. Até certo ponto, os recursos acumulados do condomínio absorvem a inadimplência. Mas chega um ponto em que é preciso ratear o problema ou, em linguagem coloquial, socializar o prejuízo. E quem paga tudo direitinho vai arcar com uma parte de quem não pagou. Será que é tão difícil assim explicar?

A questão do “spread” bancário, aquela diferença entre o custo que o banco tem ao captar os recursos no mercado e o que ele cobra do cliente que tomou o empréstimo, ganhou espaço nas discussões do setor financeiro recentemente e trouxe à tona o assunto da concentração e da competição entre os bancos. O tema foi o grande foco do Relatório de Economia Bancária (REB), divulgado pelo Banco Central. Ele cravou: “a relação entre concentração e spreads não é tão direta quanto o senso comum pode sugerir”.

Antes de sair justificando as taxas de forma técnica, como fez o BC, porém, é preciso encarar uma outra batalha importante para ganhar a atenção da opinião pública: a comunicação.

Governos mais à direita e mais à esquerda, desde os idos de Fernando Henrique Cardoso, têm tido uma tremenda dificuldade em explicar assuntos mais sensíveis à população. E nesse ponto, mesmo quem não concorda com as ideias de Luiz Inácio Lula da Silva, há de admitir que suas analogias ajudaram muito na aproximação com o chamado “povão”. [Volta, Lula!!!]

Em um país em que falta educação financeira [não só], é preciso redobrar os cuidados com a comunicação e com a transparência. É preciso ser didático, é preciso mostrar que se as prefeituras decidirem que as agências bancárias terão de ser blindadas isso poderá encarecer o crédito, assim como o subsídio ao diesel poderá reduzir recursos para programas sociais ou ser pago pelo Tesouro, que é o seu, o meu, o nosso dinheirinho. O BC teve o mérito de encarar o assunto dos spreads no relatório divulgado. Mas passou longe do didatismo para o cidadão comum.

Há dificuldades de comunicação sobre temas sensíveis

A falta de didatismo é consequência, em grande parte, do próprio setor financeiro. Falta transparência. Mesmo apanhando diariamente por conta dos “spreads”, ainda há instituições que defendem, em reuniões da Febraban (entidade que reúne os bancos), que não se deve dar luz à composição do “spread”. [Fonte?]

Por que não? Porque o público em geral vai saber quanto cada linha de crédito dá de resultado real? Ou porque vai ficar claro para o mercado, incluindo acionistas, que o custo do produto em uma instituição é bem mais alto que em outra?

No exemplo real, acima, fornecido por um banco [qual?] que não se opõe à discussão, é possível ver que, no cheque especial, a taxa anualizada cobrada no fim do ano passado chegava a 350%. Desse total, 146 pontos percentuais representavam o custo de captação e o juro acumulado [A Selic 252 média no ano não foi 10,11% em 12 meses?!]. O importante é analisar o que sobra de margem, os 194 pontos percentuais restantes. Pouco menos de um terço é a perda efetiva. O custo come outros 83 pontos percentuais e os impostos, outros 28 pontos percentuais. Ao final, sobram 23% ao ano – esse, sim, o resultado líquido do banco.

Abrir esses números e discuti-los de forma racional e didática são os primeiros passos para enfrentarmos a questão do “spread” bancário. A competição e a concentração do setor não devem ficar de fora.

No relatório, por exemplo, o BC admite que o Brasil figurava, em 2016, no grupo dos que têm os sistemas bancários mais concentrados do mundo, como Canadá, França, Holanda e Suécia, embora defenda que isso, por si só, não gera altos “spreads”. O assunto, entretanto, é mais complexo e merece novos olhares.

“É preciso aumentar a concorrência entre os bancos, mas também temos que ter um Judiciário mais célere na execução de garantias dadas em concessões de empréstimos“, diz outro lugar-comum no debate.

Alex Ribeiro (Valor, 13/06/18) reage com a denúncia de antes “a opinião pública — leia-se a opinião midiática de supostos especialistas — ter sido enganada”.

O primeiro Relatório de Economia Bancária da gestão Ilan Goldfajn procura mudar o jeito como a opinião pública vê as causas dos altos juros cobrados no crédito no Brasil. A responsabilidade seria:

  1. menos dos altos lucros dos bancos e mais da inadimplência e dos custos administrativos;
  2. menos da concentração bancária e mais da eventual falta de competição.

Fazia três anos que o Banco Central não publicava o relatório. Na edição anterior, de 2015, a margem líquida do crédito – uma aproximação do lucro dos bancos – respondia por 37,75% do chamado “spread” bancário, que é a diferença entre os custos de captação dos bancos e as taxas cobradas do tomador final. Era o fator que mais pesava.

Agora, a margem financeira responde por 14,9% do spread bancário. É apenas o quarto fator mais importante para explicar os altos spreads no Brasil, atrás de:

  • inadimplência (37,4%),
  • despesa administrativa (25%) e
  • tributos mais as taxas ligadas ao seguro depósito (22,8%).

Os lucros dos bancos perderam protagonismo devido a mudanças adotadas na metodologia para decompor o spread bancário. Pesadas as justificativas técnicas, os resultados — com ênfase nos custos administrativos e inadimplência — coincidem com as prioridades da agenda para a redução dos juros bancários de Ilan. No governo Dilma, o foco era na redução dos supostos excessos de lucros dos bancos. [Ele não reconhece: não conseguiu com o aumento do market-share dos bancos públicos com base em empréstimos com recursos direcionados mais baratos?]

Mudaram dois pontos, em especial, na metodologia.

Até 2015, o BC calculava o spread das operações prefixadas contratadas ao longo de um ano. Agora, usa o chamado Índice de Custo de Crédito (ICC). Este considera os juros recebidos pelos bancos em toda a sua carteira ativa, incluindo operações contratadas em anos anteriores. As operações de longo prazo, como crédito consignado e imobiliário, costumam ter juros menores, e isso contribui para a queda dos spreads. O lucro fica menor porque, nos cálculos do BC, tecnicamente ele é o resíduo depois de subtraídos outros fatores, como inadimplência, custos administrativos e tributos.

Outra mudança metodológica que reduz o papel dos lucros no spread é a forma de atribuir os custos administrativos. Na metodologia antiga, eles eram considerados um custo fixo, e apenas a sua parte não coberta por tarifas entrava no cálculo do spread. Agora, todos os custos administrativos entram na conta. Essa mudança aumentou a participação dos custos administrativos no spread de 9,2% em 2014 para 25% agora. Já a participação relativa dos lucros caiu.

No governo Dilma, a estratégia foi atacar as margens de lucro dos bancos (que, na metodologia então vigente, era a principal causa dos altos juros do crédito) com o uso dos bancos públicos. Estes cortaram as taxas dos empréstimos.

Ilan, em visão parcial de ex-economista-chefe do Banco Itaú, tem sido um crítico dessa abordagem, acusando-a de “voluntarista” e insustentável. Segundo ele, essa política descapitalizou os bancos públicos, que ao fim tiveram que voltar a subir os juros. [O que os descapitalizou foi o pagamento excessivo de dividendos para o superávit primário do Tesouro Nacional sem a contrapartida de suas capitalizações pelo próprio controlador majoritário com base em captação por meio de títulos de dívida pública.]

Ilan tem priorizado uma agenda de reformas microeconômicas, como:

  1. os aperfeiçoamentos no cadastro positivo;
  2. as duplicatas eletrônicas, que reduzem custos de inadimplência; e
  3. a reforma trabalhista, que atua nos custos administrativos.

Ele também tem defendido a equivocada tese neoliberal com a adoção de medidas para reduzir a parcela dos empréstimos direcionados no mercado de crédito. [E consequente aumento do market-share dos bancos privados no mercado de crédito.]

No relatório, o BC apresenta uma simulação do que aconteceria se fosse liberado 10% dos direcionamentos para aplicação livre pelos bancos – a conclusão é que reduziria em 1,3 ponto percentual os juros do crédito livre.

Apesar de, na nova metodologia, cair dramaticamente o peso dos lucros dos bancos no crédito, o BC não nega a importância de atacar também esse ponto.

O argumento da autoridade monetária é já estar adotando a medida de aperfeiçoamento na regra. Contra um problema macroeconômico adota uma agenda microeconômica. Ela permite:

  1. a portabilidade de crédito,
  2. a adoção de regras prudenciais menos pesadas para facilitar a operação dos bancos pequenos e
  3. regras amigáveis para a proliferação das “fintechs”.

Mas, ao mesmo tempo, o relatório também procura mudar a perspectiva da opinião pública sobre a concentração bancária. Um estudo do documento sustenta: um maior nível de concentração bancária não leva, necessariamente, ao aumento nos spreads. O BC apresenta dados em apoio à tese de a competição bancária estar aumentando em anos recentes. [A partir da Cruzada da Dilma… 🙂 ]

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