Sociedade de Executivos: Desigualdade de Renda

Confira acima os valores dos salários dos executivos mais bem pagos de algumas companhias. Os valores mais altos podem ser pagos ao Presidente da Diretoria Executiva (Estatutária) ou ao Presidente do Conselho Administrativo, isso varia conforme a empresa. Os valores referem-se 2017 e correspondem à soma de todos os salários do ano, além de outras vantagens e benefícios, como bônus e participação nos lucros.

Juliana Schincariol, Fernando Torres, Ivan Ryngelblum e Marcelle Gutierrez (Valor, 28/06/18) informam: antes protegidas por uma liminar que as livrava de divulgar as remunerações máxima, média e mínima de seus executivos e conselheiros, as principais empresas do país tiveram prazo para publicar os dados referentes a salários na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A divulgação ocorreu após uma disputa judicial que durou oito anos. Por se tratar das principais empresas do país – como Vale, Bradesco, CSN, Braskem, Itaú, GPA e Oi – a divulgação dessas informações é considerada uma vitória dos investidores em termos de governança. O “gerentes de O Capital” extraem boa parte da mais-valia para si e não a distribuem para os acionistas! 🙂

Doze das 25 companhias com maior remuneração ainda estavam protegidas pela liminar (veja tabela acima). Estas empresas gastaram mais de R$ 10 milhões com um único executivo em 2017, sendo que onze pagaram mais de R$ 20 milhões. Entre os valores mais altos estão Vale (R$ 58,5 milhões) e GPA (R$ 49,7 milhões). No setor financeiro, Itaú (R$ 40,9 milhões) e Santander (R$ 29,9 milhões) figuraram entres as maiores remunerações, assim com o Bradesco (R$ 17,02 milhões).

Em recuperação judicial, a Oi foi a empresa do setor de telecomunicações que desembolsou os maiores montantes para seus executivos e conselheiros no ano passado. A empresa pagou R$ 15,5 milhões a um único diretor, 47,6% a mais do que o registrado em 2016.

Também protegidas pela liminar, no setor siderúrgico, a maior remuneração individual da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em 2017 cresceu 6,5% ante 2016, para R$ 4,9 milhões. No conselho de administração da CSN, o maior pagamento foi de R$ 396 mil, alta de 50%. O presidente-executivo e do conselho de administração da empresa é Benjamin Steinbruch. Já na Gerdau, o valor caiu 5,2%, para R$ 422,3 mil, mas o dado não abrange o grupo todo, já que correspondeu apenas ao desembolsado pela controladora. No conselho, o maior pagamento em 2017 foi de R$ 849 mil, queda de 26% contra 2016.

No setor de energia, a maior remuneração paga a um executivo da CPFL Energia em 2017 foi de R$ 9,7 milhões, um crescimento de 10% ante 2016. Na Braskem, o valor máximo quase dobrou para R$ 13,1 milhões.

No início de maio, o Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2) deu provimento ao recurso da CVM e reformou decisão de primeira instância sobre o tema. A disputa judicial começou após liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef-RJ) em 2010, para que um grupo de companhias não divulgasse a remuneração detalhada de seus conselheiros e diretores.

Em ofício divulgado em meados de junho, a CVM determinou que as informações atualizadas fossem reapresentadas até segunda-feira. As informações constam no formulário de referência, documento divulgado anualmente e cujo prazo final de entrega para o regulador era 31 de maio. Apesar de caber recurso, a decisão teve efeito imediato. O advogado do Ibef, José Roberto de Castro Neves, já havia dito ao Valor que iria recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado ontem pela reportagem, ele não comentou o tema.

Apenas CCR e Biosev não apresentaram os dados atualizados como determinado pela autarquia. “O não atendimento ao requerido neste expediente sujeita os responsáveis pela prestação da referida informação a eventual apuração de suas responsabilidades”, diz o superintendente da CVM, Fernando Soares Vieira, no documento divulgado em 13 de junho.

Apenas CCR e Biosev não apresentaram os dados atualizados como determinado pela autarquia

Procurada, a CCR informou que enviou manifestação ao regulador sobre o ofício da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) e aguarda uma decisão. A empresa não detalhou o conteúdo da manifestação. Já no caso da Biosev, o ano fiscal foi fechado em 31 de março e o prazo ainda não foi encerrado, segundo a empresa.

“A divulgação coloca uma pressão nas empresas, é uma forma de monitoramento interno e também externo. Não se trata de mera curiosidade, são empresas que acessam a poupança [?!] pública“, diz o professor da Fecap e fundador da consultoria Direzione, Alexandre Di Miceli. Segundo ele, com estas informações será possível verificar distorções nas companhias e os sistemas de remuneração que podem gerar não apenas desempenho econômico, mas também melhores performances sustentáveis e éticas.

O melhor modelo é uma remuneração fixa e justa, mas não pode ser “absurda”. Para Di Miceli, quando há distorções muito altas entre os diferentes níveis, crescem as disputas internas e o foco no resultado de longo prazo é prejudicado. “Quanto maior as disparidades entre níveis hierárquicos, menor o foco no propositivo e maior a disputa de poder”, avalia.

As empresas alegavam haver risco à segurança dos executivos com a divulgação de valores detalhados, o que não foi acatado pelo Tribunal. Entendeu o alegado direito à privacidade dos administradores não poder se sobrepor ao interesse público inerente ao desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. Apesar do avanço reconhecido, especialistas acreditam que o Brasil ainda está atrasado com relação ao tema, já que em outros países, a remuneração é divulgada de forma nominal.

Entre os cinco bancos estatais federais, o BNDES é a instituição que paga a maior remuneração aos seus diretores. Dados obtidos pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o salário fixo da diretoria do banco é R$ 80.110,10, e o do presidente, R$ 87,4 mil.

Quando se soma a esse valor a remuneração variável, dependente de metas alcançadas, a renda média por mês é equivalente a R$ 105 mil, valor referente a 2016, último dado disponibilizado pelo banco. Segundo o BNDES, os executivos não tiveram aumento de salário em 2017.

A diretoria também recebe auxílio-alimentação, de R$ 1.613,49, e tem direito a auxílio-moradia, de R$ 1.800 –neste último caso, dois diretores, que não têm residência na cidade, segundo o banco, recebem o benefício.

Os valores, apesar de serem menores do que os dos bancos privados, superam a remuneração das demais instituições financeiras federais.

No Banco do Brasil, por exemplo, essa conta, se forem incluídos pagamento de bônus baseados em ações e remuneração variável, é equivalente a R$ 87,4 mil mensais.

Na Caixa, o valor dos salários mais o da remuneração variável é de cerca de R$ 60 mil.

Já os valores provisionados em 2016 pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Nordeste por diretor foram de, respectivamente, R$ 57,4 mil e R$ 78,9 mil por mês, em média, de acordo com informações prestadas à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

A remuneração de funcionários das estatais é tema delicado, segundo especialistas em gestão, já que, se por um lado são instituições públicas, por outro precisam atrair profissionais qualificados. Tipo Geddel, Moreira Franco, Fábio Cleto, etc. 😦

“É preciso lembrar que as estatais não estão sujeitas à mesma pressão do setor privado“, diz Sandro Cabral, professor do Insper. “Por outro lado, essas empresas precisam atrair bons profissionais.” Existem professores “vendidos por ideologia”… 🙂

Leia mais:

https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2018/05/10/sociedade-anonima-de-executivos-concentracao-de-renda-e-riqueza-ilimitada/

https://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2018/01/02/concentracao-da-riqueza-muito-superior-a-concentracao-da-renda-na-sociedade-dos-executivos/

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