Conquista do Voto Direto e Universal

Wanderley Guilherme dos Santos, no livro “A democracia impedida: o Brasil no século XXI” (Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017), conta nem mesmo eleição direta haver na maioria das oligarquias representativasdo século XIX. O voto direto só foi introduzido em cinco países antes de 1850, em outros oito países entre 1871 e 1901, e em mais cinco entre 1901 e 1931.

Em virtude das barreiras à participação com respeito ao segundo requisito democrático – gênero, renda, idade, religião, educação e estado civil entre as mais importantes –, os eleitorados desses países não correspondiam a mais de 10%, no máximo 20%, da população ainda no fim do século XIX.

A diferença nos tamanhos das coletividades com direito à participação pode ser avaliada por alguns exemplos dos eleitorados antes e depois da eliminação das barreiras. Atendeu, portanto, à exigência de participação universal, diferença não explicada por mero crescimento populacional:

  • a Bélgica dispunha de cerca de 3 milhões e 400 mil eleitores em 1919, e de 7 milhões e 200 mil em 1995;
  • a França, em 1945, não ultrapassava os 19 milhões de eleitores (antes do voto feminino), e contava com 38 milhões em 1993;
  • os 34 milhões de eleitores alemães de 1919 transformaram-se nos 61 milhões de 1998
  • o salto holandês foi de 1 milhão e 300 mil eleitores em 1918 para 12 milhões em 1998.

Daniele Caramani (“Caramani, Daniele. The Societies of Europe: Elections in Western Europe since 1815. Reino Unido, MacMillan Reference, 2000, p. 65) provê todas as estatísticas para a Europa ocidental.

O realce deve-se às quedas das barreiras à participação, incorporando sucessivas camadas da população ao universo cívico da política. Quando se completa o atendimento ao segundo critério, a saber, existindo somente a exigência de idade mínima para a participação, então ingressa o país no conjunto de nações dotadas de democracia representativa.

Foi sólida a resistência conservadora-oligárquica ao abandono de regras de interdição à extensão da participação. Consequentemente, elas tornariam mais acirrada a competição pelo poder político. É essa difícil evolução das instituições representativas até a substituição da versão oligárquica pela democrática reveladora do traço peculiar da velocidade crescente dos eventos.

Em todos os países, a última etapa na extensão dos direitos de participação se concentra no voto feminino. Somente Chile, Brasil e Peru mantiveram a exclusão dos analfabetos da vida eleitoral depois da queda de todas as demais barreiras: renda, idade, estado civil, gênero. Paulatinamente são superados os interditos, começando, em todos, pela redução e afinal pela extinção do requisito de renda.

Simbolicamente, o Primeiro Grande Ato da Reforma ocorreu na Inglaterra, em 1832 – reduzindo a renda mínima disponível para exercer o direito de voto –, como início de todo o processo. Em seguida há o Segundo Grande Ato, em 1863, e, sucessivamente, o abandono também da exigência de estado civil e a diminuição da idade-limite, até a universalização do voto masculino em 1919, com o fim de todas as barreiras, depois da I Guerra Mundial. Mas as mulheres inglesas só votarão pela primeira vez a partir de 1924.

Ao lado da renda, a idade também contribuiu bastante para manter vagarosa a marcha em direção à universalização do direito de participar. Nos 18 países exaustivamente estudados por Caramani, o requisito de idade, na data de universalização do voto masculino, representava um sólido obstáculo:

  • sete países exigiam a idade mínima de 25 anos; três países, 24 anos; quatro países, 21 anos;
  • um país, 20 anos;
  • outro, a Dinamarca, o quase extraordinário recorde de 29 anos; e
  • finalmente a Itália, exigindo a marca de 30 anos para os italianos – nem pensar nas italianas – que desejassem escolher seus representantes.

Mas o voto feminino, de fato, fixou o último bastião da oligarquia representativa contra a universalização da concorrência pelos postos da representação popular.

Há razoável número de estudos sobre a evolução dos direitos de voto, com suas idas e vindas, desde o século XIX europeu e latino-americano. Muitos países mereceram especial e continuada investigação.

Em geral, a compreensão na evolução das leis não é acompanhada por resultados eleitorais. Almanaques de agregados eleitorais ora não informam a distribuição de votos por partidos, ora não informam a composição dos governos.

WGS recolheu em várias dessas fontes bibliográficas, às quais acrescentou pesquisas complementares próprias, um conjunto de informações publicadas em Votos e partidos: almanaque de dados eleitorais – Brasil e outros países. Em tabela com o título de “Ordem cronológica do sufrágio universal”, listou 119 países segundo o ano em que o direito de voto foi estendido às mulheres.

Excluindo a Nova Zelândia, com voto universal estabelecido em 1893 – o primeiro em todo o mundo –, e a Austrália, em 1902 – o segundo em todo o mundo –, contabilizou a universalização do direito de voto pela Europa (com exceção da União Soviética-Rússia), o Canadá e os Estados Unidos, na América do Norte, em um total de 23 países, obtendo a seguinte distribuição:

  • apenas dois países (Finlândia e Noruega) alcançaram a universalização do voto antes da da I Guerra Mundial;
  • quatro países (Dinamarca, Islândia, Áustria e Luxemburgo) durante a I Guerra;
  • sete países entre 1919 e 1944 (Alemanha, Países Baixos, Estados Unidos, Suécia, Canadá, Irlanda e Reino Unido);
  • finalmente, 10 países europeus institucionalizaram de modo duradouro o voto universal a partir de 1945: Bulgária, Hungria, Itália e França (1945), Romênia, Polônia, Bélgica (1948), Portugal (1970), Suíça (1971) e Espanha (1977).

Em sucessão: dois, quatro, sete e 10 países, entre 23, adotaram finalmente o voto feminino, universalizando o direito de participação na escolha de representantes.

Em nove países da América do Sul, somente dois, Brasil e Uruguai, ambos em 1932, suspenderam as restrições à participação feminina, bem antes, aliás, do boom europeu após a II Guerra Mundial.

Entre parênteses, é necessária certa contenção no entendimento da cronologia democrática da América do Sul. Tal como em relação a alguns países europeus, a adoção legal do direito não prenuncia necessariamente que ele foi desfrutado por todo o período desde então transcorrido.

O Brasil enfrentou duas ditaduras (1937-1945 e 1964-1985):

  1. durante a primeira, sem eleições, ninguém, homens ou mulheres, votou; e
  2. na segunda, homens e mulheres tiverem seu direito de escolha restringido pela legislação autoritáriaimpeditiva da livre formação de partidos, além dos dois consentidos.

Ademais, condicionavam a apresentação, sob a censura e às vezes cassação, dos nomes que os partidos permitidos ofereciam à escolha popular. Problemas semelhantes limitaram o exercício do direito em todos os demais países do continente sul-americano.

Do mesmo modo, na Europa – Bulgária, Romênia, Hungria e Polônia –, nem homens nem mulheres exerceram a liberdade de participação política durante o período de inclusão no conjunto de países de socialismo soviético.

Outros seis países sul-americanos se somaram ao boom após a II Guerra Mundial:

  • Argentina e Chile asseguraram o voto feminino ao longo dos anos 1940,
  • Bolívia, Colômbia e Peru durante os anos 1950, e
  • o Paraguai, finalmente, em 1967.
  • O Equador configura um caso singular, pois às mulheres foi facultado o voto desde 1929, tornando-o obrigatório em 1967.

Finalmente, em 10 países centro-americanos, afora a República Dominicana, que adotou o voto feminino em 1942, a universalização da participação eleitoral ocorre ao longo dos anos 1940, 1950 e 1960, depois da II Guerra Mundial. A mesma reserva em relação à efetividade intermitente desse direito deve ser observada na região.

Quando em vigência, o regime desses países já correspondia à definição minimalista de democracia representativa, embora com variações na materialidade de diversos de seus outros predicados – eleições limpas, liberdade de imprensa, oposições garantidasetc.

Bem ao contrário de pertencer à história política das comunidades humanas desde antanho, a democracia representativa constitui um modus vivendi de instalação recente. Recentíssima, até, se examinamos o padrão de sua difusão mundial.

Não incluía mais que quatro países no mundo todo – Nova Zelândia, Austrália, Finlândia e Noruega – antes da I Guerra Mundial. Obterá um primeiro turno de quatro modestas conquistas durante a I Guerra Mundial e, aí então, sim, um importante salto entre 1919 e 1945, incorporando temporariamente 10 países depois de 1945, e chegando à completa hegemonia mundial depois da queda do Muro de Berlim, em 1989, acompanhada pela substituição de todos os regimes de socialismo soviético europeu.

É entre o fim da II Guerra Mundial e o mundo contemporâneo, também, quando os países latinos e centro-americanos se incorporaram ao conjunto da novidade histórica. Uma democracia tardia, um golpismo precoce…

Os golpistas de 2016 não serão esquecidos como os responsáveis pelo mal ocorrido à sociedade e à economia brasileira desde a recusa do resultado eleitoral em 2014. Pautaram bombas para o governo eleito até seu aniquilamento.

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